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Vigilância Sanitária do Município de Niterói no contexto do SUS

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Vigilância Sanitária do Município de Niterói no contexto do SUS . Francisco de Faria Neto. Fundação Municipal de Saúde. Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses. DESCENTRALIZAÇÃO EM VISA

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Vigilância Sanitária do Município de Niterói no contexto do SUS

Francisco de Faria Neto

Fundação Municipal de Saúde

Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses

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DESCENTRALIZAÇÃO EM VISA

Descentralização - distribuição de responsabilidades, de recursos e de poder; instrumento para aproximação com a população; facilitadora do controle social e fortalecedora da gestão pública na esfera municipal (COSTA E ROSENFELD, 2000).

Tem se limitado a transferência de responsabilidades e recursos financeiros ao município, e problemas começaram a ser apontados , principalmente a escassez de recursos humanos.

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CONDIÇÕES DA VISA MUNICIPAL NA ÉPOCA DA CRIAÇÃO DA ANVISA

  • código municipal inexistente;
  • recursos de informática insuficientes em número;
  • sem acesso à internet;
  • meios de transporte insuficientes;
  • não havia cadastro informatizado;
  • falta de materiais básicos para inspeção.

O início desse processo foi marcado por premissas normativas.

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FINANCIAMENTO

Em 1998 (com a NOB 96): repasses regulares e automáticos regulamentadas por Portarias e com base na população estimada

  • Exigências:
  • Estar habitados em uma das condições de gestão estabelecidas na NOB 01/96 (Gestão Plena da Atenção Básica ou Plena do Sistema Municipal);
  • comprovar capacidade técnica;
  • possuir equipe técnica;
  • comprovar existência de estrutura administrativa;
  • comprovar abertura de conta específica vinculada ao Fundo Municipal de Saúde.

Habilitação:aprovação da CIB e CIT

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DESCENTRALIZAÇÃO EM VISA NO RIO DE JANEIRO

1990: transferência da responsabilidade de execução de ações de baixacomplexidade em VISA do Estado para os municípios (Resolução SES/RJ nº 562/90).

1998: a Resolução SES 1262/98 delega a treze municípios (entre eles Niterói) a competência de concessão, revalidação, cassação de licença de funcionamento e fiscalização de estabelecimentos sujeitos a VISA.

2003 (Portaria GM n° 2473): municípios pactuam com a ANVISA, com intermediação da esfera estadual (CIB).

2005 (Resolução SES 2655): após avaliações realizadas entre 2002 e 2005, o Estado do Rio de Janeiro pactuou na CIB as ações de média complexidade e delegou competências para nove municípios (entre eles Niterói) para o controle sanitário de casas de repouso, casas de idosos e asilos, postos de coletas para análises clínicas, citopatologia e anatomia patológica, serviços de radiodiagnóstico médico.

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NITERÓI

  • Possui 474.002 habitantes. (IBGE 2007)
  • Atividades econômicas: indústrias de construção naval, processamento de pescado, serviços;
  • Distribuição de renda: quarto melhor do Brasil (42% dos chefes de domicílio auferindo rendimento médio mensal acima de 5 salários mínimos);
  • 98% de domicílios ligados à rede geral de abastecimento de água;
  • 85,5% com esgotamento sanitário adequado;
  • Pólo assistencial para atenção especializada e tratamento hospitalar de 6 municípios vizinhos, cujas populações somam cerca de dois milhões de pessoas.
  • Maior IDH do Estado do Rio de Janeiro.
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RESOLUÇÃO SES Nº 2655 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 (CIB 17.08.2004)

Delega Competência de ações de vigilância sanitária de estabelecimentos de interesse à saúde pública

Ações de média complexidade descentralizadas para Niterói

I.distribuidores sem fracionamento de correlatos, saneantes domissinitários, de cosméticos, perfumes e produtos de higiene;II. depósitos de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, correlatos, saneantes domissnitários, de cosméticos perfumes e produtos de higiene;III. estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários, de cosméticos, perfumes e produtos de higiene;IV. empresas de transporte de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, de correlatos, de saneantes domissanitários; de cosméticos, perfumes e produtos de higiene;V. casa de repouso, casa de idosos e asilos;VI. posto de coleta para análises clínicas - extra hospitalar;VII. laboratório de análises clínicas, citopatologia e anatomia patológica - extra hospitalar; eVIII. serviços de radiodiagnóstico médico e odontológico - extra hospitalar

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ESTRUTURA DEVIC / VISA NITERÓI

Espaço físico + equipamentos + materiais

2002

2008

  • Apenas 3 salas (total de 50m²).
  • Mobiliário desgastado
  • Falta de instrumentos de medição
  • Falta de impressos
  • Internet discada
  • Sem rede com a FMS
  • 3 veículos
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CENSO NACIONAL DE TRABALHADORES DE VISA

2002

2008

O total de trabalhadores da VISA Niterói = 1/20.884 habitantes.

O total de trabalhadores da VISA Niterói = 1/7.787 habitantes.

Segundo o Censo Nacional de Trabalhadores de VISA, realizado pela ANVISA (BRASIL, 2006) a média encontrada na região sudeste foi de 1/ 4.700 habitantes

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ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Atividades desenvolvidas + instrumentos de trabalho

2002

2008

  • Setores:
  • Medicamentos e correlatos;
  • Engenharia sanitária;
  • Controle de qualidade e
  • Controle ambiental.
  • Setores:
  • Alimentos;
  • Engenharia e
  • Saúde.
  • Sem cadastro de estabelecimentos
  • Coleta de amostras por denúncias
  • Sem instrumentos padronizados de acompanhamento das ações
  • Cadastro informatizado de estabelecimentos
  • Coleta de amostras ainda por denúncias
  • Instrumentos padronizados e registrados de acompanhamento das ações
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Fundação Municipal de Saúde de NiteróiDepartamento de Vigilância Sanitária e Controle de ZoonosesRua São João, 90 - Centro Tels.: 2613-2805 / 2717-8331email: vigilanciasanitarianiteroi@ig.com.br