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ESCLARECIMENTO Porque o Ato-médico pode prejudicar você e sua família.

ESCLARECIMENTO Porque o Ato-médico pode prejudicar você e sua família. Foi aprovado em 22/10/09, na Câmara dos Deputados, o Projeto de lei 7.703-A, conhecido por ato-médico, que é a regulamentação da profissão de médico.

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ESCLARECIMENTO Porque o Ato-médico pode prejudicar você e sua família.

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Presentation Transcript

  1. ESCLARECIMENTO Porque o Ato-médico pode prejudicar você e sua família.

  2. Foi aprovado em 22/10/09, na Câmara dos Deputados, o Projeto de lei 7.703-A, conhecido por ato-médico, que é a regulamentação da profissão de médico. Porém, na prática ela é um crime contra 4.000.000 de outros profissionais da área da saúde e uma ameaça a todo povo brasileiro, incluindo você.

  3. Art. 4º São atividades privativas do médico: I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica; Esta lei, do modo como foi redigido, deixa margem para muitas interpretações. O artigo 4° deste Ato-médico diz o seguinte: Interpretando este artigo: São atividades exclusivas do médico, fazer o diagnóstico e definir como será o tratamento de qualquer tipo de problema de saúde.

  4. Cada profissional da saúde efetua a respectiva prescrição terapêutica em sua área de formação e experiência. O Estado não pode admitir que os médicos façam prescrições terapêuticas em áreas nas quais não possuem treinamento. Por isto, solicitamos que o parágrafo abaixo seja alterado: § 2º Não são privativos do médico os diagnósticos, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva. Justificativa: Os deputados retiraram do texto original os termos diagnóstico “funcional, cinésio-funcional”. Desde 1969, a fisioterapia e a terapia ocupacional (Decreto-lei nº 938/69), passaram a realizar o diagnóstico funcional e cinesiofuncional. As habilidades para realizar diagnóstico cinesiofuncional fazem parte das diretrizes curriculares dos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e não compõe as diretrizes dos cursos de Medicina,ou seja, O MÉDICO NÃO TEM QUALIFICAÇÃO PARA FAZER DIAGNÓSTICO CINÉSIOFUNCIONAL E FUNCIONAL.

  5. Até a Biologia? A mãe da área da saúde? Como o Ato-médico afeta os biólogos?

  6. Será privativo do médico: • XIV – atestação médica de condições de saúde, deficiência e doença; Solicitação e justificativa: Solicitamos que seja vetado o inc XIV. Os profissionais da saúde também realizam atestação de condições de saúde, deficiência e doença em suas respectivas áreas de atuação. Não seria legítimo e muito menos moral dar ao médico a prerrogativa de atestar uma condição de saúde em áreas que ele não tem treinamento.

  7. Será privativo do médico • II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos; Solicitação e justificativa: Solicitamos que sejam vetados os incisos I e II do § 4º. Vários profissionais da saúde utilizam produtos químicos e abrasivos e agulhas na epiderme ou derme. Proibir esses atos seria dar uma enorme reserva de mercado para os médicos. Este inciso atinge particularmente a Acupuntura. Atualmente a grande maioria dos acupunturistas são não-médicos e até a década de 90, a acupuntura era considerada engodo pela classe médica, mas atualmente, querem a reserva de mercado para eles. Porque????? Será que é interesse financeiro? Ou será que eles resolveram que devem ficar 1 hora com cada paciente?

  8. Como isto irá refletir em sua vida: Se você ou alguém de sua família precisa resolver um problema postural (fisioterapia), ou de obesidade (nutricionista), ou um distúrbio comportamental (psicólogo), terá que ir, obrigatoriamente, ao médico primeiro, pois somente ele poderá diagnosticar e dizer como será o tratamento. Isto irá tirar a autonomia profissional dos formados em: FONOAUDIOLOGIA FISIOTERAPIA FARMÁCIA BIOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL ENFERMAGEM EDUCAÇÃO FÍSICA PSICOLOGIA SERVIÇO SOCIAL NUTRIÇÃO BIOMEDICINA

  9. Se esse projeto de lei for aprovado no Senado, nenhum brasileiro poderá ir a um outro profissional de saúde sem passar pelo médico antes e depois do tratamento. Você pode estar se perguntando por que isso te atingiria, uma vez que não é um profissional da saúde. ISSO VAI ATINGIR SEU BOLSO, PORQUE QUEM PAGA A CONTA É O PACIENTE OU O IMPOSTO, QUE NO FINAL DAS CONTAS, CONTINUA SENDO SEU BOLSO.

  10. Se você é usuário de plano de saúde particular, sabe como é difícil conseguir marcar uma consulta médica mesmo pagando caro no plano. Após a aprovação desta lei, todo brasileiro terá que marcar uma consulta médica antes e mais uma consulta depois de fazer um tratamento com qualquer outro profissional de saúde . Imagina quanto tempo você vai ter que esperar para conseguir marcar uma consulta médica? Tem dúvidas que seu plano de saúde vai precisar aumentar a mensalidade, para cobrir o aumento excessivo de consultas médicas?

  11. No entanto, se você não tem plano de saúde privado e tem que pagar a consulta médica, imagine quanto irá gastar para manter sua saúde e de sua família. Terá que marcar uma consulta antes e outra depois para ir ao nutricionista ou psicólogo ou até mesmo mudar a sequência de exercícios na academia.

  12. Será que o médico sabe o suficiente para determinar o que é necessário e como será o tratamento dentro da área de atuação dos outros profissionais ? Será que o médico sabe utilizar todos os equipamentos operados por outros profissionais, a ponto de fazer a prescrição terapêutica e determinar quanto tempo vai demorar o tratamento?

  13. Será que a formação acadêmica de um médico (6 anos) engloba o conhecimento técnico e prático de todas as outras 11 profissões de nível superior da área da saúde (4 anos cada curso)??????? =

  14. Depois dessa explicação, tenho certeza que você, ao contrário dos deputados federais, achou este projeto de lei um tanto absurdo. Apesar de ser aprovado na Câmara dos Deputados, este projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e depois pelo Presidente da República.

  15. O que você pode fazer, antes que seja tarde demais, é mandar e-mail ou telefonar para o senado e manifestar o seu descontentamento com esse projeto de lei e deixar claro que não considera esta lei benéfica e útil para os cidadãos brasileiros. Também pode assinar o abaixo-assinado virtual http://www.atomediconao.com.br/ ou em papel nos sindicatos de acupuntura de seu estado www.SATOPAR.com.br , www.SATOSP.com , www.SINDACTA.com.br Consulte o e-mail dos senadores em: http://www.senado.gov.br Encaminhe este e-mail para seus familiares e amigos, para que tomem conhecimento deste projeto de lei e participe do NÃO AO ATO MÉDICO da maneira como está redigido. Original: Gabriel Lavoura – fisioterapeuta Alteração: Luci Machado – Naturoterapeuta Sugestões: Sindacta

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