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DACON MENSAL 1.0 2006

DACON MENSAL 1.0 2006. CONTRIBUIÇÃO APURADA. DACON. ( – ). CRÉDITOS DA NÃO-CUMULATIDADE. DACON. =. DACON. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA. ( – ). DACON. DEDUÇÕES (Valores Retidos). =. DACON DCTF PER/DCOMP. CONTRIBUIÇÃO A PAGAR. DACON DCTF PER/DCOMP. CONTRIBUIÇÃO A PAGAR (DÉBITO).

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DACON MENSAL 1.0 2006

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Presentation Transcript

  1. DACON MENSAL 1.0 2006

  2. CONTRIBUIÇÃO APURADA DACON (–) CRÉDITOS DA NÃO-CUMULATIDADE DACON = DACON CONTRIBUIÇÃO DEVIDA (–) DACON DEDUÇÕES (Valores Retidos) = DACON DCTF PER/DCOMP CONTRIBUIÇÃO A PAGAR

  3. DACON DCTF PER/DCOMP CONTRIBUIÇÃO A PAGAR (DÉBITO) (–) CRÉDITOS VINCULADOS Pagamento Compensação Outras Compensações Parcelamento Suspensão DCTF PER/DCOMP = SALDO A PAGAR DO DÉBITO DCTF

  4. ATOS EDITADOS REFERENTES AO DACON • IN SRF Nº 365/03 – Institui o DAPIS * • IN SRF Nº 387/04 – Institui o DACON • IN SRF Nº 400/04 – Aprova o DACON 1.0 • ADE COTEC Nº 03/04 – Aprova o DACON 1.1 • IN SRF Nº 453/04 – Aprova o DACON 1.2 • IN SRF Nº 518/05 – Aprova o DACON 1.3 • IN SRF Nº 540/05 – FG a partir do AC de 2005 * • IN SRF Nº 543/05 – Aprova o DACON 2.0* • IN SRF Nº 590/05 – FG a partir do AC de 2006 • IN SRF Nº 669/06 – Aprova o DACON Mensal 1.0 • * Instruções Normativas Revogadas

  5. HISTÓRICO

  6. PGD DACON VERSÃO 1.1 • Fatos Geradores até 1º Trimestre de 2004 • Apuração de: • - Contribuição no Regime Não-Cumulativo; • - Créditos Vinculados a Operações de Vendas • no Mercado Interno; • - Créditos Vinculados a Receitas de Exportações

  7. PGD DACON VERSÃO 1.3 • Fatos Geradores do 2º ao 4º Trimestre de 2004 • Apuração de: • - Contribuição no Regime Não-Cumulativo • - Créditos Vinculados a Operações de • Vendas no Mercado Interno: • a) Decorrentes de aquisição no Mercado Interno • b) Decorrentes de Importação • - Créditos Vinculados a Receitas de • Exportações: • a) Decorrentes de aquisição no Mercado Interno • b) Decorrentes de Importação

  8. PGD DACON VERSÃO 2.0 • Fatos Geradores do 1º ao 4º Trimestre de 2005 • Apuração da Contribuição: • - Sujeita à Incidência Não-Cumulativa; • - Sujeita à Incidência Cumulativa; • - Sujeita à Alíquotas Diferenciadas; • - Sujeita á Alíquota por Unidade de Produto; • - Sobre a Folha de Salários • Apuração de Créditos: • - Vinculados a Operações de Vendas no M.Interno • (Aquisições no Mercado Interno e Importação) • - Vinculados a Receitas de Exportações • (Aquisições no Mercado Interno e Importação)

  9. PGD DACON MENSAL - VERSÃO 1.0 • Fatos Geradores a partir do 1º Trimestre de 2006 • Obrigatoriedade de Apresentação: • - PJ de Direito Privado • - Equiparadas pela legislação do Imposto de Renda • Dispensa de Apresentação: • - Microempresas e EPP optantes do Simples • - PJ Imunes e Isentas com Contribuição < 10.000,00 • - PJ Inativas • - Órgãos Públicos, as Autarquias e as Fundações • Públicas • - Os Consórcios constituídos (art. 278 e 279 Lei 6.404/76) • - Fundos em Condomínios e Clubes de Investimentos • - Condomínios de Edifícios

  10. PGD DACON MENSAL - VERSÃO 1.0 • Apuração da Contribuição: • - Sujeita à Incidência Não-Cumulativa • - Sujeita à Incidência Não-Cumulativa e Cumulativa • - Sujeita à Incidência Cumulativa: • a) PJ em Geral; • b) PJ Imunes do IRPJ • c) PJ Componente do Sistema Financeiro; • d) Seguradoras, de Capitalização, Previdência Comp. • - Sujeita à Alíquotas Diferenciadas: • a) Como Contribuinte; • b) Como Substituto Tributário • - Sujeita á Alíquota por Unidade de Produto • a) Como Contribuinte; • b) Como Substituto Tributário • - Sobre a Folha de Salários

  11. PGD DACON MENSAL - VERSÃO 1.0 • Apuração de Créditos: • - Referentes a Aquisições no Mercado Interno: • a)Vinculado a Receita Tributada no Mercado Interno • b)Vinculado a Receita Não Tributada no Mercado Interno • c)Vinculado a Receita de Exportação • d)Presumidos da Atividade Agroindustrial • e)De Embalagens para Revenda • - Referentes a Importação: • a)Vinculado a Receita Tributada no Mercado Interno • b)Vinculado a Receita Não Tributada no Mercado Interno • c)Vinculado a Receita de Exportação

  12. CRÉDITOS & NÃO-CUMULATIVIDADE

  13. Revisão ....

  14. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES I – Referentes a Aquisições no mercado Interno. II – Referentes a Importações. III – Créditos Presumidos.

  15. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES I – Referentes a Aquisições no mercado Interno: - Vinculados a Receitas Tributadas no Mercado Interno - Vinculados a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno - Vinculados a Receitas da Exportação OBS: Podem ser determinados com base na Alíquota Regular, Alíquotas Diferenciadas ou por Unidade de Medida de Produto

  16. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES II – Referentes a Importações: - Vinculados a Receitas Tributadas no Mercado Interno - Vinculados a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno - Vinculados a Receitas da Exportação OBS: Podem ser determinados com base na Alíquota Regular, Alíquotas Diferenciadas ou por Unidade de Medida de Produto

  17. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES III – Presumidos: - Estoque de Abertura - Atividades Agroindustriais (Aquisição de Pessoa Física) - Atividade Imobiliária (Custo Orçado) - Atividade de Transporte de Cargas

  18. CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS COMUNS o crédito será determinado, a critério da pessoa jurídica, pelo método de: I - apropriação direta, inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração; ou II - rateio proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não-cumulativa e a receita bruta total, auferidas em cada mês.

  19. IN SRF nº 247/02 – Art. 100 O valor a ser alocado será determinado, a critério da pessoa jurídica, pelo método de: I - apropriação direta, inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração; ou II - rateio proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não-cumulativa e a receita bruta total, auferidas em cada mês.

  20. IN SRF nº 404/04 – Art. 21 • O valor a ser registrado deve ser determinado, a critério da pessoa jurídica, pelo método de: • I - apropriação direta, inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, aplicando-se sobre os custos e as despesas comuns, a relação percentual existente entre: • - os custos vinculados à receita sujeita à não cumulatividade, e • os custos totais incorridos no mês. • II - rateio proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não-cumulativa e a receita bruta total, auferidas em cada mês.

  21. IN SRF nº 594/05 – Art. 40 O valor a ser registrado deve ser determinado, a critério da pessoa jurídica, pelo método de: I - apropriação direta, inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração, com a utilização do método de custo real de absorção, mediante a aplicação de critérios de apropriação por rateios que dêem uma adequada distribuição aos custos comuns; II - rateio proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não-cumulativa e a receita bruta total, auferidas em cada mês.

  22. Contabilidade de Custo Integrado e Coordenado com o Restante da Escrituração – Art. 294 do RIR I - apoiado em valores originados da escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação); II - que permite determinação contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados; III - apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal; IV - que permite avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação de resultados segundo os custos efetivamente incorridos.

  23. Método do Custeio Real por Absorção Adição ao custo da produção os custos reais incorridos, obtidos através da contabilidade geral, e pelo sistema por absorção, o que significa a inclusão de todos os gastos relativos à produção, quer diretos, quer indiretos com relação a cada produto.

  24. Rateio em Função da Receita Bruta

  25. Rateio em Função da Receita Bruta

  26. Rateio dos Custos Comuns – Receita Bruta Custos Vinculados a Receitas Cumulativas, Não-cumulativas e da exportação.......R$ 500.000,00

  27. DACON MENSAL 1.0

  28. Estrutura Geral • Pastas & Fichas • Fichas: 1 a 5 – Cadastro 6 a 15 – PIS 16 a 25 – COFINS 26 a 29 – Informações ( só para Jan/06 )

  29. Novas Rotinas e Fichas • Novo Grupo – Créditos vinculados às vendas NT no MI • Alinhado com SPED • Alinhado com Livro fiscal eletrônico para PIS e COFINS • Fotografia dos créditos (saldo de créditos) até Dezembro de 2005 Pontos Positivos

  30. FICHAS DO DACON MENSAL 1.0

  31. Não vai poder alterar se errar – deverá excluir Dacon e iniciar novamente • Define quais fichas são abertas • OBS: Código CNPJ não tem 0001 Fixo • CNPJ vai entrar no Sistema Sincronizado. • Convênio com os estados e municípios • Matriz de livre escolha do contribuinte, desde que efetuado o evento cadastral na FCPJ. Importância da Ficha Cadastral

  32. Ajuda (F1) • Verificar ADE-Corat com correções. Ficha 7B Faturamento – 1.65%: não inclui as NT, ISENÇÕES, etc Ficha 9A Mostra os produtos cadastrados na 4A. Produtos específicos

  33. F 6 – Créditos F 7 – Apura e informa contribuição. Alimenta o resumo F 13 – Lança os créditos que o contribuinte quer efetivamente usar. Alimenta o resumo. 6 x 7 x 13

  34. IMPORTANTE: • Ficha 13 – coração do aproveitamento dos créditos • OBS -- MUITO CUIDADO COM ESTA FICHA • Ficha 15A – Resumo

  35. Fichas de Controle: • - Controle do Diferimento: • a)Valores Adicionados no Mês (F11 e F21) • b)Valores Excluídos no Mês (F12 e F22) • - Créditos Descontados no Mês (F13 e F23) • - Utilização dos Créditos no Mês (F14 e F24)

  36. Fichas de Informação de Saldos: • - De Créditos Não Utilizados até 31.12.2005: • a) PIS/Pasep (Ficha 26B) • b) COFINS (Ficha 28B) • - Existentes em 31/12/2005, de Contribuições • e Créditos Diferidos: • a) PIS/Pasep (Ficha 27B) • b) COFINS (Ficha 29B)

  37. Fichas de Informação de Saldos (cont): • - De Créditos Não Utilizados, Transferidos por • PJ Sucedidas: • a) PIS/Pasep (Ficha 26A) • b) COFINS (Ficha 28A) • - De Contribuições e Créditos Diferidos, Trans- • feridos por PJ Sucedidas: • a) PIS/Pasep (Ficha 27A) • b) COFINS (Ficha 29A)

  38. QUESTÕES INTERESSANTES

  39. P: Contribuinte não entregou DACON. O que fazer? R: Descobrir qual período envolvido e usar a Declaração correspondente; p.ex. 1T03  Dacon v 1.1 P: Para a Mensal 1.0 é necessário certificação digital? R: Sim.

  40. P: Contribuinte não estava obrigado ao Dacon mensal mas se antecipou e fez a entrega. Pode enviar a semestral quando o PGD for disponibilizado? R: Não. A escolha é definitiva para todo o ano calendário. Deve inclusive entregar os meses anteriores. P: Contribuinte pode retificar o DACON mesmo após os débitos subirem pra PFN? R: Sim. O que vai para a PFN são débitos e não créditos; por isso é possível retificar o DACON mesmo após os débitos subirem pra PFN.

  41. P: Existem sociedades que estão no a 13 da MP 2158 que não são isentas do ou imunes ao IRPJ (Ex. FIESP, OAB...) Como lanca-las na Ficha cadastral? R: Vamos ser incluidas como isentas mesmo assim P: Na ficha 10A existe a coluna “valor”, na parte “vendas”, embora a alíquota seja por unidade de medida. Ela serve para apuração? R: Não.

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