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History of Punishment: Evolution and Impact on Society

Explore the historical evolution of punishment, from private revenge to state responsibility, the Enlightenment era's influence on legal systems, significant cases like Juan Callas, Cesare Beccaria's influence, and highlights of Brazil's criminal law evolution.

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History of Punishment: Evolution and Impact on Society

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Presentation Transcript

  1. 1.2. VisãoHistórica Prof. Ms. José Nabuco Filho j.nabucofilho@gmail.com Twitter: @Nabucofilho

  2. Vingança • Divina • Confusão entre pecado e crime • Estado e religião • Privada • Vítima, familiares ou clã realizavam a vingança • Lei de talião: ‘olho por olho, dente por dente’ • Pública • Estado é responsável pela punição

  3. Iluminismo • Início no sec. XVII • Auge no sec. XVIII • Iluministas • Combateram • O caráter divino do poder • Confusão entre Estado e Igreja • Pena e pecado • Arbítrio • Defenderam • Núcleo de direitos indevassável • Sistematização do Direito Penal (legalidade)

  4. Caso Juan Callas • Sec. XVIII • Toulose – França • Acusado de matar o próprio filho • Motivos religiosos • Executado na roda, com tenazes quentes • Voltaire assume a defesa depois de sua morte • Absolve • Abalo significativo no Sistema Penal

  5. Dos Delitos e das Penas • CesareBonesana • Marquês de Beccaria • 1764 • Crítica severa ao Sistema Penal • Punição do suicídio • Pena de morte • Personalidade da pena • Tortura • Legal • Caso da Coluna Infame • Abolida pela repercussão do livro

  6. Destaques históricos do Brasil • Período Colonial • Ordenações • Filipinas – 1603 • Pena de morte, açoite, amputação de membros, galés, degredo... • Código Criminal do Império • 1830 • Código Penal Republicano • 1890 • Consolidação das Leis Penais • 1932

  7. Código Penal atual • 1940 • Parte Geral • Totalmente reformulada em 1984 • Reformas importantes • 1998 • Penas alternativas • 2005 • Revogação da sedução e expressão “mulher honesta”  • 2009 • Crimes sexuais — estupro, estupro de vulnerável • 20010 • Prescrição

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