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Instrumentos de Ação da Sudeco

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Instrumentos de Ação da Sudeco. Apoio ao Desenvolvimento da Região Centro-Oeste. Palestra ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - Seccional Brasília-DF Brasília (DF), 11 de julho de 2013. FCO. Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. FCO. Criação:.

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Instrumentos de Ação da Sudeco

Apoio ao Desenvolvimento da Região Centro-Oeste

Palestra ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - Seccional Brasília-DF

Brasília (DF), 11 de julho de 2013

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FCO

Fundo Constitucional de Financiamento

do Centro-Oeste

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FCO

Criação:

  • art. 159, inciso I, alínea “c”, da CF/88 e Lei n.° 7.827, de 27.09.1989

Origem dos recursos:

  • 0,6% da arrecadação do IR e IPI

Administração:

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FCO

Objetivo:

  • contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos

Área de atuação:

  • para fins de aplicação dos recursos, entende-se por Centro-Oeste a região de abrangência dos Estados de MT, MS e GO e do DF
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FCO

Prioridades:

  • projetos de apoio aos tomadores de menor porte
  • projetos com alto grau de geração de emprego e renda
  • projetos que utilizem tecnologias inovadoras e/ou contribuam para a geração e difusão de novas tecnologias
  • projetos do setor de turismo
  • projetos voltados para a preservação e recuperação do meio ambiente
  • projetos que contribuam para a redução de desigualdades regionais em espaços prioritários
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FCO

Beneficiários:

  • empresas, pessoas jurídicas, que desenvolvam atividades produtivas nos setores:
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FCO

Finalidade:

  • financiar:
    • investimentos fixos e semifixos
    • capital de giro associado a projeto de investimento
    • aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para vendas
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FCO

Itens e atividades financiáveis:

  • todos os bens e serviços necessários ao empreendimento, exceto os itens e atividades não financiáveis, listados na Programação, tais como:
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FCO

Linhas de financiamento para o setor empresarial:

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FCO

Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial:

  • Finalidade: financiar todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação, modernização, adequação ambiental e sanitária ou relocalização de empreendimentos industriais e agroindustriais, capital de giro associado e aquisição de insumos e matéria-prima
  • Beneficiários: pessoas jurídicas de direito privado, desde que se dediquem à atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial e mineral
  • Itens financiáveis: o que for necessário à implementação do projeto, exceto os itens e as atividades não financiáveis
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FCO

Linha de Financiamento de Infraestrutura Econômica:

  • Finalidade: financiar todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação, modernização e reforma de infraestrutura econômica, capital de giro associado e aquisição de insumos, nos setores de:
    • transporte rodoviário, hidroviário, ferroviário e aeroviário
    • abastecimento de água/esgotamento sanitário
    • usinas de compostagem/aterros sanitários
    • atividades de logística nos segmentos de: armazenagem, centros de distribuição, transporte e comunicação
    • instalação de gasoduto/produção de gás/distribuição de gás canalizado
    • armazenagem
    • telecomunicações
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FCO

Linha de Financiamento de Infraestrutura Econômica (continuação):

  • Beneficiários: pessoas jurídicas de direito privado, empresas públicas não dependentes de transferências financeiras do Poder Público e Parcerias Público-Privadas
  • Itens financiáveis: o que for necessário à implementação do projeto, exceto os itens e as atividades não financiáveis
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FCO

Classificação quanto ao porte:

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FCO

Principais vantagens para o tomador:

  • condições de financiamento favorecidas ou diferenciadas, tais como:
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FCO

Taxa de juros:

  • investimento, inclusive com capital de giro associado:
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FCO

Taxa de juros:

  • aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para vendas:
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FCO

Limite financiável:

  • investimento:
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FCO

Limite financiável (continuação):

  • capital de giro associado: até 100% do valor financiado para investimento para EI, até 35% do valor financiado para investimento para MPE, e até 30% do valor financiado para investimento para MGE
  • aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para vendas: até R$ 5 mil para EI, até R$ 90 mil para micro, até R$ 270 mil para pequenas, até R$ 400 mil para pequena-médias e até R$ 800 mil para médias e grandes empresas
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FCO

Prazo (regra geral):

  • investimentos fixos e semifixos: até 12 anos, incluído o período de carência de até 3 anos
  • capital de giro associado a projeto de investimento: até 3 anos, incluído o período de carência de até 1 ano
  • aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para vendas: até 24 meses, incluído o período de carência de até 6 meses
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FCO

Teto ou Assistência Máxima:

  • regra geral: R$ 20 milhões, por cliente, grupo empresarial exceções:
    • até R$ 15 mil por empreendedor individual (EI)
    • até R$ 200 milhões, para projetos estruturantes e considerados de alta relevância, se houver anuência do Conselho de Desenvolvimento do Estado
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FCO

Instituições operadoras:

  • Banco do Brasil (BB), em toda a Região Centro-Oeste
  • Banco de Brasília (BRB), no DF e nos municípios do entorno, exceto MG
  • Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), em toda a Região Centro-Oeste
  • Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), em GO, inclusive nos municípios do entorno do DF
  • Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), em MT
  • Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), em GO (exceto nos municípios do entorno do DF), MT e MS
  • Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), em MS
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FDCO

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste

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FDCO

Criação:

  • art. 16 da Lei Complementar n.° 129, de 08.01.2009

Gestão:

  • Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)

Origem dos recursos:

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FDCO

Orçamento para 2013:

  • R$ 1,4 bilhão

Área de atuação:

  • para fins de aplicação dos recursos, entende-se por Centro-Oeste a região de abrangência dos Estados de MT, MS e GO e do DF
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FDCO

Finalidade:

  • assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infra-estrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste

Projetos:

  • implantação, ampliação, diversificação e modernização de empreendimentos
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FDCO

Prioridades:

  • projetos que contribuam para a formação, melhoria e consolidação da base e das cadeias produtivas regionais, com ênfase para os setores dinâmicos e incorporação tecnológica
  • projetos com capacidade de integração inter e intrarregional
  • projetos que se localizem nos espaços reconhecidos como prioritários pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional e pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste
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FDCO

Vedações:

  • geração, transmissão e distribuição de energia, exceto para consumo próprio do empreendimento
  • aquisição de bens que apresentem índices de nacionalização, em valor, inferior a 60%
  • atividades que estejam em desacordo com a legislação, inclusive ambiental
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FDCO

Vedações (continuação):

  • participação cumulativa de recursos do FCO na composição das fontes de projetos beneficiários do FDCO, salvo como forma de complemento aos limites estabelecidos
  • comércio de armas
  • atividades ligadas à produção e comercialização de tabaco e congêneres
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FDCO

Principais vantagens para o tomador:

  • condições de financiamento favorecidas ou diferenciadas, tais como:
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FDCO

Encargos financeiros:

  • os encargos financeiros, representados pela taxa efetiva de juros de 5,0% a.a. até 6,5% a.a., variam conforme as prioridades setoriais e espaciais em que o projeto se encontra:
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FDCO

Limites financiáveis (limites de participação):

Outras

Fontes

Giro

Próprios

Mínimo de 20%

Investimento Total do Projeto

FDCO

Até 60% do Investimento Total

Investimento

Fixo

Limitado a 80% do Investimento

Fixo

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FDCO

Limites financiáveis (limites de participação):

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FDCO

Prazo de pagamento:

  • até 20 (vinte) anos para os projetos de infraestrutura e até 12 (doze) anos para os demais empreendimentos, incluindo-se o período de carência
  • as amortizações e o pagamento dos juros serão semestrais e o primeiro pagamento ocorrerá até um ano após a data prevista para o projeto entrar em operação
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FDCO

Agentes operadores:

  • instituições financeiras oficiais federais
    • o agente operador assumirá o risco integral de crédito em cada operação
    • os financiamentos com recursos do FDCO terão as garantias definidas pelo agente operador, conforme sua política de crédito
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Onde obter mais informações?

Ouvidoria da Sudeco:

  • Telefone 0800 61 0021, de 2ª a 6ª, das 08h00 as 17h30
  • Formulário eletrônico no endereço www.sudeco.gov.br/ouvidoria
  • E-mail: [email protected]
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Marcelo Dourado

Diretor-Superintendente

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

Ministério da Integração Nacional

Telefone: (61) 2034-5123

E-mail: [email protected]

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