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PGDAS Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

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PGDAS Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional . Juarez A Motyczka SEFAZ RS maio 2009. Fundamentação legal. Sumário. Introdução Noções do cálculo Características do PGDAS Novidades em 2009 Informações Adicionais Integração Funcionamento do PGDAS

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PGDAS

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Juarez A MotyczkaSEFAZ RSmaio 2009

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Fundamentação legal

Sumário

  • Introdução
  • Noções do cálculo
  • Características do PGDAS
  • Novidades em 2009
  • Informações Adicionais
  • Integração
  • Funcionamento do PGDAS
  • Simulador
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Fundamentação legal

Introdução

  • Art. 18, § 15, LC 123/2006:
  • “Será disponibilizado sistema eletrônico para realização do cálculo simplificado do valor mensal devido referente ao Simples Nacional”
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Fundamentação legal

Noções do Cálculo

  • SN=IRPJ+CSLL+PIS+COFINS+INSS/CPP+IPI+ICMS+ISS
  • Essência  Receita Bruta
  • RBAA, RBA, RBT12, RBT
  • Base de cálculo  Receita bruta mensal

(auferida ou recebida)

  • Somatório da RB de todos os estabelecimentos
  • Alíquota
    • em função da RBT12
    • conforme tabelas dos anexos I ao V
    • soma dos percentuais dos tributos
  • Recolhimento pela matriz
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Fundamentação legal

Noções do Cálculo

  • Limite  R$ 2.400.000,00
  • Sublimites  R$ 1.200.000,00 e R$ 1.800.000,00
  • Majoração de alíquota
  • Início de Atividades  algumas diferenças
  • Valores fixos
    • ICMS e ISS
    • Deve preencher os requisitos
  • Isenção e Redução
  • Substituição tributária
  • Antecipação com encerramento de tributação
  • Tributação monofásica
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Fundamentação legal

Características

  • Acesso exclusivo pela internet;
  • Segurança  certificado digital ou código de

acesso;

  • Utilização por optantes e não-optantes;
  • Operação online;
  • Gravação das apurações na base do Serpro;
  • Geração do DAS com código de barras;
  • Geração de extratos da apuração;
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Fundamentação legal

Novidades em 2009

  • Tratamento para o Regime de Caixa;
  • Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS;
  • Atividade de comunicação;
  • Alterações nos Anexos;
  • Novo extrato;
  • DAS no formato “pdf”;
  • Informações adicionais no caso de tributo com exigibilidade suspensa (dados do processo);
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Fundamentação legal

Novidades em 2009

A serem implementados:

  • Em casos específicos  possibilidade de não se cobrar multa de mora (em fase de definição);
  • Possibilidade de pagamento de valores inferiores a R$ 10,00 (em fase de estudo);
  • Módulo do MEI (especificado);
  • Módulo da Cobrança (especificado);
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Fundamentação legal

Integração

PGDAS

(*) Em fase de definição /especificação / desenvolvimento

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Fundamentação legal

Funcionamento

  • ATENÇÃO !
  • TELA APRESENTADA AO SER APURADO O PRIMEIRO MÊS DA OPÇÃO (OPTANTE)
  • DADOS  RBT 12 MESES ANTERIORES AO ÚLTIMO PERÍODO DE OPÇÃO
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Fundamentação legal

Funcionamento

TELA APRESENTADA SE PREENCHIDOS OS 3 REQUISITOS

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Fundamentação legal

Extrato – parte 1

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Fundamentação legal

Extrato – parte 2

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Fundamentação legal

Extrato – parte 3

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Fundamentação legal

Simulador do PGDAS

  • Objetivo: permitir a consulta dos dados informados pelo contribuinte, bem como a simulação das apurações.
  • Acesso pelo Portal do Simples Nacional a servidores da União, Estados e Municípios devidamente autorizados.
  • Utiliza base de dados replicada.
  • Possui as mesmas funções do PGDAS (está sendo adaptado para permitir a opção pelo Regime de Apuração).
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Fundamentação legal

Simulador do PGDAS

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Fundamentação legal

Simulador do PGDAS

A opção pelo regime de apuração será recuperada na base. Caso não tenha sido realizada, o próprio usuário a determinará para prosseguir com a simulação.

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“II SEMINÁRIO REGIONAL DO SIMPLES NACIONAL”

PGDAS

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Patrícia Lenz KoinaskiSEFAZ RS