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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria de Controle Externo no RS Obras Públicas. Porto Alegre Auditório Dante Barone – Assembléia Legislativa 27 e 28 de junho de 2005 Santa Maria Park Hotel Morotin 1 o de julho de 2005. DIÁLOGO PÚBLICO RS. O BRAS PÚBLICAS.

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slide1

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Secretaria de Controle Externo no RS

Obras Públicas

di logo p blico rs
Porto Alegre

Auditório Dante Barone – Assembléia Legislativa

27 e 28 de junho de 2005

Santa Maria

Park Hotel Morotin

1o de julho de 2005

DIÁLOGO PÚBLICO RS
o bras p blicas
OBRAS PÚBLICAS

Apresentação sobre Obras Públicas

ACE Claudio Augusto Prates Thomas

Diretor Técnico 2ª DT – Secex/RS

principais aspectos
PRINCIPAIS ASPECTOS
  • Introdução
  • Aspectos prévios à licitação
    • Projeto básico
    • Licenciamento ambiental
  • Aspectos posteriores à contratação
    • Fiscalização
    • Principais irregularidades detectadas
  • Conclusão
import ncia do tema
IMPORTÂNCIA DO TEMA
  • Visibilidade:
    • Obras são a parte mais aparente das políticas públicas.
  • Materialidade:
    • Os recursos envolvidos são elevados.
  • Percepção social:
    • Estigma negativo por parte da sociedade.
  • Questões ambientais:
    • Preocupação com o desenvolvimento sustentável
  • Tempestividade:
    • Necessidade de fiscalização concomitante.
fundamento legal projeto
FUNDAMENTO LEGAL - PROJETO
  • Lei n. 8.666/93
    • Art. 6o, IX – definição de projeto básico (caput) e descrição de seus elementos (alíneas a a f);
    • Art. 6o, X – definição de projeto executivo;
    • Art. 7o – definição da seqüência a ser adotada na licitação de obras e serviços;
    • Art. 40 – definição do edital e de seus anexos (§ 2o).
fluxograma de procedimentos i
FLUXOGRAMA DE PROCEDIMENTOS - I
  • ASPECTOS PRÉ-LICITAÇÃO
  • Programa de necessidades
  • Escolha do terreno
  • Estudo de viabilidade e anteprojeto
  • Projeto básico
  • Projeto executivo
  • Licitação
programa de necessidades
PROGRAMA DE NECESSIDADES
  • Levantamento das necessidades
    • Avaliação do custo-benefício
    • Identificação do público-alvo
    • Avaliação das restrições (Código de Obras)
  • Avaliação prévia do custo
    • Definição das características básicas
    • Elaboração de orçamento estimativo
    • Previsão da dotação orçamentária
escolha do terreno
ESCOLHA DO TERRENO
  • A opção pela localização é fundamental e deve ser feita antes da elaboração dos projetos!
  • Aspectos a serem considerados
    • Infra-estrutura disponível
    • Topografia do terreno
    • Geologia do terreno
estudo de viabilidade
ESTUDO DE VIABILIDADE
  • Escolha da solução que melhor atenda ao programa de necessidades, sob os aspectos legal, técnico, econômico e ambiental.
  • O estudo de viabilidade deve concluir com o anteprojeto da obra.
  • Aspectos a serem considerados
    • Definição do custo-benefício
    • Compatibilização com os recursos disponíveis
    • Definição dos métodos e prazo de execução
projeto b sico12
PROJETO BÁSICO
  • Conjunto de elementos que definem a obra, permitindo a perfeita quantificação dos materiais, equipamentos e serviços a serem utilizados.
  • O projeto básico é o elemento mais importante para a execução de uma obra pública!
  • O projeto básico deverá incluir (Lei 8.666/93, art. 6o, IX):
    • Especificações técnicas dos materiais e serviços a serem utilizados.
    • Orçamento detalhado, inclusive com BDI.
    • Licenciamento ambiental, caso exigido.
projeto executivo
PROJETO EXECUTIVO
  • Conjunto de elementos que permitem a execução completa da obra (Lei 8.666/93, art. 6o, X).
  • Trata-se de um detalhamento do projeto básico.
  • O projeto executivo bem elaborado evita futuras alterações e conseqüentes aditivos contratuais. Embora não acompanhe o edital, é de todo recomendável que:
    • seja elaborado antes da contratação da obra;
    • não seja elaborado pela empresa encarregada da execução.
defici ncias no projeto b sico i
DEFICIÊNCIAS NO PROJETO BÁSICO - I
  • Possíveis conseqüências
    • Falta de efetividade ou alta relação custo-benefício do empreendimento (estudo de viabilidade inexistente ou inadequado);
    • Diminuição da qualidade final do empreendimento (especificações técnicas inadequadas);
    • Aumento do custo (projeto executivo e orçamento detalhado inadequados);
defici ncias no projeto b sico ii
Alterações contratuais envolvendo alterações de custos, podendo resultar em superfaturamento;

Frustração do procedimento licitatório, dadas as diferenças entre o objeto licitado e o efetivamente executado;

Responsabilização dos administradores.

DEFICIÊNCIAS NO PROJETO BÁSICO - II
jurisprud ncia tcu
Súmula n. 177:

A definição precisa e suficiente do objeto licitado constitui regra indispensável da competição, até mesmo como pressuposto do postulado de igualdade entre os licitantes, do qual é subsidiário o princípio da publicidade, que envolve o conhecimento, pelos concorrentes potenciais, das condições básicas da licitação (...)

JURISPRUDÊNCIA TCU
quem est sujeito ao licenciamento
QUEM ESTÁ SUJEITO AO LICENCIAMENTO?
  • O licenciamento ambiental, quando exigido, é parte integrante do projeto básico (Lei 8.666/93, art. 6o).
  • Estão sujeitas ao licenciamento ambiental propriamente dito os empreendimentos que, alternativamente:
    • utilizem recursos ambientais e/ou
    • sejam capazes de causar degradação ambiental.
  • Esses empreendimentos estão listados na Resolução Conama n. 237/1997.
exemplos licenciamento
EXEMPLOS - LICENCIAMENTO
  • Empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental:
    • rodovias, ferrovias e hidrovias
    • barragens, diques, canais para drenagem, retificação de cursos d’água, transposição de bacias hidrográficas
    • abertura de barras, embocaduras e canais
    • distritos e pólos industriais
    • projetos de assentamento e colonização
regra geral
REGRA GERAL
  • Independentemente da inclusão na Resolução Conama 237/1997, deverão ser licenciados empreendimentos que:
    • possuam potencial poluidor ou grau de utilização de recursos naturais muito elevados;
    • localizem-se em ou interfiram com unidade de conservação ou zona de amortecimento;
    • sejam incompatíveis com zoneamento ecológico-econômico aprovado.
tipos de licen a ambiental
TIPOS DE LICENÇA AMBIENTAL
  • Licença prévia (LP)
    • autoriza o início do planejamento
    • deve ser requerida na fase de estudo de viabilidade, previamente à elaboração do projeto básico
  • Licença de instalação (LI)
    • autoriza o início das obras
  • Licença de operação (LO)
    • autoriza o funcionamento do empreendimento
estudos ambientais
ESTUDOS AMBIENTAIS
  • Paralelamente ao licenciamento ambiental, pode ser exigida, pelo órgão ambiental, a apresentação de estudos ambientais, como condição para concessão da licença.
  • Estão sujeitas a estudo ambiental, em princípio, empreendimentos com significativo impacto ambiental.
  • Esses empreendimentos estão listados na Resolução Conama n. 01/1986.
exemplos estudos ambientais
EXEMPLOS – ESTUDOS AMBIENTAIS
  • Empreendimentos que podem vir a necessitar de estudos ambientais (Resolução Conama n. 01/1986):
    • rodovias com duas ou mais faixas de rolamento
    • ferrovias, portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos
    • oleodutos, gasodutos e emissários de esgotos
    • distritos e pólos industriais
    • aterros sanitários
    • projetos urbanísticos acima de 100 ha
tipos de estudos ambientais
TIPOS DE ESTUDOS AMBIENTAIS
  • Estudo de impacto ambiental (EIA)
    • Diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, dos impactos e das medidas destinadas à mitigação, compensação e controle desses impactos (documento técnico).
  • Relatório de impacto ambiental (RIMA)
    • Informação prestada à população acerca das tagens e desvantagens do projeto e das conseqüências ambientais de sua implementação (documento gerencial).
fundamento legal fiscaliza o
FUNDAMENTO LEGAL - FISCALIZAÇÃO
  • Lei n. 8.666/93
    • Art. 58, II – prerrogativa de fiscalização;
    • Art. 67 e §§ – definição das atividades de fiscalização;
    • Art. 73, I, alínea a– recebimento provisório de obras e serviços.
fluxograma de procedimentos ii
FLUXOGRAMA DE PROCEDIMENTOS - II
  • ASPECTOS PÓS-LICITAÇÃO
  • Licitação
  • Contrato
  • Fiscalização
  • Recebimento da obra
atividades da fiscaliza o
ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO
  • À fiscalização caberão, dentre outras, as seguintes atribuições:
    • Verificar a adequação das instalações, equipamentos e equipe técnica;
    • Esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas no projeto básico ou executivo ou no caderno de encargos (especificações);
    • Aprovar amostras de materiais propostas pelo contratado;
atividades da fiscaliza o continua o
ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO - Continuação
  • Controlar o cronograma de execução;
  • Aprovar ou rejeitar os serviços executados;
  • Acompanhar testes, ensaios, exames e provas necessárias ao controle de qualidade dos serviços;
  • Verificar e atestar as medições dos serviços;
  • Conferir e encaminhar para pagamento as faturas emitidas;
  • Acompanhar a elaboração do as built ao longo da execução do contrato;
  • Receber provisoriamente o objeto do contrato.
relacionadas com projetos
RELACIONADAS COM PROJETOS
  • Inadequação dos cronogramas físico-financeiros propostos pelo licitante vencedor, mostrando manipulação dos preços unitários, de forma que os serviços iniciais do contrato ficam muito caros e os finais muito baratos, podendo gerar um crescente desinteresse do contratado nas etapas finais da obra;
  • Participação, direta ou indireta, do autor do projeto na licitação ou na execução da obra;
  • Inadequação dos critérios de reajuste, não retratando a variação efetiva dos custos de produção;
relacionadas com projetos continua o
RELACIONADAS COM PROJETOS – Continuação
  • Alterações de quantitativos sem justificativas consistentes, gerando sobrepreço e superfaturamento;
  • Ausência de previsão de recursos orçamentários capazes de assegurar o pagamento das etapas a serem executadas no exercício financeiro;
  • Contratação de obras com base em projeto básico elaborado sem licença ambiental prévia.
relacionadas com fiscaliza o
RELACIONADAS COM FISCALIZAÇÃO
  • Designação de profissional não habilitado;
  • Pagamento de serviços não executados efetivamente ou executados sem a qualidade necessária;
  • Falta de comprovação e conferência pela fiscalização dos serviços executados;
  • Divergências entre as medições atestadas e os serviços pagos;
  • Ausência de relatórios ou anotações no diário de obra comprovando as atividades da fiscalização;
  • Ausência de recebimento provisório pela fiscalização.
maiores informa es
MAIORES INFORMAÇÕES
  • Publicações TCU:
    • “Obras Públicas – Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas”;
    • “Cartilha de Licenciamento Ambiental”
    • “Licitações e Contratos – Orientações Básicas”
conclus o
Princípios constitucionais aplicáveis à administração pública:

L I M P E;

Princípio da eficiência= direito ao “bom governo” (Carta Européia dos Direitos Humanos - 2002).

CONCLUSÃO
slide36

Secretaria de Controle Externo no RSRua Caldas Júnior, 120 – 20º andarEdifício Banrisul90018-900 – Porto Alegre – RS Fone: (51) 3228-0788E-mail: secex-rs@tcu.gov.brEstamos à disposição!

limite dos slides conferidos

Limite dos slides conferidos

Apagar este slide quando concluir a apresentação

modalidades de fiscaliza o
ACOMPANHAMENTO

AUDITORIA

INSPEÇÃO

LEVANTAMENTO

MONITORAMENTO

MODALIDADES DE FISCALIZAÇÃO
fiscaliza o de obras p blicas hist rico
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS HISTÓRICO
  • 1995 - Obras Inacabadas
  • 1996 - Auditoria nas obras prioritárias
  • 1997 a 2004 (previsão nas LDO)
  • Fiscalizações nas principais obras do OGU
  • Informações sobre outros processos
  • Bloqueio PTs
crit rios de sele o
Valor Liquidado no Exercício Anterior

Valor Fixado para o Exercício

Regionalização do Gasto

Histórico de Irregularidades Pendentes

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
ind cio de irregularidade grave
Podem ocasionar prejuízos significativos ao Erário ou a terceiros;

Podem ensejar nulidade do procedimento licitatório ou de contrato;

Contratos ou convênios que não atendam ao disposto no art. 18 da LDO.

INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE
cadastro de contratos siasg
Todos os contratos e convênios firmados devem estar registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG. CADASTRO DE CONTRATOS - SIASG
sistema referencial de pre os
Os custos unitários de materiais e de serviços não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, mantido pela Caixa Econômica Federal.SISTEMA REFERENCIAL DE PREÇOS