Formação dos Resultados Apurados pelas Prestadoras do STFC nas Telecomunicações de Uso Público

1. Formação dos Resultados ApuradospelasPrestadoras do STFCnas Telecomunicações de Uso Público Modelo EconômicoTELETUP - 05jul01

8. ConclusãoNas Telecomunicações de Uso Público • As Prestadoras do STFC na Modalidade Local • fazem vultosos investimentos para realizar o Plano Geral de Metas de Universalização; • incorrem em altos custos para disponibilizar cartões indutivos e terminais de uso público realizando o Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço; • absorvem todos os efeitos da evasão de renda provocada pelas disfuncionalidades das redes, das fraudes e das clonagens; • subsidiam, sem qualquer contrapartida, a realização das chamadas de longa distância; • As Prestadoras do STFC na Modalidade Longa Distância • apuram resultados com altíssimas taxas de lucratividade; • interpretam de modo “equivocado” as disposições legais e regulamentares em vigor; e, em consequência, • criam o estado de iniqüidade na prestação, compulsoriamente integrada, dos serviços às centenas de milhões de usuários

9. A Soluçãopara por fim ao estado de iniqüidade nasTelecomunicações de Uso Público Todas as Prestadoras do STFC aderem ao Convênio de Integração A ANATEL poderia publicar a sua interpretação das disposições legais e regulamentares em vigor quando aplicadas às Telecomunicações de Uso Público. Cumpre assinalar que as Prestadoras do STFC na Modalidade Local, TELEMAR, TELEFONICA, BRASIL TELECOM e SERCOMTEL, com a assinatura do CONVÊNIO PARA INTEGRAÇÃO TÉCNICA-OPERACIONAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PAGOS COM CRÉDITOS EM CARTÕES INDUTIVOS, em 29 de junho de 2001,passaram a adotar o entendimento nele contidona forma de definições próprias para as Telecomunicações de Uso Público, todas derivadas das contidas na lei e nos regulamentos em vigor.