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MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social INSS - Gerência Executiva em Curitiba. MÓDULO I PREVIDÊNCIA SOCIAL : Aspectos Gerais Programa de Educação Previdenciária Curso Disseminadores das Informações Previdenciárias. Programa de

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Mps minist rio da previd ncia social sps secretaria de previd ncia social inss ger ncia executiva em curitiba 1346121

MPS - Ministério da Previdência Social

SPS - Secretaria de Previdência Social

INSS - Gerência Executiva em Curitiba

MÓDULO I

PREVIDÊNCIA SOCIAL :

Aspectos Gerais

Programa de Educação Previdenciária

Curso Disseminadores das Informações Previdenciárias


Mps minist rio da previd ncia social sps secretaria de previd ncia social inss ger ncia executiva em curitiba 1346121

Programa de

Educação Previdenciária


Mps minist rio da previd ncia social sps secretaria de previd ncia social inss ger ncia executiva em curitiba 1346121

Programa de Educação Previdenciária

Criação

Quando

Em 15 de fevereiro de 2000, por meio da Portaria n° 1.671, com o nome de Programa de Estabilidade Social.

Porque

Baixa cobertura previdenciária

De cada 10 pessoas ocupadas 6 não têm acesso à cobertura da Previdência Social


Mps minist rio da previd ncia social sps secretaria de previd ncia social inss ger ncia executiva em curitiba 1346121

Programa de Educação Previdenciária

Objetivo

Informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social, com a finalidade de assegurar a proteção social aos cidadãos, por meio de sua inclusão e permanência no Regime Geral de Previdência Social.

Previdência Social


Mps minist rio da previd ncia social sps secretaria de previd ncia social inss ger ncia executiva em curitiba 1346121

MPS - Ministério da Previdência Social

SPS - Secretaria de Previdência Social

INSS - Gerência Executiva em Curitiba

IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Programa de Educação Previdenciária

Curso Disseminadores das Informações Previdenciárias


Qual a dimens o da previd ncia no brasil
QUAL A DIMENSÃO DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL?

  • 22 milhões de benefícios pagos por mês.

    = população do Chile e Uruguai somadas.

  • Despesas em 2002: R$ 88 bilhões = 6,7% do PIB.


A previd ncia social o motor dos munic pios
A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O MOTOR DOS MUNICÍPIOS

Proporção (%) de Municípios em que o Pagamento de Benefícios Previdenciários supera o FPM - 1998

Em 61% dos municípios brasileiros a renda proveniente da Previdência supera o FPM

Fonte: SÓLON, Álvaro.; "A Previdência Social e a Economia

dos Municípios”. Brasília: ANFIP, 2a. edição atualizada, 1999


Os idosos e a previd ncia social
OS IDOSOS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL

PESQUISA PNAD/IBGE - 2001

  • As famílias que possuem idosos em sua estrutura têm renda per capita 22,1% maior que as famílias sem idosos.

  • Havendo idosos na família, estes são responsáveis por 60,4% dos rendimentos dos domicílios.

  • Seja na área urbana ou rural, a maior parte da renda dos idosos vem da Previdência.


Quais as conquistas no campo desde a expans o da previd ncia social
QUAIS AS CONQUISTAS NO CAMPO DESDE A EXPANSÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?

  • Maior número de instalações com 3 cômodos: subiu de 89% para 92%.

  • Decréscimo de 11% para 3% na quantidade de domicílios sem instalações sanitárias.

  • Na passagem da antiga para a nova residência, 79% dos domicílios ficaram ligados à rede de água, enquanto antes eram 43%.

  • Os domicílios abastecidos com luz nos estados do sul subiram de 73% para 96%.

  • Elevação de 5% para 14% do número de moradias na região sul com telefone.

  • Número de fogões a gás cresceu de 72% para 94% na região sul.


Qual o papel dos benef cios previdenci rios pagos aos rurais
QUAL O PAPEL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PAGOS AOS RURAIS?

  • Auxiliam as famílias que vivem em economia de subsistência.

  • Dinamizam o comércio local.

  • Ajudam no financiamento de pequenas produções.

  • Reduzem a migração das áreas rurais para as grandes cidades, fixando o homem no campo.

  • Garantem renda na época da entressafra.



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A IMAGEM DA PRIVADO - 2001

PREVIDÊNCIA

SOCIAL


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CONCEITO PRIVADO - 2001

Pesquisa nacional: O QUE É PREVIDÊNCIA?

66% disseram não saber o que é Previdência;

12% disseram que é órgão que cuida da Saúde;

4% disseram que é órgão que cuida da Assistência Social;

1% disse que é seguro de vida/órgão que faz recenseamento.

18% disseram que cuida da aposentadoria;

3% disseram que é órgão que dáaposentadoria/mesmo que INSS.


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CONCEITO PRIVADO - 2001

Pesquisa Nacional: Quais os benefícios oferecidos pela

Previdência Social/INSS?

Assistência médico-hospitalar: 30%;

Não sabiam: 23%;

Seguro-desemprego: 6%;

Nenhum benefício: 3%;

5% outros (seg.vida/emprego/aux.funeral/13º/abono salarial).

Aposentadoria: 47%;

Auxílios-doença/acidente: 18%;

Apos. por invalidez e por tempo de contribuição: 8%;

Pensão: 4%; salário-família: 1%.


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CONCEITO PRIVADO - 2001

Pesquisa Nacional: Qual a confiança no INSS

para planejar o futuro?

3% não sabem;

20% não confiam nada;

20% desconfiam;

20% indiferentes.

36,5% confiam.


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MPS - Ministério da Previdência Social PRIVADO - 2001

SPS - Secretaria de Previdência Social

INSS - Gerência Executiva em Curitiba

SEGURIDADE SOCIAL

Programa de Educação Previdenciária

Curso Disseminadores das Informações Previdenciárias


Seguridade social conceito
SEGURIDADE SOCIAL PRIVADO - 2001CONCEITO

Constituição Federal -Artigo 194

“UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE, DESTINADAS A ASSEGURAR OS DIREITOS RELATIVOS

À SAÚDE,

À PREVIDÊNCIA e

À ASSISTÊNCIA SOCIAL”.


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A Previdência Social está inserida em um conceito mais amplo

SEGURIDADE SOCIAL

PREVIDÊNCIA

SAÚDE

ASSISTÊNCIA

SOCIAL


Seguridade social conceito1
SEGURIDADE SOCIAL amploCONCEITO

CONCEITO ABRANGENTE, VISANDO DAR

PROTEÇÃO INTEGRAL AO CIDADÃO:

SAÚDE:DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL;

ASSISTÊNCIA SOCIAL:NÃO-CONTRIBUTIVA, VISANDO À PROMOÇÃO SOCIAL;

PREVIDÊNCIA SOCIAL:CONTRIBUTIVA, OBJETIVANDO A PROTEÇÃO SOCIAL.


Seguridade social princ pios
SEGURIDADE SOCIAL amploPRINCÍPIOS

  • UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO;

  • UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS;

  • SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS;

  • IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS;


Seguridade social princ pios1
SEGURIDADE SOCIAL amploPRINCÍPIOS

  • EQÜIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO;

  • DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO;

  • CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE GESTÃO QUADRIPARTITE, COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREGADORES, DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO, EM COLEGIADOS.


Seguridade social financiamento
SEGURIDADE SOCIAL amploFINANCIAMENTO

FINANCIAMENTO POR TODA A SOCIEDADE, DE FORMA DIRETA E INDIRETA, MEDIANTE RECURSOS DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DAS SEGUINTESCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS:


Seguridade social financiamento1
SEGURIDADE SOCIAL amploFINANCIAMENTO

I -DO EMPREGADOR, DA EMPRESA E DA ENTIDADE A ELA EQUIPARADA, NA FORMA DA LEI, INCIDENTES SOBRE:

a)A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO PAGOS OU CREDITADOS, A QUALQUER TÍTULO, À PESSOA FÍSICA QUE LHE PRESTE SERVIÇO, MESMO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO;

b)A RECEITA OU O FATURAMENTO;

c) O LUCRO;

d) CPMF;


Seguridade social financiamento2
SEGURIDADE SOCIAL amploFINANCIAMENTO

II - DO TRABALHADOR E DOS DEMAISSEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,NÃO INCIDINDO CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSENTADORIA E PENSÃO CONCEDIDASPELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIASOCIAL (CF, Art.201);

III - SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS.


Seguridade social financiamento3
SEGURIDADE SOCIAL amploFINANCIAMENTO

  • AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO INCISO I PODERÃO TER ALÍQUOTAS OU BASES DE CÁLCULO DIFERENCIADAS, EM RAZÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA OU DA UTILIZAÇÃO INTENSIVA DE MÃO-DE-OBRA (EC nº 20/98);

  • É VEDADA A CONCESSÃO DE REMISSÃO OU ANISTIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DOS INCISOS I,a e II PARA DÉBITOS SUPERIORES AO FIXADO EM LEI COMPLEMENTAR (EC nº 20/98).


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PREVIDÊNCIA SOCIAL amploCONCEITO

PREVIDÊNCIA SOCIALÉ

SEGURO SOCIAL,

PARA

SEGURADOS-CONTRIBUINTES


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PREVIDÊNCIA SOCIAL amploCONCEITO

SEGURO QUE GARANTE A RENDA DO TRABALHADOR E DE SUA FAMÍLIA, OBEDECIDO O TETODO RGPS,

QUANDO DA PERDA, TEMPORÁRIA OU PERMANENTE, DA CAPACIDADE DE TRABALHO EM DECORRÊNCIA DOS RISCOS SOCIAIS.


Riscos sociais protegidos pela previd ncia social
RISCOS SOCIAIS PROTEGIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL amplo

  • Perdada capacidade de trabalho permanente:

    • morte;

    • invalidez parcial ou total;

    • idade avançada.

  • Perdada capacidade de trabalho temporária:

    • doença;

    • acidente;

    • maternidade;

    • reclusão.


Princ pio da contributividade

O RGPS é organizado sob a forma de amplo seguro social. Isto quer dizer que cada pessoa, para ter direito ao benefício, deve contribuir com uma parcela de sua da renda ou remuneração ao longo da vida ativa.

PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE


Princ pio da universalidade da cobertura e do atendimento
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO amplo

  • Cobertura: a legislação previdenciária brasileira garante cobertura a todas as categorias profissionais e classes sociais.

  • Atendimento:a inscrição e a manutenção da qualidade de segurado são condições indispensáveis para que o indivíduo possa estar protegido contra todas as dificuldades decorrentes da perda de sua capacidade para o trabalho e, conseqüentemente, de sua remuneração, observados os limites mínimo e máximo.


Por qu
POR QUÊ? amplo

  • O Estado precisa cumprir o princípio da universalidade.

  • Os indivíduos são imprevidentes: precisam ser conscientizados da importância de sua inserção no regime previdenciário.

  • O Estado precisa das contribuições das pessoas que estão trabalhando para pagar àquelas que estão recebendo benefício.


Princ pio da perda da capacidade de trabalho

O segurado só deve receber o benefício quando da amploperda da capacidade de trabalho, reconhecida com a ocorrência de um dos riscos sociais básicos.

PRINCÍPIO DAPERDA DA CAPACIDADE DE TRABALHO


Princ pio da obrigatoriedade

Todos aqueles que exercem amploatividade remunerada estão obrigados a contribuir com uma parcela de sua renda para a Seguridade Social.

Esta contribuição é fundamental para a proteção previdenciária brasileira.

PRINCÍPIO DAOBRIGATORIEDADE


Princ pio do equil brio financeiro e atuarial
PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL amplo

O sistema deve manter-se em equilíbrio, garantindo o pagamento dos benefícios às pessoas que contribuíram e já adquiriram o direito de recebê-los.


Princ pio da equival ncia dos benef cios aos urbanos e rurais
PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS AOS URBANOS E RURAIS

  • Uniformidade:os trabalhadores rurais e urbanos têm direito à proteção previdenciária contra os mesmos eventos.

  • Equivalência:não pode haver diferenciação no valor dos benefícios, observado o princípio da eqüidade.


Princ pio da eq idade
PRINCÍPIO DA EQÜIDADE RURAIS

  • A contribuição ao sistema deve ser estabelecida de acordo com a capacidade contributiva do indivíduo.

  • A retribuição ao segurado deve ser proporcional à sua contribuição.

Astaxas de contribuição diferenciadas de 8, 9 e 11%* (*CPMF) dos empregados, de acordo com seu nível de renda, são um exemplo da aplicação do princípio da eqüidade.


Princ pio da solidariedade intra geracional

O sistema permite redistribuição de renda, aplicando-se RURAISprincípio da solidariedadepara beneficiar as camadas mais pobres.

PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTRA-GERACIONAL


Princ pio da solidariedade intergeracional
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL RURAIS

Sistema de Repartição Simples: a geração que está em atividade hoje é quem contribui para financiar os gastos da geração que está recebendo benefício.


Outras caracter sticas do regime geral de previd ncia social
OUTRAS CARACTERÍSTICAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

  • Nenhum benefício pode ter valor inferior ao salário mínimo.

  • O valor dos benefícios é irredutível..

  • Preservação dos benefícios contra a inflação.

  • Substituição da renda nos casos de perda de capacidade para o trabalho, observado o teto de R$ 2.508,72.

  • Administração democrática e descentralizada, com a participação dos entes federativos e da sociedade civil (empregados, empresários e aposentados).


Formas de organiza o do seguro previdenci rio
FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO SEGURO PREVIDENCIÁRIO SOCIAL

  • REPARTIÇÃO SIMPLES: pacto social entre gerações, onde ativos financiam inativos. Ex.: Brasil, Estados Unidos, França, Alemanha, Espanha.

  • CAPITALIZAÇÃO: cada indivíduo financia a sua própria aposentadoria, a partir da formação de uma poupança individual. Ex.: Chile.


Formas de organiza o do seguro previdenci rio1
FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO SEGURO PREVIDENCIÁRIO SOCIAL

  • MISTO: combinação de dois pilares obrigatórios: um básico, de repartição, e outro complementar, de capitalização. Ex.: Argentina, Uruguai.

  • CAPITALIZAÇÃO ESCRITURAL: sistema de repartição, onde a aposentadoria de cada indivíduo é calculada com base nas suas próprias contribuições. Ex.: Suécia, Itália.


Regimes de previd ncia no brasil
REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL SOCIAL

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Trabalhadores do setor privado

Obrigatório, nacional, público, sistema de repartição,

subsídios sociais,

contribuição definida: teto de R$ 2.508,72.

Admite Fundo de Previdência Complementar.

Administrado pelo INSS.

REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES FEDERAIS

Obrigatório, público, nível federal, sistema de repartição, benefício definido = última remuneração com promoção para uma patente acima daquela em que se dá a disponibilidade.

Administrado pelo governo federal.

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal,

sistema de repartição,

beneficio definido = última remuneração.

Admite Fundo de Previdência Complementar.

Administrado pelos respectivos governos.


Previd ncia complementar
PREVIDÊNCIA SOCIALCOMPLEMENTAR

  • Sistema privado facultativo, organizado de forma autônoma em relação ao RGPS (art. 202 da CF/88);

  • Objetivo: ofertar cobertura para aqueles que recebem remuneração superior ao teto previdenciário e desejam manter seus rendimentos;

  • Composto por entidades fechadas e entidades abertas de previdência.


Segurado do rgps
SEGURADO DO RGPS SOCIAL

  • É todo aquele que, segundo características e condições definidas em lei, vincula-se ao regime:

    • obrigatóriaou

    • facultativamente


Segurados at 28 11 99

OBRIGATÓRIOS SOCIAL

EMPREGADO

EMPREGADO DOMÉSTICO

EMPRESÁRIO

TRABALHADOR AUTÔNOMO

EQUIPARADO A TRABALHADOR AUTÔNOMO

TRABALHADOR AVULSO

SEGURADO ESPECIAL

CONTRIBUINTE

INDIVIDUAL

SEGURADOS até 28/11/99

FACULTATIVO


Segurados a partir de 29 11 99
SEGURADOS SOCIALA PARTIR DE 29/11/99

OBRIGATÓRIOS

  • EMPREGADO

  • EMPREGADO DOMÉSTICO

  • CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

  • TRABALHADOR AVULSO

  • SEGURADO ESPECIAL

    FACULTATIVOS

  • MAIORES DE 16 ANOS

  • PARTICIPAÇÃO VOLITIVA


Segurado empregado
SEGURADO EMPREGADO SOCIAL

  • Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

    ( art. 12, inciso I- “a” da Lei 8.212/91)


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SEGURADO EMPREGADO SOCIAL

pressupostos básicos

AQUELE QUE

(PESS0A FÍSICA)

PRESTA SERVIÇOS

A EMPRESA

CARÁTER NÃO

EVENTUAL

SUBORDINAÇÃO

REMUNERAÇÃO


Incluem se na categoria de empregado
Incluem-se na categoria de empregado SOCIAL

  • trabalhadores temporários (Lei 6.019/74);

  • diretores-empregados;

  • Servidor público efetivo não vinculado a regime próprio;

  • Servidor público ocupante de cargo temporário ou cargo comissionado;

  • brasileiros que prestam serviços para o Governo Federal no exterior;

  • empregados de empresas brasileiras com filial no exterior.


Incluem se na categoria de empregado1
Incluem-se na categoria de empregado SOCIAL

  • o detentor de mandato eletivo;

  • o aprendiz, com idade de 14 a 18 anos, sujeito a formação profissional metódica;

  • o empregado de conselho, ordem ou autarquia de fiscalização do exercício de atividade profissional;

  • trabalhador volante bóia-fria que presta serviço a agenciador de mão-de-obra, PJ.


Empregado dom stico
EMPREGADO DOMÉSTICO SOCIAL

  • Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.

    Exemplos: empregado doméstica, motorista particular, piloto particular, enfermeiro particular, caseiro, mordomo, jardineiro, governanta, entre outros.


Contribuinte individual
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SOCIAL

Exerce atividade profissional sem

vínculo empregatício. Nela se

incluem:

  • empresários

  • trabalhadores autônomos

  • empregador rural

  • dirigentes de associações e outros definidos na legislação


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CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SOCIAL

Pressupostos Básicos

REMUNERAÇÃO

  • sócio gerente e sócio cotista de Ltda

  • síndico de condomínio

  • associado eleito para cargo de direção

  • na sociedade cooperativa

  • membro do conselho tutelar (art. 132

  • da Lei 8.069/90)


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CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SOCIAL

Pressupostos Básicos

TRABALHO AUTÔNOMO

  • Prestação de serviço de natureza

  • urbana ou rural, em caráter eventual,

  • a uma ou mais empresas, sem relação

  • de emprego;

  • exercício, por conta própria, de atividade

  • econômica de natureza urbana, com fins

  • lucrativos ou não.


Incluem se na categoria de contribuinte individual
Incluem-se na categoria de Contribuinte Individual SOCIAL

  • ministros de confissão religiosa ou o membro de vida consagrada;

  • PF contratada p/prestação de serviços em campanhas eleitorais por partido político ou candidato a cargo eletivo (art. 100 Lei 9.504/77);

  • presidiário em regime de confinamento, que exerce atividade remunerada com intermediação do presídio (ON 08/97);

  • associados de cooperativa de trabalho.


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TRABALHADOR AVULSO SOCIAL

Intermediação obrigatória

Órgão Gestor de

Mão-de-obra - OGMO:

atividades

portuárias

Lei 8.630/93

Sindicato da

categoria:

demais atividades


Trabalhador avulso
TRABALHADOR AVULSO SOCIAL

Exemplos de atividade:

  • movimentação de mercadorias;

  • conferência e conserto de carga;

  • limpeza e conservação de embarcações;

  • ensacador de café, cacau, sal e similares;

  • salineiro.


Segurado facultativo
SEGURADO FACULTATIVO SOCIAL

Filia-se voluntariamenteao RGPS

  • Requisitos para filiação:

    • ser maior de 16 anos

    • não exercer atividade que o enquadre como segurado obrigatório.

  • Exemplos: dona de casa, estudante, desempregado.

  • Vedação: servidor público com regime próprio, salvo no caso de licença sem vencimentos e sem contribuição para o regime próprio.


Previd ncia social
PREVIDÊNCIA SOCIAL SOCIAL

  • COMO SE FILIAR?

  • COMO SE INSCREVER?


Filia o
FILIAÇÃO SOCIAL

Vínculo entre pessoas que contribuem

para a Previdência Social e esta, do

qual decorrem direitos e obrigações ( art. 20 RPS).

PARA OS OBRIGATÓRIOS

Decorre automaticamente

do exercício

de atividade remunerada.

(RPS - art. 9º § 12 e

art. 20, § único)

PARA OS FACULTATIVOS

Decorre

da inscrição formalizada

com o pagamento da

primeira contribuição.

(RPS - art. 11 § 3º e

art. 20, § único)


Inscri o
INSCRIÇÃO SOCIAL

  • Inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, ou seja, é a formalização da filiação.

  • É feita mediante a comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis à sua identificação perante a Previdência Social.


Inscri o1
INSCRIÇÃO SOCIAL

  • Segurado empregado:assinatura do contrato de trabalho e registro na CTPS pelo empregador.

  • Trabalhador avulso:registro no sindicato de classe ou no órgão gestor de mão-de-obra - OGMO, mediante anotação na CTPS.


Inscri o2
INSCRIÇÃO SOCIAL

Empregado doméstico:registro na CTPS pelo empregador doméstico.

Contribuinte individual, segurado especial e facultativo:feita pelo próprio segurado, quando não possuir o Número de Identificação do Trabalhador no PIS/PASEPouo Número de Identificação do Trabalhador-NIT.


Inscri o do contribuinte individual
INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SOCIAL

A PARTIR DE 01/04/2003 A EMPRESA E A COOPERATIVA DE TRABALHO SÃO OBRIGADAS A EFETUAR A INSCRIÇÃO, NO INSS, DOS SEUS CONTRATADOS E COOPERADOS, RESPECTIVAMENTE, SE AINDA NÃO INSCRITOS.


Inscri o3
INSCRIÇÃO SOCIAL

É vedada a inscrição “post-mortem”, exceto para o segurado especial.


Local da inscri o
LOCAL DA INSCRIÇÃO SOCIAL

  • Empregado doméstico, contribuinte individual e facultativo

  • nas APSs e UAAs

  • nas unidades móveis (PREVMÓVEL)

  • via Internet (www.previdenciasocial.gov.br)

  • via PREVfone (0800-780191)


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MANUTENÇÃO E PERDA DA SOCIAL

QUALIDADE DE SEGURADO


Manuten o e perda da qualidade de segurado
MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO SOCIAL

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições e conservando todos os seus direitos perante a previdência social:


Manuten o e perda da qualidade de segurado1
MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO SOCIAL

  • SEM LIMITE DE PRAZO P/ O SEGURADO EM GOZO DE BENEFÍCIO (inclui auxílio-acidente e auxílio-doença; exclui pensão e auxílio-reclusão).

  • ATÉ 6 MESES  P/ O SEGURADO FACULTATIVO, APÓS A CESSAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES.


Manuten o e perda da qualidade de segurado2
MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO SOCIAL

  • ATÉ 12 MESES APÓS CESSAR A SEGREGAÇÃO COMPULSÓRIA POR MOTIVO DE DOENÇA.

  • ATÉ 12 MESES  APÓS O LIVRAMENTO, PARA SEGURADO RETIDO OU RECLUSO.

  • ATÉ 3 MESES APÓS O LICENCIAMENTO DO SERVIÇO MILITAR.


Manuten o e perda da qualidade de segurado3
MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO SOCIAL

  • ATÉ 12 MESES APÓS CESSAR O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE OU APÓS A CESSAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES:

    P/ SEGURADO QUE DEIXAR DE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA ABRANGIDA PELO RGPS, OU ESTIVER SUSPENSO OU LICENCIADO SEM REMUNERAÇÃO.


Manuten o e perda da qualidade de segurado4
MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO SOCIAL

O PRAZO ANTERIOR SERÁ PRORROGADO:

  • PARA ATÉ 24 MESES SE O SEGURADO JÁ TIVER PAGO MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS SEM PERDER A QUALIDADE DE SEGURADO.

  • E MAIS 12 MESES PARA O SEGURADO DESEMPREGADO (se inscritos no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego - Agência Pública de Emprego e Cidadania).


Manuten o e perda da qualidade de segurado5
MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO SOCIAL

  • O reconhecimento da perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos.

  • Não se considera a perda da qualidade de segurado para as aposentadorias por tempo de contribuição e especial; e idade, caso conte com, no mínimo, o nº de contribuições mensais exigidos para carência.


Previd ncia social1

PREVIDÊNCIA SOCIAL SOCIAL

QUEM PAGA A CONTA?


Contribuintes da previd ncia social
CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOCIAL

  • SEGURADOS

    &

  • EMPRESAS


Empresa conceito previdenci rio
EMPRESA SOCIALCONCEITO PREVIDENCIÁRIO

  • Firma individual ou sociedade,

  • Urbana ou rural,

  • Com fins lucrativos ou não,

  • Incluídos os órgãos e as entidades da administração pública.


Equiparam se a empresa
EQUIPARAM-SE A EMPRESA SOCIAL

  • o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço.

  • a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.

  • a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeira.

  • o operador portuário ou o órgão gestor de mão-de-obra.

  • o proprietário de obra de construção civil, pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviço.

  • o condomínio.



Empregados e avulsos
EMPREGADOS E AVULSOS SOCIAL

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de

1º de maio de 2004

Salário-de-contribuição Alíquota para fins de recolhimento ao INSS

(R$) (%)

até 752,627,65

de 752,63 até 780,00 8,65

de 780,01 até 1.254,369,00

de 1.254,37 até 2.508,7211,00


Sal rio de contribui o

É a soma de todos os ganhos do trabalhador durante o período de um mês.

limite mínimo: salário mínimo em vigor ou o piso salarial da categoria

limite máximo: teto do INSS, hoje fixado em R$ 2.508,72.

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

EMPREGADOS E AVULSOS


Contribuinte individual1

FILIADO ANTESDE 29/11/99 período de um mês.

20% sobre o salário-base, conforme TABELA (extinta a partir de 01/04/2003).

FILIADO APÓS 28/11/99

20% sobre o total de seus rendimentos mensais, respeitado o limite.

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Obs: Transportador autônomo

Salário de contribuição é 20% da remuneração


Contribuinte individual2
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL período de um mês.

Alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição:

  • a partir de 01/04/2003, esta alíquota pode ser reduzida para 11%, se o contribuinte prestar serviço a empresas

    (45% da contribuição da empresa, limitada a 9% do salário de contribuição do segurado)


Contribuinte individual3
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL período de um mês.

Comprovação do recolhimento da contribuição devida pela empresa:

  • cópia da GFIP ou

  • declaração da empresa.


Contribuinte individual4
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL período de um mês.

A empresa, a partir de 01/04/2003 (competência abril/2003):

  • efetua o desconto na remuneração paga ou creditada ao contribuinte individual;

  • fornece comprovante de pagamento;

  • recolhe o valor descontado juntamente com suas contribuições e declara GFIP.


Contribuinte individual5
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL período de um mês.

QUEM ESTÁ DESOBRIGADO DE DESCONTAR E RECOLHER

Produtor rural pessoa física;

 Contribuinte individual equiparado à empresa;

 Missão diplomática;

 Repartição consular de carreira estrangeira;

 Organismo oficial internacional, em relação ao brasileiro civil que para ele trabalha no exterior.

Nestes casos, cabe ao contribuinte individual

recolher a contribuição.


Contribuinte individual6
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL período de um mês.

PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE REMUNERAÇÃO, OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO

  • 11%

     empresas em geral

  • 20%

     entidades beneficentes de assistência social isentas da contribuição patronal (FPAS 639)

     remuneração creditada ao cooperado por serviços prestados apessoas físicasou a entidades beneficentes isentasda contribuição patronal


Facultativos
FACULTATIVOS período de um mês.

  • 20% sobre o salário de contribuição (valor declarado).


Contribuintes da previd ncia social2
CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL período de um mês.

EMPRESA

e

EQUIPARADOS


Mps minist rio da previd ncia social sps secretaria de previd ncia social inss ger ncia executiva em curitiba 1346121

Contribuição da Empresa período de um mês.

(sem limite)

Sobre a

remuneração

dos empregados

e avulsos

Sobre a

remuneração

dos contribuintes

individuais

Sobre o valor

bruto da

NF de cooperativa

de trabalho

20%

+

GILRAT

15%

20%


Mps minist rio da previd ncia social sps secretaria de previd ncia social inss ger ncia executiva em curitiba 1346121

Contribuição da Empresa período de um mês.

GILRAT

Sobre a remuneração dos empregados e avulsos

Risco leve

Risco médio

Risco grave

1%

2%

3%


Mps minist rio da previd ncia social sps secretaria de previd ncia social inss ger ncia executiva em curitiba 1346121

Contribuição da Empresa período de um mês.

GILRAT

Enquadramento no grau de risco

De acordo com a

atividade econômica

preponderante

De responsabilidade

da empresa.

Cabe ao INSS rever.

Mensal

A que ocupa,

na empresa,o maior

nº de empregados

e avulsos

Relação de atividades

e correspondentes

graus de risco -

Anexo V do RPS


Gilrat adicional para o financiamento da aposentadoria especial
GILRAT período de um mês.Adicional para o financiamento da Aposentadoria Especial

Alíquotas, de acordo com a atividade

do segurado com direito à aposentadoria

especial

com . . . . . . . . . . . . . . . 15 20 25 anos

de 04/99 a 08/99 = 4% 3% 2%

de 09/99 a 02/2000 = 8% 6% 4%

03/2000 em diante = 12% 9% 6%

Incidente apenas sobre a remuneração dos

empregados em condições especiais


Gilrat adicional para o financiamento da aposentadoria especial1
GILRAT período de um mês.Adicional para o financiamento da Aposentadoria Especial

Alíquotas, de acordo com a atividade

do segurado com direito à aposentadoria

especial,a partir de 01/04/2003

com . . . . . . . . . . . . . . . 15 20 25 anos

Tomadora coop. trab. = 9% 7% 5%

Cooperativa produção = 12% 9% 6%

Tomadora cessão m.o. = 4% 3% 2%

Incidente apenas sobre a remuneração dos

segurados em condições especiais


Fontes de custeio
FONTES DE CUSTEIO período de um mês.

Contribuição substitutiva incidente sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, devida ...

pelas empresas

(agropecuárias,

agroindústrias)

pelo produtor rural PF

e pelo

segurado especial

2,6%

2,1%


Fontes de custeio1
FONTES DE CUSTEIO período de um mês.

Contribuição substitutiva das

ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS (que mantêm equipe de futebol profissional)

5% sobre a receita bruta

proveniente de

  • espetáculos desportivos

  • de 07/93 a 11/01/1997:

    apenas jogos de futebol

  • a partir de 12/01/1997:

    qualquer modalidade

  • patrocínio, propaganda,

  • publicidade,

  • uso de marcas e símbolos e

  • transmissão de espetáculos

  • a partir de 12/01/97


Fontes de custeio2
FONTES DE CUSTEIO período de um mês.

Contribuição do empregador doméstico:

12% incidente sobre o total do salário de contribuição do empregado(a) doméstico(a)


Fontes de custeio3
FONTES DE CUSTEIO período de um mês.

Contribuição das empresas arrecadadas por outros órgãos, incidentes sobre:

  • faturamento e lucro (arts. 201, § 7º e 204 do RPS)

  • concurso de prognósticos (art. 212 do RPS)


Mps minist rio da previd ncia social sps secretaria de previd ncia social inss ger ncia executiva em curitiba 1346121

CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS período de um mês.REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS E AVULSOS

EMPREGADOS

7,65%, 8,65%, 9% ou 11%

EMPRESA

PARA O INSS

OUTRAS

ENTIDADES

20%

(+2,5% adicional

para área financeira)

Em geral, 5,8%,

conforme

atividade

1, 2 ou 3% SAT

+ Adicional financ.

Aposentad. especial


Mps minist rio da previd ncia social sps secretaria de previd ncia social inss ger ncia executiva em curitiba 1346121

CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS período de um mês.SOBRE REMUNERAÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

SEGURADO

CONTRIBUI SOBRE

SALÁRIO-BASE (20%) ou

REMUNERAÇÃO

(20% ou 11%)

CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA

PARA O INSS

OUTRAS

ENTIDADES

- 0 -

20%

(+2,5% adicional

para área financeira)


Prazos e formas de recolhimento
PRAZOS E FORMAS DE RECOLHIMENTO período de um mês.

  • EMPRESAS EM GERAL até dia 02 do mês seguinte ao da competência.

  • CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS , EMPREGADOR DOMÉSTICO E FACULTATIVOS até dia 15 do mês seguinte ao da competência.

  • Os prazos serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte se o vencimento for em dia que não haja expediente bancário.


Prazos e formas de recolhimento1
PRAZOS E FORMAS DE RECOLHIMENTO período de um mês.

  • A lei permite que os contribuintes individuais e os empregadores domésticos que recolhem com base em 1 salário-mínimo façam o recolhimento trimestralmente.


Prazos e formas de recolhimento2
PRAZOS E FORMAS DE RECOLHIMENTO período de um mês.

  • Contribuição referente ao 13° salário:

    • deverá ser recolhida até 20 de dezembro ou

    • juntamente com a contribuição devida no mês, nos casos de rescisão de contrato de trabalho.


Contribui es em atraso
CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO período de um mês.

  • As contribuições em atraso poderão ser parceladas junto ao INSS em até em 60 meses.


Acr scimos legais
ACRÉSCIMOS LEGAIS período de um mês.

ATRASO MULTA JUROS

  • 1º mês 4% 1%

  • 2º mês 7% 1%+1%

  • 3º mês em diante 10% 1%+1%+SELIC

    As multas sofrerão Acréscimo de 100% no caso de contribuições não declaradas em GFIP.


Reten o
RETENÇÃO período de um mês.

A partir de 02/1.999, as Empresas contratantes de serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão de obra ficaram obrigadas a reter 11% do valor bruto da Nota Fiscal, Fatura ou Recibo de prestação de serviços a título de antecipação de contribuição previdenciária devida pelo respectivo contratado.


Restitui o
RESTITUIÇÃO período de um mês.

É o procedimento administrativo pelo qual o contribuinte é ressarcido pelo INSS de contribuições recolhidas indevidamente, podendo ser requerido nas seguintes situações:


Restitui o1
RESTITUIÇÃO período de um mês.

a) A contribuição previdenciária, atualização monetária, juros moratórios e multa correspondentes recolhidas indevidamente por empresa ou equiparado, empregador doméstico, contribuinte individual e segurado especial;

b) Salário família e salário-maternidade não deduzidos em época própria, quando não objeto de reembolso.


Restitui o prazo de extin o
RESTITUIÇÃO período de um mês.PRAZO DE EXTINÇÃO

  • Extingue-se em 5 anoso direito do contribuinte pleitear restituição junto ao INSS, contados da data:

    a) do recolhimento ou do pagamento indevido da contribuição;

    b) da decisão definitiva do ato administrativo referente ao recolhimento porventura efetuado;

    c) do trânsito em julgado da sentença judicial em que for reformulada, anulada ou revogada a decisão condenatória, referente ao recolhimento porventura efetuado.


Compensa o
COMPENSAÇÃO período de um mês.

É a previsão legal que permite às empresas, empregadores- domésticos e contribuintes individuais, deduzirem de GPS valores pagos ou recolhidos indevidamente.


Compensa o limites
COMPENSAÇÃO período de um mês.Limites

GRPS/GPS quitada a partir de 21.11.95, não pode ser superior a 30%(trinta por cento) do valor a ser recolhido em cada competência. Quando a importância a ser compensada for superior a 30% (trinta por cento) a compensação poderá ser efetuada em tantos recolhimentos de competências subseqüentes quantos forem necessários.


Compensa o limites1
COMPENSAÇÃO período de um mês.Limites

GRPS/GPS quitada a partir de 21.11.95, não pode ser superior a 30%(trinta por cento) do valor a ser recolhido em cada competência. Quando a importância a ser compensada for superior a 30% (trinta por cento) a compensação poderá ser efetuada em tantos recolhimentos de competências subseqüentes quantos forem necessários.