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DIREITO MATRIMONIAL

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DIREITO MATRIMONIAL. Matrimônio. Pacto; Consórcio de toda a vida entre homem e mulher; Ordenado ao bem dos cônjuges, à geração e educação dos filhos; Entre batizados não pode existir casamento válido que não seja também sacramento. Propriedades. Unidade e indissolubilidade. Fazem o matrimônio.

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Presentation Transcript
matrim nio
Matrimônio

Pacto; Consórcio de toda a vida entre homem e mulher; Ordenado ao bem dos cônjuges, à geração e educação dos filhos; Entre batizados não pode existir casamento válido que não seja também sacramento.

propriedades
Propriedades

Unidade e indissolubilidade.

Fazem o matrimônio

O consentimento livre e manifestado entre pessoas hábeis; É ato de vontade, de entrega e irrevogável.

validade
Validade

O matrimônio é válido enquanto

não se prove o contrário.

matrim nio v lido entre batizados
Matrimônio válido entre batizados

Ratificado e consumado; Realização de modo humano; Aberto à vida; Tornam-se uma só carne; Havendo coabitação, presume-se consumado; Matrimônio inválido chama-se putativo.

noivado
Noivado
  • É promessa de casamento;
  • Chamado de esponsais;
  • Não cabe ação para exigir a celebração do matrimônio;
  • Cabeação para reparação de danos.
cap i cuidado pastoral
CAP I – Cuidado Pastoral

Missão dos pastores

  • Pregação da Palavra de Deus;
  • Catequese;
  • Preparação pessoal;
  • Frutuosa celebração do matrimônio;
  • Auxílio aos casais.
para um matrim nio com frutos
Para um matrimônio com frutos
  • Sejam confirmados, se possível; Confissão;
  • Eucaristia.

Condições

Deve constar que nada impede a válida e lícita celebração.

normas da confer ncia dos bispos
Normas da conferência dos bispos
  • Colóquio pessoal do pároco com os nubentes; Documentos, como formulário dos dados pessoais, certidão de batismo de seis meses, atestado de óbito, se é o caso, comprovante de habilitação no civil; Proclamas, também em outras paróquias; Sanar questões de impedimentos ou proibições; Cuidar da formação doutrinal e espiritual.
obriga es
Obrigações
  • Os fiéis têm obrigação de manifestar ao pároco os impedimentos que souber.
sem licen a do ordin rio n o assista
Sem licença do ordinário, não assista
  • Matrimônio de vago;
  • Só no religioso;
  • De quem tem obrigações naturais;
  • De quem tenha abandonado a fé;
  • De menor, contra a vontade dos pais;
  • Por procuração.
pedido da igreja
Pedido da Igreja
  • Evitar casamento de jovens com idade aquém da exigida.
cap ii impedimentos dirimentes em geral
CAP II – Impedimentos Dirimentes em Geral
  • Impedimento dirimente

Torna a pessoa inábil para um casamento válido.

impedimento p blico
Impedimento público
  • Pode ser provado no foro externo;
  • Caso contrário, é oculto.
proibi o de matrim nio
Proibição de matrimônio
  • Só por causa grave e enquanto esta perdura;
  • Só temporariamente;
  • O ordinário local;
  • Só a autoridade suprema pode acrescentar cláusula dirimente.
ordin rio local
Ordinário local
  • Pode dispensar os súditos dos impedimentos de direito eclesiástico;
  • Não pode dispensar dos impedimentos reservados à Sé Apostólica;
  • Os reservados como, ordem sagrada, votos públicos perpétuos, crime para contrair matrimônio;
  • Não se dispensa da consangüinidade em linha reta e do segundo grau em linha colateral.
dispensa em perigo de morte
Dispensa em perigo de morte
  • Da forma e dos impedimentos é dada pelo ordinário local, exceto da ordem do presbiterato;
  • Não podendo recorrer ao ordinário, o pároco ou o celebrante podem dispensar;
  • O confessor dispensa nos casos de impedimentos ocultos, dentro ou fora da confissão.
tudo preparado
Tudo preparado
  • Descobre-se um impedimento;
  • O casamento não pode ser adiado porque causaria mal;
  • O ordinário local pode dispensar, exceto da ordem sagrada, do voto público e perpétuo, de crime para casar;
  • Outros podem dispensar, se oculto;
  • Também na convalidação.
cap iii impedimentos dirimentes em especial
CAP III – Impedimentos Dirimentes em Especial
  • 01. Idade para o casamento

Homem, 16 anos; Mulher, 14 anos; Normas da conferência dos bispos, mais dois anos cada.

02 impot ncia
02. Impotência
  • Antecedente, perpétua, absoluta ou relativa;
  • Na dúvida tem-se por válido o matrimônio;
  • A esterilidade não dirime o matrimônio; Dirime quando houver dolo.
03 v nculo
03. Vínculo
  • Impede matrimônio, mesmo não tendo sido consumado;
  • Tem que constar a nulidade / dissolução do anterior.
04 disparidade de culto
04. Disparidade de culto
  • Pessoa batizada / católica;
  • Outra pagã;
  • Exige dispensa;
  • Na dúvida do batismo, presume-se válido.
05 ordem
05. Ordem
  • Impede o casamento;
  • Também aos diáconos permanentes.

06. Voto

  • Público e perpétuo de castidade;
  • Impede o casamento.
07 rapto
07. Rapto
  • Para hoje é impedimento discriminatório, só a mulher; arrebatamento da mulher voluntariamente;
  • O matrimônio é nulo;
  • Impede a liberdade da mulher.
08 crime
08. Crime
  • Matar o cônjuge para casar com o outro;
  • O matrimônio é nulo;
  • Também quem coopera física ou moralmente.
09 consang inidade
09. Consangüinidade
  • Impede o matrimônio;
  • Linha reta, natural ou legítima;
  • Colateral, até o 4º grau inclusive.
10 afinidade
10. Afinidade
  • Só em linha reta e em qualquer grau;
  • Torna o matrimônio nulo;
  • Em linha colateral não existe mais.
11 p blica honestidade
11. Pública honestidade
  • Tem origem em matrimônio inválido ou concubinato;
  • Torna nulo o matrimônio no 1º grau de linha reta com consangüíneo do outro;
  • Não é verdadeiro parentesco;
  • Evitar escândalo.
12 ado o
12. Adoção
  • Cria parentesco legal;
  • Proíbe matrimônio entre adotante e adotado, adotante e o cônjuge do adotado e vice versa, adotado e o filho superveniente ao pai ou a mãe adotiva;
  • Não existe impedimento entre o adotado e o filho do adotante nascido antes da adoção.
cap iv consentimento matrimonial
CAP IV – Consentimento Matrimonial
  • Incapazes para o matrimônio

Os sem suficiente uso de razão;

Falta de discrição de juízo sobre direitos / deveres do matrimônio;

Deficiência psíquica.

para o consentimento
Para o consentimento
  • Não ignore o consórcio permanente;
  • Não ignore a cooperação sexual para a prole;
  • Isto não se presuma depois da puberdade – 14 anos.
slide32
Erro
  • Da pessoa torna inválido o matrimônio;
  • Da qualidade da pessoa, se for direta e principalmente visada;
  • Erro é juízo falso da inteligência.
slide33
Dolo
  • É enganar o outro para obter consentimento;
  • É sobre qualidade que perturba o consórcio (esterilidade?, Virgindade?, doença?);
  • É inválido o matrimônio;
  • É vontade deliberada de induzir a erro.
erro sobre unidade indissolubilidade dignidade sacramental
Erro sobre unidade, indissolubilidade, dignidade sacramental
  • Não vicia o consentimento se não determina a vontade.

Enunciado

  • Certeza ou opinião sobre
  • nulidade não exclui o
  • consentimento.
presume se
Presume-se
  • Que o consentimento interno corresponda às palavras;
  • Exclusão de elementos essenciais torna nulo o matrimônio.
viol ncia ou medo grave
Violência ou medo grave
  • Torna nulo o matrimônio;
  • Mesmo sem propósito.
forma do matrim nio
Forma do matrimônio
  • Presença dos noivos ou procurador;
  • Expressão externa de consentimento;
  • Podem falar ou com sinais equivalentes.
procurador
Procurador
  • Haja mandato especial para pessoa determinada;
  • Mandato do próprio mandante e exerça pessoalmente;
  • Valor do mandato depende de assinatura do mandante, do pároco ou ordinário, ou do sacerdote delegado, ou documento autêntico do civil.
int rprete
Intérprete
  • É permitido no matrimônio; Deve constar de sua fidelidade.

Matrimônio inválido

Por impedimento ou falta de forma; Presume-se existência de consentimento; É causa de sanatio in radice.

cap v forma da celebra o do matrim nio
CAP V – Forma da Celebração do Matrimônio
  • Validade do matrimônio

Diante da testemunha qualificada e mais duas testemunhas; Caso de erro comum ; Mediante leigo delegado; Em determinados casos, perante duas testemunhas; Com dispensa de forma; O assistente recebe o consentimento.

testemunha qualificada por of cio
Testemunha qualificada por ofício
  • O ordinário local e o pároco; Não sejam excomungados, interditados ou suspensos; Nos limites territoriais próprios; Aos súditos; De não-súditos, mas ao menos um seja de rito latino.
para validade
Para validade
  • Pelo menos um esteja dentro do território do ofício.
ordin rio e p roco
Ordinário e pároco
  • Podem delegar faculdade, mesmo geral, para assistir matrimônio; Delegação a pessoa determinada, sacerdote ou diácono; Delegação especial, para matrimônio determinado; Delegação geral, dada por escrito.
delega o a leigos
Delegação a leigos
  • Onde faltam sacerdotes e diáconos; Dada pelo bispo diocesano, com voto da conferência dos bispos e licença da Sé Apostólica; Seja leigo idôneo; É ato supletório.
delega o especial
Delegação especial
  • A obrigação é só de assistir aquele matrimônio;
  • Deve comprovar o estado livre dos nubentes.
o assistente
O assistente
  • Age ilicitamente se não constar o estado livre dos nubentes;
  • Numa delegação geral, deve haver licença do pároco.
local do matrim nio
Local do matrimônio
  • Paróquia de um dos nubentes; Onde tem domicílio, quase-domicílio ou residência há um mês; O vago, onde se encontra; Em outro lugar, com licença do ordinário ou do pároco.
matrim nio s perante testemunhas
Matrimônio só perante testemunhas
  • Impossibilidade grave do assistente competente; Perigo de morte; Impossibilidade por um mês; Outro sacerdote ou diácono deve assistir como testemunha.
forma can nica
Forma canônica
  • Pelo menos um dos nubentes seja católico;
  • Pode ser dispensada pelo ordinário.
local do matrim nio misto
Local do matrimônio misto
  • Na Igreja paroquial;
  • Em outra Igreja ou oratório, com licença do ordinário ou do pároco;
  • Em outro lugar conveniente, conforme o ordinário.
na celebra o do matrim nio
Na celebração do matrimônio

Observe-se o rito prescrito.

Rito próprio

Pode ser elaborado pela conferência dos bispos;

Deve ser revisto pela Sé Apostólica; Deve ser mantida a norma do celebrante pedir o consentimento.

celebrado o matrim nio
Celebrado o matrimônio
  • Seja registrado no livro de matrimônio da paróquia;
  • Também os com dispensa de forma;
  • O pároco tem que ser informado.
outro registro
Outro registro
  • No livro de batismo de ambos.

Ainda

Matrimônio convalidado, declarado nulo ou dissolvido sem morte; O pároco da celebração seja comunicado; Registra-se o fato nos livros de batizados e de matrimônios.

cap vi matrim nios mistos
CAP VI – Matrimônios Mistos
  • Matrimônio entre católico e não-católico batizado

Só com licença do bispo

diocesano.

matrim nio misto
Matrimônio misto
  • A licença pode ser dada pelo ordinário; Haja causa justa e razoável; Deve afastar os perigos de defecção da fé; Instruir sobre o batizado dos filhos, informar isto ao acatólico; Sejam instruídos sobre os fins do matrimônio.
forma de declara o
Forma de declaração
  • Dada pela conferência dos bispos;
  • Declaração escrita da parte católica;
  • Informação a acatólica.
forma
Forma
  • Celebrante e testemunhas;
  • Católico e não católico de rito oriental, a forma é para a liceidade e o ministro sagrado para a validade;
  • Pode ser dispensada alguma forma pública;
  • É proibido novo consentimento;
  • É proibido dois pedirem juntos o consentimento.
pastoral
Pastoral
  • Ajuda pastoral aos nubentes nos matrimônios mistos.

Na disparidade de culto

As mesmas normas.

cap vii efeitos do matrim nio
CAP VII – Efeitos do Matrimônio
  • Matrimônio válido

Vínculo perpétuo e exclusivo; Entre cristãos é sacramento com deveres e dignidade própria.

deveres e direitos
Deveres e direitos
  • Para ambos os cônjuges.

Deveres e direitos dos pais

Educação física, social,

cultural, moral e religiosa

dos filhos.

filhos leg timos
Filhos legítimos
  • De matrimônios válidos ou putativos.

É pai

O que as núpcias indicam; Pode-se provar em contrário; De filho nascido 180 dias depois do casamento, ou 300 dias após a dissolução da vida conjugal.

cap viii separa o dos c njuges
CAP VIII – Separação dos Cônjuges
  • Art 1 – Dissolução do Vínculo

Enunciado

Só a morte dissolve um casamento rato e consumado.

privil gio petrino
Privilégio Petrino
  • Matrimônio rato e não consumado pode ser dissolvido pelo papa.

Privilégio Paulino (I Cor 7,12-15)

Matrimônio entre dois pagãos;

É em favor da fé de quem é batizado; Se a parte não batizada afastar-se.

validade de um novo matrim nio
Validade de umnovo matrimônio
  • Só após interpelação à parte não batizada.
interpela o
Interpelação
  • Feita pelo ordinário local da parte convertida; O não batizado é interpelado se quer também receber o batismo, se quer coabitar pacificamente; O seu silêncio é interpretado como resposta negativa; Deve-se constar a interpelação e o resultado.
direito do novo matrim nio
Direito do novo matrimônio
  • Na interpelação negativa ou omitida;
  • Por afastamento do não batizado por justa causa.
no privil gio paulino
No Privilégio Paulino
  • A parte católica poderá casar-se com acatólico, seguindo as normas do matrimôniomisto.
um n o batizado com v rias esposas
Um não batizadocom várias esposas
  • Fica com a primeira ou qualquer uma delas; Olhar a justiça social.

Em caso de dúvida

O privilégio da fé goza

do favor do direito.

art 2 separa o com perman ncia de v nculo
Art 2 – Separação com Permanência de Vínculo
  • Os cônjuges

Têm dever e direito à convivência.

no adult rio
No adultério
  • Recomenda-se o perdão e a convivência;
  • Não havendo perdão, há o direito de dissolução da convivência;
  • O outro pode consentir o adultério ou também viver nele;
  • Há o perdão tácito na convivência espontânea sabendo;
  • O inocente pode propor à autoridade causas de separação.
decreto de separa o
Decreto de separação
  • Porque há perigo na convivência;
  • Afronta à fé do outro e dos filhos;
  • Dificuldade de convivência;
  • Cessando as causas, deve-se voltar à convivência.
na separa o
Na separação
  • Cuidar da educação e sustentação dos filhos.

O direito de separação

Pode ser renunciado pelo cônjuge inocente.

cap ix convalida o do matrim nio
CAP IX – Convalidação do Matrimônio
  • Art 1 – Convalidação Simples

Convalidação simples

  • Cessa ou dispensa do impedimento;
  • Renovação do consentimento para validade.
renova o do consentimento
Renovação do consentimento
  • Novo ato de vontade;
  • Um ou ambos sabe ter sido nulo o matrimônio.
impedimento p blico75
Impedimento público
  • Renovação do consentimento dos dois;
  • Não provado, renovação em segredo por quem sabe do impedimento.
matrim nio nulo por consentimento
Matrimônio nulo por consentimento
  • Convalida-se dado o consentimento.

Matrimônio nulo por falta de forma

Deve ser contraído de novo na forma canônica.

art 2 sana o radical
Art 2 – Sanação Radical
  • Sanação

É convalidação do matrimônio nulo; Não há renovação do consentimento; Supõe dispensa do impedimento, se houver; supõe dispensa da forma; Supõe retroação dos efeitos canônicos até à celebração do matrimônio; É uma graça; Supõe que as partes queiram perseverar na vida conjugal.

consentimento
Consentimento
  • Objeto para a sanação radical;
  • O efeito da sanação é a partir do consentimento.
sana o de um matrim nio nulo
Sanação de um matrimônio nulo
  • Por impedimento ou falta de forma legítima;
  • O consentimento persevera;
  • Impedimento natural ou divino positivo, só depois de cessados.
cessa o da sana o
Cessação da sanação
  • Vale mesmo sem conhecimento de uma das partes ou ambas;
  • Só é concedida por causa grave.
autoridades para sana o
Autoridades para sanação
  • Sé Apostólica;
  • Bispo diocesano, caso por caso.

Dom Paulo Mendes Peixoto.

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