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Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante

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Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante. Bem Jurídico: o mesmo dos artigos 250 e 251, do CP Sujeitos do Crime: os mesmos dos artigos 250 e 251 Tipo Objetivo: usar Gás tóxico: age por envenenamento Gás asfixiante ou sufocante: atua de modo mecânico, afetando as vias respiratórias

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Presentation Transcript
uso de g s t xico ou asfixiante
Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
  • Bem Jurídico: o mesmo dos artigos 250 e 251, do CP
  • Sujeitos do Crime: os mesmos dos artigos 250 e 251
  • Tipo Objetivo: usar
  • Gás tóxico: age por envenenamento
  • Gás asfixiante ou sufocante: atua de modo mecânico, afetando as vias respiratórias
  • Expressão preferível por ser mais abrangente: gás nocivo
  • Crime de perigo concreto
g s t xico ou asfixiante
Gás Tóxico ou Asfixiante
  • Tipo subjetivo: dolo
  • Consumação: com o uso do gás, resultando perigo concreto
  • Tentativa: admissível
  • Previsão de conduta culposa
artigo 253 e lei dos crimes ambientais
Artigo 253 e Lei dos Crimes Ambientais
  • O artigo 253 foi revogado pela Lei nº 9605/98
  • O artigo 253 foi derrogado: que expõe a vida e a integridade física de outrem mediante gás tóxico ou asfixiante: artigo 56, da Lei nº 9605/98. Permanece em vigor apenas quando houver exposição a perigo do patrimônio de outrem (Prado)
  • O artigo 253 está plenamente vigente: as características do artigo 253, do CP, diferem do artigo 56, da Lei nº 9605/98 (poluição)
fabrico fornecimento aquisi o posse ou transporte de explosivos ou g s t xico ou asfixiante
Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante
  • Derrogação do artigo 253 pela Lei nº 10.826/2003
  • Art. 16, inciso III, da Lei nº 10826/2003: possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar
  • Faltou a menção dos núcleos verbais: fornecer, adquirir ou transportar do artigo 253, do CP: Capez: para fornecer e transportar é necessário antes deter ou possuir. Quem adquire possui e quem tenta adquirir, tenta possuir (Luiz Flávio Gomes, Damásio). Contra: Prado: fornecer, adquirir e transportar: permanecem vigentes (artigo 253)
  • Referindo-se a explosivos: prevalece o artigo 16, III, da Lei nº 10.826/2003
fabricar fornecer adquirir possuir ou transportar g s t xico ou asfixiante
Fabricar, fornecer, adquirir,possuir ou transportar gás tóxico ou asfixiante
  • Bem Jurídico: incolumidade pública: segurança da comunidade face aos riscos da livre circulação
  • Crime de perigo abstrato: ato preparatório erigido em tipo autônomo
  • Sujeitos do crime: qualquer pessoa pode ser sujeito ativo e a coletividade é o sujeito passivo
tipo objetivo
Tipo Objetivo
  • Núcleos verbais:
  • Fabricar: produzir
  • Fornecer: entregar
  • Adquirir: obter
  • Possuir: ter sob sua guarda
  • Transportar: remover
  • Objeto material: gás tóxico ou asfixiante e material destinado à fabricação
  • Elemento normativo do tipo: sem licença da autoridade
  • Tipo misto alternativo. Pode ser único se o agente incorre na prática de mais de um dos atos incriminados
artigo 253
Artigo 253
  • Tipo subjetivo: dolo
  • Consumação: no momento da realização da conduta típica
  • Tentativa: Noronha, Hungria, Fragoso rejeitam a possibilidade de tentativa: pois é punida pelas mesmas condutas quando se tratar de matéria-prima destinada à fabricação
  • Mirabete: admite a tentativa na conduta de aquisição irregular
desabamento ou desmoronamento
Desabamento ou Desmoronamento
  • Bem Jurídico: igual aos dos artigos 250, 251 e 252
  • Sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive o proprietário
  • Sujeito passivo: coletividade e pessoa que tenha a vida, a integridade física ou o patrimônio exposto a perigo
tipo objetivo1
Tipo Objetivo
  • Causar: provocar
  • Desabamento: queda de qualquer construção: edifício, muro, ponte, galeria
  • Desmoronamento: queda de construções telúricas (barrancos, rochedos, pedreiras, morros)
  • Perigo concreto
  • Praticado por ação ou omissão
desabamento ou desmoronamento1
Desabamento ou Desmoronamento
  • Tipo subjetivo: dolo
  • Há também punição a título de culpa
  • Consumação: com o desabamento ou desmoronamento, resultando perigo comum
  • Tentativa: admissível
  • Artigo 29, LCP: diferença:
  • Gravidade do crime
  • No crime, há exposição a perigo da vida, integridade física ou patrimônio e na contravenção não há
causa de aumento de pena pelo resultado de dano
Causa de aumento de pena pelo resultado de dano
  • Havendo mais de uma morte: haverá a causa de aumento de pena apenas uma vez, excluindo-se o concurso formal
  • Havendo morte e lesão corporal: aplica-se a qualificadora da morte
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