Ministério do Trabalho e Emprego
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Ministério do Trabalho e Emprego. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais. ESTRUTURA E SERVIÇOS A SRTE/MG faz parte do Grupo I dos Órgãos descentralizados do MTE, juntamente com as SRTE de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Seções.

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Superintend ncia regional do trabalho e emprego em minas gerais

Ministério do Trabalho e Emprego

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais

ESTRUTURA E SERVIÇOS

A SRTE/MG faz parte do Grupo I dos Órgãos descentralizados do MTE, juntamente com as SRTE de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul


Se es
Seções

  • Dentre os vários setores, núcleos, divisões, temos as seguintes Seções:

    • Multas e Recursos;

    • Fiscalização do Trabalho;

    • Segurança e Saúde do Trabalhador;

    • Relações do Trabalho;

    • Políticas de Trabalho, Emprego e Renda;

    • Economia Solidária


Se o de rela es do trabalho chefe atual alessandra parreiras ribeiro
Seção de Relações do Trabalho Chefe atual: Alessandra Parreiras Ribeiro

  • Coordena, supervisiona, acompanha e avalia a execução dos serviços de mediação e de assistência ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho;

  • Analisa os pedidos de prorrogação de contrato de trabalho temporário


Se o de rela es do trabalho chefe atual alessandra parreiras ribeiro1
Seção de Relações do Trabalho Chefe atual: Alessandra Parreiras Ribeiro

  • Cadastra, deposita e registra as convenções e acordos coletivos (transmitidos pelo Sistema Mediador e têm seu requerimento protocolizado no órgão do MTE)

    (Técnica responsável: servidora Simone Silva Luiz)


Se o de rela es do trabalho chefe atual alessandra parreiras ribeiro2
Seção de Relações do Trabalho Chefe atual: Alessandra Parreiras Ribeiro

  • Orienta os interessados quanto aos pedidos de registro sindical e alteração estatutária

    • OBS: Hoje só encaminhamos (antes eram analisados para verificar falta de documentos)

      (Técnico responsável: servidor José Eustáquio de Oliveira)


Se o de rela es do trabalho chefe atual alessandra parreiras ribeiro3
Seção de Relações do Trabalho Chefe atual: Alessandra Parreiras Ribeiro

  • Análise e Validação dos Processos de Pedidos de Atualização de Informações Sindicais: Dados Perenes (Mandato, Filiação e Localização) e Recadastramento (Entidades Sindicais com Cadastro Inexistente que devem ser Ativadas)

    (Técnicos responsáveis: servidores Soraia Neves Rabelo; Simone Silva Luiz e José Eustáquio de Oliveira)


Se o de rela es do trabalho chefe atual alessandra parreiras ribeiro4
Seção de Relações do Trabalho Chefe atual: Alessandra Parreiras Ribeiro

  • Setor de Homologação

  • Presta assistência homologatória e dirime dúvidas referentes ao término dos contratos de trabalho

  • Técnica responsável: servidora Maria Antônia Santos de Almeida


Media o de conflitos trabalhistas
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS

MTE/SRTE/MG – SEÇÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO


Objetivos
OBJETIVOS

  • Possibilitar a uniformização e padronização de procedimentos e conceitos.

  • Socializar informações.

  • Ampliar e qualificar a prestação do serviço.

  • Promover a sensibilização quanto a importância da mediação como instrumento auxiliar na composição de conflitos coletivos e individuais.

MTE/SRTE/MG – SEÇÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO


Caracter sticas do processo de media o no mte
CARACTERÍSTICASDO PROCESSO DE MEDIAÇÃO NO MTE.

  • OPCIONAL.

  • MECANISMO DE AUTO COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS.

  • PÚBLICO E GRATUITO.

  • FACILITADOR DAS NEGOCIAÇÕES.

  • PODE SER CONDUZIDO POR QUALQUER SERVIDOR DO MTE.

  • TRANSFORMA CONTEXTO ADVERSARIAL EM COLABORATIVO.

  • CONFIDENCIAL.

  • VOLUNTÁRIO.

  • PODE SER COLETIVA OU INDIVIDUAL.

MTE/SRTE/MG – SEÇÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO


Caracter sticas da media o p blica
CARACTERÍSTICAS DA MEDIAÇÃO PÚBLICA

  • SIMPLICIDADE: serviços ágeis e desburocratizados

  • INFORMALIDADE

  • CELERIDADE

  • GRATUIDADE/ECONOMIA

  • PUBLICIDADE

  • OBJETIVIDADE/IMPARCIALIDADE/ATUAÇÃO TÉCNICA

  • PONDERAÇÃO

  • O mediador se limita a traduzir, sugerir, advertir ou recomendar possíveis meios de resolver a disputa


Princ pios de conduta do mediador
PRINCÍPIOS DE CONDUTA DO MEDIADOR

  • IMPARCIALIDADE

  • INDEPENDÊNCIA

  • CREDIBILIDADE

  • COMPETÊNCIA

  • DILIGÊNCIA

  • CONFIDENCIALIDADE

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Na din mica da media o o mediador deve atuar utilizando as t cnicas apropriadas de forma a
NA DINÂMICA DA MEDIAÇÃO O MEDIADOR DEVE ATUAR UTILIZANDO AS TÉCNICAS APROPRIADAS DE FORMA A:

  • PROPICIAR AMBIENTE DE RESPEITO E URBANIDADE.

  • DELIMITAR O CAMPO DE AÇÃO E RESPONSABILIDADES.

  • COLETAR E ANALISAR INFORMAÇÕES RELEVANTES.

  • ASSEGURAR A CLAREZA DE COMUNICAÇÃO.

  • GARANTIR O EQUILÍBRIO DE PODER.

  • IDENTIFICAR ÁREAS DE INTERESSES MÚTUOS.

  • TRABALHAR COM DADOS DE REALIDADE.

  • SELECIONAR ESTRATÉGIA DE AÇÃO ADEQUADA.

  • GERAR MÚLTIPLAS OPÇÕES PARA O ACORDO.

  • FORMALIZAR O ACORDO.

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Superintend ncia regional do trabalho e emprego em minas gerais

MEDIAÇÃO COLETIVA. AS TÉCNICAS APROPRIADAS DE FORMA A:

Procedimento de auto composição , de natureza voluntária, envolvendo entidades sindicais e/ou empresas, visando a solução de conflitos coletivos.

MEDIAÇÃO INDIVIDUAL

Procedimento de auto composição, de natureza voluntária, envolvendo um ou mais trabalhadores e o empregador, visando a solução de conflito de natureza individual.

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Superintend ncia regional do trabalho e emprego em minas gerais

  • RELEVANTE DESTACAR: AS TÉCNICAS APROPRIADAS DE FORMA A:

  • A IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITO TRABALHISTAS CONFORME ART. 9º DA CLT

  • A LIVRE NEGOCIAÇÃO DAS PARTES SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DESDE QUE NÃO CONTRAVENHA ÀS DISPOSIÇÕES DE PROTEÇÃO AO TRABALHO, ÀS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS.

  • AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DEPENDENDEM DE MÚTUO CONSENTIMENTO- ART. 444 4 ART. 468 DA CLT.

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Caracter sticas da media o p blica1
CARACTERÍSTICAS DA MEDIAÇÃO PÚBLICA AS TÉCNICAS APROPRIADAS DE FORMA A:

  • SINALIZA NO SENTIDO DE QUE AS PRÓPRIAS PARTES BUSQUEM A SOLUÇÃO DE SEUS CONFLITOS, MEDIANTE APROXIMAÇÃO DAS MESMAS E DAS SUGESTÕES – SEM EFEITO VINCULATIVO - QUE LHES SÃO DIRIGIDAS (MECANISMO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS)

  • O mediador, na negociações coletiva e individuais de trabalho, é facilitador do processo.

  • Ajuda os parceiros sociais a chegarem a um acordo, sem pode impor uma solução.

  • Não pressiona as partes a adotar soluções precipitadas.

  • Abstém-se de manifestar qualquer juízo de valor.


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  • PROCEDIMENTOS INICIAIS AS TÉCNICAS APROPRIADAS DE FORMA A:

  • VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DAS PARTES.

  • O sindicato deverá ser representado pelo seu presidente ou diretores e a empresa pelo titular, diretor ou preposto com poderes expressos pra negociar e firmar acordo.

  • LICITUDE DO OBJETO.

  • Não poderá ser objeto de negociação o reajuste salarial vinculado à correção monetária de periodicidade inferior a um ano e reajuste salarial vinculado à índice de inflação ou correção monetária.

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Algumas observa es
ALGUMAS OBSERVAÇÕES AS TÉCNICAS APROPRIADAS DE FORMA A:

  • NA SOLICITAÇÃO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA ,INDICAR O MOTIVO QUE JUSTIFICA A DEMANDA (FRUSTRAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO DIRETA OU SITUAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO (POR OCASIÃO DA DATA BASE OU DESCUMPRIMENTO DE NORMA A QUALQUER MOMENTO) –PORTARIA 817/95) EM SE TRATANDO DE COLETIVA E, SENDO INDIVIDUAL, A DENÚNCIA DO SOLICITANTE, ENTIDADE SINDICAL OU TRABALHADOR.

  • CONVITE , NA INDIVIDUAL, PODENDO SER CONVOCAÇÃO APENAS NA COLETIVA –Art. 616, §1º

  • HAVENDO SUSPEITA SOBRE A LEGITIMIDADE DA ENTIDADE SINDICAL , SOLICITAR O RESPECTIVO REGISTRO SINDICAL.

  • NÃO SENDO POSSÍVEL A INCLUSÃO NA ATA DO NOME DE TODOS OS PRESENTES, UTILIZAR LISTA DE PRESENÇA EM SEPARADO.

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Superintend ncia regional do trabalho e emprego em minas gerais

ALGUMAS OBSERVAÇÕES AS TÉCNICAS APROPRIADAS DE FORMA A:

  • NA INDIVIDUAL, A AUSÊNCIA DO EMPREGADOR SEM JUSTIFICATIVA IMPLICA NO ENCAMINHAMENTO DA DENÚNCIA À SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E A AUSÊNCIA DO EMPREGADO SEM JUSTIFICATIVA IMPLICA NO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA.

  • TRATANDO-SE DE DESCUMPRIMENTO DE NORMA LEGAL OU CONVENCIONADA QUE VERSE SOBRE DIREITO INDISPONÍVEL , NÃO ALCANÇADO O ACORDO, PODERÁ CONSTAR EM ATA A SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ATRIBUTO DENUNCIADO.

  • AS CONVOCAÇÕES PODEM SER ENTREGUES DIRETAMENTE MEDIANTE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO OU REMETIDAS COM AR DE MODO A POSSIBILITAR A PROVA DE RECUSA `A NEGOCIAÇÃO NO CASO DE AJUIZAMENTO DE DISSÍDIUO COLETIVO.

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Algumas observa es1
ALGUMAS OBSERVAÇÕES AS TÉCNICAS APROPRIADAS DE FORMA A:

  • DEVERÁ SER LAVRADO TERMO DE AUSÊNCIA SEMPRE QUE A PARTE CONVIDADA/CONVOCADA NÃO COMPARECER, CONFIGURANDO, SE NÃO HOUVER JUSTIFICATIVA, RECUSA A NEGOCIAÇÃO.

  • ENTENDE-SE, PARA FINS ESTATÍSTICOS,COMO INTEGRAL O ACORDO APENAS PARCIAL.

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Ndices
Índices AS TÉCNICAS APROPRIADAS DE FORMA A:


Obrigado
OBRIGADO! AS TÉCNICAS APROPRIADAS DE FORMA A:

  • Contato:

  • E-mail: rejo@mte.gov.br

  • Telefones:

    • (31)3270 6103

    • (31)3271 7611

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Setor de Mediação