Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

1. Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

2. Santo Ângelo tem fortalecido os mecanismos de implementação de ações integradas e intersetoriais para promoção e proteção dos direitos de seus munícipes, especialmente de criancas e adolescentes em todo o seu território, considerando os níveis de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

3. Tipificação • RESOLUÇÃO No. 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 • Objetivo • Estabelecer uma matriz padronizada de Serviços Socioassistenciais, organizados conforme nível de proteção/complexidade (PSB e PSE): • Proteção Social Básica: • 1- Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF • 2-Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculo • 3- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas

4. Conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, esses serviços evidenciam-se pela constituição de espaço de convivência, formação para a participação cidadã e o desenvolvimento do protagonismo de crianças, adolescentes e idosos.

5. Prevenção à violação de direitos Unidade pública de referência: CRAS Proteção Social Básica Organização da proteção social por tipo/natureza e por nivel de complexidade na PNAS Proteção Social Especial (média e alta complexidade Restauração de Direitos Violados Unidade pública de referência: CREAS

6. Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Programa de Atenção Integral à Família - PAIF PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

7. TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS (PAIF: Programa de Atenção Integral à Família) O serviço PAIF, em Santo Ângelo é executado nos três CRAS – Centro de Referência da Assistência Social 1 – CRAS Sepé 2 – CRAS C.S.U 3 – CRAS Missões

8. Serviços/Ações do CRAS • Proteção social pró-ativa, visitando as famílias em situação de quase-risco; • Acolhida para recepção, escuta, orientação e referência; • Acompanhamento e avaliação das ações; • Alimentação do sistema de informações; • Cadastramento das famílias; • Levantamento e identificação das necessidades dos usuários.

9. PAIF • A relação entre a família e a proteção social de assistência social como dever de Estado e direito de cidadania; • O fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social na própria família não restringem as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade; • O apoio à família pela proteção social de assistência , no provimento de suas necessidades.

10. Acesso das famílias Os serviços e ações ofertados no CRAS são acessados: • Por demanda espontânea; • Pela busca ativa de famílias feita pelos técnicos; • Ou encaminhadas pela rede socioassistencial e pelos serviços das demais políticas públicas.

11. CRAS-SEPÉ : • Projeto Cuidar – famílias e crianças de 0 a 6 anos : Sepé, Harmonia • Projeto Despertar com Arte(crianças e adolescentes de 6 a 15 anos) • Núcleo de trabalho feminino ( 2 Sepé) • Projovem Adolescente • Projeto Idoso Protegido

14. CRAS – CSU: • Projeto Cuidar (CSU, Santa Bárbara, Colméia, Garibaldi, Maria Ritter,Linha Paraíso) • Projeto Despertar com Arte: (CSU, Santa Bárbara, Garibaldi, Maria Ritter) • Núcleos de Trabalho Feminino: (CSU, Santa Bárbara, Garibaldi, Maria Ritter) • Projovem Adolescente: CSU e João Goulart • Programa Idoso Protegido: CSU • Projeto Roda de Chimarrão: CSU

17. CRAS – MISSÕES • Projeto Cuidar: São João, Boa Esperança e CRAS • Projeto Despertar com Arte: Santo Antônio • Núcleo de TrabalhoFeminino: Santo Antônio e Cras. • Projovem Adolescente: CRAS • ProjetoIdoso Protegido

18. FEIRA SOLIDÁRIA ASSOCIAÇÃO FEITO COM AMOR – MARIA RITTER

19. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania desenvolve políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade pessoal e social, através da oferta de serviços, programas e projetos, que objetivam o restabelecimento e a manutenção dos vínculos familiares e comunitários, fundamentais para a estruturação destas pessoas como sujeitos e cidadãos. Projeto Despertar com Arte: tem como objetivo envolver crianças e adolescentes em situação de risco em atividades dirigidas, estimulando a manutenção do núcleo familiar, interagindo junto às suas mães através de ações específicas voltadas para o equilíbrio psicossocial, melhoria das relações interpessoais e preservação do meio ambiente. Desenvolve atividades de jornada ampliada no turno inverso ao da escola, com atividades lúdicas, esportivas e recreativas, dança, teatro, oficinas de artesanato com material reciclável, cuidados com o meio ambiente, acompanhamento escolar, atividades grupais e orientações diversas, são atendidas 365 crianças e adolescentes do 7 aos 14 anos.

20. Projeto Cuidar: no propósito de executar ações voltadas as mães com crianças de até 6 anos de idade, desenvolve-se o Projeto “Cuidar” que objetiva articular orientação e apoio sócio familiar visando o fortalecimento dos vínculos afetivos, através da inserção em atividades voltadas para as vivências de valores, desenvolvimento de habilidades, convivência e integração social. Procura desenvolver as potencialidades do grupo familiar para que esse possa cumprir seu papel socializador e de proteção dos seus membros, bem como desenvolver sua autonomia com vistas à inclusão social. Desenvolvem-se no projeto oficinas em prol dos filhos, vestuário, fraldas, enxovais, acolchoados, cortinas para separar os dormitórios, entre outros, orientações, dinâmicas, além de cursos semiprofissionalizantes. Visa assim, apoiar as famílias em condição de risco, bem como promover encaminhamentos para a rede de serviços e apoio sócio-familiar.

21. Núcleos de Trabalho: tem por objetivo a inclusão social e qualificação profissional com meio de geração de renda às mães que tem crianças participando do Projeto Despertar com Arte. Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, tem por objetivo a aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua destinação para o atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas à superação da vulnerabilidade alimentar de parcela da população. Este programa agiliza e facilita a aquisição direta de gêneros alimentícios, dos agricultores familiares ou de suas entidades associativas, para serem doados aos programas e entidades ligadas à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Este programa atende 18 entidades.

22. Banco de Alimentos: este projeto tem por objetivo, arrecadar alimentos provenientes de doações, selecionar, classificar, embalar e distribuir gratuitamente a entidades assistenciais, reduzindo assim o quadro de insegurança alimentar. Após análise, seleção, classificação, processamento ou não, porcionamento e embalagem, estes alimentos são distribuídos gratuitamente, para entidades assistenciais, de acordo com suas reais necessidades de consumo, definidas a partir de um trabalho de avaliação desenvolvido pela equipe técnica do Banco de Alimentos. São atendidas dezenove entidades, que se encarregam de distribuir os alimentos arrecadados à população, seja através do fornecimento de refeições prontas ou do simples repasse direto às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Este projeto é uma parceria com o governo Federal através do Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e à fome do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

23. Núcleos de Trabalho: tem por objetivo a inclusão social e qualificação profissional com meio de geração de renda às mães que tem crianças participando do Projeto Despertar com Arte. As mães reúnem-se semanalmente, onde aprendem diferentes técnicas de artesanato, pintura, crochê, bordado, aproveitamento de alimentos e material reciclável. Uma vez ao mês ocorre uma feira na Avenida Brasil, no centro da cidade, a fim de comercializar o material produzido. Há uma integração das famílias nos núcleos com acompanhamento do desenvolvimento de seus filhos. O projeto está localizado nos mesmos locais de funcionamento do Projeto Despertar com Arte.

24. Projeto Bem Nutrir: fornece semanalmente apoio nutricional, sendo uma alimentação produzida nos núcleos comunitários, visando complementar as necessidades alimentares de famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social, sendo desenvolvido nos bairros: São Pedro, Garibaldi Carrera Machado, Castelarim e na Central do Estivador e Casa do Papeleiro. Padaria Pão Nosso: produz 1000 pães diariamente destinados a projetos da Assistência Social e a quinze entidades do município.

25. CENTRAL DOS ESTIVADORES E CASA DOS PAPELEIROS • ATIVIDADES DIÁRIAS: café da manhã e lanches para estivadores / almoço e lanche da tarde para papeleiros; • ATIVIDADES SEMANAL E QUINZENAL : separação, empacotamento, prensagem e venda de materiais dos papeleiros; • ATIVIDADES MENSAIS: agendamento serviço médico e odontológico, reunião, entrega sacola colonial; • Em 2010: jalecos, botas, tênis, luvas, capas de chuva, uniforme, cursos profissionalizante; ATUALMENTE: 12 PAPELEIROS E 20 ESTIVADORES NO LOCAL E EM OUTROS PONTOS: 19 ESTIVADORES.

27. CLUBES DE MÃES • URBANOS : 27 • INTERIOR : 27 • Coordenadora Administrativa: JÚLIA RENNER Com Apoio da : EMATER e ACLUMASA • 1.300 MULHERES

29. NÚCLEOS COMUNITÁRIOS • URBANOS: 47 • INTERIOR: 26 • APOIO: MOCOSA – Movimento Comunitário de Santo Ângelo • Coordenador: Clodoveu Miguel da Rosa

30. AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL

31. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALMÉDIA COMPLEXIDADE CREAS: é um serviço composto por um conjunto de ações de assistência Social, de natureza especializada, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vitimados pela violência, com ênfase em maus tratos, abuso e exploração sexual, buscando condições que possibilitem o resgate e a garantia dos direitos e o acesso aos serviços de Assistência Social, Saúde, Educação e Justiça. Está localizado na Avenida Antunes Ribas, junto ao prédio do Procon. São desenvolvidas ações com aporte financeiro do Governo Federal. Do recurso recebido parceriza-se com o Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas, que também atende esta demanda através do Projeto de Bem com a Vida e a Natureza.

32. O município conta com o: • CREAS – SENTINELA (Atendimento individual e familiar de situações de violência) (2010 junto ao Procon) • CREAS – CENTRO NORTE (atendimento a idosos, deficientes, moradores de rua, auxílio funeral e trabalho infantil - PETI)

33. Kit com material de higiene fornecidos aos meninos e meninas do CREAS.

35. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: programa do Governo Federal, que visa a retirada de crianças e adolescentes de 7 até 15 anos em situação de trabalho infantil. As atividades que contemplam a execução do programa são desenvolvidas junto ao Projeto Despertar com Arte. São atendidas 120 crianças e adolescentes.

37. DEPARTAMENTO DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL • PROGRAMA BEM NUTRIR Banco de Alimento a)Aporte nutricional b)Panela Pronta c)Promam d)PAA e)Padaria Pão Nosso f) Cozinhas Comunitárias

38. Banco Municipal de Alimentos

39. PAA- Programa de Aquisição de Alimentos

40. CURSOS DE FORMAÇÃO