1ª Edição do Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública

1. 1ª Edição do Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública Em finais de 2005 o XVII Governo Constitucional lançou uma Edição de 3068 Estágios Profissionais ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública (PEPAP) regulado pelo Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto e regulamentado pela Portaria n.º 1256/2005, de 2 de Dezembro. A mesma foi co-financiada pelo Fundo Social Europeu à taxa de 75%, ao abrigo do Regulamento Específico, da Tipologia n.º 2 “Estágios Profissionais” da Medida n.º 1 “Qualificação e Valorização dos Recursos Humanos” do Programa Operacional da Administração Pública (POAP) aprovado pelo Despacho Conjunto n.º 1039/2005 de 2 de Dezembro. A publicitação das ofertas de estágios foi realizada na Bolsa de Emprego Público (2817 anúncios), em jornais de expansão nacional e nos sítios das entidades promotoras dos estágios. Em coordenação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional foram os mesmo simultaneamente divulgados nos Centros de Emprego do continente.

2. Oferta de estágios por área de qualificação Os estágios então organizados destinaram-se a jovens com idade compreendida entre os 18 e os 30 anos, possuidores de licenciatura ou bacharelato (níveis de qualificação V e IV) ou habilitados com curso de qualificação profissional (nível III), recém-saídos dos sistemas de educação e formação à procura do primeiro emprego ou desempregados à procura de novo emprego. A taxa de execução desta edição de estágios na Administração Central foi assim de 71%.

3. Números relativos ao processo de recrutamento dos estagiários As áreas de formação mais pretendidas pelas entidades responsáveis pelos estágios, nas ofertas publicitadas na BEP, foram segundo o Classificador das áreas de Educação e Formação (CNAEF) as seguintes: Direito, Economia / Gestão Informática, Engenharias e Secretariado.

4. Números relativos ao processo de recrutamento dos estagiários • Segundo os dados constantes dos relatórios dos tutores foram utilizados na selecção inicial dos estagiários diversas metodologias. Assim, na sua selecção foram utilizadas: • 844 Entrevistas profissionais de selecção (39%), destinando-se maioritariamente à selecção de estagiários de nível V; • 312 Provas de conhecimento (14%); • E ainda 53 Avaliações curriculares (2%); • Apenas 4 entidades recorreram à utilização conjunta dos três métodos de selecção atrás referidos para recrutar 6 estagiários.

5. Dados caracterizadores dos 2192 estagiários • Do universo de 2192 estagiários 89% possuíam o nível de qualificação V;

6. Dados caracterizadores dos 2192 estagiários • O local de estágio de 1204 indivíduos situou-se na região de Lisboa, por oposição à do Algarve com 56;

7. Dados caracterizadores dos 2192 estagiários • 432 indivíduos estagiaram em organismos dependentes do Ministério das Finanças;

8. Dados caracterizadores dos 2192 estagiários • As áreas de educação de 1247 estagiários enquadraram-se na área das Ciências Sociais, Comercio e Direito, segundo o classificador CNAEF, devido ao elevado número de licenciados em direito. A área dos Serviços foi aquela onde houve menor representatividade de homens (3). A da Educação foi minoritariamente representada pelas mulheres (12).;

9. Áreas de especialização dos estágios As áreas de especialização em que se enquadraram os estágios efectuados, tipificadas segundo os grandes grupos de áreas de educação do Classificador CNAEF, ao longo das cinco regiões verificámos que preponderou o grande grupo das Ciências Sociais, Comércio e Direito. • Na região Norte com 433 estágios, não houve oferta de estágios correspondentes aogrande grupo dos Serviços, que aglutina os Serviços Pessoais, os Serviços de Transporte, a Protecção do Ambiente, e os Serviços de Segurança. Região Norte ●Prog. Gerais (9) ●Educação (1) ●Art. e Hum. (5) ●C. Soc., Com. e Direito (316) ●C., Matemática e Inf. (50) ●Eng., Ind. Transf. e Const. (11) ●Agricultura (16) ●Saúde e Prot. Social (19) ●N/Especificado (4)

10. Áreas de especialização dos estágios • Na Região Centro, com 344 estagiários foram os grandes grupos de Educação e dos Serviços que registam ausência de ofertas de estágios. Região Centro ●Prog. Gerais (6) ●Art. e Hum. (9) ●C. Soc., Com. e Direito (238) ●C., Matemática e Inf. (31) ●Eng., Ind. Transf. e Const. (13) ●Agricultura (20) ●Saúde e Prot. Social (11) ●N/Especificado (16)

11. Áreas de especialização dos estágios • Os estágios realizados na região de Lisboa (1204) abrangeram todos os grandes grupos das áreas de educação e formação. Região de Lisboa ●Prog. Gerais (12)●Educação (26)●Art. e Hum. (47)●C. Soc., Com. e Direito (590)●C., Matemática e Inf. (163)●Eng., Ind. Transf. e Const. (126) ●Agricultura (22) ●Saúde e Prot. Social (69) ●Serviços (11)●N/Especificado (137)

12. Áreas de especialização dos estágios • Na região do Alentejo com 155 estágios, não houve ofertas para o grande grupo da Educação. Os relacionados com os Programas Gerais (2) e as Artes e Humanidades (2) também assumiram pouca expressão. Foram as áreas das Ciências, Matemática e Informática e da Agricultura, ambas com 21 estágios, precedidas da área das Ciências Sociais, Comércio e Direito com 78 ofertas, que proporcionaram uma maior oportunidade aos destinatários com formações tipificadas nestes grupos, quando localizados nesta região. Região Alentejo ●Prog. Gerais (2) ●Art. e Hum. (2)●C. Soc., Com. e Direito (78)●C., Matemática e Inf. (21)●Eng., Ind. Transf. e Const. (8)●Agricultura (21)●Saúde e Prot. Social (11) ●Serviços (9)●N/Especificado (3)

13. Áreas de especialização dos estágios • O Algarve registou a mais reduzida oferta de estágios (56) das cinco regiões em presença. Os grandes grupos da Educação e dos Serviços não registam qualquer oferta de estágios. Região Algarve ●Prog. Gerais (1) ●Art. e Hum. (2) ●C. Soc., Com. e Direito (25) ●C., Matemática e Inf. (5) ●Eng., Ind. Transf. e Const. (10) ●Agricultura (1) ●Saúde e Prot. Social (9) ●N/Especificado (3) Fonte: Relatório de Execução Final da 1ª Edição do PEPAC – Julho 2008