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Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros-SEE. O que é Obra/Serviço de Engenharia?. Marcos Vicente Arrivabene Sanches. Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP. Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12. OBJETIVOS DO IBRAOP.

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Presentation Transcript

  1. Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros-SEE O que é Obra/Serviço de Engenharia? Marcos Vicente Arrivabene Sanches Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  2. OBJETIVOSDO IBRAOP • Congregar profissionais da área de Auditoria de Obras Públicas. • Promover o desenvolvimento, elaborar ou validar metodologias, critérios, técnicas e procedimentos que visem aprimorar a Auditoria na área da Engenharia. • Prestar apoio técnico aos Tribunais de Contas. • Manter intercâmbio institucional com TCs, órgãos de Controle Interno, CONFEA, CREA, ABNT e entidades afins. • Apoiar a realização de SINAOP (Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas) e Encontros Técnicos Nacionais (ENAOP). Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  3. O QUE SÃO AS OTs DO IBRAOP ? • Documentos no formato de Norma Técnica. • Orientam, mas não obrigam sua adoção. • Espelham o entendimento de técnicos dos TCs sobre determinado tema pertinente à Auditoria de Obras Públicas. • São elaboradas por meio de estudos técnicos realizados por profissionais com amplo conhecimento e experiência. • Discutidas e aprovadas em fórum de abrangência nacional, conforme regulamento próprio. Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  4. O que é Obra/Serviço de Engenharia? • 1. Legislação • 2. Necessidade • 3. OT IBR 02/2009 • 4. Exemplos • 5. Enquadramento Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  5. 1. Legislação A Lei Federal nº 8.666/93 não define precisamente o que seja OBRA e SERVIÇO DE ENGENHARIA. Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 31/out/12

  6. 2. Necessidade • Enquadramento na Modalidade de Licitação (inciso I, art. 23 e inciso I, 24 LF 8.666/93) • inciso I, art. 23: Estabelece os valores limites para as modalidades Concorrência, Tomada de preços e Convites. • inciso I, art. 24: Estabelece o valor de 10% da Modalidade Convite para dispensa de Licitação na contratação de obras e serviços de engenharia. • Enquadramento na Modalidade de Pregão (art. 1º, LF 10.520/2002) • Art. 1º: Estabelece a possibilidade de utilizar a Modalidade Pregão para a contratação de serviços comuns. • Enquadramento CONFEA/CREA Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  7. 3. OT – IBR 002/2009 • (www.ibraop.org.br) Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  8. 3. OT – IBR 002/2009 Visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Obra e de Serviço de Engenharia, para efeito de contratação pela administração pública. Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  9. 3. OT – IBR 002/2009 DEFINE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA • Necessidade de utilização de conhecimentos técnicos específicos com a participação de profissionais habilitados conforme o disposto na Lei Federal nº 5.194/66. • Uniformiza os conceitos das ações de construir, reformar, fabricar, recuperar ou ampliar, consertar, instalar, montar, operar, conservar, reparar, adaptar, manter, transportar e demolir incluidos no art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93. Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 31/out/12

  10. 3. OT – IBR 002/2009 • Obra (Art. 6º, iniciso I, LF 8.666/93) • Toda construção, reforma, fabricação, recuperaçãoouampliação, realizadaporexecuçãodiretaouindireta. • Obra (OT – IBR 002/2009) Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  11. 3. OT – IBR 002/2009 • Serviço (Art. 6º, iniciso II, LF 8.666/93) • Serviço de Engenharia (OT – IBR 002/2009) • Toda atividadedestinada a obterdeterminadautilidade de interessepara a Administração, taiscomo: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção; transporte, locação de bens, publicidade, segurosoutrabalhostécnicos-profissionais. Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  12. 3. OT – IBR 002/2009 Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  13. 4. EXEMPLOS • Obras de Engenharia • Construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação. • Serviços de Engenharia • Conservação, reparação ou manutenção; • Conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparo, adaptação, manutenção; • Atividades relacionadas. Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  14. 4. EXEMPLOS – OBRAS DE ENGENHARIA Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  15. 4. EXEMPLOS – SERVIÇOS DE ENGENHARIA Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  16. 4. EXEMPLOS – SERVIÇOS DE ENGENHARIA Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  17. 4. EXEMPLOS – SERVIÇOS DE ENGENHARIA Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 31/out/12

  18. 5. Enquadramento • É indispensável a perfeita caracterização do objeto a ser contratado. • Deve ser feito em função do objeto a ser executado, e da ação ou atividade definida, sendo independente de quantidade, porte ou custo. • Depende de conhecimento técnico específico. Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  19. 5. Enquadramento Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  20. 5. Enquadramento Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  21. 5. Enquadramento Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  22. 5. Enquadramento Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  23. 5. Enquadramento Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  24. 5. Enquadramento Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  25. O que é obra/serviço de Engenharia? OBRIGADO !!!!! Marcos Vicente Arrivabene Sanches marcos.sanches@tcm.sp.gov.br Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

  26. AUTORES André Luiz Mendes / TCUAndré Mainardes Berezowski / TCE-ESAndré Pachioni Baeta / TCU Cesar Augusto F. de Moraes / TCE-MSCezar Augusto Pinto Motta / TCE-RSDimas Sousa Gomes / TCM-BAFernando Artur Nogueira Silva / TCE-PEMárcia de Menezes Gomes / TCE-RJMarcos Vicente Arrivabene Sanches / TCM-SPPedro Jorge Rocha de Oliveira / TCE - SCPedro Paulo P. de Farias / TCE-PRVivian Curial Baêta de Faria / Crea-PR Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

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