Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: diagnóstico

1. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: diagnóstico Aleksandra Pereira dos SantosBrasilia, janeiro de 2009

2. Apresentação • Administração Pública Brasileira: Estrutura de Pessoal Civil e Carreiras; • Atribuições da Carreira e seu papel no Ciclo de Gestão • Histórico da Carreira: criação, evolução e principais características (mobilidade e escolaridade) • Formação e Aperfeiçoamento • Gestão da Carreira de EPPGG - Atribuições • Dados Quantitativos • Exercício; • Remuneração; • Mobilidade; e • Ocupação de cargos de direção e assessoramento.

3. Administração Pública Brasileira: Dimensão, Estrutura de Pessoal Civil e Carreiras* Quantitativo de órgãos: 229 (ministérios, autarquias e fundações) a) Quantitativo de Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias e Fundações: 1.176.779 Sendo, 533.434 servidores civis ativos 220. 663 na Administração Direta b) Demais Poderes Legislativo: 35.315, sendo 24.521 ativos Judiciário: 116.007, sendo 93.341 ativos Despesa Anual de Pessoal (R$ milhões correntes) Executivo: 102.090,2 Ativos: 39.426,5 Demais Poderes Legislativo; 5.820,7 Judiciário: 21.754,3 *Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – SRH – SET/2008

4. Escolaridade (%) Nível Superior: 40,5% Especialização: 2,0% Mestrado: 3,6% Doutorado: 6,1% Nível Intermediário: 48,2% Nível Auxiliar: 4,8% Sexo Masculino: 56% Feminino: 44% Idade Média dos Servidores – Ativos Masculino: 47 anos Feminino: 46 anos Servidores com nível superior: 213.208

5. Considera-se Carreira: a trajetória de um servidor em determinado cargo, por meio do movimento entre classes e padrões de vencimentos Características: Mérito, Cargos e Classes Classificação Geral: Genéricas e Específicas* • 62 carreiras e 65 tabelas salariais; • As Gratificações (composta de parcela institucionais e individual) variam de 5 a 600% • 5 grupos de cargos isolados (exemplos: Ciência, Tecnologia e Inovação; Metrologia; Propriedade Intelectual e Especialista em Infra-Estrutura Sênior); • 18 planos de carreiras e cargos ou planos de cargos (exemplos: Magistério, Tecnologia Militar, Desenvolvimento Agrário, Técnicos-Administrativos em Educação); • 13 categorias remuneratórias diferenciadas (exemplos: Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Médico do Trabalho, Agentes de Inspeção Sanitária); e; • 22 planos especiais (exemplos: planos especiais das agências reguladoras, da Política Federal e da Polícia Rodoviária Federal . *Fonte: Secretaria de Recursos Humanos - SRH – apresentação de 23/12/2008

7. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EPPGG e Ciclo de Gestão

8. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EPPGG e Ciclo de Gestão

9. Histórico da Carreira de EPPGG • Criada em outubro de 1989, por meio da Lei nº 7.834; (em 1991 houve a transformação da carreira de EPPGG em APO e em 1992 houve a recuperação da carreira de EPPGG) • Criação da ENAP (1986) • Atribuições Legais: execução de atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da Administração Direta e Autárquica; • Características: • a) generalista, transversal e multisetorial que atua em contexto vertical e departamentalizado; • b) formação diversificada e alta qualificação: • Mestres = 297 • Doutores = 70 • Especialistas = 194 • total de servidores da carreira = 790

11. c) Alto percentual de ocupação de cargos comissionados 61% dos EPPGG ocupam cargos comissionados Em média 7% dos servidores de todas as carreiras ocupam posições gerenciais d) mobilidade: exercício em órgão ou entidade da administração pública federal Tempo médio do EPPGG no órgão: 31 meses

12. Evolução do Quantitativo:

13. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EPPGG e Exercício e Distribuição por Classe

14. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Comparação de Reajustes

15. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Gestão da Carreira de EPPGG - Atribuições Atividades de formulação Formulação da Política de Gestão da Carreira 2. Seleção dos EPPGG a) Gerenciar as demandas de EPPGG pelos órgãos e entidades da administração pública federal; b) Gerenciar a elaboração do Edital de Seleção nos períodos em que concurso for realizado 3. Alocação dos EPPGG a) Gerenciar o processo de alocação e inserção dos EPPGG recém-nomeados nos períodos em que concurso for realizado b) Analisar os processos de solicitação de EPPGG pelos órgãos e entidades da Administração Pública.

16. Gestão da Carreira de EPPGG - Atribuições 4. Desenvolvimento profissional de EPPGG a) Acompanhar junto à ENAP a implementação e o desenvolvimento do curso de formação para a carreira de EPPGG; b) Definir as diretrizes dos cursos de formação e aperfeiçoamento; c) Apresentar propostas de desenvolvimento para os membros da carreira d) Acompanhar os processos de promoção e progressão na carreira de EPPGG. e) Prestar orientação profissional aos integrantes da carreira de EPPGG 5. Regulamentação da carreira de EPPGG Propor aperfeiçoamentos/alterações na legislação da carreira ou outras normas correlatas.

17. Gestão da Carreira de EPPGG – Formação e Aperfeiçoamento Formação a) Alterações de conteúdo e carga horária – 2800h para 632h ; b) Alterações em conteúdo: foco em conhecimentos e ausência de disciplinas instrumentais (habilidades) c) Diferenças das turmas no que se refere à implantação e duração do Estágio d) Blocos ou Eixos Atuais: Economia, Administração Pública e Políticas Públicas (atividades complementares: seminários, palestras, etc...) e) Repetição de conteúdos exigidos no Concurso Aperfeiçoamento - Realizado inicialmente por turmas (aquelas aptas à promoção - Atualmente composto de cursos (carga horária 30h): com focos em conhecimentos e habilidades (ex. técnicas de negociação). - O EPPGG defini quais disciplinas quantas cursará (exigência de 4 disciplinas para promoção) - Houve uma proposta de exigência de cursos conforme evolução na carreira (competências cognitivas, instrumentais e interativas)

18. Gestão da Carreira de EPPGG - Regulamentações • Novas regras para progressão e promoção – com instituição da remuneração por subsídio (parcela única); • Revisão do atual sistema de Progressões e Promoção caracterizado pela composição de regras de tempo de serviço, desempenho e participação em cursos de aperfeiçoamento; • Regulamentação do Sistema de Desenvolvimento de Carreira – SIDEC que estabelece percentuais por classe e fatores a serem considerados para desenvolvimento da carreira tais como: ocupação de cargos comissionados, avaliação de desempenho, exercício em órgãos prioritários de governo, titulação produção acadêmica, etc; • Revisão dos institutos de afastamento para pós-graduação considerando a competência para liberação de afastamento, os tempos mínimos de exercício no órgão, o intervalo necessário para solicitação de novo período, os critérios e os programas a serem considerados; e • Revisão da Política de Capacitação.