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Caracterização do IVA

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Caracterização do IVA - PowerPoint PPT Presentation


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Caracterização do IVA. Imposto Geral Sobre o Consumo . Incidindo sobre as transmissões de bens, prestações de serviços, importações e aquisições intracomunitárias. Imposto Plurifásico Não Cumulativo .

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- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
imposto geral sobre o consumo
Imposto Geral Sobre o Consumo
  • Incidindo sobre as transmissões de bens, prestações de serviços, importações e aquisições intracomunitárias.
imposto plurif sico n o cumulativo
Imposto Plurifásico Não Cumulativo
  • Pagamento fraccionado em todas as fases do circuito económico, através do método do crédito do imposto.
fundamentado na 6 directiva c e
Fundamentado na 6ª Directiva/C.E.
  • Datada de 1977 mas com alterações posteriores, continua a “harmonizar” a U.E. em matéria de IVA
principio de tributa o no pa s de destino
Principio de Tributação no País de Destino
  • Tributam-se as importações e A.I.B Enquanto as saídas (exportações) e T.I.B. beneficiam de isenção completa.

AIB (Aquisições Intracomunitárias de Bens)

D.L. 290/92, de 28/12

TIB (Transmissões Intracomunitárias de Bens)

baseado em tr s regimes de tributa o
Baseado em Três Regimes de Tributação
  • UM Regime Normal
  • Dois Regimes Especiais:
        • De Isenção
        • Dos Pequenos Retalhistas
tr s taxas distintas
Três Taxas Distintas
  • Actualmente existem três taxas no CIVA:
      • Reduzida – 5%
      • Intermédia – 12% D.L. 347/85, de 23/08 – Taxa em vigor nas regiões autónomas
      • Normal – 21%
slide9
A este método de calcular o imposto chama-se:

DEDUÇÃO IMPOSTO DO IMPOSTO;CRÉDITO DO IMPOSTOMÉTODO DA FACTURA OU MÉTODO INDIRECTO

opera es sujeitas a imposto art 1
Operações Sujeitas a Imposto (artº1º)
  • Transmissões de bens
  • Prestações de serviços
  • Importações de bens
  • Aquisições intracomunitárias
transmiss es de bens
Transmissões de bens
  • Conceito (art. 3º)
    • Transferência onerosa do direito de propriedade de bens corpóreos;
opera es assimiladas art 3 n 3
Operações assimiladas (artº3ºnº3)
  • Entregas materiais ( Contratos)
    • Locação – venda
    • Compra – Venda
    • De Comissão
  • Não devolução Mercadorias Consignadas (180 dias)
  • Auto consumos (Externos)
  • Transmissões a Título gratuito
  • Algumas transferências internas
  • Entrega de bens móveis produzidos ou montados sob encomenda (quando a totalidade dos materiais é fornecida pelo sujeito passivo que os produziu ou montou)
presta o de servi os
Prestação de Serviços
  • Conceito (artº4º, nº1)
    • Operações a titulo oneroso, não definidas como transmissões, AIB ou importações de bens.
opera es assimiladas art 4 n 2
Operações assimiladas (artº4º nº2)
  • Auto consumo Externo
  • Prestação de serviços gratuitos
  • Entrega de bens móveis produzidos ou montados sob encomenda (quando os materiais são fornecidos pelo dono da obra ou em parte pelo empreiteiro)
importa es de bens
Importações de Bens
  • Conceito (art.5º)
    • entrada de bens em Território Nacional com origem em países e territórios terceiros
aquisi es intracomunit rias
Aquisições intracomunitárias
  • Conceito (RITI)
    • Entrada de bens em território nacional com origem nos países comunitários
sujeitos passivos art 2
Sujeitos Passivos (art............. 2º)
  • Pessoas Singulares ou colectivas que exercem uma actividade económica de forma independente com carácter de habitualidade
  • Pessoas que do mesmo modo independente, realizem uma só operação tributável – acto isolado
  • As pessoas que efectuam operações intracomunitárias
  • Importadores
sujeitos passivos art 220
Sujeitos passivos (art. 2º)
  • Sujeitos que liquidem indevidamente imposto
  • Adquirentes de certos serviços prestados por não residentes nºs 11, 13, 16, 17, alínea b) 2 19 do art. 6.º
  • Estado e outras pessoas colectivas de direito público quando realizam de forma significativa operações não integradas nos poderes de autoridade
localizadas tributadas em territ rio nacional23
Materiais – art. 6, nº6

Prestador estabelecido fora Território Nacional

Adquirente Sujeito passivo no Território Nacional

Prestador Sujeito Passivo no Território Nacional

Adquirente estabelecido fora do Território Nacional

Serviços relacionados com Imóveis sitos em território nacional

Trabalhos sem bens móveis corpóreos realizados em território nacional

Espectáculos artísticos, culturais, desportivos etc.., realizados em território nacional

Transportes internos

Localizadas/Tributadas em Território Nacional
localizadas tributadas em territ rio nacional24
Imateriais – art.6, nºs 8 e 10

Prestador estabelecido fora do Território Nacional

Adquirentes Sujeito Passivo no Território Nacional

Royalties, licenças e direitos;

Publicidade;

Telecomunicações;

Consultores, advogados, contabilistas.;

Cedência de pessoal;

Fornecimento de informações

Locação de bens móveis corpóreos

etc..…

Localizadas/tributadas em Território Nacional
localizadas tributadas em territ rio nacional25
Intracomunitários artº6 nºs 11, 13, 16, 17, a) e 19

Prestador estabelecido fora do Território Nacional

Adquirente Sujeito Passivo no Território Nacional que Fornece o NIF

Transportes intracomunitários de bens;

Serviços Acessórios dos Transportes Intracomunitários de bens,

Prestações de serviços s/ Bens Móveis corpóreos, realizadas fora do Território Nacional

Comissões/Intermediação

Localizadas/Tributadas em Território Nacional
slide26
NOTA:
  • SUBSTITUIÇÃO FISCAL – compete ao adquirente liquidar o respectivo imposto – artº29º, nº3.
  • REVERSE-CHARGE – o adquirente está obrigado a liquidar o respectivo imposto – artº2º, nº1, a) e e). A dedução depende do regime de enquadramento – (Artº19, nº1 c) e d))
n o localizadas n o tributadas em territ rio nacional28
Materiais – art. 6, nº5

Prestador Sujeito Passivo no Território Nacional

Adquirente estabelecido no Território Nacional ou fora do Território Nacional

Serviços relacionados com imóveis sitos fora do território nacional;

Trabalhos S/bens móveis corpóreos, realizados fora do território nacional;

Espectáculos artísticos, culturais, desportivos, etc.., realizados fora do território nacional;

Transportes efectuados fora do território nacional

Não localizadas/Não tributadas em Território Nacional
n o localizadas n o tributadas em territ rio nacional29
Imateriais – art.6, nº9

Prestador Sujeito Passivo no Território Nacional

Adquirentes Sujeito Passivo em outro Estado Membro ou em País Terceiro

Royalties, licenças e direitos;

Publicidade;

Telecomunicações;

Consultores, advogados, contabilistas.;

Cedência de pessoal;

Fornecimento de informações

Locação de bens móveis corpóreos

etc..…

Não localizadas/Não tributadas em Território Nacional
localizadas n o tributadas em territ rio nacional
Intracomunitários artº6 nºs 12, 14, 17, b) e 20

Prestador estabelecido no Território Nacional

Adquirente Sujeito Passivo em outro Estado Membro que Fornece o NIF

Transportes intracomunitários de bens;

Serviços Acessórios dos Transportes Intracomunitários de bens,

Prestações de serviços s/ Bens Móveis corpóreos, realizadas fora do Território Nacional

Comissões/Intermediação

Localizadas/Não Tributadas em Território Nacional
slide31
NOTA:
  • Conceito e transporte intracomunitário de bens – é o transporte de bens cujos lugares de partida e de chegada se situarem em Estados membros diferentes (al.e), nº1, artº1º)
  • Regra geral da localização dos transportes intracomunitários de bens – as prestações de serviços de transporte intracomunitário de bens tributáveis sempre que o lugar de partida se situe o território nacional (nº7, artº6º). No entanto esta regra será afastada, aplicando-se as regras especificas (nºs 11 e 12 do artº6º), tendo em conta a qualidade do adquirente dos serviços (seja sujeito passivo do imposto e forneça o NIF.)
a transportador estabelecido em territ rio nacional
A – transportador estabelecido em território nacional

1 – adquirente – sujeito passivo estabelecido em território nacional

Facturação: com IVA

Responsável: o transportador

Quando a operação estiver relacionada com a saída de bens do território nacional para outro estado membro, aproveita-lhe a a isenção da alínea q) do nº1 do art............. 14º do CIVA

a transportador estabelecido em territ rio nacional36
A – transportador estabelecido em território nacional

2 – adquirente – sujeito passivo identificado noutro estado membro que não Portugal

Facturação: sem IVA

Responsável: o adquirente do serviço (reverse-Charge) no respectivo Estado Membro

a transportador estabelecido em territ rio nacional37
3 – adquirente – um particular ou uma entidade estabelecida num país terceiro.

Facturação: com IVA

Responsável: o transportador

Facturação: com IVA do estado membro onde se inicia o transporte

Responsável: o transportador, que deverá nomear representante no estado membro onde se inicia o transporte

A – transportador estabelecido em território nacional
b transportador n o estabelecido em territ rio nacional
B – transportador não estabelecido em território nacional

1 – adquirente – sujeito passivo estabelecido em território nacional

Facturação: com IVA português

Responsável: o adquirente do serviço (reverse – charge)

Quando a operação estiver relacionada com a saída de bens do território nacional para outro estado membro, aproveita-lhe a a isenção da alínea q) do nº1 do art................. 14º do CIVA

b transportador n o estabelecido em territ rio nacional39
B – transportador não estabelecido em território nacional

2 – adquirente – sujeito passivo identificado noutro estado membro que não Portugal

Facturação: com IVA do Estado membro do adquirente do serviço

Responsável: o transportador, no caso de ambos estarem estabelecidos no mesmo Estado-membro; o adquirente, se estiver estabelecido num estado membro diferente do transportador

b transportador n o estabelecido em territ rio nacional40
3 – adquirente – um particular ou uma entidade estabelecida num país terceiro.

Facturação: com IVA português

Responsável: o transportador que deverá nomear representante no território nacional

Facturação: com IVA do estado membro onde se inicia o transporte

Responsável: o transportador,

B – transportador não estabelecido em território nacional
exemplos
Exemplos

1 – Transporte, para Portugal, de um bem adquirido na Alemanha:

Inicio do transporte na Alemanha; o Adquirente é um sujeito passivo português que fornece ao transportador o seu número de identificação IVA.

Esta prestação de Serviços é localizada em Portugal, e portanto é aqui tributada, apesar do inicio do transporte ocorrer na Alemanha

exemplos42
Exemplos

2 – Transporte, para a Dinamarca, de um bem adquirido em Portugal:

Inicio do transporte em Portugal; o Adquirente do serviço é um sujeito passivo dinamarquês que fornece ao transportador o seu número de identificação IVA.

Esta prestação de Serviços não é localizada em Portugal, e isto é, não é aqui tributada, mas sim na Dinamarca, apesar do inicio do transporte ocorrer em Portugal

Em qualquer destas situações, caberá ao adquirente dos respectivos serviços a liquidação do correspondente imposto (reverse-Charge)

exemplos43
Exemplos

3 – Transporte de um bem de Portugal para França:

Inicio do transporte em Portugal; o adquirente do serviço é um particular ou uma entidade residente num país terceiro.

Esta operação de serviços é tributada em Portugal (lugar de ordem de partida)

exemplos44
Exemplos

4 – Transporte de um bem de Espanha para Portugal:

Inicio do transporte em Espanha; o adquirente do serviço é um particular ou uma entidade residente num país terceiro.

Esta operação de serviços é tributada em Espanha (lugar de ordem de partida)

exemplos45
Exemplos

5 – Um gabinete de economistas, sediado em Londres, elaborou um estudo económico para um seu cliente em Lisboa.

Esta prestação de serviços é tributada em Portugal

exemplos46
Exemplos

6 – uma empresa de leasing com sede em Lisboa, dá em regime de locação financeira um computador a uma empresa espanhola.

esta operação não será tributada no território nacional desde que, a empresa espanhola faça prova de que é sujeito passivo no seu país.

5 s o tamb m tributadas no territ rio nacional
5) – São também tributadas no território nacional:
  • A locação dos meios de transporte, ainda que o locador se situe fora do território da Comunidade, desde que esses meios de transporte sejam efectivamente utilizados ou explorados em território nacional.
exemplos48
Exemplos

7 – Uma empresa de rent-a-car, sediada nos EUA aluga uma viatura a uma empresa com sede em Faro, para ser utilizada no território nacional.

Porque a utilização do veiculo se verifica em território nacional, será aqui tributada.

slide49
Nota:
  • Os serviços de telecomunicações, ainda que o prestador dos serviços se situe fora do território da Comunidade e o adquirente seja uma pessoa singular ou colectiva, com sede, estabelecimento estável ou domicilio no território nacional, que não seja sujeito passivo de imposto (inclui particulares)
localiza o das presta es de servi os acess rios ao transporte intracomunit rio

Localização das prestações de serviços acessórios ao transporte intracomunitário

Regra geral estes serviços são tributados no Estado Membro da sua execução material

excep es
Excepções
  • Regra geral da localização destas operações é afastada quando o adquirente dos serviços for um sujeito passivo devidamente identificado para efeitos de IVA e fornecer o seu número de identificação fiscal
  • Nestas condições, as referidas prestações de serviços serão localizadas no Estado Membro de identificação do adquirente dos serviços.
exemplos52
Exemplos

1- Transporte de um bem da Bélgica para Portugal; prestações acessórias (v.g., carga, manutenção etc...) executadas quer na Bélgica quer em Espanha (estado membro de passagem);

O adquirente dos serviços acessórios é um sujeito passivo português que fornece aos prestadores o seu número de identificação IVA.

estas operações são tributadas em Portugal, apesar das mesmas serem materialmente executadas em outros Estados membros (Bélgica e Espanha).

exemplos53
Exemplos

1- Transporte de um bem de Portugal para Inglaterra; serviços acessórios executados em Portugal; o adquirente dos serviços é um sujeito passivo francês que fornece o seu numero de identificação de IVA. A operação é tributada em França, apesar de os serviços serem executados em Portugal.

Também por estas operações, caberá ao adquirente dos serviços a responsabilidade da liquidação do respectivo imposto (reverse-charge)

slide54

Localização das prestações de serviço de intermediários agindo em nome e por conta de outrem em transportes intracomunitários e operações acessórias destes

A localização destas operações segue as regras de localização quer do transporte intracomunitário, quer dos serviços acessórios ao transporte, isto é, são localizadas no Estado Membro onde se inicia o transporte ou onde se materializam os serviços acessórios

excep es55
Excepções
  • Os serviços de intermediação serão localizados, isto é serão tributados no estado membro do adquirente dos serviços, desde que este se identifique como sujeito passivo e forneça ao intermediário o seu número de identificação IVA.
exemplos56
Exemplos

1 – Intermediação em nome e por conta de outrem, num transporte de um bem de Portugal para Itália e/ou nos respectivos serviços acessórios:

a) Inicio do transporte em Portugal – e o adquirente da intermediação é um particular ou uma entidade residente num país terceiro – a intermediação é tributada em Portugal.

b) Inicio do transporte em Portugal – e o adquirente fornece o número de identificação IVA da Itália – a intermediação é tributada em Itália

exemplos57
Exemplos

2 – Intermediação em nome e por conta de outrem, em serviços acessórios de um transporte de um bem da Grécia para Portugal

  • As prestações acessórias do transporte são executadas na Grécia; o adquirente da intermediação fornece o seu número de identificação IVA de Portugal – a intermediação é tributada em Portugal
  • As prestações acessórias do transporte são executadas em Portugal; o adquirente da intermediação fornece o seu número de identificação IVA Espanha – a intermediação é tributada em Espanha
slide58

Localização das prestações de serviços de intermediários agindo em nome e por conta de outrem em operações de aquisição e transmissão intracomunitária

Regra geral, estes serviços de intermediação têm, em principio a mesma localização a que se refere a operação principal

excep es59
Excepções

Os serviços de intermediação serão localizados isto é, serão tributados no Estado membro da identificação do adquirente da intermediação se este for um sujeito passivo de IVA e fornecer ao intermediário o seu número de identificação.

exemplos60
Exemplos

Uma aquisição intracomunitária situada em Portugal; o intermediário está estabelecido em França; o adquirente da intermediação:

a) Não fornece o numero de identificação IVA porque, ou é um particular ou uma entidade residente num país terceiro a intermediação é tributada em Portugal. Neste caso, como o intermediário está estabelecido em França, terá de nomear um representante em Portugal para efectuar o pagamento do imposto.

slide61
b) Fornece o número de identificação IVA português a intermediação é tributada em Portugal. Estando o intermediário estabelecido em França, caberá ao adquirente da intermediação a liquidação do respectivo imposto.

c) Fornece o número de identificação IVA francês a intermediação é tributada em França. Se o intermediário estiver estabelecido em Portugal, caberá ao adquirente da intermediação liquidar o imposto em França

defini o de servi os de telecomunica es
Definição de serviços de telecomunicações
  • Consideram-se serviços de telecomunicações o que tenham por objecto:
    • A transmissão, emissão e recepção de sinais, texto, imagens e sons de informação de todo o tipo, efectuadas por fio, rádio, meios ópticos e outros meios electromagnéticos.
    • Neste conceito inclui-se:
      • A cessão e a concessão do direito de utilização dos meios para efectuar tais transmissões, emissões ou recepções
      • Os serviços de acesso à Internet (assinatura). Excluem-se os serviços complementares prestados através da rede
slide67

Transmissão

De

bens

O

Imposto

É

Devido

E

Exigível

(artº7ºnº1

Bens postos à disposição do adquirente

Prestação de

serviços

Momento da

realização

Momento definido nas disposições aduaneiras

Importações

slide68

Bens com instalação ou montagem

Conclusão dos trabalhos

EXIGIBILIDADE

Casos especiais

(artº7º e 8º)

Termo do Prazo

Para com Pagamento

Transmissão / serviços continuados

Momento da afectação

Auto consumos

Diferimento

Data da emissão da factura (artº35nº1

Emissão de factura ou doc.equivalente

Facto gerador ≠ exigibilidade

Pagamentos Antecipados

Na data do recebimento

slide69

Empreitadas de obras

Públicas

(D.L. 204/97, de 9/08

Entregas às

Cooperativas

Agrícolas

(artº32º da

Lei nº 87-B/98

De 31/12)

Exigibilidade

Casos

Particulares

Na data do respectivo pagamento

facto gerador e exigibilidade art s7 e 8
Facto gerador e exigibilidade (artºs7º e 8º)

1 – determinada empresa remete, em 25 de Junho de 2001, mercadorias a um cliente; processa a respectiva factura a 1 de Julho.

JUNHO 2001 JULHO 2001

S T Q Q S S D S

25 26 27 28 29 30 1 2

Facto Exigibilidade

Gerador

slide71
Nota:
  • O facto de a exigibilidade se reportar a 2 de Julho não significa que a empresa tenha que entregar nesse dia o imposto que liquidou (ver artº40º - prazo para a entrega do imposto).
factor gerado e exigibilidade art s7 e 8
Factor gerado e exigibilidade (artºs7º e 8º)

2 – mantém-se os dados anteriores com excepção da data da emissão da factura que é de 5 de Julho.

JUNHO 2001 JULHO 2001

25 26 27 28 29 30 1 2 3 4 5

Facto Exigibilidade

Gerador

Como se verifica, a factura foi emitida fora do prazo estabelecido no art. 35, no entanto a exigibilidade do imposto ocorre no último dia útil para a sua emissão.

factor gerado e exigibilidade art s7 e 873
Factor gerado e exigibilidade (artºs7º e 8º)

3 – no dia do envio das mercadorias ao cliente é emitida a respectiva factura

JULHO 2001

26 27 28 29 30 31

Facto Gerador

e Exigibilidade

slide74
4 – O cliente tinha enviado a 25 de Maio um adiantamento de 25% por conta do fornecimento a efectuar. As mercadorias são enviadas a 18 de Junho e a factura é processada a 22 de Junho.

Maio 2001 Junho 2001

24 25 26 27 28 29 30 31 ……18 19 20 21 22

1ª exigibilidade Facto 2ª exigibilidade

(adiantamento) Gerador

sem direito dedu o
 Simples  Incompletas  Parciais

Operações internas (artº9º)

Saúde

Assistência social

Ensino e formação profissional

Arte, cultura e desporto

Operações bancárias e seguros

Actividade imobiliária

Actividade agrícola

Associação

etc...…

Sem direito à dedução
  • Operações internas (artº13º)
    • Bens cuja transmissão no TN seja isenta de imposto
    • Acordos internacionais
    • Automóveis para deficientes
    • Etc.
com direito dedu o
 Completas

Exportações (artº14º)

Bens transmitidos para fora da CE

Transportes internacionais

Transportes de, e para as regiões Autónomas

Etc.

Com direito à dedução
  • outras (artº15º)
    • Bens colocados em áreas isentas
      • Entrepostos
      • Zonas Francas
      • Etc.
valor tribut vel opera es internas art 16
Valor da contraprestação se não for no todo ou em parte em dinheiro  valor normal (art. 16º nºs 3 e 4)

+ -

Impostos taxas e outras imposições

Despesas acessórias debitadas ao cliente

Subvenções (subsídios) directamente conexas com o preço, fixadas previamente

Valor tributável - operações internas (artº16)
  • Juros por pagamentos diferidos
  • Descontos, abatimentos e bónus
  • Pagamentos em nome e por conta de terceiros
  • Valor das embalagens não transaccionadas
valor tribut vel importa o de bens art 17
Valor aduaneiro

+ -

Impostos, direitos aduaneiros, taxas e outros encargos;

Despesas acessórias (comissões, embalagens, transporte, seguros) até ao 1º destino;

Outras operações relacionadas (cargas, descargas, etc.)

Valor tributável – importação de bens (artº17)
  • Descontos para pagamentos antecipado
  • Outros descontos que figurem separadamente na factura
taxas art 18
Taxas art. 18º
  • regiões autónomas
    • (DL 347/85, de 23/08)
    • 4% reduzida lista I
    • 8% intermédia lista II
    • 15% normal
  • continente
    • 5% reduzida lista I
    • 12% intermédia lista II
    • 21% normal

Se as mercadorias não sofrem alterações e não perderem a sua individualidade

Taxa que lhe corresponde

bens constituídos por agrupamento de várias mercadorias

Se as mercadorias sofrem alterações ou perderem a sua individualidade

Taxa aplicável ao conjunto final

slide83
Contractos de locação financeira

A taxa correspondente à transmissão do bem dado em locação

Entrega de bens móveis montados sob encomenda

( com materiais fornecidos pelo dono da obra)

Taxa aplicável às transmissões de bens após a execução da empreitada

sujeitos passivos mistos

Sujeitos passivos mistos

São sujeitos passivos que realizam operações tributáveis que conferem direito à dedução simultaneamente com operações isentas sem direito à dedução.

sujeitos passivos mistos art 23
Sujeitos passivos mistos art. 23º
  • Direito à dedução
    • O direito à dedução é incompleto. Apenas podem deduzir o IVA suportado para a realização das operações tributadas, sujeitas ou isentas com direito à dedução
    • art. 20º do CIVA
sujeitos passivos mistos art 2386
Sujeitos passivos mistos art. 23º
  • Determinação do direito à dedução
    • Método da percentagem ou pró rata de dedução
    • Método de afectação real
    • Aplicação simultânea dos dois métodos.
sujeitos passivos mistos art 2387
Sujeitos passivos mistos art. 23º
  • Método de afectação real
    • Por opção do sujeito passivo. Não é necessária prévia comunicação, mas deve constar da declaração de inicio ou de alterações.
    • Por imposição da administração fiscal
iva apuramento

IVA apuramento

Liquidado > dedutível  Imposto a pagar

Liquidado < dedutível  Imposto a recuperar

slide89

Facultativamente:

Quando o crédito for superior a 7500€,

Quando superior a 3750€ nos casos de:

nos primeiros seis meses após o inicio de actividade

em situações de investimento com recurso ao crédito, devidamente comprovado

se passados 12 meses relativos ao período em que se iniciou o excesso, persistir crédito a favor do S.P. superior a 250€

R

E

P

O

R

T

IVA Apuramento – Imposto a recuperar

Reembolso

Obrigatoriamente:

Sempre que o valor a recuperar seja igual ou inferior a 7500€, excepto:

1 –nos primeiros seis meses de actividade

2 – em situações de investimento com recurso ao crédito, devidamente comprovado

Que ultrapassando metade daquele valor, é possível solicitar o reembolso.

Por inscrição do valor no campo 95 da DP.

O pedido de reembolso impede a utilização daquele valor como crédito a favor do SP

Por inclusão no campo 96 da DP e campo 61 da DP seguinte

direito dedu o art 19 a 24 regime normal
Direito à dedução (artº19 a 24 ) regime normal
  • Total
    • Condições formais (nº2 art19º/nº5 artº35)
    • Natureza das operações (artº20º)
    • Condições temporais (art. 21º)
      • Imputação (nº1)
      • Reporte (nº4)
      • Reembolso (nº5 a 13)

D.N. nº 342/93 de 30/30

D.N. nº 470/94 de 6/07

direito dedu o art 19 a 24 regime normal91
Direito à dedução (artº19 a 24 ) regime normal
  • Parcial
    • Principio Base – (artº23 nº1)
    • Determinada percentagem – (artº23 nºs 4 e 5)
    • Alternativa  afectação real dos bens e serviços – (artº23 nºs 2 e 3)
    • Regularização das deduções:
      • Geral (artº23 nº6)
      • Bens do imobilizado (artºs 24º e 25º)
direito dedu o art 19 a 24 regime normal92
Direito à dedução (artº19 a 24 ) regime normal
  • Excluído
    • Sujeitos Passivos “ISENTOS” (artº9º) (artº20º)
    • Não sujeitos passivos – entidades que realizem operações fora do campo de incidência do imposto.
aspectos formais reembolso
ASPECTOS FORMAIS REEMBOLSO
  • Enviar a declaração por Internet dentro do prazo legal;
  • Enviar relação com a identificação dos clientes e, respectivo valor, com referência ao período declarativo, a quem foram feitas:
    • Referidas na al. b) do n.º 1 do art.º 20.º do CIVA, previstas em legislação especial, sem liquidação de Iva e com direito a dedução.
aspectos formais reembolso95
ASPECTOS FORMAIS REEMBOLSO
  • Enviar relação, com identificação por campo da declaração periódica, dos fornecedores de bens ou serviços e das importações em que, com referência ao período declarativo tenha havido liquidação de imposto.
  • Enviar relação, quando for caso disso, com a identificação dos sujeitos passivos a que respeitam as regularizações mencionadas no campo 40 do quadro 06 da declaração periódica relativa ao período declarativo.
havendo credito de imposto reportado de per odo anterior
HAVENDO CREDITO DE IMPOSTO REPORTADO DE PERÍODO ANTERIOR

SE:

Crédito de imposto reportado do período anterior> 25% do reembolso pedido;

E

Imposto dedutível do período <reembolso pedido

Então

Quando ainda não apresentadas, deverão ser submetidas as relações referidas no n.º 1 do Despacho Normativo (Clientes isentos, Fornecedores e Regularizações) relativas aos períodos que estão a influenciar o reembolso, no máximo de três (N-1, N-2 e N-3).

pagamento do reembolso
PAGAMENTO DO REEMBOLSO:

SE:

Valor do reembolso superior a 10.000.00 €;

+

Solicitado por sujeito passivo que pratica operações isentas ou não sujeitas, mas que conferem direito a dedução;

+

As operações isentas ou não sujeitas representam pelo menos 75 % das transmissões de bens e prestações de serviços no período;

+

  • Não seja o primeiro reembolso.

Então

PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA RECEPÇÃO DO RESPECTIVO PEDIDO

pagamento do reembolso98
PAGAMENTO DO REEMBOLSO:

Nos restantes casos o reembolso é pago até ao final do 3.º mês seguinte ao da apresentação do pedido. N.º 8 do artigo 22.º do CIVA

requisitos comulativos para a concess o de qualquer reembolso
REQUISITOS COMULATIVOS PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER REEMBOLSO
  • Inexistência de qualquer divergência entre os valores dos campos da declaração periódica e o correspondente ao somatório das respectivas parcelas dos anexos referidos no n.º 1 do Despacho Normativo, nomeadamente o anexo recapitulativo das transmissões intracomunitárias.
  • Não se encontrar o contribuinte em situação de incumprimento declarativo quer em termos de IVA, IRC ou IRS, com referência a períodos declarativos anteriores.
  • Inexistência de conta bancária de que o sujeito passivo seja titular, confirmada pela respectiva Instituição Bancária.
  • Prestação de garantia bancária (Pese embora o disposto no n.º 7 do artigo 22.º do CIVA) quando o reembolso exceda 1.000.00 € e se trate de:
    • Primeiro pedido de reembolso; ou,
    • Pedido de reembolso na sequência de cessação da actividade.
requisitos da garantia banc ria a que se refere a al d do n 6 do despacho normativo
REQUISITOS DA GARANTIA BANCÁRIA A QUE SE REFERE A AL. d) DO N.º 6 DO DESPACHO NORMATIVO
  • Ser constituída a favor da DGCI, Direcção de Serviços de Reembolsos, mediante fiança bancária, Seguro-Caução ou Depósito Bancário, devendo, neste último caso o depósito ser feito em qualquer instituição legalmente autorizada, à ordem do Director de Serviços de Reembolsos do IVA.
  • Conter a identificação do autor do pedido de reembolso e a cláusula através da qual o fiador se obriga como principal pagador e renuncia ao benefício da excussão;
  • Ser remetida à Direcção de Serviços de Reembolsos, apartado 8220, Avenida de João XXI, 76, 1802-001 Lisboa.
factos que determinam a suspens o dos prazos de concess o do reembolso e de contagem de juros
FACTOS QUE DETERMINAM A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE CONCESSÃO DO REEMBOLSO E DE CONTAGEM DE JUROS
  • Divergências entre a declaração e os anexos;
  • Incumprimento declarativo em IVA, IRC ou IRS;
  • Inexistência de conta bancária;
  • Falta de prestação da garantia.
  • O sujeito passivo não coloque à disposição dos Serviços competentes os elementos por estes solicitados que permitam averiguar da sua legitimidade ou correcto apuramento do imposto.
indeferimento do reembolso
INDEFERIMENTO DO REEMBOLSO

Se passados seis meses não for cumprida a obrigação de por à disposição dos Serviços competentes os elementos por estes solicitados que permitam averiguar da sua legitimidade ou correcto apuramento do imposto, a suspensão converte-se, automaticamente, no indeferimento do reembolso nos termos do n.º 11 do artigo 22.º do CIVA, após notificação ao sujeito passivo.

imposto liquidado pelo sujeito passivo
Liquidado aos clientes

Vendas + serviços prestados

Recebimentos adiantados

Liquidado P/S Passivo

(nos termos do artº6 e nº3 artº29)

Liquidado /não Recuperável

Auto consumo externo

Afectação a sector isento

Operações gratuitas

Aquisições de bens e serviços

Existências

Imobilizado

Outros bens e serviços

Liquidado P/ S.Passivo

(nos termos do artº6º e nº3 artº29)

Adiantamento a Fornecedores

Importações

Imposto suportado pelo SP e dedutível

Imposto liquidado pelo sujeito passivo
regulariza es de imposto
Regularizações de imposto

Ou

  • De imposto liquidado
    • Erros e omissões
    • Devoluções e descontos
    • Anulação de recebimentos antecipados
    • Créditos incobráveis
  • De imposto deduzido
    • Devoluções, descontos, etc...
    • Pagamentos antecipados
  • Correcção do pró-rata

art. 71º

art. 23º, nº6

slide105

> 0

Imposto a pagar

Imposto

Apurado

Crédito a reportar

(período seguinte)

< 0

Reembolso

m todo de percentagem de dedu o ou pr rata
Método de percentagem de dedução ou “pró rata”
  • Conceito – caracteriza-se pelo facto do direito á dedução ser proporcional ao valor das operações tributáveis e isentas com direito à dedução relativamente ao volume total de negócios.
  • Calculo da proporção – é dado por uma fracção em que no numerador deve constar o valor anual, liquidado de IVA, das operações que dão direito á dedução e no denominador deve figurar o valor anual, também liquidado de IVA, de todas as operações, ou sejam, as que constam do denominador mais as isentas sem direito à dedução e as fora do campo do IVA com excepção dos subsídios de equipamento.
percentagem de dedu o ou pro rata
Pró Rata provisório

Quando o sujeito passivo inicia a actividade de comunicar, na declaração de inicio, o “pró rata” estimado que irá utilizar

Pró rata definitivo

No final do ano deve calcular o “pró rata” definitivo, com base nas operações realizadas e proceder às regularizações que sejam devidas

Percentagem de dedução ou “Pro-Rata”

O “pró rata” definitivo do ano n será aplicado como “pró rata” provisório no ano n+1

exemplo
Exemplo
  • O sujeito passivo A vai iniciar uma actividade mista tendo indicado como “pró rata” provisório 60%. No mês n efectuou as seguintes operações:

Aquisições Valor líquido IVA suportado

Mercadorias 100 000 17 000

Um computador 2 000 340

Uma viatura de

Turismo (artº21º

Do CIVA) 5 000 850

Outros bens e

Serviços 1 000 170

TOTAL 18 360

Qual o IVA que o sujeito passivo pode deduzir?

slide109
60% x [17 000 + 340 + 170] = 10 506

* este montante é excluído do direito à dedução – despesa referida na alínea a) do nº1 do art......... 21 do CIVA.

No final do ano n o que deve fazer?

Deve calcular, em função das vendas e dos serviços realizados, o “pró rata” definitivo e proceder as respectivas regularizações:

*se o “pró rata” definitivo ao “ pró rata” provisório, faz uma regularização a seu favor;

* se o “pró rata” definitivo for inferior ao “pró rata” provisório, faz uma regularização a favor do Estado;

* as regularizações devem constar dos campos 40 ou 41 da declaração do mês de Dezembro do ano n.

m todo de percentagem de dedu o ou pr rata110
Método de percentagem de dedução ou pró rata

Regularização a favor do

Estado

Pró – rata provisório

>

Pró rata definitivo

Regularização geral

art....... 23º, nº6

Na declaração do último período do ano

Pró – rata provisório

<

Pró rata definitivo

Regularização a favor do sujeito passivo

Regularizações do Pró Rata

A efectuar durante 4 anos

Bens móveis corpóreos

Regularizações dos bens do activo imobilizado art....... 24 (1)

Na declaração do último período do respectivo ano

A efectuar durante 9 (19 anos) (2)

Imóveis

slide111
(1) Esta regularização é efectuada tendo em conta o imposto efectivamente deduzido no ano da aquisição dos bens (ou ocupação) se ter verificado no ano em consideração, de acordo com o pró rata definitivo desse mesmo ano

Para os imóveis adquiridos ou concluídos após a entrada em vigor do D.L: 31/2001, de 08/02, a regularização será efectuada durante 19 anos.

As referencias regularizações serão de inscrever nos campos 40 ou 41, consoante os casos, na declaração periódica do imposto.

m todo de afecta o real

Método de afectação real

Conceito – consiste na possibilidade de deduzir a totalidade do IVA suportado nas aquisições dos bens ou serviços destinados à actividade com direito à dedução (sector sujeito), mas impede a dedução do IVA suportado para a realização de operações que não conferem o direito à dedução (sector isento). Para os gastos comuns aos dois sectores deve ser usada a percentagem de dedução / “pró rata”

exemplo113
Exemplo

O sujeito passivo B vai iniciar uma actividade mista. Indicou, na declaração de inicio que vai proceder ao calculo da dedução a que tem direito de acordo com método de afectação real.

No mês n realizou as seguintes operações:

Qual o valor do IVA que o sujeito passivo pode deduzir?

Pode deduzir o IVA no valor de 1 972. relativamente ao IVA suportado para o sector isento no valor de 1 751, o mesmo não pode ser deduzido pelo que deverá ser levado a custo das respectivas rubricas.

slide115

De facturação

De pagamento

Obrigações

De escrituração

Declarativas

1 de pagamento
1 – de pagamento
  • Regra geral – em simultâneo com a declaração periódica artº26,nº1
  • Imposto indevidamente liquidado – prazo de 15 dias na Tesouraria de Finanças art. 26, nº2
  • Imposto liquidado P/ aquisição dos serviços – referidos no art. 6º (nºs 8 e 10, al.a), e nos termos do nº3 do art. 29 – até ao dia 20 do 2º mês seguinte na Tesouraria de Finanças art. 26, nºs 3 e 4
    • Para sujeitos passivos que não estejam obrigados à entrega de declaração periódica nos termos do artº 40º
  • Actos isolados – até ao fim do mês seguinte na tesouraria de Finanças artº26, nº2
slide117
Importações – no acto do desembaraço alfandegário, nos Serviços Aduaneiros competentes art. 27º, nºs 4 e 5
  • Arrematações/vendas Judiciais – no acto de pagamento, mediante guias art. 23, nºs 4 e 5
  • Liquidação pelos Serviços
    • Liquidação oficiosa
      • Até 90 dias a contar da notificação na Tesouraria de Finanças (art. 83º)
    • Liquidação adicional ou liquidação por falta de pagamento
      • Prazo não inferior a 30 dias na Tesouraria de Finanças. ( art.27, nºs 1 e 2)
2 declarativas
2º - Declarativas
  • De manifestação única (28º, nº1 a))
    • Declaração de inicio de actividade (30º)
    • Declaração de alterações(31º)
    • Declaração de cessação(32º e 33º)
slide119
De manifestação periódica 28º,nº1 c)
    • Declaração mensal – até ao dia 10 do segundo mês seguinte (40º, nº1 a))
    • Declaração trimestral –até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre (40º, nº1 b))
    • Declaração Ocasional – acto isolado até ao fim do mês seguinte (42º)
slide120
De manifestação anual
    • Anexos L,M e N (28º, nº1 d))
    • Anexos O e P (28, nº1 e) e f))
3 de factura o
3- de Facturação
  • Obrigatoriedade de emissão por cada operação Tributável (25º, nº1 b))
  • Facturação Global (28º, nº6)
  • Prazos e Formalismos na Emissão de facturas (35º)
  • Mercadorias à Consignação (37º)
  • Obrigatoriedade de Repercussão do Imposto (36º)
  • Emissão c/ Imposto Incluído no Preço (38º)
  • Dispensa da obrigação de Facturar (substituição p/ Talão de venda) (39º)
4 de escritura o
4 – de Escrituração
  • Principio Básico
    • Dispor de Contabilidade Adequada ao Apuramento e Fiscalização do Imposto (28º nº1 g))
  • Contribuintes com Contabilidade Organizada
    • Revelação de Outputs e Imputs (44º)
    • Prazos para os registos (45º e 48º)
    • Fichas dos Bens de Investimento (51º)
slide123
Contribuintes sem contabilidade organizada
    • Livros de registo (50º nº1 e 2)
  • Contribuintes dispensados da emissão de Facturas (ver artº 39º)
    • Registo das operações diárias
    • Prazo (1º dia útil seguinte) 46º nº1 e 2º
    • Apoio (talões de venda/fitas máq registadora)
    • Escrituração (prazo previsto no artº 45) (46º nº3)
    • Registo Autónomo das Facturas (46º nº4)
slide124
Facturação c/ imposto incluído / conversão art. 49º
  • Conservação de livros, registos e documentos (art. 52)
  • Contribuintes c/ actividade em Vários estabelecimentos
    • Centralização da escrita (69ºnº1 e 3)
    • Registo dos movimentos de cada estabelecimento incluindo os efectuados entre si (69º nº2)
condi es de integra o no regime art 53 n s 1 e 2
Condições de integração no regime Artº 53º, nºs 1 e 2
  • Não possuir contabilidade organizada
  • Não efectuar importações e/ou exportações
  • O.V.N do ano anterior não ultrapassar os 10 000€
  • Retalhistas com V.N > 10 000€ <12 500€
renuncia isen o art 55
Renuncia à isenção – artº 55º
  • Opção pelo regime normal
    • Entrega da declaração de inicio ou se for o caso declaração de alterações
    • Obrigações de permanecer pelo menos 5 anos no regime normal
exclus o do direito dedu o
Exclusão do direito à dedução
  • O imposto suportado nas aquisições não é dedutivel (art.54, nº3)

Obrigações

  • Declarar o inicio e a cessação de actividade nos termos dos artigos 30º e 32º (58º, nº1)
  • Inscrever nas facturas – “IVA – Regime de Isenção” (57º)
  • Dispensados das demais obrigações do código (59º)
s o enquadr veis os contribuintes que simultaneamente art 60 n 1 e n 8
São enquadráveis os contribuintes que simultaneamente: (art. 60º nº1 e nº8)
  • Não possuam contabilidade organizada, nem estejam obrigados a tal
  • O valor de compras do ano anterior seja > 50 000€
  • Não realizem importações, exportações, actividades conexas ou operações intracomunitárias
  • Não realizem prestações de serviços n/ isentas de valor anual > a 50 000€
apuramento do imposto art 60
Apuramento do Imposto (art. 60º)
  • Apuram o imposto devido ao estado através da aplicação da percentagem de 25% ao valor do imposto suporto nas compras para revenda
  • Direito à dedução
    • Podem deduzir o imposto suportado nas aquisições de bens de investimento e de outros bens.
  • As vendas de bens do activo imobilizado que tenham sido utilizados no exercício da actividade ficam sujeitas a IVA pelo regime geral, sendo de adicionar ao valor apurado pelo R.E.P.R (60º, nº9)
renuncia ao regime art 63
Renuncia ao regime art. 63º
  • Opção pelo regime normal
    • Entrega da Data de inicio ou se for o caso a declaração de Alterações
    • Obrigação de permanecer pelo menos 5 anos no regime normal
obriga es atr 67 n 1
Obrigações atr.67º, nº1
  • Declarar o inicio, alteração ou cessação da sua actividade
  • Entregar guia de pagamento para cada trimestre / para Abril, Julho, Outubro e Janeiro do ano seguinte
  • Entregar a Declaração Anual (S.F. Comp.) – até Março do ano seguinte
obriga es art 65
Obrigações artº65º
  • Possuir os livros de escrita apropriados
  • Efectuar os registos dos documentos no prazo de 30 dias
  • Conservar livros e registos de acordo com o Artº48 nº2
  • Inscrever nas facturas
    • “IVA – Não Confere Direito à Dedução” (artº62)
slide136

Apresentadas dentro do prazo (artº40º)

Modelos A ou B

Apresentadas fora do prazo. Em substituição de DP anteriormente apresentada **

Artº8º,n.2

Modelo C

Sem meio de pagamento ou este se mostre insuficiente face ao apuramento feito pelo S.P. (Artº5º)

Extrai certidão de divida e remete à R.F competente

DSCIVA

** as declarações mod.C apresentadas em substituição de outra DP anteriormente apresentada terão de dar entrada na DSCIVA no prazo de um ano contado da data da apresentação da declaração a substituir (n.5º artº 8º)

slide137

Quando o meio de pagamento for superior ao do imposto apurando pela DSCIVA, com base nos valores indicados a declaração periódica (artº6º)

Comunica ao S.P. o valor da diferença, quando superior a 25€ para efeitos de compensação nos períodos de imposto seguintes

DSCIVA

A efectuar no prazo de um

Ano (n.º6 art. 71.º) mas

Condicionada ao efectivo

Recebimento da

comunicação

slide138

Erros materiais praticados nas declarações, sem que o sujeito passivo tenha procedido à sua regularização

Comunica à R.F. respectiva, os elementos necessários para cumprimento do nº1 do artº82º

DSCIVA

Considera como não efectuadas regularizações posteriores, sendo a diferença entre o meio de pagamento enviado e a do imposto apurado pela DSCIVA, tratada consoante o seu valor seja negativo ou positivo

slide139
Os excessos a reportar, bem como as regularizações a crédito, transportados de períodos anteriores, só serão tomadas em conta quando incluídos em declarações periódicas apresentadas dentro do prazo legal. O crédito em DP apresentada para além do prazo, será comunicado pela DSCIVA, nos termos e para efeitos do art.º6º.

O crédito de DP de substituição apresentada para além do prazo legal, com crédito superior ou débito inferior relativamente à anteriormente apresentada, será comunicado pela DSCIVA, para efeitos do art.º6º.

respeitante a cr ditos considerados incobr veis 1
Respeitante a créditos considerados incobráveis (1)
  • Condição
    • Em processo de execução de execução, processo ou medida especial de recuperação de empresas ou a créditos falidos ou insolventes, quando for decretada a falência ou insolvência.

1) E 2) será comunicada ao adquirente, sujeito passivo do imposto a anulação total ou parcial, do imposto, para efeitos de rectificação da dedução inicialmente efectuada

outros cr ditos
Outros créditos
  • Não sejam > 350€, IVA incluído, esteja em mora para além de 6 meses
    • O devedor seja particular ou SP isento sem direito à dedução.
  • Sejam > 350€ e < 500€ com IVA, tenha havido aposição de fórmula executória em processos de injunção ou reconhecimento em acção de condenação
    • O devedor seja particular ou SP isento sem direito à dedução.
  • Sejam < 500€, com IVA, e tenham sido reconhecidos ou reclamados em processo de execução e o devedor tenha sido citado editalmente (2)
    • O devedor seja sujeito passivo com direito à dedução
certificados por r o c
Valor global dos créditos;

valor global do imposto a deduzir;

realização das diligências de cobrança por parte do credor e o insucesso total ou parcial, de tais diligencias

O qual deve ser entregue juntamente com a fotocópia da DP e no mesmo período em que foi feita a regularização, na DF respectiva

Certificados por R.O.C
slide144

As correcções dos erros materiais ou de cálculo no registo a que se referem os art.ºs 44º a 51.º e 65.º, nas DP (art.º40) e nas guias ou declarações (artº 67.º)

facultativa

obrigatória

Quando resultar imposto a favor do S.P

Quando resultar imposto a favor do S.P

No prazo de 1 ano, que, no caso do exercício do direito à dedução, será contado a partir do nascimento do respectivo direito nos termos do nº 1 do artº22º.

Até ao final do período seguinte

slide145

Em casos devidamente justificados,

a correcção dos erros de que tenha resultado

Imposto entregue a mais pode ainda

ser autorizada nos quatro anos civis

seguintes ao período a que se reporta o erro,

mediante requerimento dirigido ao

Director - geral dos impostos

art 71

Poderá efectuar a dedução do correspondente imposto

art. 71

Quando houver rectificações para menos, a regularização a favor do sujeito passivo só poderá ser efectuada quando este tiver na sua posse a prova de que o adquirente tomou conhecimento da rectificação ou de que foi reembolsado do imposto, sem o que se considera indevidamente a respectiva dedução

Após registo:

Anulação da operação;

Redução do valor;

Invalidade, resolução;

Rescisão ou redução do

contracto;

Devolução;

Concessão de descontos

ou abatimentos:

Fornecedor ou prestador de serviços

Até final do período de imposto seguinte

Após registo

Facturas inexadas

Regularização obrigatória

facultativa

Quando houver imposto liquidado a menos

Quando houver imposto liquidado a mais

Até final do periodo de imposto seguinte aquele que respeita a factura a rectificar

O adquirente do bem ou destinatário do serviço que seja um sujeito passivo se já tiver efectuado o registo corrigirá a dedução efectuada

No prazo de 1 ano

Até final do período de imposto seguinte ao da recepção do documento

regime de iva nas transac es intracomunit rias riti

Regime de IVA nas transacções intracomunitárias - RITI

 adaptado do regime Jurídico do IVA à Directiva do conselho nº91/680/CEE, de 16 de Dezembro …(D.L. nº 290/92, de 28/12) este Dec. Lei foi actualizado pelos seguintes diplomas:

D.L. nº 82/94, de 14/03

D.L. nº 166/94, de 09/06

Lei nº 39-B/94 (OE/95)

D.L nº 100/95, de 19/05

Lei nº10-B/96, 23/03

D.L. nº 206/96, de 26/10

D.L. nº204/97, de 09/08

Lei nº 87-B/98, de 31/12

D.L. nº 31/2001 de 08/02

conceito art 3
Conceito art.º3º
  • Aquisições de bens móveis corpóreos a título oneroso
  • Transferência do direito de propriedade
  • Transporte de bens de uma E.M. para o T.N
pressupostos art 1
Pressupostos art.º1º
  • O comprador e o vendedor estejam registados em IVA nos respectivos E.M.s.
  • O vendedor não efectue a instalação ou montagem dos bens
  • Os bens transmitidos não estejam sujeitos ao regime das vendas à distancia
opera es assimiladas a a i b art 4 n s 1 e 2
Operações assimiladas a A.I.B.Art.º4º, nºs 1 e 2
  • Transferências de bens de um estabelecimento do sujeito passivo sediado noutro E.M para um estabelecimento do mesmo sujeito passivo sediado no T.N.
  • Transferência para o T.N. de bens que tenham sido importados pelo sujeito passivo noutro E.M.
  • Transferência de bens efectuada por um sujeito passivo noutro E.M. para serem comercializados noutro T.N.
  • Aquisição de bens expedidos ou transportados a partir de um país terceiro e importados noutro E.M., efectuadas pelo Estado e demais pessoas colectivas de direito público.
  • Operações que se efectuadas por um sujeito passivo no T.N. seriam consideradas transmissões nos termos do artº3º do CIVA
opera es n o consideradas a i b art 4 n 3 e art 7 n 3
Operações não consideradas A.I.B.art.º4º, nº3 e Artº7, nº3
  • Transferência de bens para serem instaladas ou montadas pelo fornecedor no T.N.
  • Transferências de bens sujeitos ao regime das vendas à distancia
  • Transferências de bens para serem exportados a partir do T.N
  • Transferências de bens para serem objecto de quaisquer trabalhos que consistam em prestações de serviços a efectuar ao sujeito passivo
  • Transferências de bens para serem temporariamente utilizados em prestações de serviços a efectuar pelo sujeito passivo no T.N.
tributa o no destino art 8
Tributação no destino artº8º
  • Regra geral artº8nº1
    • No território nacional se o lugar de chegada aqui se situar
  • Cláusulas de Segurança artº8, nº2
    • No território nacional ainda que o lugar de chegada dos bens verifique noutro E.M
        • Aplica-se nas operações triangulares
  • Regra especifica artº9º
    • Bens sujeitos a instalação ou montagem no território nacional
        • Consideram-se transmitidos no território nacional
opera es triangulares

Operações triangulares

Operações triangulares são operações em que o circuito documental não corresponde ao circuito físico dos bens

slide159

EM 1

(A)

EM 2

(B)

factura

factura

bens

EM 3

(C)

situa o no em 1
Situação no EM 1
  • Venda intracomunitária isenta
    • ( a inscrever na declaração de A no equivalente ao campo7 do quadro 06)
  • Anexo Recapitulativo: Código 1
situa o no em 2
Situação no EM 2
  • AICB embora se trate de uma aquisição não tributada no EM2
  • A Aquisição é localizada no EM3 e aí beneficia de uma isenção
  • Obrigação de mencionar na factura:
    • O devedor do imposto é C
    • Bens provenientes do EM1 para o EM3
  • Anexo recapitulativo código 4
  • (não é uma verdadeira transmissão intracomunitária)
  • Operação não sujeita no EM2
  • (venda declarada na declaração periódica no equivalente ao campo 8 do quadro 06)
situa o no em3
Situação no EM3
  • Aquisição intracomunitária efectuadada por B no EM3 beneficiando ai de uma isenção
  • O c liquida e deduz
  • C inscreve a aquisição na sua declaração periódica (no equivalente ao campo 10 das aquisições intracomunitárias)
importa es que d o lugar importa o ou exporta o
Importações que dão lugar à importação ou exportação:

a) A, estabelecido em país terceiro, envia mercadorias a C, estabelecido num Estado membro, mas debita B, estabelecido noutro estado membro.

C faz a importação dos bens. O débito de B a C está fora de campo do imposto.

b) A, estabelecido num Estado membro, exporta para C, estabelecido em país terceiro, mas debita B, estabelecido noutro Estado membro.

o débito de A a B é isento de imposto, mas a exportação de A deve ser feita em nome e por conta de B, indicando o valor da venda deste

slide164

EM 1

(A)

(p.ter)

EM 2

(B)

factura

factura

bens

EM 3

(C)

Faz importação

slide165
Transmissões efectuadas a cliente estabelecido fora da Comunidade sendo os bens entregues noutro Estado membro da CE

(A)

Portugal

(B)

País terceiro

factura

factura

bens

(C)

Outro estado membro

slide166
Transmissões efectuadas a cliente estabelecido noutro estado membro com os bens a serem entregues num país não pertencente à Comunidade

(B)

Outro

Estado

membro

(A)

Portugal

factura

factura

bens

(C)

País

Terceiro

slide167
Transmissões efectuadas a cliente estabelecido noutro estado membro mas entregue em território nacional

(B)

Outro

Estado

membro

(A)

Portugal

factura

factura

bens

(C)

Portugal

slide168
Transmissões efectuadas a cliente estabelecido no território nacional sendo os bens destinados a outro estado membro da União Europeia

(B)

Portugal

(A)

Portugal

factura

factura

bens

(C)

Outro Estado membro

slide169

Bens expedidos ou

Transportados de A para B

Vendedor A

A é sujeito passivo com direito à dedução total ou parcial do IVA

Adquirente B

B é sujeito passivo com dedução total ou parcial do IVA e comunicou ou seu numero de identificação fiscal ao vendedor

slide170

Caracterização desta transacção

  • É uma TRANSMISSÃO DE BENS (CIVA Artº3º)
  • Localização da operação (CIVA Artº6º)
  • È uma operação ISENTA (tributação no destino) RITI Artº14º
  • Confere direito à dedução (é uma taxa zero) RITI Artº19ºnº2
  • Facturação (RITI Artº28º,nºs2 a 5)
  • Declaração Periódica (campo7 quadro 6) (CIVA Artºs 28, nº1, c) e 31º)
  • Anexo recapitulativo (RITI Artºs 23º, c) e 31º)
  • Contabilização (RITI Artº 32, nº2, a))

No vendedor A

No adquirente B

opera es totalmente efectuadas no interior da comunidade
A estabelecido num estado membro, envia mercadorias a C, também estabelecido na EU mas debita B, estabelecido em país terceiro.

A operação não é isenta de IVA B tem de se estabelecer num Estado membro

Operações totalmente efectuadas no interior da Comunidade

(B)

adquirente

factura

(A)

vendedor

bens

factura

(C)

destinatário

factor gerador de exigibilidade das a i b art 12 e 13
Factor gerador de exigibilidade das A.I.B art. 12º e 13º
  • Factor Gerador Artº 12º 

Exigibilidade Artº 13º :

 regra geral – na data da emissão da factura do fornecedor

 regra especifica – no dia 15 do mês seguinte àquele em que o imposto é devido

 Adiantamentos – não há lugar à exigibilidade do imposto

Momento em que os bens são postos à disposição do adquirente

exemplos177
Exemplos:
  • Os bens são colocados à disposição do adquirente em 2001.09.25, a factura tem data de emissão de 2001.09.28 e foi recepcionada em 2001.10.04. A exigibilidade ocorre em 2001.09.28
  • Os bens são colocados à disposição do adquirente em 2001.09.25, a factura tem data de emissão de 2001.09.11 e foi recepcionada em 2001.09.21. A exigibilidade do imposto ocorre em 2001.09.14.
  • Os bens são colocados À disposição do adquirente em 2001.09.05, a factura tem data de emissão de 2001.09.14 e foi recepcionada em 2001.10.20. A exigibilidade do imposto ocorre em 2001.09.14.
  • Os bens são colocados à disposição do adquirente em 2001.09.25, a factura tem data de emissão de 2001.10.23 e foi recepcionada em 2001.11.02. A exigibilidade do imposto ocorre em 2001.10.15
regime geral a i b isen es
Regime geral A.I.B. - Isenções

Isenções Artº15º

  • A.I.B cuja a transmissão no território nacional seja isenta
  • A.I.B cuja a importação esteja isenta Artº13º CIVA
  • A.I.B. efectuada por um sujeito passivo que se encontre em condições de beneficiar do reembolso do imposto nos termos do D.L. 408/87, de 01/12.
  • A.I.B cujo lugar de chegada se situe no T.N., resultante de operações triangulares (medidas de simplificação)
slide179
Isenções nas importações Artº16º

as importações de bens efectuadas pelo sujeito passivo, quando os bens se destinam a uma transmissão intracomunitária, isenta ao abrigo do Artº14º.

desde que:

- o sujeito passivo comprove que se destinam a outro sujeito passivo noutro EM.

- A expedição ou transporte para outro E.M. seja imediatamente subsequente à importação

- seja prestada garantia junto da DGAIEC

art 17 do riti art 16 do civa
Artº17º do RITIArtº16 do CIVA
  • Determinado nos termos do artº16º do CIVA, em idênticas condições – valor da contraprestação paga ou a pagar ao fornecedor dos bens
    • Não fazem parte do valor tributável os transportes intracomunitários, uma vez que são tributados autonomamente nos termos do artº6º, nºs11 e 12 do CIVA
  • Operações assimiladas, o valor tributável será constituído pelo preço de aquisição dos bens ou, na sua falta o preço de custo, acrescido dos elementos previstos no nº5 do art. 16º do CIVA – art. 17º, nº2 do RITI
  • Bens sujeitos a IEC ou IA o valor tributável será determinado com a inclusão destes impostos, ainda que não liquidados simultaneamente
obriga es do adquirente sujeito passivo c nif pt
Obrigações do AdquirenteSujeito passivo c/NIF (PT)
  • De liquidação/ dedução
    • Fornecimento prévio do seu NIF ao vendedor Artº28ºRITI
    • Obtenção da factura respectiva (valor Tributável) Artº17º a Artº18ºRITI
    • Liquidação do imposto Artº 23º e Artº28º RITI
    • Utilização do direito à dedução Artº19º e Artº20º RITI
obriga es do adquirente sujeito passivo c nif pt184
Obrigações do AdquirenteSujeito passivo c/NIF (PT)
  • Declarativas
    • Relevar na declaração periódica (D.P.) o valor tributável das AIB e o IVA Liquidado / Dedutivel artº28 e 40º do CIVA
    • Seu envio ao SIVA no prazo legal
obriga es do adquirente sujeito passivo c nif pt185
Obrigações do AdquirenteSujeito passivo c/NIF (PT)
  • De pagamento
    • Envio do meio de pagamento respectivo, simultaneamente com a D.P. onde foi apurado o imposto. Artº 22º RITI
  • Contabilística
    • Registo de todas as AIB realizadas Artº44º, (CIVA), 32º (RITI), e directriz Contabilística nº11
conceito art 7 n 2
Conceito Artº7º, nº2
  • Todas as transmissões efectuadas a titulo oneroso previstas no artº3 do CIVA
  • As transferências de bens móveis corpóreos expedidos ou transportados pelo sujeito passivo, com destino a outro EM, para as necessidades da sua empresa
n o s o transmiss es intracomunit rias art 7 n 3
Não são transmissões intracomunitárias Artº7º, nº3
  • As transferências de bens para serem objecto de instalação ou montagem noutro E.M.
  • As transferências de bens sujeitas ao regime das vendas à distancia – nº1 a 3 do artº10.
  • As transferências de bens para serem vendidos a bordo de um navio, de um avião ou de um comboio, durante um transporte em que o lugar de partida e de chegada se situem na Comunidade
n o s o transmiss es intracomunit rias art 7 n 3189
Não são transmissões intracomunitárias Artº7º, nº3
  • As transferências de bens para outro EM para ai serem exportadas
  • As transferências de bens para serem objecto de quaisquer trabalhos que consistam em prestações de serviços a efectuar ao sujeito passivo noutro EM, e após a execução os bens retornem ao território nacional
n o s o transmiss es intracomunit rias art 7 n 3190
Não são transmissões intracomunitárias Artº7º, nº3
  • As transferências de bens para serem temporariamente utilizados em prestações de serviços a efectuar pelo sujeito passivo no E.M. para onde os expediu.
  • As transferências de bens para serem temporariamente utilizados até um período que não exceda 24 meses
isen es completas art 14 e 19
Isenções completas Artº14 e 19º
  • As transmissões intracomunitárias de bens efectuadas pelo sujeito passivo, desde que:
    • O adquirente seja um sujeito passivo registado noutro E.M.
    • Tenha utilizado o respectivo NIF
    • Esteja abrangido por um regime de tributação das AIB nesse EM
    • Os bens saiam fisicamente do T.N.
isen es completas art 14 e 19192
Isenções completas Artº14 e 19º
  • As transmissões intra comunitárias de meios de transporte novos, seja qual for a qualidade do vendedor ou do adquirente (inclui os particulares)
  • As transmissões de bens que conquistam na transferência de bens efectuada pelo sujeito passivo para as necessidades da sua empresa noutro E.M.
  • As transmissões de bens sujeitos a IEC efectuadas pelo sujeito passivo, quando o adquirente seja um sujeito passivo isento ou não sujeito passivo noutro EM
obriga es do fornecedor sujeito passivo c nif pt
Obrigações do fornecedor sujeito passivo c/ NIF (PT)
  • De facturação
    • Solicitação de NIF válido ao Cliente
      • Artº 35 nº5 CIVA
    • Emissão de documento na forma legal até ao 15º dia do mês seguinte ao facto gerador
      • Artº 28º (RITI)
    • Referencia à isenção de imposto
      • Artº 14º (RITI)
obriga es do fornecedor sujeito passivo c nif pt194
Obrigações do fornecedor sujeito passivo c/ NIF (PT)
  • Declarativas
    • Revelar na D.P. as transmissões intracomunitárias;
    • Preenchimento do anexo recapitulativo;
      • Artº 23º (RITI)
    • Envio do A.R. conjutamente com a D.P. desse periodo.
      • Artº 31º(RITI)
obriga es do fornecedor sujeito passivo c nif pt195
Obrigações do fornecedor sujeito passivo c/ NIF (PT)
  • Contabilísticas
    • Relevar contabilisticamente todas as Vendas Intracomunitárias;
      • art. 44 do CIVA
      • art. 32 do RITI
      • Directriz Contabilística nº11
regimes particulares

Regimes particulares

Meios de transporte novos

Outros regimes particulares

principio de tributa o no pa s de destino197
Principio de tributação  no país de destino
  • Aquisições de meios de transporte novos
    • Efectuadas por:
      • Sujeitos passivos do regime normal do IVA,
      • Sujeitos passivos abrangidos pela derrogação do artº5º do RITI, ou seja sujeito passivo isento ao abrigo dos artºs 9º e 53º do CIVA
      • Particulares
principio de tributa o no pa s de destino198
Principio de tributação  no país de destino
  • Conceito de meios de transporte novos artº6º, nº1 al.b)
    • As embarcações com comprimento > 7,5 metros
    • As eronaves com peso na descolagem > 1550kg
    • Os veiculos terestres com
      • Cilindrada > 48 cm3
      • Potencia > 7,2 Kw
principio de tributa o no pa s de destino199
Principio de tributação  no país de destino
  • Meios de transporte não novos artº6º nº2
    • Veículos terrestres
      • Adquiridos há mais de 6 meses e percorrido mais de 6000km
    • Aeronaves
      • Adquiridos há mais de 3 meses e voado mais de 40 horas
    • Embarcações
      • Adquiridos há mais de 3 meses e navegando mais de 100 horas
principio de tributa o no pa s de destino200
Principio de tributação  no país de destino
  • Nota:
    • Considera-se data da 1ª utilização aquela que constar do titulo de registo de propriedade ou documento equivalente, ou na sua falta, a da factura ou documento equivalente emitidos quando da aquisição pelo primeiro proprietário
obriga es de pagamento art 22
Obrigações de pagamento artº22
  • Aquisições efectuadas por S.P do regime normal com estatuto de operador registado nos termos do D.L. 40/93, de 18/02
    • AIB sujeita a IVA pelo regime geral das AIB
  • Aquisições efectuadas por S.P do regime normal que não possui estatuto de operador registado
    • Pagamento do IVA na Alfadega juntamente com o IA (nº4 do artº22)
      • Para aquisições efectuadas a partir de um de Julho de 2001(D.L. 31/2001, de 08/02)
obriga es de pagamento art 22202
Obrigações de pagamento artº22
  • Aquisições efectuadas por particulares
    • Viaturas
      • Pagamento do IVA na Alfândega juntamente com o IA (nº4 do artº22)
    • Embarcações e aeronaves
      • Pagamento do IVA na T.F. antes do registo ou licença (nº3 do art. 22º)
obriga es de pagamento art 22203
Aquisições efectuadas pelo Estado, pessoas colectivas de direito público

Aquisições efectuadas por S.P. isento ao abrigo do artº9º e 53º do CIVA

Pagamento do IVA na TF antes do registo, licença ou matricula (artº22º, nº3)

Não funciona para estas aquisições a derrogação do artº5 do RITI, porquanto exclui do limite ali referido os meios de transporte novos.

Obrigações de pagamento artº22
outros regimes particulares
Outros regimes particulares
  • Particulares
    • Principio base de tributação na Origem  país vendedor ( não sujeito a T.N.)
    • Excepção dos M.T novos  país Destino (artº2º, nº2)
  • Estado, Pessoas colectivas de direito público, Sujeitos Passivos Isentos
    • Tributação no destino  Portugal
      • Valor aquisições /ano > 9000€ não incluir MTN ou bens sujeitos a IEC
      • Fizer opção
    • Registo/cadastro especial (artº22, nºs3 a 5)
    • Pagamento do imposto (artº30)
outros regimes particulares205
Outros regimes particulares
  • Impostos especiais sobre o consumo –IEC
    • Incidência
      • (álcool/bebidas alcoólicas/tabaco/produtos petrolíferos) – artº6º nº1 a)
    • Tributação no destino
      • Regulamentada em legislação especifica) – D.L nº 566/99 alterado por D.L. 58/2001, de 19/02
  • Vendas à distância
    • Tributação no destino  Portugal
      • Se vendas realizadas a partir de outro EM > 31500€ não incluir MTN e bens sujeitos IEC – artº11
      • Adquirentes = a consumidores finais – artº 11
    • Direito Opção/obrigação declarativas – artº11º, nº2, 26º
    • Liquidação em Portugal  vendedor/representante – artº 24º nº3
exerc cio
Exercício
  • A empresa “A SILVA LDA”, com o número de identificação fiscal 500 000 001, registada em IVA no regime normal com periodicidade mensal, realizou no mês de Março de 1999 as seguintes operações:
slide208
Compra de matérias – primas a uma empresa em França, com o número FR200 000 000 02, as quais se enquadram na Lista I do CIVA (taxa de 5%) por 20 000 000$

Campo 10

valor das aquisições intracomunitárias …….20 000 000$

Campo 11

Valor do IVA devido ……………………………………..1 000 000$

Campo 21

Valor do Iva dedutivel ………………………………….1 000 000$

slide209
2 . Compra na Alemanha a um fornecedor, com o número de sujeito passivo DE300 000 003, uma máquina industrial no valor de 100 000 000$

Campo 10

valor das aquisições intracomunitárias 100 000 000$

Campo 11

valor do IVA devido 17 000 000$

Campo 20

valor do IVA dedutivel 17 000 000$

slide210
3. Vendas de bens a clientes de outros Estados membros

cliente em Espanha ES A40 000 004 …. 10 000 000$

cliente em França FR200 000 000 05 …. 20 000 000$

Campo 7

Valor das transmissões intracomunitárias …. 30 000 000$

O preenchimento do campo 7 implica a obrigação de enviar com a DP o Anexo Recapitulativo (artº31 do RITI)

slide211
4. Desconto financeiro, nota de crédito, de 99.03.06, obtido do fornecedor FR200 000 000 02, relativo a compra de matérias – primas efectuada no mês de Janeiro de 1999

não há necessidade de proceder a registos ou correcções na DP, sem prejuízo da relevância do facto para efeitos do registo contabilístico.

slide212
5. devolução, em 99.03.23, ao fornecedor FR200 000 000 02, de matérias primas, com defeito, adquiridas e, Janeiro de 1999, as quais se enquadram na Lista I do CIVA, no valor de 1000 000$

Campo 40

valor da regularização do IVA liquidado …. 50 000$

Campo 41

valor da regularização do IVA deduzido …. 50 000 000$

slide213
6. Devolução, em 99.03.23, do seu cliente ES A40 000 004, de bens não correspondentes com a nota de encomenda, os quais foram facturados em Janeiro de 1999 …. 2 000 000$

Enviar uma modelo de substituição modelo C, para o período de Janeiro, de 1999, devendo constar no campo7, um valor igual ao campo7 da declaração Periódica substituída diminuído de 2 000 000$

Enviar conjuntamente com Modelo C o Anexo recapitulativo, corrigido para menos 2 000 000$ o valor das transmissões intracomunitárias efectuadas com aquele cliente espanhol. O valor do campo 19 do Anexo Recapitulativo deve ser igual ao valor do campo7 da declaração de substituição modelo C

slide214
7. Foi detectado pelo TOC, em 99.03.30, que no mês de Janeiro de 1999, a empresa “A.SILVA, LDA.” comprou ao seu fornecedor FR200 000 000 02 matérias primas (à taxa de 5%), as quais não foram registadas na contabilidade. Nem constaram da DP de Janeiro de 1999, no valor de 1000 000$.

Enviar a declaração de substituição modelo C, para o período de Janeiro de 1999, procedendo-se à correcção dos campos 10,11 e 21 da declaração periódica substituída, nos termos das números 15 e 16 do artº 71º do CIVA, aditados pela Lei nº87-B/98, de 31 de Dezembro – Lei do OE/99 –

A mesma lei prevê, no nº2 do seu artº52º, a aplicação, para estes casos de uma coima variável entre a décima parte e metade do imposto, no mínimo de 2 000$, quando haja negligência e entre o dobro e o quádruplo do imposto, nos casos de dolo.

notas
Notas:
  • Os valores foram convertidos em escudos de acordo com os números 9 e 10 doa artº16º do CIVA
  • Os números de identificação fiscal são ficticios, mas para efeitos do exemplo são considerados válidos e constantes do Sistema VIES.
  • Sendo as únicas operações realizadas no mês de Março de 1999 pela empresa “A. SILVA, LDA.” a respectiva DP seria a que a seguir se apresenta
localiza o servi os realizados com operadores n o residentes

Localização Serviços Realizados com Operadores não Residentes

Exemplos e preenchimento da DP

exerc cio220
Exercício
  • A empresa “R. Campos, SA”, com o número de identificação fiscal 500 000 002, registada em IVA no regime normal com periodicidade mensal, realizou no mês de Maio de 1999 as seguintes operações.
slide221
1. Prestação de uma empreitada de construção civil sobre um imóvel sito em Espanha, pelo preço de 30 000 000$

Operação não tributável – alínea a) do nº5 do artº6 do CIVA

Campo 8 ---- 30 000 000$

2. Peritagem realizada, no território nacional, sobre uma máquina de sujeito passivo identificado em IVA em França, a que foi enviada para Espanha, por conta do cliente 1 000 000$

Operação não tributável no território nacional – nº20 do artº6º do CIVA

campo 8 – Valor Tributável ----- 1 000 000$

slide222
3. Reparação de uma grua do activo da empresa “R. Campos S.A.”, realizada em Espanha por 500 000$

Operação tributável em Portugal – nº19 do artº6º do CIVA

campo 3

valor tributável …. 500 000$

campo 4

IVA liquidado pelo adquirente …. 85 000$

campo 24

IVA dedutível …. 85 000$

slide223
4. Aquisição de um serviço de transporte intracomunitário, de uma grua, efectuando entre Salamanca e Lisboa, por um transportador sujeito passivo em Espanha, s/ estabelecimento em Portugal, pelo preço de 2 000 000$

operação tributável em Portugal – nº11 do artº6º do CIVA

Campo 3

valor tributável …. 2 000 000$

Campo 4

IVA liquidado pelo adquirente …. 340 000$

Campo 24

IVA dedutível ….. 340 000$

slide224
5. intermediação, em nome e por conta de uma empresa portuguesa, numa operação sobre um móvel sito em Angola, tendo recebido de comissão 3 000 000$

operação isenta de IVA – alinea S) do nº1 do artº14º do CIVA

Campo 8

Valor tributável ….. 3 000 000$

slide225
6. Aquisição de um programa informático “especifico” a um sujeito passivo identificado em IVA na Holanda por 5 000 000$

Operação tributável em Portugal – alínea s) do nº8 do art. 6º do CIVA

Campo 3

valor tributável …. 5 000 000$

Campo 4

IVA liquidado pelo adquirente …. 850 000$

Campo 24

IVA dedutível ….. 850 000$

exerc cio227
Exercício
  • O revendedor nacional “E.Pimenta, Lda”, com a actividade de venda de viaturas usadas, no mês de Março de 1999, comprou na Alemanha os seguintes veículos automóveis, com mais de 6 meses e com mais de 6 000km. As viaturas foram vendidas no território nacional no mesmo mês.
slide228
1. A um revendedor que aplicou o regime de margem

preço de compra ---------------- 1 000 000$

valor do IA pago ----------------- 200 000$

preço de venda s/IVA incluído --- 1500 000$

valor tributável = 1 500 000$ - 1 000 000$ = 500 000$

IVA devido =17% x 500 000$ = 85 000$

preços de venda c/IVA incluído 1 585 000$

Na factura deve constar “IVA – Bens em Segunda mão”

Campo 3 da DP ------- 500 000$

Campo 4 da DP --------- 85 000$

slide229
2. A um vendedor alemão é um particular, um sujeito passivo abrangido por um regime de isenção equivalente ao artº9º ou ao artº53 do Código do IVA

preço de compra ---------------- 1 000 000$

valor do IA pago ----------------- 200 000$

preço de venda s/IVA incluído --- 1585 000$

valor tributável = 1 585 000$ - 1 000 000$ = 585 000$

IVA devido =17% x 585 000$ = (117=85 000$)

Na factura deve constar “IVA – Bens em Segunda mão”

Campo 3 da DP ------- 500 000$

Campo 4 da DP --------- 85 000$

slide230
3. O vendedor alemão é sujeito passivo, revendedor de bens em segunda mão ou não, mas aplicou na venda o regime normal. A empresa “E. Pimenta, LDA”, indicou o nº de identificação fiscal.

preço de compra ---------------- 1 000 000$

valor do IA pago ----------------- 200 000$

preço de venda s/IVA incluído --- 1500 000$

Neste caso a empresa “E. Pimenta, Lda.” efectua uma aquisição intracomunitária.

Campo 10 da DP – Valor tributável da aquisição intracomunitária, nos termos do nº3 do artº17 do RITI – 1 200 000$

Campo 11 da DP – IVA devido pela aquisição intracomunitária = 1 200 000$ x 17% = 204 000$

Campo 21 da DP – IVA dedutível ------- 204 000$

A venda está sujeita ao Regime normal

Campo 3 da DP – Preço de venda s/IVA ------ 1 500 000$

Campo 4 da DP – IVA devido na venda -------- 255 000$

slide231
Nota:
  • Neste exemplo, tratando-se de viatura que, nos termos do nº1 do artº21º do CIVA, não seja considerada como de turismo, ou sendo-o, é objecto da actividade do cliente, este poderá deduzir o IVA suportado na compra, ou seja os 255 000$
  • Directiva 94/95 15.02
  • Ver artº4º - valor tributável artº16ºCIVA
decreto lei n 418 99 de 21 de outubro

Regime especial de exigibilidade do IVA nas entregas às cooperativas Agrícolas, pelos seus associados, dos bens provenientes das respectivas explorações agrícolas.

Decreto – lei nº 418/99 de 21 de Outubro

abrange
Abrange:

As entregas realizadas pelos respectivos membros (artº1º) que sejam S.P. do Regime Normal

De produtos da sua própria exploração agrícola

As cooperativas agrícolas

É exigível no momento do recebimento total ou parcial do preço, pelo montante recebido

O imposto relativo a estas transmissões de bens

É ainda exigível quando recebimento total ou parcial do preço preceda o momento da realização das operações tributáveis

slide234

Devem ter uma série especial e conter a menção

As facturas relativas a estas operações

P

A

G

A

M

E

N

T

O

Serão numerados seguidamente em uma ou mais séries especiais, convenientemente referenciadas

IVA exigível e dedutível no pagamento

È obrigatória a emissão de recibo pelos montantes recebidos, devendo constar do mesmo a taxa de IVA aplicável e a referencia à factura a que respeita o pagamento quando for caso disso (nº2 artº5º)

A data da emissão do recibo coincidirá sempre com a do pagamento, devendo ser processado em duplicado, sendo o original para cooperativa e a própria ao arquivo do transmitente dos bens

O imposto considera-se incluído no recibo, para efeitos da sua exigência à cooperativa

slide235

As cooperativas agrícolas só terão direito à dedução

Quando

Do imposto liquidado pelos agricultores

Efectuarem ao agricultor o pagamento do preço

Assim, a dedução do imposto pelas cooperativas deverá ser efectuada na declaração do período em que se tiver verificado a recepção dos recibos de pagamento

E se encontrarem na posse do respectivo recibo

As facturas e os recibos devem ser emitidos com observância do disposto no artº5º do D.L. nº 198/90 de 16/10

contabiliza o
Contabilização

Transmissões de bens deverão ser registadas de modo

permitir

O cálculo do imposto devido em cada período, respeitante aos montantes recebidos

O valor das transmissões de bens, liquido de imposto

Para o que deverá evidenciar em cada momento

O valor do imposto respeitante aquelas transmissões, com relevação distinta do montante ainda não exigível

Os SP abrangidos pelo reeivaebca, deverão adaptar o plano de contas de acordo com as suas necessidades, criando, para o efeito, sub contas de IVA, quer do liquidado quer do dedutível, de forma a evidenciar o IVA liquidado, mas cuja a exigibilidade ocorre apenas no momento do recebimento do preço dos produtos

Também as cooperativas deverão evidenciar o IVA dedutível, o qual só poderá ser deduzido no período de imposto em que ocorrer o respectivo pagamento

slide237

Os S.P. podem optar pela aplicação das regras de exigibilidade do imposto previstas o artº8º

No entanto

O regime especial é de aplicação obrigatória

Relativamente à totalidade

das operações abrangidas

Pelo R.E. Exigibilidade

Um requerimento na sua R.F., o qual uma vez deferido pelo DF, produzirá efeitos a partir do mês seguinte da data do deferimento

À

Opção.

Que fazer?

Consideram-se tacticamente diferidos se a decisão não for notificada no prazo de 30 dias após a sua entrega na RF

devolu o de cheques art 11
Devolução de cheques: (artº11º)

Por falta de provisão (nº1)

A DSCIVA emitirá certidão de divida correspondente ao imposto em falta, para efeitos do nº5 do artº 26º (nº3)

A DSCIVA

expedirá,

Sob registo,

Comunicação

Desse facto

Ao S.P.

(nºs 1 e 2)

Por falta de algum dos requisitos formais que impossibilite o seu pagamento (nº2)

Não será extraída a certidão de dívida se o sujeito passivo tiver entretanto regularizado a divida (nº5)

alegado extravio de declara es ou de meios de pagamento art 16
Alegado extravio de declarações ou de meios de pagamento (artº16)

O S.P. poderá justificar

através de exposição

Devidamente

fundamentada

Talão comprovativo da

Entrega da DP nos

Correios ou, fotocópia

Completa do cheque

Que mostre o endosso

Feito pela DSCIVA (nº1)

Que cumpriu

tal obrigação

Juntando sempre

A exposição deverá dar entrada na RF no prazo de 90 dias a contar da data em que teve conhecimento do extravio e deve ser acompanhada da DP e do meio de pagamento que, eventualmente estejam em falta (nº2)

slide240

Pagamento

Nas TFP, nos casos acima expressamente exceptuados, bem como em todos aqueles em que não haja autoliquidação de imposto

DSCIVA, em todos os casos de autoliquidação, exceptuando os do REPR e das situações previstas no nº 2 doo artº26 CIVA

Cada meio de pagamento deverá respeitar a uma única declaração periódica

Imposto apurado em modelo C, apresentada depois de terminado o prazo previsto no nº2 do artº 83ºpoderá o S.P levar em conta o montante da liquidação oficiosa, emitido pela diferença o meio de pagamento que acompanhará a declaração

Cruzado, devendo identificar no verso o NIF do respectivo SP e data de emissão coincidir com a da sua remessa à DSCIVA

Cheque sobre instituição de Crédito localizada no território nacional

Transferência conta a conta em instituições de crédito autorizadas

Entidades colaboradoras mediante acordo com a Direcção Geral do tesouro