DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

1. DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER II Seminário - Lei Maria da Penha - Avaliação e Perspectivas Procuradoria Geral da República Brasília, 2 de março de 2010

2. A dívida consome a maior parte do orçamento Orçamento Geral da União – 2009 – Por função – R$ 1,068 trilhão R$ 380 bilhões Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.

3. DesrespeitoaosDireitosHumanos no Brasil: Quadroincompatível com nossaspotencialidades: • Analfabetismo - 14,2 milhões de analfabetos – 10% da população brasileira com mais de 15 anos (Fonte: PNAD 2008) • Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009) • Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país (99,5 milhões, segundo a PNAD 2008) temos no Brasil: • 14,1 milhões de desempregados

4. DesrespeitoaosDireitosHumanos no Brasil: Quadroincompatível com nossaspotencialidades: • Saúde Pública – Filas, falta de médicos, salários baixos, falta de condições de trabalho • Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007) • Pobreza: 46,2 milhões de pobres (2007) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915 • Fome: 10,7 milhões de famintos (2007) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

5. A DÍVIDA VIOLA A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Artigo XXV 1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais.(...)

6. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

7. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 6o - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

8. Lei Maria daPenha (Lei 11.340, de 7/8/2006) Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar; III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar; IV - programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar; V - centros de educação e de reabilitação para os agressores.

9. Lei Maria daPenha (Lei 11.340, de 7/8/2006) Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no limite de suas competências e nos termos das respectivas leis de diretrizes orçamentárias, poderão estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas estabelecidas nesta Lei. ESSE DISPOSITIVO TEM SIDO CUMPRIDO???

10. Ações de enfrentamento da violência contra a mulher Orçamento Geral da União – Executado - 2009 (R$) – Fonte: SIAFI

11. DÍVIDA PÚBLICA: A MAIOR DAS VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER Orçamento Geral da União – Executado - 2009 Ações de enfrentamento da violência contra a mulher: R$ 15 milhões X Juros e Amortizações da dívida: 380 BILHÕES A DÍVIDA CONSUMIU 25.516 VEZES OS VALORES DESTINADOS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

12. Ações de enfrentamento da violência contra a mulher Orçamento Geral da União –2009 e 2010 (R$) – Fonte: SIAFI

13. Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS • De onde veio toda essa dívida pública? • Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? • O que realmente devemos? • Quem contraiu tantos empréstimos? • Onde foram aplicados os recursos? • Quem se beneficiou desse endividamento? • Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? • Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.

14. AUDITORIA DA DÍVIDA • Prevista na Constituição Federal de 1988 • Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas. • Enquanto o Congresso Nacional se omite... • AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA • Campanha Jubileu Sul • www.divida-auditoriacidada.org.br

15. A DÍVIDA EXTERNA TEM CRESCIDO US$ 267 bilhões I Choque do Petróleo II Choque Alta de Juros pelos EUA Pagamento Antecipado ao FMI Fonte: Banco Central

16. A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA” Fonte: Banco Central

17. Privilégio do Setor Financeiro Aparente queda nos lucros em 2008, pois os bancos aumentaram provisões para eventuais inadimplências Fonte: Banco Central

18. EQUADOR: LIÇÃO DE SOBERANIA • AUDITORIA OFICIAL DA DÍVIDA PÚBLICA • Criação da Comissão de Auditoria (CAIC) com a participação de membros internacionais nomeados por Decreto do presidente Rafael Correa • Acesso a documentos que revelaram: • Fatos comuns a outros países e semelhançasimpressionantes • Desrespeitoaosdireitos humanos devido à subtração constante de recursos que deveriam ser destinados aoatendimentoàsnecessidades básicas: Saúde, Educação, Assistência, Trabalho, Alimento • Prova da ilegitimidade da dívida, e possibilidade de articulação dos países submetidosaomesmoprocesso de endividamento

19. EQUADOR: LIÇÃO DE SOBERANIA • DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO • Redução unilateral de 70% da dívida com os bancos privados internacionais • Precedente histórico: é possível enfrentar o setor financeiro • EFEITOS DA AUDITORIA EQUATORIANA • Venezuela, Bolivia e Paraguaianunciaram a intenção de seguir o exemploequatoriano • CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA CPI DA DÍVIDA NO BRASIL

20. CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS • Criada em Dez/2008; Instalada em Ago/2009 • Prazo Final: 26 de março de 2010 • Investigações: avanços e limitações • Momento atual: elaboração do Relatório Final • TODAS AS ENTIDADES ESTÃO CONVOCADAS PARA PARTICIPAR E EXIGIR DOS PARLAMENTARES A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

21. Obrigada Maria Lucia Fattorelli www.divida-auditoriacidada.org.br