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LEGISLAÇÃO BÁSICA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

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LEGISLAÇÃO BÁSICA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO . NR1 – Disposições Gerais Aspectos relevantes da NR-1: Estabelece as áreas de competência da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho – SSST Estabelece as áreas de competência da Delegacia Regional do Trabalho – DRT

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Presentation Transcript
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NR1 – Disposições Gerais

  • Aspectos relevantes da NR-1:
  • Estabelece as áreas de competência da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho – SSST
  • Estabelece as áreas de competência da Delegacia Regional do Trabalho – DRT
  • Estabelece as responsabilidades do empregador:
  • - cumprir e fazer cumprir os requisitos legais sobre SST;
  • - elaborar ordens de serviço;
  • - dar ciência aos trabalhadores sobre os riscos profissionais;
  • Estabelece as responsabilidades do empregado:
  • - cumprir os requisitos legais sobre SST;
  • - cumprir as ordens de serviço do empregador;
  • - usar o EPI fornecido pelo empregador;
  • - submeter-se aos exames médicos previstos;
  • - colaborar com a empresa na aplicação das NR’s
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NR2 – Inspeção Prévia

  • Estabelece que todo estabelecimento novo de solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTb.
  • O Órgão Regional realizará inspeção prévia e expedirá o CAI – Certificado de Aprovação de Instalações
  • A empresa poderá encaminhar ao Órgão do MTb. uma declaração de instalações, conforme modelo anexo
  • Essa declaração poderá ser aceita para fins de fiscalização quando não for possível a realização da inspeção prévia
  • A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do Órgão do MTb. sempre que ocorrerem mudanças substanciais nas instalações e/ou equipamentos
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NR3 – Embargo ou Interdição

  • Situação em que pode ocorrer embargo ou interdição:
  • Quando houver laudo técnico que demonstre risco grave e iminente para o trabalhador
  • O Órgão responsável, neste caso, deverá exigir as providências a serem adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais
  • A interdição ou embargo poderá ser requerido pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho da DRT, por agente de inspeção ou entidade sindical
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NR4 – SESMT

  • Estabelece a obrigatoriedade da instituição do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
  • O dimensionamento do SESMT deve ser efetuado de acordo com a classificação do CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, baseada no grau de risco e no número de funcionários da empresa
  • O SESMT deverá ser registrado junto ao órgão regional do MTb.
  • O SESMT deverá manter suas atividades entrosadas com a CIPA, uma vez que possuem atividades complementares, devendo-se valer desta como elemento multiplicador.
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NR4 – SESMT

  • Responsabilidade do SESMT:
  • Aplicar os conhecimentos de seus integrantes para redução e/ou eliminação de riscos ao trabalhador
  • Determinar o uso de EPI adequados, quando as medidas de engenharia não forem suficientes e quando as concentrações do ambiente de trabalho assim o exigirem
  • Colaborar em projetos
  • Responsabilizar-se pelo cumprimento das NR’s
  • Manter entrosamento com a CIPA
  • Promover atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores
  • Esclarecer e conscientizar os funcionários sobre acidentes e doenças do trabalho
  • Analisar e registrar acidentes, com ou sem vítimas, bem como doenças ocupacionais
  • Registrar mensalmente os dados sobre acidentes, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, enviando mapa anual ao órgão regional do trabalho
  • Manter estes registros por um período mínimo de cinco anos
  • Estender suas atividades às contratadas
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NR5 – CIPA

  • Objetivo:
  • “A Comissão Interna ed Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”
  • Principais Aspectos:
  • Se a empresa precisa constituir CIPA
  • Se a CIPA está dimensionada corretamente de acordo com a norma
  • Se a CIPA está devidamente registrada na DRT
  • Se são realizadas reuniões mensais conforme cronograma enviado a DRT
  • Se existe livro de atas devidamente preenchido, constando inclusive os resultados de avaliações ambientais
  • Se todos os membros foram treinados de acordo com os requisitos mínimos da norma, com carga horária de 20 horas
  • Se o processo eleitoral seguiu os requisitos estabelecidos pela norma
  • É responsabilidade da CIOPA a elaboração do Mapa de Riscos Ambientais
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NR6 – EPI

  • Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
  • Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
  • O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
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NR6 – EPI

  • A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
  • a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
  • b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
  • c) para atender a situações de emergência.
  • Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.
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NR6 – EPI

  • Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
  • Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.
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NR6 – EPI

  • Cabe ao empregador quanto ao EPI :
  • a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
  • b) exigir seu uso;
  • c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
  • e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
  • g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
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NR6 – EPI

  • Cabe ao empregado quanto ao EPI:
  • a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
  • b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
  • c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio
  • para uso; e,
  • d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
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NR7 – PCMSO

  • “Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.”
  • A empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços deve informar à contratada os riscos existentes no local de trabalho e colaborar na elaboração e implantação do PCMSO
  • Principais Diretrizes do PCMSO:
  • Deve estar articulado com os requisitos de saúde dispostos nas demais NR’s
  • Deve considerar questões incidentes sobre os indivíduos e a coletividade de trabalhadores
  • Deve ter caráter preventivo
  • Deve ser planejado e implantado com base os riscos à saúde dos trabalhadores
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NR7 – PCMSO

  • Abertura de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • Quando for constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, caberá ao médico coordenador ou encarregado:
  • - solicitar à empresa a emissão de CAT;
  • - indicar o afastamento do trabalhador da exposição ao risco ou do trabalho
  • - encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal
  • - orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no
  • ambiente de trabalho
  • A empresa deverá também estar equipada com material necessário à prestação de primeiros socorros, de acordo com as atividades desenvolvidas.
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NR8 – Edificações

  • Esta norma estabelece os seguintes requisitos:
  • Altura de pé-direito nos ambientes de trabalho
  • Condições dos pisos, escadas e rampas
  • Condições de guarda-corpos
  • - ter altura mínima de 0,90m
  • - vãos com dimensões iguais ou inferiores a 0,12m
  • - ser de material rígido
  • Proteção contra intempéries
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NR9 – PPRA

  • “Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.”
  • Consideram-se riscos ambientais os agentes químicos, físicos e biológicos, aos quais podem estar expostos os trabalhadores
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NR9 – PPRA

  • Estrutura do PPRA (deve conter)
  • Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma
  • Estratégia e metodologia de ação
  • Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados
  • Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA
  • Desenvolvimento do PPRA (deve incluir)
  • Antecipação e desenvolvimento dos riscos
  • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle
  • Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores
  • Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia
  • Monitoramento da exposição aos riscos
  • Registro e divulgação dos dados
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NR9 – PPRA

  • Responsabilidades
  • Empregador: - Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA
  • Trabalhador:
  • Colaborar e participar na implantação e execução do PPRA
  • Seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA
  • Informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que possam implicar em riscos à saúde dos trabalhadores
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NR10 – Instalações e Serviços em Eletricidade

  • As instalações elétricas devem:
  • Possuir proteção contra iso de contato, incêndio e explosão, descargas elétricas e atmosféricas
  • Ser aterradas em caso de acumulação de eletricidade estática
  • Ser inspecionadas por profissionais qualificados nas fases de execução, operação, manutenção, reforma e ampliação
  • Possuir laudo técnico ao final de cada tipo de trabalho
  • Utilizar placas de aviso, inscrições de advertência, bandeirolas e outros quando em serviços de reparo
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NR10 – Instalações e Serviços em Eletricidade

  • Com relação aos componentes das instalações:
  • Os transformadores e capacitores devem ser instalados de acordo com as especificações do fabricante
  • Os transformadores e capacitores localizados no interior de edificações, devem ser instalados em locais ventilados, construídos de materiais incombustíveis e providos de porta corta-fogo
  • As baterias fixas de acumuladores devem ser instaladas em locais com piso resistente a ácido e com exaustão
  • Não devem existir ligações simultâneas na mesma tomada
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NR10 – Instalações e Serviços em Eletricidade

  • Os eletricistas devem:
  • Estar aptos a prestar primeiros socorros a acidentados, principalmente através das técnicas de animação cárdio-respiratórias
  • Estar aptos a operar equipamentos de combate a incêndios
  • Possuir capacitação técnica através de:
  • - curso específico do sistema oficial de ensino
  • - curso especializado por centros de treinamento
  • - treinamento na empresa por profissional autorizado
  • Observar os requisitos dispostos nas autorizações para trabalho em instalações elétricas
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NR11 – Transporte, Movimentação e Manuseio de Materiais

  • Principais tópicos:
  • Em todo equipamento deverá ser indicada a carga máxima permitida
  • Os carros manuais para transporte devem possuir proteção para as mãos
  • Os operadores de equipamentos de transporte (empilhadeiras, pás-carregadeiras, etc.) deverão receber treinamento específico e deverão portar crachá de identificação, renovado anualmente
  • Os equipamento deverão possuir sinal sonoro de advertência
  • É proibida a utilização de equipamentos de transporte com motores de combustão em locais fechados
  • O transporte manual de sacos deve ser feito a uma distância máxima de 60 m
  • As pilhas de sacos em armazéns deverão ter altura máxima de 30 fiadas, quando o empilhamento for mecanizado
  • Para empilhamento manual a altura máxima é de 20 fiadas
  • O material armazenado não poderá obstruir portas, equipamentos contra incêndio, saídas de emergências, etc.
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NR12 – Máquinas e Equipamentos

  • Estabelece os seguintes critérios:
  • Os pisos devem ser limpos, livres de óleos ou outras substâncias
  • A faixa livre entre partes móveis de máquinas deve ser de 0,70m a 1,30m
  • A distância mínima entre máquinas deve ser de 0,60m a 0,80m
  • As vias principais de circulação devem ter largura mínima de 1,20m
  • As máquinas e equipamentos devem ter dispositivos de acionamento tais que:
  • - Seja acionado ou desligado na posição do operador
  • - Não esteja em zona de perigo
  • - Possa ser acionado ou desligado por outro operador (em emergência)
  • - Não possa ser acionado ou desligado acidentalmente
  • - As máquinas e equipamentos devem ter suas transmissões enclausuradas
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NR13 – Caldeiras e Vasos sob Pressão

  • Principais Aspectos:
  • Toda caldeira e vaso sob pressão deve possuir uma placa de identificação com os seguintes dados:
  • - fabricante
  • - Número de ordem dado pelo fabricante
  • - ano de fabricação
  • - pressão máxima de trabalho
  • - pressão de teste hidrostático
  • - capacidade de produção de vapor
  • - área de superfície aquecida
  • - código de projeto e ano de edição
  • Toda caldeira e vaso sob pressão deve possuir:
  • - prontuário
  • - registro de segurança
  • - projeto de instalação
  • - projeto de alteração ou reparo
  • - relatórios de inspeção
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NR13 – Caldeiras e Vasos sob Pressão

  • Quanto ao relatório de inspeção é importante observar:
  • Se os registros estão atualizados
  • Se foram feitas observações para mudanças, reparos, etc.
  • Se estas recomendações foram cumpridas
  • Os operadores de caldeiras e vasos sob pressão devem possuir treinamento específico, ministrado por profissional habilitado, de acordo com o categoria do equipamento que deverá operar. Este treinamento deverá ter currículo mínimo conforme estabelecido pela norma.
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NR14 – Fornos

  • Estabelece os seguintes critérios:
  • Ser revestido de material refratário para evitar calor radiante
  • Ser instalado de forma a evitar acúmulo de gases nocivos e altas temperaturas
  • Ser dotado de chaminé
  • Quando utilizar combustível gasosos ou líquidos deve possuir:
  • - sistema de proteção para evitar explosão
  • - evitar retrocesso da chama
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NR15 – Atividades e Operações Insalubres

  • O que são:
  • Atividades e operações insalubres são aqueles que se desenvolvem acima dos limites de tolerância estabelecidos por esta NR
  • O que é Limite de Tolerância:
  • “É a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral”
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NR15 – Atividades e Operações Insalubres

  • Anexos da Norma:
  • Anexo 1: Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente
  • Anexo 2: Limites de tolerância para ruído de impacto
  • Anexo 3: Limites de tolerância para exposição ao calor
  • Anexo 5: Limites de tolerância para radiações ionizantes
  • Anexo 6: Trabalho sob condições hiperbáricas
  • Anexo 7: Radiações não ionizantes (microondas, ultravioleta, laser)
  • Anexo 8: Vibrações
  • Anexo 9: Frio
  • Anexo 10: Umidade
  • Anexo 11: Agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção
  • no local de trabalho
  • Anexo 12: Limites de tolerância para poeiras minerais (asbestos, manganês, sílica)
  • Anexo 13: Agentes químicos
  • Anexo 14: Agentes biológicos
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NR15 – Atividades e Operações Insalubres

GRAUS DE INSALUBRIDADE

Anexo Atividades ou operações que exponham o trabalhador Percentual

1 Níveis de ruído contínuo ou intermitente superiores aos limites

de tolerância fixados no Quadro constante do Anexo 1 e no item 6 do mesmo Anexo. 20%

2 Níveis de ruído de impacto superiores aos limites de tolerância fixados nos itens 2 e 3 do Anexo 2. 20%

3 Exposição ao calor com valores de IBUTG, superiores aos limites de tolerância fixados nos Quadros 1 e 2. 20%

4 Níveis de iluminamento inferiores aos mínimos fixados no Quadro 1. 20%

5 Níveis de radiações ionizantes com radioati,vidade superior aos limites de tolerância fixados neste Anexo. 40%

6 Ar comprimido. 40%

7 Radiações não-ionizantes consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 20%

8 Vibrações consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 20%

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NR15 – Atividades e Operações Insalubres

GRAUS DE INSALUBRIDADE

Anexo Atividades ou operações que exponham o trabalhador Percentual

9 Frio considerado insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 20%

10 Umidade considerada insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 20%

11 Agentes químicos cujas concentrações sejam superiores aos limites de tolerância fixados no Quadro 1. 10%, 20% e 40%

12 Poeiras minerais cujas concentrações sejam superiores aos limites de tolerância fixados neste Anexo. 40%

13 Atividades ou operações, envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 10%, 20% e 40%

14 Agentes biológicos. 20% e 40%

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NR16 – Atividades e Operações Perigosas

  • Principais atividades e operações perigosas (anexo 1 e 2):
  • Trabalhadores envolvidos em operações com explosivos ou que permaneçam na área de risco (armazenamento de explosivos, transporte de explosivos, escorva de cartuchos, carregamento, detonação, verificação de detonações falhadas, queima e destruição, manuseio)
  • Trabalhadores envolvidos em atividades e operações perigosas com inflamáveis
  • Atividade e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas
  • Exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador adicional de 30% incidente sobre o salário
  • A empresa pode pedir caracterização e classificação de atividade perigosa ao MTb ou DRTs através de perícias.
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NR17 – ERgonomia

  • Adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores
  • Levantamento, transporte e descarga individual de materiais
  • Mobilização dos postos de trabalho
  • Equipamentos dos postos de trabalho
  • Condições ambientais de trabalho
  • Organização do trabalho (normas de produção, modo operatório, exigência do tempo, determinação do conteúdo de tempo, ritmo de trabalho, conteúdo das tarefas)
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NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

  • Comunicação prévia ao DRT, antes do início das atividades
  • PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
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NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

  • SUMÁRIO
  • 18.1 Objetivo e Campo de Aplicação
  • 18.2 Comunicação Prévia
  • 18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT
  • 18.4 Áreas de Vivência
  • 18.5 Demolição
  • 18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas
  • 18.7 Carpintaria
  • 18.8 Armações de Aço
  • 18.9 Estruturas de Concreto
  • 18.10 Estruturas Metálicas
  • 18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente
  • 18.12 Escadas, Rampas e Passarelas
  • 18.13 Medidas de Proteção contra Quedas de Altura
  • 18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas
  • 18.15 Andaimes
  • 18.16 Cabos de Aço
  • 18.17 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos
  • 18.18 Serviços de Telhados
  • 18.19 Serviços em Flutuantes
  • 18.20 Locais Confinados
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NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

  • SUMÁRIO
  • 18.21 Instalações Elétricas
  • 18.22 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas
  • 18.23 Equipamentos de Proteção Individual
  • 18.24 Armazenagem e Estocagem de Materiais
  • 18.25 Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores
  • 18.26 Proteção Contra Incêndio
  • 18.27 Sinalização de Segurança
  • 18.28 Treinamento
  • 18.29 Ordem e Limpeza
  • 18.30 Tapumes e Galerias
  • 18.31 Acidente Fatal
  • 18.32 Dados Estatísticos
  • 18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas empresas da Indústria da Construção
  • 18.34 Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção
  • 18.35 Recomendações Técnicas de Procedimentos – RTP
  • 18.36 Disposições Gerais
  • 18.37 Disposições Finais
  • 18.38 Disposições Transitórias
  • 18.39 Glossário
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NR19 – Explosivos

  • Depósito, manuseio e armazenagem de explosivos
  • Explosivos:
  • - Iniciadores
  • - Reforçadores
  • - de Rupturas
  • - Pólvoras
  • Construção de depósitos de explosivos
  • Normas de segurança no manuseio de explosivos
  • Inspeção periódica de explosivos armazenados
  • Normas de segurança no transporte de explosivos (férreo, rodoviário, marítimo ou fluviais)
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NR20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

  • Líquidos Combustíveis:
  • 70 C  Ponto de fulgor  93,3 C – líquido combustível classe III
  • Tanques de Armazenamento:
  • - Distância entre dois tanques de armazenamento de líquidos combustíveis deve ser maior que 1 metro
  • - Distância entre dois tanques de armazenamento de líquidos combustíveis diferentes, ou de
  • armazenamento de qualquer outro combustível, deverá ser de 6 metros
  • - Todos os tanques deverão ter dispositivos que liberem pressões internas excessivas
  • - Distanciamento de tanques deve atender a tabela A
  • Líquidos Inflamáveis:
  • Ponto de fulgor < 70 C, e pressão de vapor < 2,8 Kg/cm2 a 37,7 C
  • - 37,7 C < Ponto de fulgor < 70 C – líquido combustível classe II
  • - Ponto de fulgor < 37,7 C – líquido combustível classe I
  • Tanques de Armazenamento:
  • - Idem a tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis, mais tabela B
  • - Distância entre dois tanques de armazenamento de líquidos combustíveis deve ser maior que 1 metro
  • - Distância entre dois tanques de armazenamento de líquidos combustíveis diferentes, ou de
  • armazenamento de qualquer outro combustível, deverá ser de 6 metros
  • Gases liquefeitos de petróleo (GLP):
  • Cada recipiente de armazenamento de GLP deverá ter uma placa metálica, que deverá ficar visível de pois de instalado, dados escritos de modo indelével sobre construção, marcas, fabricante, capacidade...
  • Afastamento de 6m entre recipientes de armazenamento de GLP e qualquer outro recipiente que contenha líquidos inflamáveis
  • Não é permitida a instalação de recipientes de armazenamento de GLP sobre laje de forro ou terraço de edificações, inclusive de edificações subterrâneas
  • Os recipientes de armazenamento de GLP serão devidamente ligados à terra (NR10)
  • Os recipientes de armazenamento de GLP enterrados não poderão ser instalados sob edificações
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NR21 – Trabalho a Céu Aberto

  • Aborda as seguintes questões:
  • Abrigos
  • Proteção a insolação, calor excessivos, frio, umidade, ventos inconvenientes
  • Alojamento e condições sanitárias
  • Medidas de profilaxia
  • Moradia
  • Fossas
  • Serviços de exploração a pedreiras
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NR22 – Trabalhos Subterrâneos

  • Normas sobre segurança e medicina do trabalho em mina
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NR23 – Proteção contra incêndios

  • Todas as empresas deverão possuir:
  • - proteção contra incêndio
  • - saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio
  • - equipamento suficiente para combater o fogo em seu início
  • - pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos
  • Saídas:
  • - entre as saídas e qualquer local de trabalho não se tenha de percorrer distância maior que 15m nos
  • de risco grande e, 30m de risco médio ou pequeno
  • - essas distâncias poderão ser modificadas, para mais ou menos, a critério da autoridade competente
  • em segurança do trabalho. Se houver instalações de chuveiros “sprinklers”, automáticos, e segundo a
  • natureza do risco.
  • Portas:
  • - Abrir no sentido da saída
  • Escadas
  • Ascensores
  • Porta corta fogo
  • Combate ao fogo
  • Exercício de alerta
  • Classes de fogo (A, B, C e D)
  • Extintores (tipos, quantidade, inspeção, localização)
  • Sistemas de alarme:
  • - nos estabelecimentos de riscos elevados ou médio deverá haver um sistema de alarme capaz de dar
  • sinais perceptíveis em todos os locais da construção.
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NR24 – Condições Sanitárias e de Conforto no Local de Trabalho

  • Instalações Sanitárias:
  • - é considerada satisfatória a metragem de 1 m2 para cada sanitário, por 20 operários em atividade
  • Vestiários:
  • - Mínimo de 1,50 m2 para 1 trabalhador
  • Refeitório:
  • - Mais de 300 operários é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores
  • tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento
  • Cozinhas
  • Alojamento
  • Condições de higiene e conforto por ocasião das refeições
  • Disposições gerais
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NR25 – Resíduos Industriais

  • Resíduos gasosos
  • - liberação de resíduos gasosos para a atmosfera interna de trabalho, devem atender NR15
  • - emissão para atmosfera externa devem atender às legislações competentes nos níveis federal,
  • estadual e municipal
  • Resíduos líquidos e sólidos
  • - devem ser convenientemente tratados, obedecendo às legislações competentes nos níveis federal, estadual e municipal
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NR26 – Sinalização de Segurança

  • Cores:
  • - Vermelho: equipamentos de proteção e combate a incêndio (não deve ser usado para indicar perigo, exceto em luzes e botoeiras de emergência)
  • - Amarelo: canalizações de gases não liquefeitos, e deverá ser empregado para indicar “Cuidado!” (proteção de máquinas, degraus, partes baixas, etc)
  • - Branco: passarelas e corredores de circulação, direção e circulação, localização e coletores de resíduos, localização de bebedouros, áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência, áreas destinadas a armazenagem, zonas de segurança
  • - Preto: canalização de inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade (ex. óleo lubrificante, asfalto, óleo combustível, alcatrão, piche, etc.)
  • - Azul: indicar “Cuidado”, uso e movimentação de equipamentos, tubulação de ar-comprimido.
  • - Verde: caracterizar “Segurança”. Tubulação de água, macas, lavaolhos, chuveiro de emergência, etc.)
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NR27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTb

  • O Técnico de Segurança do Trabalho deve possuir registro no Ministério do Trabalho
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NR28 – Fiscalização e Penalidades

  • Estabelece as penalidades em função do grau de risco da empresa, número de empregados e do requisito legal ser de segurança ou medicina do trabalho.
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NR29 – Segurança e saúde no Trabalho Portuário

  • Instruções Preventivas de Riscos nas Operações Portuárias
  • Plano de Controle de Emergência – PCE e Plano de Ajuda Mútua – PAM
  • Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP
  • Comissão de Prevenção de Acidente no Trabalho Portuário - CIPATP