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Simplificar o licenciamento ambiental das movelarias no Amazonas Proposta

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Simplificar o licenciamento ambiental das movelarias no Amazonas Proposta

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Presentation Transcript

  1. Simplificar o licenciamento ambiental das movelarias no Amazonas Proposta Marcus Biazatti – Jean-François Kibler Projeto Floresta Viva - fevereiro de 2007

  2. A reflexão apresentada nesse Powerpoint foi desenvolvida a pedido da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável – SDS / Amazonas. Surge da constatação de que muitas movelarias do interior do Amazonas e de Manaus não conseguem ter a licença de operação ambiental (LO), o qual bloqueia a cadeia legal da madeira manejada. Sem licença de operação, os moveleiros não podem usar os instrumentos legais para comercialização da madeira (DOF, ADECOMF / DEFOMF). Nessa situação, os detentores de plano de manejo não podem vender madeira aos moveleiros, e os moveleiros não podem comprar madeira oriunda de planos de manejo. DOF : Documento de Origem Florestal DEFOMF : Declaração de Fornecimento de Materia Prima Florestal ADECOMF : Auto Declaração de Consumo de Materia prima Florestal

  3. Os autores da reflexão são Marcus Biazatti (engenheiro florestal) e Jean-François Kibler (engenheiro agro-economista), ambos membros da equipe central do projeto Floresta Viva. O projeto Floresta Viva tem por objetivo a promoção do manejo florestal sustentável com enfoque na produção e comercialização de madeira no Estado do Amazonas. Esta implementado pelo Grupo de Pesquisa e Intercâmbios Técnológicos (GRET) e a Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Estado do Amazonas (AFLORAM), em parceria com a Escola Agrotécnica Federal de Manaus (EAFM), a FUndação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação tecnológica (FUCAPI), e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Mamiraua (IDSM). O projeto está co-financiado pelo Governo Estadual do Amazonas por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS), e através do GRET pela Comissão Européia (prog. UE “Florestas tropicais e outras florestas dos paises em desenvolvimento” - Linha orçamental B7 – referência do projeto : ENV/2004/081-658). O projeto iniciou em junho de 2005, para uma duração de 36 mêses.

  4. 1. As movelarias na cadeia da madeira manejada 2. Orgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental 3. Legislações disciplinadoras 4. Documentos exigidos 5. Análise dos documentos exigidos pelo IPAAM 6. Prazos e custos 7. Principais gargalos 8. Simplificação da constituição jurídica das ME : propostas 9. Simplificação do Licenciamento Ambiental IPAAM : propostas 10. Diretrizes

  5. 1. As movelarias na cadeia da madeira manejada

  6. Um setor que envolve 6 000 a 10 000 familias • As movelarias no Amazonas : • > 500 movelarias • = 2 500 familias diretamente envolvidas nas movelarias • > 40 000 m3 por ano • = 10% da produção anual do Estado • = produção de 1 000 a 2 000 PMFSPE (20 a 40 m3 / PM / por ano) • = 4 000 a 8 000 familias envolvidas na exploração Interior 300 movelarias (30 municípios x 10 movelarias) 1 200 familias diretamente envolvidas (4 funcionários / movelaria) 25 000 m3 por ano (6 a 7 m3 / movelaria / mês) Manaus200 movelarias (sem contar entrepostos, e grandes serrarias) 1 000 familias diretamente envolvidas (1 a 10 funcionários / movelaria) 15 000 m3 por ano (6 a 7 m3 / movelaria / mês)

  7. Um ator chave na cadeia da madeira manejada Mercado local município Mercado de Manaus Mercado nacional & exportação

  8. Um ator chave na cadeia da madeira manejada P pc E C pc C pc pc I L P pc pc D C pc T P pc S C pc C pi Mercado local município L P pi L S Mercado de Manaus P T pc C S pi L P pc E M pc M C pc Pc E E P pc P pc D C Mercado nacional & exportação pM M pE P pc P pc pc M E M C M E M E M E L C pc B C e pc B e C

  9. Um ator chave na cadeia da madeira manejada P pc E C pc C pc pc I L P pc pc D C pc T P pc S C pc C pi L P pi L S P T pc C S pi L P pc E M pc M C pc Pc E E P pc P pc D C pM M pE P pc P pc pc M E M C M E M E M E L C pc B C e pc B e C

  10. Um ator chave do programa Zona Franca Verde • Uma fonte de empregos e de geração de renda local (oferece um mercado para detentores de planos de manejo, cria empregos para marcineiros, artesãos, entalhadores ...) • Um mercado que permite diversificar as espécies exploradas (diferente da demanda para exportação, a demanda de espécies para movelaria permite diversificar o impacto sobre a floresta e estabilizar a renda econômica das familias) • Um mercado que permite valorizar o preço da madeira (graças a preços de venda altos devido a design, qualidade e propaganda, o moveleiro pode oferecer um preço maior para comprar madeira manejada...) • Uma atividade com potencial de desenvolvimento (demanda crecente de móveis de madeira tropical, proximidade da materia prima)... • Uma ação iniciada pelo projeto Floresta Viva - FUCAPI com os moveleiros de seis municípios do interior e de Manaus ... • Um ator chave para o sucesso do programa Zona Franca Verde / manejo florestal madeireiro em pequena escala

  11. Uma cadeia bloqueiada pelo difícil acesso à legalidade • A maioria das movelarias não tem licença ambiental • As movelarias precisam de LO para usar DOF, ADECOMF ... na compra de madeira oriunda de PM • As movelarias informais são obrigadas a comprar madeira clandestina ... • Os detentores de PM que conseguem LO não podem vender madeira as movelarias não regularizadas. Avezes são os mesmos detentores que abastecem as movelarias com madeira clandestina ! • A maioria das movelarias dizem não saber como ou não poder conseguir licença ambiental • Em suma : a cadeia da madeira manejada para móveis esta bloqueada, e a situação contribui em manter a madeira clandestina

  12. 2. Orgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental

  13. Municipal Estadual Federal

  14. Municipal Estadual Federal Ambiental SEDEMA SDS IPAAM MMA IBAMA

  15. Municipal Estadual Federal Ambiental SEDEMA SDS IPAAM MMA IBAMA RFB JUCEA Tributário SEFAZ

  16. 3. Legislações disciplinadoras

  17. Municipal Estadual Federal Cadastro Técnico Federal obrigatório por ser uma atividade poluidora (IN IBAMA 96/06, altera Lei 6.938/81) Atividade não se encaixa como «artesão» (CNAE – D.E. 24.765/04) Licença de Operação obrigatória por ser uma atividade poluidora (Lei 10.028/87) (Normatizado IPAAM (IN 001/97) Certificado de Conformidade obrigatório conforme o Código Municipal do Meio Ambiente (D.E. 10.028/87) Ambiental CTF LO CC SEDEMA SDS IPAAM MMA IBAMA

  18. Municipal Estadual Federal Cadastro Técnico Federal Obrigatório por ser uma atividade poluidora (IN IBAMA 96/06, altera Lei 6.938/81) Atividade não se encaixa como «artesão» (CNAE – D.E. 24.765/04) Licença de Operação obrigatória por ser uma atividade poluidora (D.E. 10.028/87) (Normatizado IPAAM (IN 001/06) Certificado de Conformidade obrigatório conforme o Código Municipal do Meio Ambiente (D.E. 10.028/87) Ambiental CTF LO CC SEDEMA SDS IPAAM MMA IBAMA CNPJ ICC RFB JUCEA Inscrição Cartório Comercial Obrigatória para conseguir CNPJ (informação JUCEA) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Obrigatório para ter CTF Atividade não se pode encaixar como «Micro Empresa Social» (o que autorizaria o CTF com CPF) (D.E. 24.765/04) Tributário IE SEFAZ Inscrição Estadual Obrigatória para conseguir LO (Lei 2.416/96)

  19. 4. Documentos exigidos

  20. Municipal Estadual Federal ?? CNPJ IE CND SEFAZ Outros … (on line) CNPJ da empresa Endereço da empresa CPF do responsável Endereço do responsável Ambiental CTF LO CC SEDEMA SDS IPAAM MMA IBAMA

  21. Municipal Estadual Federal ?? CNPJ IE CND SEFAZ Outros … (on line) CNPJ da empresa CPF do responsavel Endereço da empresa Endereço do responsável Ambiental CTF LO CC SEDEMA SDS IPAAM MMA IBAMA RG CPF comprovante endereço CNPJ ICC RFB JUCEA RG CPF ICC comprovante endereço comprovante domínio imóvel certidão do cartório municipal « de ocupação e atividade » Tributário RG CNPJ da empresa CPF do responsável comprovante domínio imóvel, certidão cartório municipal «de ocupação e atividade». IE SEFAZ

  22. 5. Análise dos documentos exigidos pelo IPAAM

  23. A referência legal é o Decreto Estadual 10.028 de 1987 e a Instrução Normativa IPAAM 001/06. O checklist usado no IPAAM é um checklist para a atividade : “industria / beneficiamento”, aplicado tanto para as serrarias como para as movelarias Tem que considerar três passos : a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO)

  24. O cadastro existente é utilizado para indústria / serraria. Tornando-se um cadastro complexo, contendo infornações desnecessárias para movelaria. O modelo existente é destinado para indústria / serraria. O conteúdo já esta integrado com o Projeto de implantação da indústria. A dependência deste documento bloqueia e ocasiona demora no processo de licenciamento. O processo para adquirir a IE demora em média 3 meses.

  25. Cadastro já solicitado na LP A dependência deste documento bloqueia o processo de licenciamento. O processo para adquirir a IE demora em média 3 meses. O modelo existente é destinado para indústria / serraria. O conteúdo é muito complexo para movelaria, contendo informações desnecessárias. Documento já existente dentro do Projeto de Implantação

  26. A dependência deste documento bloqueia e ocasiona demora no processo de licenciamento, por ser amarrada a obtenção da IE que demora em média 3 meses.

  27. 6. Prazos e custos

  28. Para calcular os custos referentes a regularização ambiental, consideramos as movelarias como micro-empresas, conforme as normas usadas pelo MMA/IBAMA, a SDS/ IPAAM e a Receita Federal do Brasil: Ver referências legais em anexo

  29. Para calcular os custos referentes a regularização tributária, consideramos as movelarias como micro-empresas, conforme as normas usadas pela Receita Federal do Brasil na Lei dos Simples. Consideramos os custos com ajuda do Núcleo de Atendimento a Empresas (NAE) e sem ajuda do NAE

  30. Municipal Estadual Federal Prazo : Custo : Prazo : 30 dias (depende de vistoria) Custo/ano : R$ 130 (porte : microempresa) (Potencial poluidor : pequeno) IN 001/06 - IPAAM Prazo : on line Custo/ano : R$ 0 (porte : microempresa) (potencial poluidor : medio) Lei 10.165/00 - IN 96/06 – IBAMA Ambiental CTF LO CC SEDEMA SDS IPAAM MMA IBAMA

  31. Municipal Estadual Federal Prazo : Custo : Prazo : 30 dias (depende de vistoria) Custo/ano : R$ 130 (porte : microempresa) (Potencial poluidor : pequeno) IN 001/06 - IPAAM Prazo : on line Custo/ano : R$ 0 (porte : microempresa) (potencial poluidor : medio) Lei 10.165/00 - IN 96/06 – IBAMA Ambiental CTF LO CC SEDEMA SDS IPAAM MMA IBAMA CNPJ ICC RFB JUCEA Prazo : 3 dias Custo : R$ 143 – 255 (microempresa indiv. ou sociedade) (se fizer sozinho) Prazo : on line Custo : R$ 70 – 110 + impostos (microempresa indiv. ou sociedade) (custo NAE: integra JUCEA e SEFAZ) Tributário IE SEFAZ Prazo : 1 a 2 meses (depende de vistoria) Custo : R$ 10 + impostos (se fizer sozinho)

  32. Prazo e custo total para adquirir a LO 3 meses (dependendo da vistoria da SEFAZ e IPAAM) R$ 200 a R$ 240 (através do NAE) R$ 350 a R$ 450 (sem o NAE – estimativa)

  33. Custos anuais para manter a LO Renovação de LO : 150 R$ /ano Impostos federais : 3% a 5,4% da receita bruta ICMS : 17% da receita bruta ISS : ?

  34. 7. Principais gargalos

  35. Municipal Estadual Federal Formulários IPAAM são muitos e não se adequam a movelarias Demoras nas vistorias do IPAAM e emissão da LO Ambiental CTF LO CC SEDEMA SDS IPAAM MMA IBAMA CNPJ ICC RFB JUCEA Tributário IE SEFAZ Demoras na obtenção da IE na SEFAZ Complexidade do pagamento e custos altos dos impostos

  36. 8. Simplificação da constituição jurídica das microempresas : propostas

  37. Gargalo tributário As demoras na obtenção da IE-SEFAZ e o custo dos impostos são os principais fatores que ocasionam o bloqueio do processo de licenciamento ambiental.

  38. Duas alternativas • 1. Facilitar a regularização jurídica e baratear os impostos • 2. Desligar o licenciamento ambiental do tributário

  39. 1. Facilitar a regularização jurídica e baratear os impostos

  40. 1. Facilitar a regularização juridica e baratear os impostos Lei n° 9.317 – 1996 (simples) Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) : regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às pessoas jurídicas consideradas como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) Essa modalidade foi usada com sucesso em Carauarí

  41. 1. Facilitar a regularização jurídica e baratear os impostos Núcleo de Atendimento a Empresas (NAE) O NAE é uma iniciativa do Governo do Estado do Amazonas, que objetiva oferecer, em parceria com a JUCEA, a SEFAZ, a AFEAM e o SEBRAE-AM, tratamento administrativo diferenciado aos micro e pequenos negócios, simplificando assim, a abertura e legalização da sua empresa. O NAE facilita abertura de empresa com registro de CNPJ, cadastramento na JUCEA, e Inscrição Estadual na SEFAZ para emissão de nota fiscal. Problema : o NAE fica sediado em Manaus e é pouco acessível para empresas do interior

  42. 1. Facilitar a regularização jurídica e baratear os impostos • Lei complementar n° 123 – 2006 (Lei Geral das MPE) • A Lei foi votada em dezembro de 2006, e se tornará “operacional” a partir de julho de 2007. • A lei prevê a homogeneização dos conceitos de MPE, a simplificação da abertura de empresa, a simplificação e uma diminuição dos impostos com pago único para impostos federais, estaduais e municipais ...

  43. 2. Desligar o licenciamento ambiental do tributário

  44. 2. Desligar o licenciamento ambiental do tributário Cuidado : “desligar” não significa “exonerar” Pode sercomplicado, por que precisaria de uma lei para mudar a Lei Estadual 2.416 de 22 de agosto de 1996 Art4. §1: “A apreciação do pedido de concessão de licença ambiental dependerá de comprovação por parte do interessado de sua regularidade fiscal junto a Secretaria da Fazenda, independentemente de outras exigências cabíveis.”

  45. 9. Simplificação do Licenciamento Ambiental – IPAAM : propostas

  46. Gargalo ambiental As exigências de formulários e as demoras do IPAAM na aprovação e entrega da LO são fatores que desincentivam a legalização ambiental das movelarias.

  47. Dois caminhos • Criar um checklist específico para movelaria • Reduzir o gargalo das vistorias do IPAAM

  48. 1. Criar um checklist específico para movelaria Princípios adotados na elaboração de uma proposta: 1. Partir do checklist usado para serrarias 2. Adequar os formulários a atividade de “movelaria” 3. Diminuir a exigência documental 4. Evitar a duplicidade de informações nos documentos