Plano Plurianual Participativo 2008 – 2011 FASE SENSIBILIZAÇÃO

1. Plano Plurianual Participativo2008 – 2011 FASE SENSIBILIZAÇÃO

2. Apresentação Objetivo da Reunião O que é o Plano Plurianual de Governo (PPA) Marco Legal do PPA Processo de Elaboração do PPA

3. Objetivo Sensibilizar os atores regionais para participar do processo de construção do Plano Plurianual 2008 - 2011

4. O que é um Plano Plurianual • É um importante instrumento de planejamento governamental. • O PPA define a orientação estratégica do governo, as metas e as prioridades para um período de 4 anos, iniciando no 2º ano de um governo e terminando no primeiro ano do governo seguinte. • O PPA é uma Lei, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado.

5. Marcos Legais do PPA • Constituição Federal - Art. 165 e Constituição Estadual - Art. 203 • INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO • PPA - Plano Plurianual • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias • LOA - Lei Orçamentária Anual

6. Processo de Elaboração do PPA Participativo Resultados Estratégicos Setoriais -Participação Regional Diretrizes e Compromissos de campanha Diagnósticos e Estudos Estratégicos existentes Eixos (IDÉIAS- FORÇA) Compatibilização da Participação com Diretrizes Setoriais Resultados Estratégicos de Governo Previsão de Recursos para o PPA Cenários Macroeconômico e Fiscal Elaboração dos Programas Fase qualitativa Fase quantitativa Consolidação do PPA Previsão de Recursos por Programa e região Previsão de Recursos por Setorial Definição de Produtos e Metas

7. Etapas Planejamento Estratégico Oficinas para Construção dos Resultados Estratégicos de Governo Planejamento Regional Reuniões de Sensibilização (Ação articulada SEPLAG, Sec. das Cidades e Vice-Governadoria) 1ª Oficina Regional 2ª Oficina Regional Planejamento Setorial Reuniões Setoriais para construção dos resultados estratégicos e propostas setoriais Reuniões de Compatibilização das propostas setoriais com propostas regionais Reuniões internas para elaboração e detalhamento dos programas Validação das propostas por Macrorregião Forum Estadual em Fortaleza Consolidação do PPA Elaboração do Projeto de Lei Encaminhamento do PPA à Assembléia Legislativa Processo de Elaboração do PPA Participativo

8. Processo de Elaboração do PPA Participativo – Oficinas Regionais 1ª Oficina: “O CEARÁ QUE QUEREMOS”- Respeitando a diversidade regional Objetivo: • Promover a reflexão com os atores local/regional e governo estadual sobre as potencialidades regionais, os problemas existentes, suas causas e interdependências (sala de situação regional ) • Produto: • Propostas de ações de governo na promoção do desenvolvimento regional.

9. Processo de Elaboração do PPA Participativo – Oficinas Regionais 2ª Oficina: “O CEARÁ QUE QUEREMOS”- Fortalecendo a diversidade regional Objetivo: • Discutir e e priorizar as propostas de ação regional e propor estratégias de pactuação • Elementos Norteadores: • Propostas de ações discutidas na 1ª Oficina compatibilizadas com as diretrizes setoriais • Produto: • Pacto pela realização das prioridades regionais

10. Processo de Elaboração do PPA Participativo – Oficinas Regionais Representação: • Municípios com população até 20 mil habitantes - 10 delegados (as); • Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes -12 delegados (as); • Municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes - 16 delegados (as); • Municípios com população entre 80 e 120 mil habitantes - 20 delegados (as); • Municípios com população mais de 120 mil habitantes - 26 delegados (as);

11. Processo de Elaboração do PPA Participativo – Oficinas Regionais Critérios de Representatividade: • Poderes Públicos- Prefeituras, Câmaras Municipais, Órgãos Públicos do Estado, Órgãos Públicos Federais – 40% • Sociedade Civil- Segmento Popular (Associações de Moradores, Sindicatos, ONGs, Igrejas, Organizações Estudantis etc..) – 40% • Sociedade Civil - Segmento Empresarial (Sindicatos, Associações, CDL, etc..) - 20%

12. CONTATOS SEPLAG - CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARTICIPATIVO • Aparecida Façanha – e-mail: paita@seplan.ce.gov.br • Dominique Marques – e-mail: dominiqu@seplan.ce.gov.br • Tel: (85) 3101-4718 • Fax: (85) 3101-4514

13. MACRORREGIÕES DE PLANEJAMENTO E REGIÕES ADMINISTRATIVAS