PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Não há milagre. No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL • O Tema especial – Educação Fiscal Práticas educacionais sistemáticas para os diversos grupos sociais e etários • Elevar o grau de informação fiscal da sociedade • Atividade financeira do Estado – desenvolvimento nacional – funções: estabilização – distribuitiva – alocativa. • Postura ativa – sistema tributário/orçamento • Uso dos instrumentos da CF e Legis – controle social e participação

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALMISSÃO Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da consciência de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OBJETIVOS • GERAL: • Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno • exercício da cidadania – prática pedagógica permanente. • ESPECÍFICOS: • Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública • Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos • Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão • Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL • A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos: • um sistema tributário justo e harmônico, como instrumento de: distribuição de renda, sistema neutro de alocação pública dos recursos nacionais, preserva o mercado e desenvolve a economia ; • O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública; • Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público – desperdício das forças produtivas – crise infra-estrutura nacional.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ORIGEM E EVOLUÇÃO • Maio/1996 O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ- Fortaleza, registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária. • Setembro/1996 A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ORIGEM E EVOLUÇÃO • Julho/1999 Considerando que a abrangência do programa não se restringe apenas à conscientização tributária, mas principalmente às questões dos gastos públicos, o nome é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal. A Carta de Brasília, assinada pelo Presidente da República e governadores, em 2003, enfatizou que ”todas as unidades federadas devem promover trabalho integrado com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação”.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ABRANGÊNCIA • A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: • Módulo I - Escolas de ensino fundamental • Módulo II - Escolas de ensino médio • Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) • Módulo IV - Universidades • Módulo V - Sociedade em geral

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DIRETRIZES 1– Ênfase no exercício pleno da cidadania. 2 – A busca permanente do controle social na gestão governamental. 3 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo. 4 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório. 5 – Caráter de permanência. 6 – Inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas).

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROPOSTAS Desenvolver a consciência crítica da sociedade. Fortalecer a educação como mecanismo de transformação. Harmonizar a relação Estado/Cidadão. Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos. Exercitar o controle social. Reforçar a noção de bem público. Aumentar a eficiência e transparência do Estado. Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS Valorizar a responsabilidade fiscal. Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública. Fortalecer a ética na administração. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. Melhorar o perfil do agente público. Reduzir as desigualdades sociais. Construir um efetivo Estado de Direito e uma democracia participativa.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALESTRUTURA Portaria MF/MEC nº 413 / 2002 =>Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF => Grupo Nacional de Educação Fiscal => Grupos de Educação Fiscal nos Estados => Grupos de Educação Fiscal nos Municípios => ATENÇÃO: O Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Evolução Estadual 99/2003: 1999– Instituição do Programa de Educação Fiscal no Maranhão – Decreto 16.847/99. 2000– Seminário Estadual de lançamento - definida coordenação SEFAZ E SEEDUC – ampliação com RF, SEMFAZ, SEMED. 2002– Implantação e acompanhamento do Programa nas escolas do ensino fundamental.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão • Inclusão no Orçamento • Planejamento Anual da Rede estadual de ensino • Construção de Metodologia – projetos • Elaboração de livro texto professor • Livro paradidático – Wilson Marques

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão • Desenvolvimento de uma Rede de indicadores • Vídeos com a experiência local • Jornal dos professores – 2 edições 60 mil exemplares • Coordenação executiva. • Página na Internet www.sefaz.ma.gov.br

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão • REDE PÚBLICA ESTADUAL • ENSINO FUNDAMENTAL: • ESCOLAS: 646 • PROFESSORES: 7.203 • ALUNOS: 186.508 • ENSINO MÉDIO: • TRABALHO A SER INICIADO EM 2005 • REDE PÚBLICA MUNICIPAL • TRABALHO A SER INIC IADO EM 2005 – 14 ESCOLAS

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão Convite as Prefeituras do Maranhão e à FAMEM : Implantar a Educação Fiscal em todos os municípios do Estado !!!

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão Contatos : Coordenação do GT: Maria de Jesus, Marco Antonio, Francisco Filho, Rossini Davemport. Telefones: (98) 3227-5210 , 3218-8241 E – mail : pefma@sefaz.ma.gov.br

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