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Execução de Alimentos ( art. 732 a 735, CPC)

Execução de Alimentos ( art. 732 a 735, CPC). Execução de sentença condenatória de dívida alimentar: ação de execução por quantia certa contra devedor solvente (732) – discussão doutrinária: aplica-se o procedimento do 475-I ou o 646 e s, CPC?

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Execução de Alimentos ( art. 732 a 735, CPC)

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  1. Execução de Alimentos ( art. 732 a 735, CPC) Execução de sentença condenatória de dívida alimentar: ação de execução por quantia certa contra devedor solvente (732) – discussão doutrinária: aplica-se o procedimento do 475-I ou o 646 e s, CPC? Fixação de alimentos provisórios ou provisionais (733) Desconto em folha de pagamento (734) Prisão civil: § 1º, 733 (Vide Súmula 309, STJ) Valor da causa: total da dívida (se incluir prestações vencidas e vincendas: art. 290 c/c 260, CPC) Competência: art. 100, II, CPC

  2. Questão Em acordo homologado perante o juízo da 1ª. Vara da Família e das Sucessões de Pinheiros, Robert Charles, funcionário público, concordou em pagar pensão alimentícia ao filho R.C.J. no valor mensal de 30% de seus rendimentos líquidos. Ocorre que 9 meses após a homologação do pacto o alimentante parou de pagar a pensão, estando em débito de R$ 9.000,00, correspondentes às pensões de janeiro, fevereiro e março de 2013. Na condição de advogado de RCJ, intente a ação pertinente.

  3. Modelo de peça Exmo... Distribuição por Dependência Autuação em Apenso Proc. nº Autor (qualif.) ..., por seu advogado (qualif.) vem propor........ em face de Réu (qualif)...pelos motivos....: Fatos (sobre o acordo judicial, o valor da pensão e sobre a falta de pagto) Do Direito (fundamentar com os arts. do CPC sobre este tipo de execução )

  4. Do Pedido a) Citação do executado para pagar em... b) Caso o executado não pague... c) Justiça gratuita d) Intimação do MP e) Provas Valor da causa Termos em que Cálculos do Débito Mês Valor da Pensão Valor Pago Saldo Jan/13 R$ 3.000,00 0,00 3.000,00 Fev/13 R$ 3.000,00 0,00 3.000,00 Mar/13 R$ 3.000,00 0,00 3.000,00

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