PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL

1. http://www.sefaz.al.gov.br/pef PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL

2. DECRETO Nº 38.591 - 16/10/00 • Objetiva institucionalizar o Programa Permanente de Educação Fiscal nas ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO em Alagoas e elaborar projetos vinculados ao Programa Nacional de Educação Fiscal. PÚBLICO ALVO • A sociedade, e em especial os estudantes do ensino fundamental à universidade.

3. MATRIZ SOCIAL MATRIZ ESCOLAR VIÉS DO PROGRAMA

4. MATRIZ ESCOLAR PROJETO PILOTO • 9.000 alunos de ensino fundamental; • 11 escolas do CEAGB; • Experiência-piloto, que servirá de base para a expansão do programa nas demais escolas de ensino fundamental e médio em Alagoas.

5. MATRIZ SOCIAL CAMPANHAS EDUCATIVAS VISAM CONSCIENTIZAR O ALAGOANO SOBRE: • Importância do Documento Fiscal; • Direitos e deveres como consumidor; • Importância sócio-econômica do tributo para melhor oferta do serviços públicos.

6. ATIVIDADES INFORMAIS • SENSIBILIZAR E ESCLARECER A SOCIEDADE SOBRE A FUNÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO TRIBUTO, ATRAVÉS DA: 1 – Realização de palestras e fóruns sobre educação fiscal, com entidades institucionais nas 03 esferas de governo. 2 - Realização de seminários para disseminação do programa para os servidores públicos, nos três âmbitos. 3 - Apresentação dos projetos, nas entidades representativas, governamentais ou não, para realização de oficinas pedagógicas, com o objetivo de disseminar a importância do tributo na construção da cidadania e na redução das desigualdades sociais.

7. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS • PALESTRA PARA 200 PROFESSORES DO CEAGB; • CURSO SOBRE TRIBUTOS, CIDADANIA E RELAÇÃO ESTADO x CIDADÃO PARA 50 PROFESSORES DO CEAGB; • CAMPANHA NATALINA DE EDUCAÇÃO FISCAL NO IGUATEMI (12/02); • CONCURSO PARA PREMIAR MELHOR PLANO DE AULA PARA OS PROFESSORES DO CEAGB PARTICIPANTES DO 1º CURSO DE CAPACITAÇÃO; • DIVULGAÇÃO DO PEF (JORNAIS, TV, BRINDES, GOVERNO NO INTERIOR ETC.); • CONVÊNIO SEFAZ X TJ/AL;

8. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS • Celebração de Convênio celebrado entre o Estado e a FAF. • Celebração de Contratos entre o Estado/CEF e Estado/ECT. • Elaboração e realização de peça teatral “As Aventuras no Reino Nota 10” abordando o tema “História dos Tributos”. • Gincana Cidadão Nota 10. • Capacitação em União dos Palmares: 50 professores, 03 escolas e 1.400 alunos; • Capacitação em Maceió: 15 professores, Escola Vila Rica e 297 alunos;

9. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS • Elaboração e confecção de material pedagógico para suporte de professores e alunos das escolas de Alagoas: • A HISTORIA DOS TRIBUTOS • MANUAL DE EDUCAÇAO FISCAL PARA A CIDADANIA • TRIBUTO E CIDADANIA • MANUAL DO PROFESSOR • CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA – LIVRO DO PROFESSOR • CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA – LIVRO DO ALUNO • A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – EM QUADRINHOS

10. ATIVIDADES PLANEJADAS • Governo no Interior; • SEFAZ no Interior; • Capacitação SESI: 160 professores, 08 escolas, 10 empresas e 4.000 alunos; • II Gincana Cidadão Nota 10; • Projeto Cinema Nota 10; • Bloco Cidadão Nota 10; • Capacitações – Convênio SEFAZ X SEE; • Palestras/Aula – Convênio SEFAZ X TJ/AL; • Projeto Redação Nota 10.

11. Programa Permanente de Educação Fiscal Campanha “Cidadão Nota 10” • LEGALIDADE: Decreto nº034, de 21 de fevereiro de 2001. • INÍCIO : 01 de Março de 2001. • PERÍODO DE APURAÇÃO : Trimestral. • VALIDADE DOS DOCUMENTOS: os emitidos no período de apuração. • DOCUMENTOS VÁLIDOS: Notas Fiscais modelos 1, 1-A e 2 - série D e Cupom Fiscal emitido por MR, PDV ou por ECF. • DOCUMENTOS NÃO VÁLIDOS: emitidos em favor de PJ; por contribuintes do ISS; nota fiscal/conta de energia elétrica, de comunicação, de telecomunicações, conta de água, de serviço de transporte, conhecimento de transporte e bilhete de passagem

12. Programa Permanente de Educação Fiscal Campanha “Cidadão Nota 10” PARTICIPANTES VIÉS EVENTOS: • Cidadão. VIÉS SOCIAL: a) ÁREA DA SAÚDE • Hospitais públicos ou privados (que possuam leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS). b) ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: • Instituições sociais (creches, centros sociais, etc.) reconhecidas de utilidade pública pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal. c) ÁREA DE ESPORTE • Federações e associações esportivas.

13. COMPRAS NOTA OU CUPOM FISCAL VIÉS SOCIAL Entidades de Assistência Social, Saúde e Esporte VIÉS EVENTOS Eventos Esportivos e Artísticos VALE LAZER PREMIAÇÃO Programa Permanente de Educação Fiscal Campanha “Cidadão Nota 10” ORGANOGRAMA DA CAMPANHA CIDADÃO/CONSUMIDOR

14. VIÉS SOCIAL APLICAÇÃO DOS RECURSOS • PRÊMIO HOSPITAL • construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos e bens duráveis compatíveis com a atividade fim. • PRÊMIO ASSISTÊNCIA SOCIAL • construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos, bens duráveis e de consumo (exceto material de limpeza, higiene e alimentação) compatíveis com a atividade fim. • PRÊMIO ESPORTE • construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos, bens duráveis e de consumo (exceto material de limpeza, higiene e alimentação) compatíveis com a atividade fim. • OBSERVAÇÕES: • - AS ENTIDADES DEVERÃO ENVIAR PROJETO E PRESTAR CONTA DOS RECURSOS APLICADOS.

15. Premiação : Inst. de Ass. Social Hospitais Fed. Desporte Amador 01 Vale = 30 pontos Campanha Cidadão Nota 10 Viés Lazer-CulturalVale Lazer Documentos Fiscais : Nota Fiscal ou Cupom Fiscal = 2 pontos Viés SocialInstuições GEF - Grupo de Educação Fiscal

16. Premiação GEF - Grupo de Educação Fiscal

17. Aplicação da Premiação GEF - Grupo de Educação Fiscal

18. FutebolCampeonatos Alagoanos com Vale-Lazer GEF - Grupo de Educação Fiscal

19. TeatroPeça: “As Aventuras do Reino Nota 10” GEF - Grupo de Educação Fiscal

20. Gincana Cidadão Nota 10 GEF - Grupo de Educação Fiscal

21. Capacitação GEF - Grupo de Educação Fiscal

22. Palestras GEF - Grupo de Educação Fiscal

23. Governo no interior GEF - Grupo de Educação Fiscal

24. Eventos Diversos – Ação Global GEF - Grupo de Educação Fiscal

25. Shows com Vale-Lazer • 1º Show “Cidadão Nota 10” • Show Abertura Gincana Cidadão Nota 10 • Shows no Período Junino no Espace (Forró e Folia 2001) GEF - Grupo de Educação Fiscal

26. Bloco Carnavalesco GEF - Grupo de Educação Fiscal

27. Maceió-Fest GEF - Grupo de Educação Fiscal

28. Mídia: Cartazes, Jornal e TV GEF - Grupo de Educação Fiscal

29. Mídia: Alguns de Nossos VTs VT: Importância da Nota Fiscal

30. Mídia: Alguns de Nossos VTs VT: Testemunhais Instituições

31. Mídia: Outdoor e Outbus GEF - Grupo de Educação Fiscal

32. Web Sitewww.sefaz.al.gov.br/pef GEF - Grupo de Educação Fiscal

33. Pesquisa de Opinião PúblicaFonte : GAPE O SR.(A) QUANDO FAZ COMPRAS... GEF - Grupo de Educação Fiscal

34. Pesquisa de Opinião PúblicaFonte : GAPE POR QUE O SR.(A) SOLICITA A NOTA OU CUPOM FISCAL GEF - Grupo de Educação Fiscal

35. Pesquisa de Opinião PúblicaFonte : GAPE O SR.(A) CONHECE OU JÁ OUVIU FALAR DA "CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10"? GEF - Grupo de Educação Fiscal

36. Pesquisa de Opinião PúblicaFonte : GAPE SR.(A) TOMOU CONHECIMENTO DESTA CAMPANHA? GEF - Grupo de Educação Fiscal

37. Pesquisa de Opinião PúblicaFonte : GAPE O QUE O SR.(A) FAZ COM SUAS NOTAS OU CUPONS FISCAIS ? GEF - Grupo de Educação Fiscal

38. Pesquisa de Opinião PúblicaFonte : GAPE NA OPINIÃO DO SR.(A), QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DA "CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10" GEF - Grupo de Educação Fiscal

39. Mídia VT: Depoimentos espontâneos - Mulheres

40. Jingle TODA POPULAÇÃO REUNIDA É CRESCIMENTO TODO MUNDO PODE GARANTIR MAIS DESENVOLVIMENTO SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZ PARTICIPANTE. PEDINDO O CUPOM E A NOTA FISCAL VOCÊ FAZ CIDADANIA. QUANTO MAIS CEDO MELHOR O FUTURO JÁ COMEÇOU. SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, PARTICIPAÇÃO, ALÉM DE MUITA DIVERSÃO. SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZ FAÇA O BEM ESTAR SOCIAL. SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZ, PEDINDO A NOTA FISCAL Refrão