Seminário da Dívida Pública Universidade Federal do Rio de Janeiro 15 de junho de 2012

1. Seminário da Dívida Pública Universidade Federal do Rio de Janeiro 15 de junho de 2012 Política Econômica e a Dívida Pública

2. Bases da atual política econômica Metas de inflação – Taxas de juros altas para “controlar” a inflação Superávit primário – Priorização dos pagamentos da dívida pública sobre as áreas sociais Câmbio flutuante – livre fluxo de capitais Todos estes itens POLÍTICOS favorecem o setor rentista nacional e internacional, que ganha com a dívida pública externa e “interna"

3. Sistema de “Metas de Inflação” – Decreto 3088/1999 Art. 1º Fica estabelecida, como diretriz para fixação do regime de política monetária, a sistemática de "metas para a inflação". Art. 2º Ao Banco Central do Brasil compete executar as políticas necessárias para cumprimento das metas fixadas. “CONTROLE” DA INFLAÇÃO SERÁ FEITO MEDIANTE ALTAS TAXAS DE JUROS = VIOLAÇÃO DA LEI 4595/1964 Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará: II - Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais;

4. ALTAS TAXAS DE JUROS CONTROLAM A INFLAÇÃO? Inflação acumulada – IPCA - jul/1994 a mai/2012 “Preços monitorados” : 486% “Preços livres”: 269% Fonte: www.ipeadata.gov.br Nota: O índice de preços monitorados engloba: IPTU, taxa de água e esgoto, gás de bujão, gás encanado, energia elétrica residencial, ônibus urbano, ônibus intermunicipal, ônibus interestadual, ferry-boat, avião, metrô, navio, barco, táxi, trem, emplacamento e licença, pedágio, gasolina, álcool, óleo, óleo diesel, plano de saúde, cartório, jogos lotéricos, correios, telefone fixo, telefone público e telefone celular.

5. ALTAS TAXAS DE JUROS CONTROLAM A INFLAÇÃO? • Inflação (IPCA) nos 12 meses terminados em maio / 2012 • 60% desta inflação foi referente a: • - preços administrados (taxa de água e esgoto, combustíveis e energia, transportes, produtos farmacêuticos, serviços de saúde, fumo, cursos regulares, comunicação) • Alimentos (que dependem de condições climáticas e da especulação internacional com commodities agrícolas) • Fonte: ftp://ftp.ibge.gov.br/Precos_Indices_de_Precos_ao_Consumidor/IPCA/Resultados_por_Subitem/ipca_201205Subitem.zip

6. COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS??? Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).

7. Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

8. Orçamento Geral da União – Executado em 2011 – Total = R$ 1,571 trilhão R$ 708 bilhões (17% do PIB) Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Fonte: SIAFI / Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida, OBEDECENDO-SE O PRINCÍPIO DA UNICIDADE ORÇAMENTÁRIA

9. Quem paga esta conta? Imp. de Importação, IPI, IOF, CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF, IRRF IR (Capital e outros), CSLL Outros (inclui INSS e FGTS) ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

10. Impedimento a qualquer medida que aumente gasto social: • - Reajuste para servidores • 10% do PIB para Educação • Piso salarial para policiais (PEC 300) • - Regulamentação da Emenda Constitucional 29 • - Revisão da dívida dos estados • Implementação de reformas neoliberais (FUNPRESP) • ESTE É O ÚNICO CAMINHO ???

11. Queda da Taxa “Selic” não significa menos gastos com a dívida • No 1º quadrimestre de 2012, os gastos com a dívida pública federal cresceram 40% em relação ao mesmo período de 2011 • Em abril/2012, apenas 27,37% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic. • O custo médio da dívida interna em abril estava em 12,03% ao ano, muito mais que a Taxa Selic (8,5%), valor este curiosamente maior que o observado no início do ano (11,56% em janeiro). • Exatamente quando o governo anuncia que a Taxa de Juros Selic está em queda, o Tesouro Nacional passa a emitir títulos da dívida pré-fixados, com taxas de juros bem maiores que a Selic. • Nos 4 primeiros meses de 2012, apenas 5% do valor dos títulos foram indexados à Selic.

12. Dívida Pública Brasileira: Quem detém os títulos? Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

13. FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA DÍVIDA PÚBLICA Resposta do governo (Banco Central) a Requerimento de Informações da CPI sobre os credores da dívida interna: “nem todos os detentores da dívida podem ser identificados pelo Banco Central, já que o Selic permite o registro da carteira de títulos em contas de cliente, que não são individualizadas. Nessas contas, o proprietário do título não fica discriminado.” (...) “o Banco Central, por não ser o órgão supervisor de fundos de pensão e entidades de previdência e de fundos de investimento, não detém os dados dos participantes ou cotistas dessas entidades e fundos”. (Nota Técnica Demab-2009/001) Se não são identificados os detentores da dívida, para quem são pagos os juros? E o discurso de que os principais detentores da dívida interna são os pequenos aplicadores?

14. A POPULAÇÃO REJEITA A POLÍTICA ECONÔMICA • Pesquisa CNI/IBOPE – Abril de 2012 • Percentual da população que aprova aspectos da política econômica: • Taxa de juros: 33% • Combate à inflação: 42% • Política de impostos: 28% • Saúde: 34% • Segurança: 35% • Educação: 49% • Combate ao desemprego: 53%

15. DÍVIDA: impede a mudança da política econômica. • Chantagem diária feita por meio da “rolagem” da dívida • Rentistas exigem juros altos, superávit primário e livre fluxo de capitais • “Queda nos juros" não resolve a questão da dívida • É PRECISO ENFRENTAR O PROBLEMA DA DÍVIDA PARA MUDAR A POLÍTICA ECONÔMICA • AUDITORIA JÁ

16. www. auditoriacidada.org.br