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  1. Professor: Jorge Luiz Ramos Teixeira • Mestre em Psicologia Social • Médico do Trabalho com Título de Especialista pela AMB / ANAMT • Membro do Departamento de Saúde do Trabalhador da UERJ • Médico do Trabalho da Petrobras E&P-CORP/SMS Diretor Presidente do Instituto Nacional de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho E-mail: drjorgeteixeira@ig.com.br

  2. Legislação de Segurança e Saúde Ocupacional no Brasil

  3. Constituição de 1824 “Assegurava a liberdade de trabalho e a extinção das Corporações de Ofício” • Lei do Trabalho do Menor  1891

  4. Qual o Marco Zero da Legislação Trabalhista no Brasil ?

  5. 1888 “Abolida a Escravidão no Brasil”

  6. Organização Sindical Lei criada em 1903 • 1903  Sindicatos Rurais • 1907  Sindicatos Urbanos

  7. Meu terno branco Parece casca de alho Foi herança do Defunto do Acidente do Trabalho Carnaval de 1917 – João da Baiana

  8. Primeira Lei Trabalhista de Proteção ao Trabalhador Decreto Lei 3724, de 15/01/1919: Lei dos Acidentes do Trabalho

  9. O Trabalho no Brasil Fim da I Guerra Mundial A Revolução de Outubro de 1917 (Revolução Bolchevista na União Soviética) Abriu nova era na história da humanidade e rompeu o monopólio de dominação capitalista no mundo OIT • 1919

  10. Relação Trabalho / Saúde na Ótica da Saúde Pública no Brasil Primeira Quadra do Séc. XX • Economia Agroexportadora, fortemente baseada no café • Atenção da Saúde Pública na época: • Doença de Quarentena; • Doenças que reduziam a produtividade no setor Agroexportador

  11. Início do Século XX Cólera Doenças de Quarentena Peste Febre Amarela Doenças que reduziam a produtividade Tifo Impaludismo Ancilostomose Risco para o Comércio Exterior Febre Amarela

  12. Doenças Infecciosas Relacionadas ao Trabalho Malária e Ancilostomose Incapacitavam e matavam milhares de Trabalhadores

  13. Brasil de 1920 Uma Grande Fazenda • 648.153 – Estabelecimentos rurais, com a produção alcançando o valor de 2.775.512 contos de réis; • 13.336 – Estabelecimentos industriais; • 27 milhões de habitantes

  14. 1929 – Quebra da Bolsa de Nova York • Migração do Homem do Campo para os Grandes Centros • Homem do Campo  Operário X Homem Brasileiro Mão de Obra Européia

  15. VARGAS NO PODER • Golpe de Estado em 1930 • Estado Novo (1937 – 1945)

  16. Fatos Relevantes 1930 – Foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Decreto 19433, de 26/11/1930)

  17. Fatos Relevantes • 1931 – Surge no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio pelo Decreto de 19667, de 04/12/1931: • Departamento Nacional do Trabalho • Departamento Nacional do Comércio • Departamento Nacional do Povoamento • Departamento Nacional de Estatística

  18. Fatos Relevantes 1932 – Criadas as Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Decretos 21690 e 23288, de 1º de Agosto de 1932 e 26 de Outubro de 1933, respectivamente.)

  19. Fatos Relevantes 1940 – As Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foram transformadas em Delegacias Regionais do Trabalho (Decreto-Lei 2168 de 06/05/1940).

  20. 1° de Maio de 1943 CONSOLIDAÇÃO DASLEIS DO TRABALHO Férias remuneradas

  21. GOVERNO DUTRA (1946 – 1950) • Aumentou o número de Acidentes do Trabalho • Concluiu a CSN (Iniciada em 1941); • Ampliou a Rede Ferroviária; • Criou as Centrais Hidroelétricas do São Francisco (CHESF) • Usina de Paulo Afonso; • Eletrificou a Estrada de Ferro Central do Brasil; • Ampliou o Porto do Rio de Janeiro; • Construiu 50.000 casas; • Oleoduto Santos - São Paulo; • Duas Refinarias (Bahia e São Paulo)

  22. GOVERNO DUTRA (1946 – 1950) “IMPORTAVA TUDO” Matéria Plástica

  23. Novo Governo Getúlio Vargas • Eleito Presidente em 03 / 10 / 1950 (49% dos votos) • O Mandato findará na maior tragédia da História Política do Brasil

  24. Projeto Nacionalista do 2° Governo Vargas Criação da PETROBRAS em 03 de Outubro de 1953

  25. Fim da Era Vargas Suicídio em 1954

  26. Governo J K Governo Bossa Nova Em 31/01/1956 tomou posse Juscelino Kubitschek • Plano de Metas “50 anos em 5”: • Construção de Brasília • Montadoras  Ford, Volkswagen, Willys, GM

  27. Dupla JAN – JAN Assumiu o Governo em 31 / 01 / 1961

  28. João Goulart e o Parlamentarismo 05 de Julho de 1962 Greve Geral O Movimento Operário Brasileiro conquistou a Lei do 13° Salário

  29. Revolução ou Golpe Militar de 1964 • 21/11/1966 – Unificação de todos os IAP(s), dando origem ao INPS (Instituto Nacional de Previdência Social); • Grandes Obras: • Ponte Rio–Niterói, Itaipu Binacional; • Aumenta o número de Acidentes do Trabalho.

  30. 1975 “Guerra dos 6 dias” Aumento do preço do barril de petróleo Alternativa Carro à Álcool Aumento do plantio de cana de açúcar Aumenta o número de Acidentes de Trabalho

  31. 1977 Lei 6514 Nova Redação para a CLT Artigos importantes para a Legislação de Segurança e Saúde Ocupacional: Art. 154 ao Art. 201

  32. 08/06/1978 Portaria 3214 Ministério do Trabalho e Emprego, criou o elenco de 28 Normas Regulamentadoras. (hoje são 33 Normas)

  33. Normas Regulamentadoras • NR-7 –P C M S O • NR-8 –Edificações • NR-9 –P P R A • NR-10 –Instalações e Serviços de Eletricidade • NR-11 –Transporte, Movimentação e Manuseio de Materiais • NR-12 –Máquinas e Equipamentos • NR-1 – Disposições Gerais • NR-2 – Inspeção Prévia • NR-3 – Embargo ou Interdição • NR-4 –S E S M T • NR-5 –C I PA • NR-6 –E P I

  34. Normas Regulamentadoras (continuação) • NR-13 – Caldeiras e Vasos de Pressão • NR-14 – Fornos • NR-15 – Atividades e Operações Insalubres • NR-16 –Atividades e Operações Perigosas • NR-17 –Ergonomia • NR-18 –Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção • NR-19 – Explosivos • NR-20 –Líquidos Combustíveis e Inflamáveis • NR-21 –Trabalho a Céu Aberto • NR-22 –Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração • NR-23 –Proteção contra Incêndios • NR-24 –Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho • NR-25 –Resíduos Industriais • NR-26 –Sinalização de Segurança • NR-27 –Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho • NR-28 –Fiscalização e Penalidades

  35. Normas Regulamentadoras • NR-29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário • NR-30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário • NR-31 – Segurança e Saúde nos Trabalhos na Agricultura, Pecuária, silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura • NR-32 –Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde • NR-33 –Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

  36. NR – 4 SESMT • Quadro I – Classificação Nacional de Atividade Econômica • Grau de Risco • Quadro II – Dimensionamento do SESMT • N° de Empregados • Grau de Risco

  37. Normas Regulamentadoras • Redação – Portaria 3214/78 e alterações posteriores NR-4– SESMT – Obrigatória para: • Grau de Risco 1 e 2 – a partir de 501 empregados • Grau de Risco 3 – a partir de 101 empregados • Grau de Risco 4 – a partir de 50 empregados Grau de Risco - de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) Profissionais – Técnico de Segurança; Médico do Trabalho; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho

  38. NR – 4

  39. NR – 4 SESMT Profissionais: a) Engenheiro de Segurança b) Médico do Trabalho c) Enfermeiro do Trabalho d) Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e) Técnico de Segurança do Trabalho

  40. NR – 5 C I P A Objetivo – Prevenção de Acidentes e Doenças decorrentes do Trabalho Representantes – Empregadores e Empregados (serão eleitos) Duração do Mandato – Um ano, permitindo uma reeleição.

  41. Normas Regulamentadoras NR-5– CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes De acordo com o CNAE e o n° de Empregados – Quadro I Documentos Atas de reuniões da CIPA Mapa de Riscos Membros Eleitos – Representantes dos trabalhadores Estabilidade de emprego – Art. 10, inc. II da CRFB/88 e Art. 165 da CLT

  42. NR – 5 C I P A “É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do Empregado eleito desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.”

  43. NR – 5 C I P A Mapa de Risco Participar com o SESMT Atribuições PCMSO PPRA CAT SIPAT Campanhas de Prevenção da AIDS

  44. NR – 5 C I P A Reuniões diárias mensais Livro de Atas Funcionamento Reuniões Extraordinárias Mais de 4 faltas (substituído por suplente) 30 dias após a posse Treinamento 20 horas

  45. NR – 5 CIPA e o Mapa de Risco

  46. NR – 5 CIPA e o Mapa de Risco

  47. NR – 5 C I P A Processo Eleitoral 1. Publicação e divulgação de Edital  45 dias antes do término do Mandato em curso; 2. Inscrição e Eleição Individual  Período mínimo de 15 dias 3. Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição

  48. NR – 6 E. P. I. • Certificado de Aprovação - C.A. • Validade de 5 anos, para aqueles EPI com Laudos de Ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO

  49. Normas Regulamentadoras NR-6– EPI – Equipamento de Proteção Individual Utilizar em inspeções a área industrial: • Calçados fechados ou de proteção • Óculos ampla visão • Protetor auricular • Máscaras na presença de produtos químicos

  50. NR – 7 P C M S O • Diretrizes • Coordenação: Médico do Trabalho • Desenvolvimento: • Exames Médicos: • Admissional • Periódico • Retorno ao Trabalho • Mudança de Função • Demissional