Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências SUAS

1. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências SUAS Acompanhamento Familiar

2. Breve Histórico: • Na reunião ordinária da CIT realizada em março de 2008 foi abordada a necessidade de elaboração de um Protocolo de Gestão voltado à integração dos serviços, benefícios e transferências de renda. • Este Protocolo foi elaborado conjuntamente pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e debatido com gestores municipais e estaduais do SUAS. • A proposta do Protocolo foi amplamente divulgada e debatida no ano de 2009. • Em reunião da CIT, realizada em setembro de 2009, foi pactuado o Protocolo, nos termos da resolução CIT nº 7.

3. O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS tem por foco a integração/ articulação entre os benefícios socioassistenciais, transferência de renda e serviços socioassistenciais do SUAS

4. O Protocolo tem como objetivo final a Atenção Integral às famílias e indivíduos

5. Protocolo de Gestão Integrada normatiza gestão: • Dispõem sobre as responsabilidades dos entes federativos sobre a operacionalização da gestão integrada; • Dispõem sobre os fluxos de repasse e gestão de informações; • Dispõem sobre os procedimentos referentes ao atendimento às famílias;

6. Público - Alvo do Protocolo de Gestão Integrada : Famílias beneficiárias de transferência de renda e famílias com beneficiários do BPC Serão priorizados no acompanhamento familiar: I – as famílias que vivenciam situações de risco social; II - as famílias do PBF que estão em descumprimento de condicionalidades, na repercussão: “suspensão do benefício por dois meses”, a fim de garantir a segurança de renda das famílias; III – demais famílias do PBF em situação de descumprimento de condicionalidades; IV - famílias com beneficiários do BPC que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade.

7. Conceitos de Acompanhamento Familiar O acompanhamento familiar consiste no desenvolvimento de intervenções realizadas em serviços continuados, com objetivos estabelecidos, que possibilitem à família o acesso a um espaço onde possa refletir sobre sua realidade, construir novos projetos de vida e transformar suas relações, sejam elas familiares ou comunitárias. Comporta, portanto, um conjunto variado de ações, que devem ser planejadas e executadas pelos profissionais do SUAS, com participação ativa da família.

8. Fluxo de Acompanhamento Familiar