RELATORIO ANUAL DE GESTÃO (RAG)

1. RELATORIO ANUAL DE GESTÃO(RAG) Neide Miyako Hasegawa 01/12/2010

2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO • PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE – PS • PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAUDE – PAS • RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG • TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO - TCG

3. Finalidade do PS, PAS e RAG • instrumento que sirva de apoio/guia para gestor • aperfeiçoar gestão participativa e das ações e serviços prestados • apoiar a participação e os controles sociais • subsidiar o trabalho, interno, externo de controle e auditória

4. PERIODICIDADE E CONTEÚDO • Plano Municipal de Saúde (PS) – 4 anos • Programação Anuais de Saúde (PAS) - anual • Relatório Anual de Gestão (RA) - anual • Termo de Compromisso de Gestão (TCG) – 4 anos • Orienta definição do plano plurianual (PPA) • análise situacional • Operacionaliza o plano • não precisa colocar análise situacional • caráter propositivo – quanto pretende realizar, qual é a meta para aquele ano • Comprovação da realização de programação e aplicação de recursos • caráter analítico/indicativo – o que conseguiu realizar do programado.

5. Estrutura do RAG Portaria 3.332/2009 Artigo 7º - Determinar que o Relatório Anual de Gestão tenha a seguinte estrutura: introdução sucinta, com a apresentação de dados e caracterização da esfera de gestão correspondente, ato ou reunião que aprovou o respectivo PS, e registro de compromissos técnicos-políticos necessários, entre os quais o TCG; quadro sintético com o demonstrativo do orçamento, a exemplo do que é encaminhado anualmente aos respectivos Tribunais de Contas quadros com os elementos constitutivos do RAG constante do art. 3º, desta Portaria (outro slide); análise sucinta da execução da PAS feita a partir das ações e metas nelas definidas, bem como daquelas não previstas; e recomendações descritas também de forma sintética, as quais podem ser relativas à PAS do ano seguinte e aos ajustes necessários no PS vigente ou ao novo.

6. Conteúdo do RAG • objetivos, as diretrizes e as metas do Plano Municipal de Saúde (PS); • as ações e metas anuais definidas e alcançadas na Programação Anual de Saúde (PAS), inclusive as prioridades indicadas no TCG; • os recursos orçamentários previstos e executados; • as observações específicas relativas às ações programadas; • análise da execução da PAS, a partir das ações e metas, tanto daquelas estabelecidas quanto das não previstas; • as recomendações para a PAS do ano seguinte e para eventuais ajustes no PS vigente;

7. Fluxo do RAG • elaboração do relatório • apreciação do CMS • apreciação do CGR • encaminhamento à CIB até 31/5 • CIB para CT – até 30/06 • CIT para área de controle, avaliação, monitoramento e auditoria no Ms. • RAG para Tribunais de Contas respectivos – guardar por prazo estipulado. • RAG – disponível para monitoramento, avaliação e auditoria.

12. SARGSUS Marco Normativo •Lei 8.080/90 –Lei Orgânica da Saúde •Lei nº. 8.142/90 –participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros •Decreto nº 1.232/94 -condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal •Decreto nº. 1.651/95 -SNA •Portaria GM nº 399/06 –Pacto pela Saúde •Portaria GM nº 3.085/06 -PlanejaSUS •Portaria MS/GM nº. 3.332/06 –Instrumentos do Planejamento do SUS •Portaria GM nº 204/07 –Blocos de Financiamento e monitoramento e controle dos recursos fundo a fundo •Portaria GM nº 3176/08 –Elaboração, aplicação e fluxo do RAG •Portaria GM nº 2046/09 –TAS

13. Login: Igual do SISPACTO Senha: Igual do SISPACTO SARGSUShttp://www.saude.gov.br/sargsus

15. SARGSUS –Funcionalidades •Integração das ações dos diversos setores da Secretaria, na elaboração do RAG •Indução de ações articuladas entre os instrumentos de planejamento e pactuação •Apoio à participação e ao controle social •Subsídio ao trabalho interno e externo de controle e auditoria •Integração das informações de algumas bases de dados distintas •Acesso seguro e rápido aos Relatórios de Gestão já apresentados e apreciados pelos Conselhos de Saúde, independente da mudança de gestor