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Explore measures, perspectives, and the essential role of TOCs in tax compliance in Portugal. Understand the challenges, strategies, and ethical considerations in combating tax evasion and fraud. Learn about the impact of voluntary compliance levels and fiscal behavior in the country.
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Modelos de Sucesso E em Portugal? Obrigações Fiscais: Cumprimento Voluntário Uma prioridade da DGCI, um papel essencial dos TOC’s 2006-11-04
Contexto • Medidas adoptadas • Perspectivas
Contexto Repartição da Receita Fiscal do Estado - DGCI Correcções à Mat. Colect. 2.500 milhões de euros Correcções à colecta 700 milhões de euros 90% Valores em mil milhões de euros 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Nível de fiscalidade (que tem aumentado) • Grande preocupação com o combate à evasão fiscal • Propensão para a fraude e evasão em tempo de crise • Nível de litigância (aumento) • Medidas de combate à evasão e fraude • Sofisticação da fraude organizada • Comportamento ético dos agentes económicos Contexto O nível de cumprimento voluntário depende entre outros factores: 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Contexto Despesa Corrente Primária/PIB e Receita Fiscal/PIB (Portugal - Excluindo medidas temporárias) DCP/PIB RF/PIB Fonte: Relatório do Banco de Portugal e Plano de Estabilidade e Crescimento * Previsão 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Nível de fiscalidade (que tem aumentado) • Grande preocupação com o combate à evasão fiscal • Propensão para a fraude e evasão em tempo de crise • Nível de litigância (aumento) • Medidas de combate à evasão e fraude • Sofisticação da fraude organizada • Comportamento ético dos agentes económicos Contexto O nível de cumprimento voluntário depende entre outros factores: 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Contexto O reforço do combate à fraude e à evasão fiscal constitui objectivo essencial por seis ordens de razões: • A necessidade absoluta de uma maior equidade fiscal • A necessidade de um aumento da receita fiscal global e, simultaneamente da redução da carga fiscal, já que se todos pagarem os impostos devidos é possível que cada um pague menos impostos • A eliminação de um factor de distorção, designadamente em termos de competitividade empresarial • A necessidade de evitar a delapidação do património do Estado - a fraude já não consiste apenas em deixar de pagar o imposto que é devido: muitas vezes “recupera-se” imposto que nunca foi pago Coloca em causa a receita voluntária Minimiza o único instrumento significativo de política económica 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Contexto No sector da construção residencial, a informalidade sustenta a actividade das empresas menos eficientes e inovadoras Margem antes de IVA e pagamento de encargos sociais com o trabalho Margem após de IVA e pagamento de encargos sociais com o trabalho Construtor formal (ou cumpridor) 10 32 Construtor informal (ou não cumpridor) 9-13* 24 Pior desempenho operacional ... ... mais do que compensado pelo não cumprimento das obrigações fiscais Fonte: Portugal 2010, Relatório Mckinsey * Variação depende do grau de fuga aos impostos: ~50% (limite inferior) e ~80% (limite superior) 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Contexto O reforço do combate à fraude e à evasão fiscal constitui objectivo essencial por seis ordens de razões: • A necessidade absoluta de uma maior equidade fiscal • A necessidade de um aumento da receita fiscal global e, simultaneamente da redução da carga fiscal, já que se todos pagarem os impostos devidos é possível que cada um pague menos impostos • A eliminação de um factor de distorção, designadamente em termos de competitividade empresarial • A necessidade de evitar a delapidação do património do Estado - a fraude já não consiste apenas em deixar de pagar o imposto que é devido: muitas vezes “recupera-se” imposto que nunca foi pago Coloca em causa a receita voluntária Minimiza o único instrumento significativo de política económica 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Nível de fiscalidade (que tem aumentado) • Grande preocupação com o combate à evasão fiscal • Propensão para a fraude e evasão em tempo de crise • Nível de litigância (aumento) • Medidas de combate à evasão e fraude • Sofisticação da fraude organizada • Comportamento ético dos agentes económicos Contexto O nível de cumprimento voluntário depende entre outros factores: 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Contexto Tipologias genéricas de comportamentos que reduzem a carga fiscal Fonte: HM Revenue & customs 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Contexto Tipologias de Fraude Agentes “parcialmente dentro do sistema” Agentes “totalmente fora do sistema” • Economia informal • Actividades criminosas Ataque ao sistema fiscal Tradicionais – droga, contrabando, prostituição, venda de mercadorias roubadas Fonte: HM Revenue & customs 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Contexto Tipologias de Crime Fiscal: • Não entrega de imposto retido • IVA deduzido indevidamente (v.g. fraude carrossel) • Facturas falsas • Software fraudulento* • … * Altera e vicia registos de facturação e compras Fonte: HM Revenue & customs 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Medidas Evolução da cooperação Auxilio na investigação Acesso a base de dados tributárias Brigadas mistas CRIMES TRIBUTÁRIOS COMPETÊNCIA RESERVADA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA • VALOR SUPERIOR A € 500 000, QUANDO ASSUMAM ESPECIAL COMPLEXIDADE, FORMA ORGANIZADA OU CARÁCTER TRANSNACIONAL. 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Contexto • Medidas adoptadas • Perspectivas
Medidas Áreas de actuação Âmbito preventivo Âmbito correctivo Novas abordagens metodológicas 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Medidas Maximização do cumprimento voluntário • Simplificando • Informação e educação • Sensibilizar terceiros intervenientes no processo (TOC’s) • Incremento da cooperação entre organismos e serviços • Aumentar a percepção de risco e o valor esperado negativo para o incumpridor • Recolha de informações (intelligence) • Melhoria da qualidade de informação de terceiros • Sistema de pré-preenchimento da declaração Modelo 3 • Controlo do local de residência fiscal declarado • Troca de informação entre Administrações Fiscais • Procedimentos de controlo dos faltosos 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Medidas Alargamento de serviços on-line Evolução do número de utilizadores Evolução das declarações submetidas pela Internet 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Perspectivas Questionário aos Técnicos Oficiais de Contas 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Medidas Produtividade – IRS 2003 Custo declarativo global 177,8 milhões de Euros Administração fiscal 20,8 milhões de Euros Contribuintes 157 milhões de Euros 76% das declarações Entregue em papel Entregue via internet 24% das declarações 86% do custo 14% do custo Custo por declaração 43 € (papel) Custo por declaração 23 € (internet) Custo médio unitário por declaração 39,5 € (papel+internet) Em 2006 foram entregues menos 489 mil declarações em papel, representando um poupança estimada em 9,78 milhões de euros Fonte: Relatório da IGF e estimativa da DGCI 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Medidas Maximização do cumprimento voluntário • Simplificando • Informação e educação • Sensibilizar terceiros intervenientes no processo (TOC’s) • Incremento da cooperação entre organismos e serviços • Aumentar a percepção de risco e o valor esperado negativo para o incumpridor • Recolha de informações (intelligence) • Melhoria da qualidade de informação de terceiros • Sistema de pré-preenchimento da declaração Modelo 3 • Controlo do local de residência fiscal declarado • Troca de informação entre Administrações Fiscais • Procedimentos de controlo dos faltosos 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Perspectivas • Sistema fiscal assenta no princípio da “verdade declarativa” Importância das declarações: - Correcto enquadramento dos sujeitos passivos; - Como “ponte” entre o resultado contabilístico e o resultado fiscal (correcta evidenciação das correcções fiscais - Q07 da declaração Modelo 22) 2. Cooperação CTOC/DGCI - Vinheta dos TOC’s como “selo de - Senha de acesso dos TOC’s qualidade • Corresponsabilização sujeitos passivos/TOC’s Importância da atitude pedagógica (TOC’s como intervenientes com conhecimentos técnicos capazes de induzir os sujeitos passivos a um correcto cumprimentos das normas fiscais) 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Medidas Maximização do cumprimento voluntário • Simplificando • Informação e educação • Sensibilizar terceiros intervenientes no processo (TOC’s) • Incremento da cooperação entre organismos e serviços • Aumentar a percepção de risco e o valor esperado negativo para o incumpridor • Recolha de informações (intelligence) • Melhoria da qualidade de informação de terceiros • Sistema de pré-preenchimento da declaração Modelo 3 • Controlo do local de residência fiscal declarado • Troca de informação entre Administrações Fiscais • Procedimentos de controlo dos faltosos 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Medidas Âmbito preventivo • Acções de prospecção (recolha de informação para posterior cruzamento) • Detecção de contribuintes não registados ou mal enquadrados • Controlo dos novos sujeitos passivos (rápida detecção de empresários sem estrutura organizativa) • Melhoria dos serviços prestados ao contribuinte (novas funcionalidades on-line, divulgação de informação fiscal, call-center) • Maior facilidade no cumprimento das obrigações fiscais (entrega de declarações via Internet; pagamento via Home Banking, etc.) • Alterações legislativas (alteração do regime de responsabilidade do IVA; acesso à informação bancária, revisão do regime simplificado de tributação, etc.) 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Medidas Evolução do n.º de inspectores tributários * Estimativa a Outubro de 2006 Fonte: DGCI 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Medidas Âmbito correctivo • Imobiliário (controle dos mútuos, contratos de promessa e acesso a informação bancária) • Retenções na fonte (controle das entregas, cruzamento da modelo 10 com as guias de pagamentos) • Manifestações de fortuna / Sociedades “off-shore” / Pagamentos a não residentes • Sujeitos passivos que em 2003 apresentam um valor de endividamento perante os sócios não compatível com o rendimento declarado por estes. A acção proposta tem como objectivo confrontar o endividamentos das sociedades perante os sócios e verificar da compatibilidade deste endividamento face ao rendimento dos sócios. 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Medidas Âmbito correctivo • Sujeitos passivos de IVA enquadrados no art.º 53º do CIVA que declaram rendimentos para efeitos de IRS superiores a 10.000 euros. • Controle de sujeitos passivos de IRC com resultados tributáveis nulos ou prejuízos fiscais durante 3 anos consecutivos. • Acções dirigidas a empresas do sector da construção civil. • Acções dirigidas a empresas do sector do trabalho temporário. • Acções dirigidas a empresas do sector de limpezas e segurança. • Acções dirigidas a artistas 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Medidas Novas abordagens metodológicas • Controlo do processos declarativo – Cruzamento automático da informação – Controlo da entrega de retenções na fonte – Implementação de avisos automáticos em casode falta ou quebra de retenções • Selecção de contribuintes - análise de risco – Introdução de novas ferramentas - Data Mining • Acções conjuntas com outras entidades (GNR, BF, IGAE, SEF, PJ) 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Medidas Var. 04/05 116% Valores em milhões de euros * Estimativa 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Medidas Var. 04/05 85% Valores em milhões de euros * Estimativa 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Contexto • Medidas adoptadas • Perspectivas
Perspectivas Actuação mais célere • Emissão de notas de cobrança • Detectar faltosos • Emissão de coimas • Penhora de bens Maior número de cruzamentos • Faltosos • Discrepâncias detectadas pela Administração Fiscal • Entidade pagadora ≠ Entidade declarante • Troca de informações com Adm. Fiscais de outros países Discrepâncias detectadas junto de terceiros • Segurança Social • Notários • INGA • Tribunais • Câmaras Municipais • Outros 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Perspectivas * Estimativa 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Perspectivas 116.259 emitidos 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Perspectivas Utilizar instrumentos específicos • Derrogação do sigilo bancário • Manifestações de fortuna Maior eficácia na Justiça Tributária • Evolução significativa na cobrança de coimas • Correcções atempadas Eficácia da investigação criminal / dos tribunais • PJ / Ministério Público • Tribunais Tributários 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Perspectivas Processos de levantamento do Sigilo Bancário 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Perspectivas Facilitar o cumprimento • Entrega da declaração via internet, do anos “em aberto” • - 2002, 2003 2004 e 2005 • Pagamento em qualquer local • Pré-preenchimento parcial • Alertas de divergências aos contribuintes • Sistema de Gestão de TOC’s Aposta no cumprimento voluntário • Inspecção tributária • Execução coerciva São instrumentais 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos
Perspectivas Atitude do agente económico face às obrigações fiscais Estratégia para o cumprimento da administração fiscal Alto Não cumpre Força da lei tolerância zero Tenta não cumprir Desincentivar por controlo Tenta cumprir Ajudar a cumprir Cumpre Facilitar Baixo 4 de Novembro de 2006 | Paulo Moita de Macedo, Director-Geral dos Impostos