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Comissão de Defesa do Consumidor Câmara dos Deputados 5 /08/2009 Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Marilena Lazzarini, assessora de relações institucionais. Perdas nos rendimentos da poupança – Os bancos e os planos econômicos de combate à inflação –. CONTEXTO.

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perdas nos rendimentos da poupan a os bancos e os planos econ micos de combate infla o
Comissão de Defesa do Consumidor Câmara dos Deputados

5 /08/2009

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Marilena Lazzarini, assessora de relações institucionais

Perdas nos rendimentos da poupança – Os bancos e os planos econômicos de combate à inflação –
contexto
CONTEXTO
  • Entre 1987 e 1991, ocorreram 5 planos econômicos para combater inflação: Planos Bresser, Cruzado, Verão, Collor I e Collor II
  • Todas as instâncias do Poder Judiciário entendem que os bancos não remuneraram adequadamente as cadernetas de poupança com relação aos Planos Bresser e Verão
  • Em 05/03/2009, a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) ingressou com a ADPF 165

Objetivo: impedir o pagamento das perdas nas poupanças já pacificadas pela Justiça. Há pedido liminar para suspensão imediata de todas as decisões e processos que reivindicam perdas nos rendimentos das poupança

cumprimos o que o governo determinou
“Cumprimos o que o governo determinou”

“(...) os bancos simplesmente cumpriram a lei estabelecida pelas autoridades da época e não tinham a alternativa de aplicar este ou aquele indexador. ...”

Fábio Barbosa, presidente da Febraban

(Artigo “Mutuários, Poupadores e Bancos”, O Estado de São Paulo, 23/06/09)

Essa responsabilidade dos bancos devolverem as perdas aos poupadores(planos Bresser e Verão) foi determinada pelo Poder Judiciário.

os bancos n o cumpriram o que o governo determinou regra do contrato de poupan a
Os bancos NÃO cumpriram o que o governo determinouREGRA DO CONTRATO DE POUPANÇA

VERÃO

16

DEZEMBRO

JANEIRO 1989

FEVEREIRO

15

15

15

CÁLCULO RENDIMENTOS

RENDIMENTOS

O repasse se refere à inflação apurada em lapso de tempo anterior à edição da medida econômica

banco central e minist rio da fazenda defendem os bancos
Banco Central e Ministério da Fazendadefendem os bancos

14 de abril: o Banco Central solicitou ao STF seu ingresso na ação como amicus curiae (amigo da corte), com os mesmos argumentos da Consif – de que os planos econômicos, constitucionais, foram necessários para romper o ciclo inflacionário  

15 de abril: Ministro Guido Mantega (FSP)

  • “os bancos não se apropriaram de nada e não fizeram outra coisa senão cumprir a lei do Plano Verão”
  • Repetiu os argumentos terroristas da Consif: “as mais de 550 mil ações na Justiça podem gerar um rombo de mais de R$ 180 bilhões nos cofres dos bancos, sobretudo nos públicos ”
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Principais argumentos

(bancos, Banco Central

e Ministério da Fazenda)

1 argumento sangria no sistema financeiro em poca de crise
1º ARGUMENTO:“Sangria” no sistema financeiro em época de crise
  • Consif, Febraban, Banco Central e Ministério da Fazenda:
  • “vultosos prejuízos decorrentes dessa ações causarão grave risco de efeito sistêmico capaz de atingir a higidez do sistema financeiro e o próprio Tesouro Nacional.”
  • Imprecisão: R$ 105, 110, 180 ou 200 bilhões?
sangria no sistema financeiro com base em premissas falsas
“Sangria” no sistema financeiro com base em premissas FALSAS

1ª premissa: Todos os 70 – 80 milhões de poupadores poderiam reivindicar as perdas

Existem apenas 550 mil ações (ou seja, menos de 1% do número total de poupanças)

2ª premissa: O pagamento de todas as ações aconteceria de uma só vez

O desfecho das ações acontecerá paulatinamente ao longo dos anos

sangria no sistema financeiro com base em premissas falsas1
“Sangria” no sistema financeiro com base em premissas FALSAS

3ª premissa: O impacto das ações civis públicas:

A)Abrangência territorial das decisões. Decisão é válida apenas no estado onde foi proferida (modificação na Lei de Ação Civil Pública)

Se em todos os estados brasileiros houvessem ações civis públicas tratando de todos os planos econômicos indicados pela Consif e em face de todos os bancos que detinham cadernetas de poupança à época de cada plano...

ainda assim, as bases de cálculo dos bancos, do Bacen e Ministério da Fazenda não se sustentaria...

B) A efetividade de uma decisão em ação civil pública não é automática. Os poupadores precisam contratar advogado e entrar com processos de execução, individualizados, apresentando prova de que detinham conta poupança no banco em questão. Trata-se de processo trabalhoso que também perdura durante anos.

como esses n meros devem ser estimados
Como esses números devem ser estimados
  • Base de cálculo das perdas: ações judiciais
  • Demonstrações financeiras-2008: R$ 8,8 bilhões em provisões para ações cíveis e nenhuma menção a prejuízos eminentes nas notas explicativas
  • Dados reais dos processos em andamento são incompatíveis com os valores alarmantes dos bancos

Essa questão precisa ser esclarecida

ganhos dos bancos plano ver o estudo prof roberto luis troster
Ganhos dos bancos (Plano Verão)(estudo prof. Roberto Luis Troster)

Atualizado poupança dez 2007

R$ 29 bilhões

PERDAS DOS POUPADORES

Atualizado CDI

dez 2007

R$ 229 bilhões

R$ 46 bilhões

ganhos

15% compulsório +65% SFH

R$ 229 bilhões

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ARGUMENTO: Os poupadores e as decisões judiciais colocam em dúvida a constitucionalidade e o mérito dos planos econômicos
  • Não é verdade. Decisões da Justiça NÃO questionam o mérito dos planos econômicos (e sua constitucionalidade). Reconhecem os prejuízos dos poupadores, pela aplicação retroativa do novo índice, promovida pelos bancos.
  • Decisões: resultam de ações que obedeceram os ritos do devido processo legal. Os bancos exerceram amplamente seu direito de defesa.
  • Poupadores pedem audiência ao Presidente Lula
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Obrigada

coex@idec.org.br