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Testa os teus conhecimentos sobre o projecto de Constituição Europeia. Social ou liberal?. Vai primindo no mouse …. Quantas páginas tem o Tratado Constitucional ?. 25 150 325 852.

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testa os teus conhecimentos sobre o projecto de constitui o europeia

Testa os teus conhecimentos sobre o projecto de Constituição Europeia

Social ou liberal?

Vai primindo no mouse …

quantas p ginas tem o tratado constitucional
Quantas páginas tem o Tratado Constitucional ?
  • 25
  • 150
  • 325
  • 852

O projecto tem 852 páginas, contando com os anexos (que são parte integrante – Artigo IV-442). Felizmente, a leitura das partes I e II é suficiente para apreciar o seu tom liberal.

quantos pa ses membros tem a uni o europeia
Quantos países membros tem a União Europeia ?
  • 12
  • 15
  • 25
  • 28
  • 50

Tem 25 agora mas 28 muito em breve com a adesão da Bulgária, da Croácia e da Roménia.

para modificar a constitui o europeia preciso o acordo de
Para modificar a constituição europeia é preciso o acordo de :
  • 51% dos Países
  • 51% dos Cidadãos
  • 75% dos Países
  • A unanimidade dos Países

É precisa a unanimidade dos países (Artigo IV-443-3) tal como para a aprovar. Uma vez aprovada, no entanto, é praticamente impossível modificá-la.

a constitui o sobrep e se ao direito dos pa ses membros
A Constituição sobrepõe-se ao direito dos Países Membros ?
  • sim
  • não

A Constituição tem primazia sobre o direito dos Estados Membros (Artigo 1-6) cujas obrigações estão muito bem explicitadas (Artigo 1-5-2).

qual ser a dura o da constitui o europeia
Qual será a duração da Constituição Europeia ?
  • 5 anos
  • 20 anos
  • 50 anos
  • sem limite de tempo

A Constituição será adoptada por tempo indeterminado (Artigo IV-446).

Posto isto, considera agora as seguintes questões...

quantas vezes a palavra banco aparece na constitui o
Quantas vezes a palavra «banco» aparece na constituição ?
  • 0
  • 2
  • 88
  • 176
  • 620

A palavra «banco» aparece 176 vezes, «mercado» 78 vezes, «concorrência» 174 vezes e «progresso social» 3 vezes apenas.

quantas vezes a palavra fraternidade aparece na constitui o
Quantas vezes a palavra «fraternidade» aparece na constituição ?
  • 0
  • 33
  • 821

A palavra «fraternidade» não aparece. Este não é um valor da União Europeia, ao contrário de «livre concorrência» e de «livre empreendimento» que são sacralizados (Artigo I-3-2).

e a express o servi o p blico
E a expressão «serviço público»?
  • 0
  • 1
  • 2
  • 92

A expressão «serviço público» aparece só uma vez para tratar das ajudas na coordenação dos transportes (Artigo III-238). O projecto de constituição prefere a expressão «serviços económicos de interesse geral» que podem ser públicos ou privados (Artigo II-96).

quais destes direitos s o respeitados no projecto de constitui o
Quais destes direitos são respeitados no projecto de constituição?
  • o direito ao trabalho
  • o direito a um rendimento mínimo
  • o direito a um salário mínimo
  • o direito a uma reforma
  • o direito à saúde
  • o direito a um alojamento decente

NENHUM ! Estes direitos não são reconhecidos no projecto de constituição. Reconhece-se o direito de trabalhar (Artigo II-75), o que não é o mesmo que o «direito ao trabalho» da constituição portuguesa.

O direito a um alojamento está transformado no direito a se alojar (Artigo II-94-3) [se puder, digo eu].

As prestações sociais, nos Estados onde existem, são, no entanto, «reconhecidas e respeitadas» (que magnanimidade!).

servi os p blicos o projecto de constitui o que prev
Serviços públicos: o projecto de constituição que prevê?
  • Suprimi-los
  • Privatizá-los
  • Abri-los à concorrência
  • Desenvolvê-los

A constituição visa privatizá-los e abri-los à concorrência.

As ajudas públicas são interditas (Artigo III-166-2). É a morte dos serviços públicos que está programada.

qual ser a refer ncia comum das pol ticas militares da uni o europeia
Qual será a referência comum das políticas militares da União Europeia?
  • os interesses europeus
  • a NATO
  • a constituição não o refere

A referencia é a NATO (Artigo I-41-7). Este alinhamento afasta a perspectiva duma defesa europeia autónoma e emancipada.

de acordo com o projecto de constitui o quem ter a iniciativa de propor as leis
De acordo com o projecto de constituição, quem terá a iniciativa de propor as leis?
  • os parlamentos nacionais
  • o Parlamento Europeu
  • a Comissão Europeia
  • o Conselho de Ministros Europeu

É a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros que propõem as leis (Artigo I-26-2). O Parlamento Europeu, eleito, não tem essa possibilidade.

a prioridade econ mica da uni o europeia ser a luta contra
A prioridade económica da União Europeia será a luta contra:
  • o desemprego
  • a miséria
  • a inflação

A prioridade da união é a luta contra a inflação (Artigo I-3-3).

o banco central europeu
O Banco Central Europeu é:
  • independente
  • submetido ao controlo do Parlamento Europeu
  • controlado pela Comissão Europeia

O Banco Central é completamente independente (Artigo I-30-3) pelo que todo o seu poder fica sem controlo.

A União Europeia não poderá determinar a sua politica monetária !

que se passar em caso de guerra
Que se passará em caso de guerra?
  • a UE intervém para a fazer parar
  • a união apela à ONU
  • os Estados Membros preocupam-se em evitar que o mercado seja perturbado

Os Estados Membros preocupam-se em evitar que o mercado seja perturbado... Sim! sim!, Verifica! ! ! (Artigo III-131).

E agora uma última questão…

e se disseres n o a esta constitui o
E se disseres NÃO a esta constituição ?
  • a União Europeia desaparece imediatamente
  • a UE desaparecerá em 2006
  • a UE desaparecerá em 2009
  • a UE continua como antes, sem limite de tempo e na base do Tratado de Nice

A UE continuará na base dos tratados anteriores, nomeadamente na base do Tratado de Nice.