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Compras públicas como instrumento de desenvolvimento sustentável. Atores governamentais não consideravam esses impactos. É competência comum:. ... VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
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Compras públicas como instrumento de desenvolvimento sustentável.
É competência comum: ... VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; Art. 23. – Constituição Federal de 1988
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ... VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 42/2003) Também é garantido: Art. 170. – Constituição Federal de 1988
A administração pública deve garantir, para todos, a preservação do meio ambiente que é direito e dever também do cidadão.
Como o poder público e a sociedade podem agir para que isso aconteça?
Todo o bem público passa por processo de aquisição licitatória.
Poder de compra como política para a sustentabilidade • Despesas consolidadas das 3 esferas em 2010 • R$ 1,59 trilhão • Mais da metade deste recurso foi para aquisição de bens e serviços. • O Pará aprovou R$13 bilhões para 2012 • São Paulo aprovou R$25 bilhões em 2008
São caminho que podem garantir condições favoráveis para um desenvolvimento sustentável em nosso País, em todas as esferas. • Garantir por parte do poder público aquisições mais sustentáveis; • Garantir por parte da iniciativa privada fabricação e oferta de produtos e serviços mais sustentáveis; • Garantir pela sociedade exigências cada vez maiores de serviços públicos e privados que atentem para sustentabilidade.
Poder público A força do exemplo e a consistência da estratégia Ser referência comparativa e servir de Benchmarking para outros, visando disseminar práticas sustentáveis que tenham compromisso com a vida. Aperfeiçoando o processo de compras públicas e incorporando preceitos de ordem ambiental.
Equipamentos de informática Material de escritório Medicamentos Passagens aéreas Serviços de refeição
Frota de veículos e combustíveis Equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais Diárias e hospedagens Gastos com energia elétrica
Torneira automática: redução de 20% de água em relação à torneira convencional; Válvula de descarga automática para mictório: redução de 50% de água em relação à convencional; Bacia sanitária com caixa acoplada de 6 litros para descarga: redução de 50% em relação à convencional.
Compras sustentáveis e oportunidades para as MPE Sustentabilidade é investimento.
Sugestões: • Não aplique conceito de sustentabilidade por modismo – a questão ambiental é crônica e de impactos profundos • Verifique nos seus fornecedores, práticas sustentáveis; • Tenha você, em sua empresa e na sua vida práticas de sustentabilidade; • Adote políticas ambientais em sua empresa e implante gestão de desempenho ambiental;
Programa Cidades Sustentáveis Foto: Por gelinh. Flickr Creative Commons
Programa Cidades Sustentáveis Objetivo: sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.
1 - Ferramentas A) PLATAFORMA CIDADES SUSTENTÁVEIS, agenda para a sustentabilidade das cidades que incorpora de maneira integrada as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural; B) INDICADORES associados aos eixos da plataforma que farão parte dos compromissos de candidatos(as) e prefeitos(as) – 100 básicos e mais de 300 gerais; C) BOAS PRÁTICAS. Casos exemplares e referências nacionais e internacionais.
A) PLATAFORMA CIDADES SUSTENTÁVEIS - aborda as diferentes áreas da gestão pública, em 12 eixos temáticos.
Corrupção De acordo com o levantamento do órgão fiscalizador do Poder Executivo, 95% das cidades visitadas pelos agentes da CGU apresentam problemas na administração dos recursos federais que lhes foram repassados nos últimos anos. Esses problemas, na maior parte dos casos, são na verdade indícios de malversação do dinheiro público, que muitas vezes se traduz em licitações fraudadas, comprovação de gastos com notas frias e falsas ou na apropriação pura e simples de recursos por parte dos agentes municipais. Apesar de pequenas, essas cidades receberam R$ 11 bilhões apenas de programas ligados aos ministérios nos últimos seis anos. Isto É - Outubro 2009
MARINGÁ - 2005 Objetivos do MPCF
O Estado não consegue fiscalizar! Tamanho dos Órgãos controladores no Paraná, para fiscalizar 399 municípios: • CGU-PR são 43 servidores, incluindo analistas e técnicos. Os técnicos também fazem fiscalização. • SECEX-PR (TCU) são 29 ao todo, sendo que apenas 16 servidores têm competência de fiscalizar. 59
BASE LEGAL Direito a informação CONSTITUIÇÃO FEDERAL Artigos 5º, Incisos XXXIII e XXXIV, 31º § 3º, 74 § 2º e 204 inciso II LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Lei Complementar nº. 101/2000 - Artigos 48 e 49 ESTATUTO DA CIDADE Lei nº. 10.257/01 – Artigo 2º, inciso II e Artigo 44
Por onde começar? Compras do Poder Público Municipal
Compras superfaturadas Esparadrapo Micropore Hipoalérgico rolo com 2,5 cm X 4,5 metros Empresa Vencedora em 2006 e 2007: Empresa A Marca 2006 e 2007: Missner Quantidade 2006 e 2007: 400 unidades
422% Preços Licitados em 2004 / 2005 / 2006
Material Escolar • Papel sulfite A4 ( 210mm x 297mm), com gramatura 75 g/m2 colorido, nas cores verde, amarela e azul - pacotes com 100 folhas e posteriormente embalado em caixa de papelão
ECONOMIA NA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 14.400 CESTAS BÁSICAS 36 CASAS POPULARES 450 COMPUTADORES
Almoxarifado Medicamentos próximo ao telhado Climatização não funciona
Controles Balanço: Contamos o que tem, menos o que entrou é o consumo. Controle de Estoque: a LÁPIS.
