Consciência Cidadã: Mecanismo de Accountability e Controle Social

1. Consciência Cidadã: Mecanismo de Accountability e Controle Social Secretaria de Articulação Institucional - SAI

2. Consciência Cidadã Implantado em 2006 Estimular a transparência, o exercício da cidadania e do controle social, mediante ações conjuntas com o controle externo. Do ponto de vista prático, o projeto implementa ações e atividades para a sociedade conhecer melhor o TCE-MT e utilizar as informações e decisões do controle externo para realizar o controle social das políticas públicas.

3. O Projeto consiste em Estabelecer diálogo e debate efetivo com diferentes segmentos sociais, apresentando as ações que, na prática, o cidadão, individual ou coletivamente, poderealizar para acompanhar como e onde estão sendo gastos os recursos públicos e medir os resultados das políticas públicas, utilizando os canais de comunicação do TCE/MT com informações voltadas para a sociedade.

4. O Projeto é desenvolvido mediante • Palestras • Universidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso • Outros Segmentos da sociedade (Observatórios Sociais, empresas privadas, instituições públicas) • Oficinas de capacitação, estímulo ao controle social e participação na elaboração do plano estratégico municipal • Conselhos de Políticas Públicas dos municípios adesos ao PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado

5. Consciência Cidadã em Números - Palestras Consciência Cidadã Municípios Polos • 2006 a 2009: 12 eventos, 4.625 pessoas Consciência Cidadã Universitário • 2008 a 2013: 74 palestras, 13.423 pessoas Consciência Cidadã Outros Segmentos • 2006 a 2013: 49 eventos, 10.036 participantes

6. Consciência Cidadã em Números - Oficinas Consciência Cidadã Municípios adesos ao PDI • 2012: 8 evento, 544 conselheiros de políticas públicas • 2013: 20 eventos, 1.398 conselheiros de políticas públicas De 2006 a 2013 107 municípios participaram dos eventos

7. Consciência Cidadã e PDI Em 2012, o Projeto Consciência Cidadã ganhou um valioso aporte, com a participação no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que potencializou a promoção da transparência, do acesso à informação e a mobilização social de estímulo à participação do cidadão, no planejamento e no controle da gestão pública. O ingresso no PDI trouxe novos e diferentes segmentos organizados para o Consciência Cidadã; os conselheiros de políticas públicas.

8. Público-Alvo do Projeto • Conselhos de Políticas Públicas • Ouvidores • Controladores Internos

9. Sempre de FORMA PARTICIPATIVA com TODOS os AGENTES CONTRIBUINDO com a EFICÁCIA DO PROCESSO Metodologia As ações serão desenvolvidas em duas perspectivas: • Orientação • Capacitação Dois momentos: • Presencial • À Distância (via EAD)

10. Composição dos Grupos por Área Temática Proteção e Gênero Humano: Defesa de Direitos, Assistência Social, Criança e Adolescente, Idoso, Mulher, Tutelar, Pessoas com Deficiência e Juventude Educação: Educação, Alimentação escolar, Fundeb, Esporte (Desporto), Cultura, Bolsa Família e Transporte Escolar Saúde: Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional. Antidrogas e Segurança Pública Desenvolvimento Econômico: Turismo, Economia Solidária, Trabalho, Emprego, Indústria, Comércio, Habitação e Transporte Patrimônio da Humanidade: Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável

11. Formato das Oficinas • Em grupo para priorização das demandas • Sistematização • Apresentação em plenária

12. Características das demandas • Construção coletiva com foco em resultados • Conteúdos transversais • Representar os anseios da sociedade • Em 2013 foram inseridas 20% das demandas da sociedade nos planos dos municípios do PDI

13. Resultados da pesquisa realizada pelo TCE-MT e UFMT 8 municípios 103 Conselhos de Políticas Públicas 544 Conselheiros Municipais • 60% atuam muito pouco na avaliação dos resultados de políticas públicas • 38% não acompanham a elaboração e discussão na Câmara Municipal do PPA, LDO e a LOA. • 66% disseram que não participam de qualquer ação que envolva o planejamento dos municípios • 55% quasenão tem acesso às informações do orçamento

14. Resultados da Oficina de Transparência Pública 2012/2013 • 130 pessoas capacitadas, entre controladores internos, ouvidores e responsáveis pela transparência • 82 cadastros de fiscalizados que adquiriram e assinaram o Termo de Uso do Portal Transparência TCE-MT - Software Portal/SIC • 1.860 cartazes distribuídos da LAI - Lei de Acesso a Informação, para prefeituras, câmaras e conselhos de políticas públicas Fonte: Relatório TCE-MT/Ouvidoria -Junho 2013

15. Público-Alvo das Oficinas: Conselheiros de Políticas Públicas Conselhos Outros Segmentos Outros Segmentos Total de pessoas presentes nas oficinas 2012/2013 – 3.281 Conselheiros Outros Segmentos Conselheiros 2012 – 8 Mun. 2013 – 20 Mun. Fonte: Relatório do TCE-MT/SAI – 2013

16. Distância percorrida nos Eventos do Consciência Cidadã - PDI - 2012/2013 Mato Grosso (divisão por municípios)‏ 20 municípios 13.552 Km Rodados (diâmetro da terra: 12.742 km)

17. TCE-MT e Consciência Cidadã • Implantação de Unidade específica de articulação com a sociedade • Criação de Canais dialógicos de comunicação da sociedade com o TCE/MT em diferentes mídias sociais para interação • Realização de Pesquisa Anual de Satisfação com a sociedade • Parceria do controle externo com o controle social

18. Percepções do Projeto – TCE-MT “Buscamos manter a política de integração do controle externo com o controle social ao mesmo tempo em que buscamos substituir o modelo burocrático pela gestão de administração gerencial e de resultados. O Consciência Cidadã é um projeto que ajuda no controle social e nos aproxima cada vez mais da sociedade”. (Presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli)

19. Percepções do Projeto - Participantes • “Estou muito feliz por ter uma instituição em nosso estado preocupada com o interesse público, e integrado ao processo de fiscalização e isso muito importante”, universitário Anhanguera – 2013 • “Parabéns pelo trabalho desempenhado, pois é inovador”,Conselheiro de Políticas Públicas, em Sorriso- 2013. • “Que o TCE continue levando a todos os municípios oportunidades como essa para que possamos contribuir com o nosso município”, Conselheiro de Políticas Públicas, em Várzea Grande- 2013 • “Com essas ações, nós população, sentimos o TCE-MT mais próximo”. Conselheiro de Políticas Públicas, em Nova Mutum 2013

20. Percepções do Projeto - Palestrante “...A iniciativa é excelente, porque ela pretende ser um elemento mobilizador, fazer com que de fato os conselhos atuem e exijam por parte do governo uma atitude mais cidadã. E isso é muito positivo sem dúvida alguma”. (...) Estou entusiasmado com esse projeto. A mudança se dará por aqui”. (Prof. Dr. Jaime Pinksy – 28/5/13)

21. Resultados Percebidos • Mídia espontânea (tv, jornal, sites) • Maior visibilidade por parte da sociedade • Mais acesso do cidadão ao Tribunal de Contas

22. Resultados Percebidos • 30% de aumento o número de denúncias ao TCE-MT • 60% de novos acessos ao Espaço do Cidadão no Site do TCE-MT • 100% de aumento de solicitação de palestras sobre o tema e de emails com dúvidas e sugestões • Consciência Cidadã foi indicado como a segunda ação do TCE-MT mais conhecida pela sociedade em 2012, conforme Pesquisa Anual de Satisfação realizada pelo TCE pela FIA/USP

23. Resultados Percebidos • Desdobramentos de ações de controle social nos municípios (Tangará da Serra, Observatório Social de Cáceres e Rondonópolis, Primavera do Leste) • Os gestores municipais de Mato Grosso terão que divulgar previamente no Portal do TCE – Espaço Cidadão - informações sobre as Audiências Públicas que vão realizar nos Municípios • Banco de dados dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Alimentação Escolar, Educação e Saúde de 70 municípios de MT • A partir de 2014, todas as auditorias realizadas in loco pelo TCE-MT terão que ouvir os Conselhos de Políticas Públicas de Educação e Saúde

24. Resultados Percebidos Parceria Controle Externo e Controle Social Irregularidades que a partir de 2014 vão passar a ser classificadas como graves ou moderadas: - Realização de ato sem observância ao princípio da publicidade • Obstrução à atuação dos conselhos nos momentos exigidos em lei • Não implantação dos conselhos exigidos em lei • Descumprimento das disposições da Lei de Acesso à Informação • Não implantação das regras da Lei de Acesso à Informação nos padrões e prazos definidos

25. Resultados Esperados Melhoria da Qualidade dos Serviços Públicos Prestados ao cidadão

26. Muito Obrigada Cassyra L Vuolo Secretária de Articulação Institucional do TCE-MT (65) 3616-7675 / 9909-5797 Email: sai@tce.mt.gov.br