Política Pública, Saúde Pública e Saúde Coletiva

1. Política Pública, Saúde Pública e Saúde Coletiva Nilson do Rosário Costa DCS Programa de Políticas Públicas e Saúde Mestrado da Ensp

2. Argumentos para uma análise desta relação em três níveis • Formação de Agenda de PP no SUS • Produção de Conhecimento (Pesquisa) • Difusão de Ciência Normal (Ensino)

3. Função das PP em Geral • Provisão de bens públicos ou coletivos (uso das noções de “público ou coletivo” nesta perspectiva é irrelevante); • Bens públicos ou coletivos: são os bens que podem ser utilizados por qualquer indivíduo; são os bens para os quais não existem barreiras de acesso pela natureza intrínseca de bem público ou pela opção pela distribuição universal feita “pacto social” de uma nação (Swaan); • Neste sentido: os benefícios distribuídos pelas políticas sociais são bens públicos ou coletivos.

4. Agenda da Saúde Coletiva Brasileira • Bem sucedida na formação e implementação de uma agenda de provisão de bens públicos por meio da reforma sanitária e a construção do SUS; • Formação de uma “comunidade política” orientada por idéias, interesses e instituições; • Comunidade política que compartilha um conjunto de valores sobre o papel do Estado, sobre a relação público privado, as relações federativas, nação e globalização – por exemplo – que deram uma forte consistência a experiência setorial do SUS; • Os interesses se expressam no crescimento do papel dos Executivos Federais, Estaduais e Municipais no manejo de fundos públicos e organizações públicas; • As instituições se expressam no notável crescimento e institucionalização da comunidade política da saúde coletiva nos nichos institucionais da C & T (evidenciado por carreiras funcionais vitalícias ou estáveis, congressos, editoras, periódicos e programas de pós-graduação); • Passados 20 anos de institucionalidade reformista (CF 1988): é legitimo – portanto aceitável - o desafio de transformar a PP do SUS em também objeto da reflexão crítica da saúde coletiva? • É possível difundir funções de “comunidade epistêmica” para equilibrar as “paixões e os interesses” da “comunidade política” da saúde coletiva?

5. Comunidade Política e Comunidade Epistêmica • Equilíbrio entre interesses e conhecimento; • Comunidade epistêmica: admite-se a possibilidade de uma espaço de dialogo entre pares - e impares - não exclusivamente fundado na fé, na crença ou na identidade de grupo; • Este espaço de dialogo pode ser favorecido pela busca de mais evidência e método e menos argumentos de reiteração de crenças cognitivas; • Um desafio, portanto, para a análise da PP do SUS é a ampliação dos formatos e opções de verificação e refutação da produção científica na área; • O grande desafio para a área de estudo de PP na saúde: transformar o SUS em objeto e não somente a agenda do setor (que tem criado um certo vazio de reflexão nos Congressos da Abrasco a despeito da alta participação); • Distanciamento; separação; análise crítica; “desencantamento com o mundo” – possibilidade de recriação de novas esperanças para a ação política orientada para os interesses coletivos.

6. Distanciamento ou Ruptura na Relação de Conforto com o Executivo? • O ambiente da Democracia Partidária Competitiva – e as tradições culturais da ação política patrimonial e clientelista das elites brasileiras – parecem exigir tal insulamento da “comunidade epistêmica” da saúde coletiva em relação ao poder Executivo na saúde. • Minimização das funções de comunidade política pode significar um maior esforço de monitoramento, avaliação, formulação de alternativas e articulação com a sociedade civil e estruturas cívicas; • O sistema político partidário e os Executivos na federação (gestores) perderam a capacidade de promover e sustentar inovações – como observado no período da transição democrática;

7. Déficit de Monitoramento e Avaliação • Federalismo: descentralização do SUS, os Municípios e o Sistema Partidário: a hipótese da dinâmica exógena para as decisões no SUS; • Federalismo e o Papel do MS (vigilância epidemiológica e controle de endemias; epidemia de dengue) • Modelo do PSF: sustentabilidade e efetividade; • Hospitais Públicos e Privados: qualidade e responsabilidade (governança corporativa); • Regulação e Dinamismo das Empresas de Plano de Saúde: hegemonia privada a longo prazo; • Produção Pública de Medicamentos e Insumos Estratégicos: eficiência e sustentabilidade na inovação das empresas públicas e semi-públicas; desenvolvimentismos, proteção do mercado interno e complexo econômico da saúde.

8. Desafio do Conhecimento? • Saúde Coletiva: ciências humanas sem fronteiras (“ciências da saúde”) ou ciência social aplicada? • Dilema que precisa ser desafiado para superar a confusão as competências essenciais da “ciência normal coletiva” buscados nos diversos níveis de formação (graduação e pós-graduação); exemplo de vulnerabilidade: Tratado de Saúde Coletiva (Hucitec & Abrasco, 2006) para a graduação

9. Competências Essenciais Diferenciadas no Campo • Epidemiologia = alta padronização oferecida pela difusão de modelo bem sucedido internacionalmente; • Boas competências com métodos e desenhos de pesquisa; • Boa difusão e aceitação de métodos quantitativos; • Tendência a autonomização pela força das competências básicas; • Porém excessiva modelagem “fordista” na formação: baixa capacitação, por exemplo, em economia, finanças e políticas públicas - em contexto pós-fordista; • A PP do SUS em algumas áreas anda à frente desta fragmentação: pacto de indicadores da atenção básica; o contrato de gestão de hospitais públicos ou governança da vigilância da saúde, por exemplo, que exigem competências múltiplas para a análise das situações concretas.

10. Competências Estratégias de uma Ciência Social Aplicada para PP & Saúde no Mestrado e Doutorado? Competências Adicionais ao Modelo Existente: • Método e desenho de pesquisa (qualitativa e quantitativa); • Análises quantitativas e capacidade de manejo de grandes bancos de dados; • Teoria do desenvolvimento econômico; • Economia,gestão (planejamento) e direito público; • Teoria social e política contemporânea; • Sistemas de proteção social.