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Ações da Controladoria-Geral da União

Ações da Controladoria-Geral da União. JORGE HAGE SOBRINHO Ministro de Estado Chefe da CGU. Agosto de 2009. 1. Funções Básicas:. A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correicional , pela Prevenção e Combate à Corrupção. 2.

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Ações da Controladoria-Geral da União

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  1. Ações da Controladoria-Geral da União JORGE HAGE SOBRINHO Ministro de Estado Chefe da CGU Agosto de 2009 1

  2. Funções Básicas: A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correicional, pela Prevenção e Combate à Corrupção 2

  3. ÁREAS E FORMAS DE ATUAÇÃO DA CGU A CGU desenvolve ações de: Orientação Auditoria Fiscalização 1) Controle Interno 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção 3

  4. Organograma Simplificado – CGU Ministro de Estado do Controle e da Transparência Conselho de Transparência Pública Secretaria-Executiva Corregedoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Ouvidoria-Geral da União 26 Controladorias Regionais nos Estados 4

  5. CONSELHO DE TRANPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO - CTPCC • Órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral da União • Base legal: Lei nº 10.683/2003 – art. 17 §1º e § 2º Decreto nº 4923/2003 • Finalidade: sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, e estratégias de combate à corrupção e à impunidade • Composição: governo, outros entes públicos e setores representativos da sociedade civil organizada. 5

  6. Abrangência Geográfica da CGU 19 11 32 68 48 37 37 39 33 58 19 29 13 32 19 63 28 58 92 31 36 79 111 46 DF: 1.330 43 Total: 2.458 47 6

  7. Articulação Interinstitucional Uma das diretrizes básicas da ação da CGU, adotada desde 2003, foi a de privilegiar a cooperação e a parceria com os demais órgãos de defesa do Estado e de aperfeiçoamento da gestão publica, respeitadas as diferenças entre as responsabilidades de cada um. 7

  8. Principais Parcerias Buscadas Policia Federal Ministério Público Federal Ministérios Públicos Estaduais COAF/MF Ministério da Justiça Advocacia-Geral da União Comissão de Ética Pública Banco Central Receita Federal do Brasil Tribunal de Contas da União Ministério do Planejamento Bancos Oficiais: BB, CEF Serpro Conselho Nacional de Justiça Órgãos de controle estaduais 8

  9. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO (ORIENTAÇÃO, AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO) • Orientação preventiva aos Gestores Públicos • Controle da execução dos Programas de Governo • Fiscalização da aplicação de recursos federais por Estados e Municípios • Investigação e apuração de denúncias • Operações especiais • Avaliação da gestão dos administradores públicos federais 9

  10. EXEMPLOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM A PF Gafanhoto Mamoré Guabiru Pororoca Campus Limpo Confraria Galiléia Sanguessuga • Navalha • Vampiro • Alcaides • Rêmora • Metástase • Coari/AM • Carranca • Mecenas • Rapina I, II, III e IV • João de Barro • Higia/RN • Telhado de Vidro • Passárgada • Toque de Midas • Vassoura de Bruxa • Dupla Face • Anopheles 10

  11. Articulação com o Ministério Publico Federal • Cooperação em Investigações • Realização de Ações de Controle por solicitação do MPF: 1.613 • Envio de Relatórios de Fiscalização por Sorteio: 1.461 • Procedimentos Administrativos instaurados pelo MP em decorrência de fiscalizações da CGU por sorteio: 1.063 11

  12. Encaminhamento dos Resultados das ações de Controle Interno Controle Político Senado/ Câmara Melhorias Gerenciais e Sanções Administrativas Internas Ministérios Gestores Controle Externo (Sanções Administrativas) TCU CGU Órgãos Tributários PF Ações Penais Poder Judiciário MPF e MPE Corregedoria Sanções Administrativas Internas Ações Civis AGU 12

  13. AÇÕES NA ÁREA DE CORREIÇÃO • Recomendação ou instauração de PADs e Sindicâncias Patrimoniais; • Revisão dos PADs instaurados fora da CGU; • Investigação e apuração de operações comunicadas pelo COAF (Parceria CGU-COAF); • Acompanhamento da evolução patrimonial (Parceria CGU-RFB) • Coordenação do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Decreto 5.480/05); • Declaração de Inidoneidade e Suspensão de Empresas ( Lei 8.666/93); 13

  14. Punição Aplicada 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009* Total Demissão 242 254 240 299 386 284 202 1.907 Cassação 8 15 18 25 29 28 11 132 Destituição 14 23 14 32 22 35 31 174 Total 264 292 272 356 437 309 210 2.213 Penalidades expulsivas aplicadas * 2009 até o mês de Julho 14

  15. Fundamentos das penas expulsivas Corrupção 66,58% 15

  16. Articulação CGU-COAF • No período de 2003 a 2009, foram originados 131 Relatórios de Inteligência Financeira - RIF e 328 Intercâmbios Eletrônicos de Informações foram encaminhadas à CGU, com informações acerca de 2.340 pessoas físicas e jurídicas. 16

  17. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR PARA FINS JUDICIAIS Concluído o PAD com aplicação de pena de demissão, de destituição ou de cassação de aposentadoria, em razão de fato que configure improbidade administrativa ou crime, a CGU envia Representação Processual Disciplinar para fins Judiciais, ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União 17

  18. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS 254 empresas declaradas inidoneas 662 empresas temporariamente suspensas 18

  19. AÇÕES NA ÁREA DE PREVENÇÃO 1. Incremento da transparência 2. Estímulo ao Controle Social 3. Orientação e Fortalecimento da Gestão 4. Observatório da Despesa Pública 5. Educação para a Ética e Cidadania 6. Articulação com o Setor Empresarial 7. Implementação das Convenções Internacionais 8. Aprimoramento do Marco Legal 9. Estudos e pesquisas sobre corrupção 19

  20. Portal da Transparência Gastos Diretos Exercício Transferências Estado/Município Categoria de Despesa Empresas Sancionadas Transferências a Cidadãos 20

  21. Portal da Transparência em Números Valores expostos R$ 5.665.928.380.056,07 Informações 817.913.937dados Páginas visitadas (2009) 9.693.285 Evolução das Visitas 21

  22. Estímulo ao Controle Social • Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” • Cursos EAD • Sistema “push” convênios 22

  23. Estímulo ao Controle Social Olho Vivo no Dinheiro Público Produtos desenvolvidos: - Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público Mais de 1 milhão e 600 mil exemplares distribuídos 23

  24. Estímulo ao Controle Social Denúncias pela internet 24

  25. Programa de Fortalecimento da Gestão - Manual para agentes públicos municipais - O Vereador e a Fiscalização de Recursos Públicos Municipais - Apoio à Transição Municipal 25

  26. 26

  27. Trilhas Monitoradas CONLUIOS - LICITANTE X LICITANTE (SÓCIOS EM COMUM) FRACIONAMENTO PARA DISPENSAR MAIS DE UM FORNECEDOR "EXCLUSIVO" PUBLICAÇÃO INTEMPESTIVA DO EDITAL FRACIONAMENTO DE MODALIDADE MAIS COMPLEXA PROPOSTA ENTREGUE ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL REGISTRO DA PROPOSTA EM DIAS NÃO ÚTEIS POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO EM INEXIGIBILIDADES LICITANTES VIZINHOS EMPRESAS RECÉM CRIADAS VALORES ILEGAIS 27

  28. OPERAÇÃO NAVALHA - Verificação de Vínculos Societários 21 A 28

  29. Educação para Ética e a Cidadania -Site Infantil www.portalzinho.cgu.gov.br 29

  30. Projeto “Um por Todos e Todos por Um pela Ética e Cidadania” Parceria entre a CGU e o Instituto Maurício de Souza, uma instituição não-governamental. Criado para difundir a cidadania, a ética e a responsabilidade entre os participantes: educadores, estudantes, famílias e comunidade. 30

  31. Articulação com o Setor Empresarial Cooperação Público – Privado Contra a Corrupção Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos: • CGU e Ethos estabeleceram parceria buscando: • Estimular e implementar iniciativas para fortalecer boas práticas de governança corporativa. • Promover a ética e a integridade na relação entre os setores público e privado. 31

  32. Iniciativas sendo implementadas pela parceria CGU - Ethos • Manual de Combate à Corrupção no Setor Privado: estimula o fortalecimento do diálogo entre os setores público e o setor privado, de forma a promover iniciativas de promoção da integridade no campo privado. • Curso a distância baseado no Manual acima referido. • Manual e curso a distância para PMEs (pequenas e médias empresas), inspirado nas experiências da “Transparencia por Colombia - Rumbo Pymes”. 32

  33. Implementação de Convenções Internacionais contra Corrupção A CGU preparou manuais e livretos voltados à disseminação dos termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção. Além disso, desenvolveu um sítio eletrônico com informações sobre essa Convenção. 33

  34. Aprimoramento do marco legal • Criminalização do Enriquecimento Ilícito (Projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em junho de 2005); • Conflito de Interesses (Projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em outubro de 2006; • Projeto de Lei sobre Acesso à Informação (enviado ao Congresso Nacional em maio de 2009); • Sindicância Patrimonial (Decreto Presidencial); • Controle das transferências de recursos (Decreto Presidencial) • Suprimento de Fundos (Decreto Presidencial) • Regulamentação das PEPs (norma do Banco Central) 34

  35. Projetos em elaboração • Anteprojeto de Lei sobre a Responsabilização de Pessoas Jurídicas • Anteprojeto de Lei de Regulamentação do Lobby • Projeto de Decreto regulamentando a Vedação do Nepotismo 35

  36. Promoção de Estudos e Pesquisas • Biblioteca Virtual sobre Corrupção • Revista da CGU • Concurso de Monografia 36

  37. FEA/USP Acordos de cooperação com Especialistas para Produção de Pesquisas sobre corrupção 37

  38. PRINCIPAIS TEMAS DEBATIDOS NO ÂMBITO DO CONSELHO, VISANDO A ELABORAÇÃO DE SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA E DE COMBATE À CORRUPÇÃO 38

  39. Financiamento público de campanhas • Texto da Transparência Brasil que indica vulnerabilidades que podem levar a práticas de corrupção e sugestões que visam evitar tais práticas; • Proposta da Transparência Brasil, de decreto sobre consultas públicas a respeito das condições a serem impostas em editais de licitações com valor superior a 15 milhões de reais. 39

  40. Discussão de proposta da Transparência Brasil sobre aplicação de metodologia de mapeamento da corrupção • Discussão de proposta de levantamento sobre integridade no setor privado exportador brasileiro • Discussão sobre regulamentação do lobby • Implantação das Páginas de Transparência Pública dos Ministérios. 40

  41. Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos. • Informe sobre a avaliação do Brasil na OEA e apreciação das recomendações para o Brasil no âmbito do cumprimento da Convenção Interamericana, com destaque à questão do acesso à informação • Apreciação do documento denominado “Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção”, encaminhado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. 41

  42. Apreciação do Plano de Ação da CGU para o período 2007-2010, intitulado “Plano de Integridade Institucional, Controle dos Recursos Públicos e Prevenção da Corrupção” • PL sobre Acesso à Informação – proposta inicial da Transparência Brasil, amplamente debatida no âmbito do Conselho e posteriormente encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, em maio de 2009 • PL sobre Conflito de Interesses –debatido no âmbito do Conselho, e enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em outubro de 2006 42

  43. Decreto sobre Transferência de recursos federais a Estados e Municípios - as recomendações iniciais geradas no âmbito do Conselho da Transparência foram compiladas e trabalhadas conjuntamente pela CGU, STN e Ministério do Planejamento, resultando no Dec. 6.170, de 2007, que hoje regula o processo de transferência de recursos da União. 43

  44. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Setor de Autarquia Sul, Quadra 1, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70070-905 Tel: (61) 3412-7241 Visite o Portal da Transparência: www.portaldatransparencia.gov.br www.cgu.gov.br cgu@cgu.gov.br

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