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Lei Maria da Penha a questão da violência contra a mulher

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Lei Maria da Penha a questão da violência contra a mulher. Professora Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Presidente do IPAN Coordenadora dos Cursos de Especialização TeleVirtuais da Anhanguera-Uniderp | Rede LFG. Violência doméstica. No ano de 2001

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lei maria da penha a quest o da viol ncia contra a mulher

Lei Maria da Penhaa questão da violência contra a mulher

Professora Alice Bianchini

Doutora em Direito Penal pela PUC/SP

Presidente do IPAN

Coordenadora dos Cursos de

Especialização TeleVirtuais da

Anhanguera-Uniderp | Rede LFG

viol ncia dom stica
Violência doméstica
  • No ano de 2001
  • 2,1 milhões de espancamento por ano
  • 175 mil/mês
  • 5,8 mil/dia
  • 243/hora
  • 4/min
  • Gustavo Venturi e Marisol Recamán. As mulheres brasileiras no início do século XXI, Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br

1 espanca-mento a 15 cada segundos

viol ncia contra a mulher em n meros
Violência contra a mulher em números
  • - De cada 10 homicídios vitimando mulheres, 7 são praticados por homens que possuem vínculo emocional com a mulher (marido, noivo, namorado, pai, irmão, etc.)
  • quase 1/3 das mulheres brasileiras já sofreram agressão por parte de seus maridos, noivos, namorados.
  • Mulher fica internada 30 dias. Lesão corporal leve?
  • mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões
  • a violência contra a mulher custa ao país 10,5% do PIB (Flávia Piovesan e Sílvia Pimentel)
outras informa es
Outras informações
  • - Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGE mostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefas domésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18.
  • - mulheres recebem salário 30% menor do que o dos homens na América Latina. Notícias uol, 09 ago 07
  • - Mulher chefia quase 30% dos lares do país.
  • FSP 29 set. 07, C1
  • - Homens são mais felizes do que as mulheres.
  • FSP 24 ago 07, A26.
viol ncia contra a mulher em n meros1
Violência contra a mulher em números
  • Brasil: ameaças concretizadas
  • - Brasil: 2001 – 1 mulher a cada 15 segundos mantém relações sexuais forçadas; 1 a cada 30 praticam atos sexuais que não agradam (Fundação Perseu Abramo)
  • Relações sexuais forçadas com violência ou grave ameaça pelo marido
slide6
“Discute-se sobre se o marido possa ser sujeito ativo de estupro. Quer-nos parecer que não, pois o estupro pressupõe a cópula ilícita e a prestação sexual é dever recíproco dos cônjuges. Estará, pois, o marido exercitando um seu direito, desde que o faça regularmente. Isto significa que poderá responder pela violência física excessiva que venha a empregar para compelir a esposa à cópula carnal”.
  • Paulo José da Costa Jr.Direito penal comentado. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: DPJ Editora, 2005, p. 732.
slide7
Pesquisa Ibope
  • homens e mulheres reconhecem que a violência contra a mulher, tanto dentro como fora de casa, é o problema que mais preocupa a brasileira na atualidade.
  • 2004 – 50%
  • 2006 – 55%
  • 2009 – 56%
slide8
Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher?
  • 16% sim
  • homens 19%
  • mulheres 13%
  • A mulher deve agüentar a violência para manter a família unida?
  • 11% sim
  • “Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele”
  • 20% de acordo
  • Cerca de 24% homens
  • Cerca de 17% mulheres
  • Mais velhos: 32%
ibope instituto patr cia galv o 2006
Ibope - Instituto Patrícia Galvão 2006
  • • Perguntados sobre o que acham que acontece quando a mulher denuncia, 33% dos entrevistados afirmaram que “Quando o marido fica sabendo, ele reage e ela apanha mais”
lei n 11 340 06
Lei n. 11.340/06
  • Cria mecanismos para coibir aviolência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da CF, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher;
lei n 11 340 061
Lei n. 11.340/06
  • dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher; altera o CPP, o CP e a LEP; e dá outras providências.
  • - O Brasil é o 18º país da AL a ter uma lei dessa natureza.
  • - Considerada, pelo UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - como uma das 3 mais legislações mais avançadas no mundo |Relatório Global “Progresso das Mulheres no Mundo e 2008/2009
lei maria da penha
Lei Maria da Penha
  • . Forte tendência para a incrementação de estratégias extra-penais de política criminal
  • 46 artigos; 4 de caráter criminal
  • . Preocupação com os dados sociais no momento da implementação de medidas de política criminal (penais ou não-penais)
http www observatoriodegenero gov br
http://www.observatoriodegenero.gov.br/

Criação de Grupo de Trabalho (GT) para monitorar impactos da crise econômica internacional na vida das mulheres

art 5 formas de viol ncia
Art. 5º : Formas de violência
  •  Ação ou omissão
  • morte
  • lesão
  • sofrimento físico
  • sofrimento sexual
  • sofrimento psicológico
  • dano moral
  • dano patrimonial
autoridade judici ria
Autoridade judiciária
  • Medidas protetivas de urgência
  • que obrigam o agressor
  • 2. à ofendida
medidas de preven o
Medidas de prevenção
  • medidas integradas: União, Estados, DF, Municípios, entidades não governamentais
  • estudos e pesquisas com avaliação dos resultados em relação às medidas adotadas
  • DAM
  • campanhas educativas/ programas educacionais preconceitos, estereótipos e discriminações

preocupação com os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência

indução à submissão, déficit intelectual, descontrole emocional, ridicularização

mitos
Mitos
  • Quem fala mais: o homem ou a mulher?
  • Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
  • Quem gasta mais no cartão de crédito?
  • Homens. 26% mais
  • Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)
  • Quem é mais fofoqueiro?
  • Homens. 76 min por dia
  • Fonte: OnePoll (2009)
  • Quem fala mais de sexo?
  • Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)
  • Quem mente mais?
  • Homens
  • Fonte: Instituto Gfk - Alemanha
cultura machista subliminar
Cultura machista - subliminar
  • TJRO – RT 728/632
  • “Não pode a mulher ficar à mercê do marido que, injustificadamente, a agride reiteradamente. A absolvição, se decretada, resultará, na mente do infrator, a implícita autorização de novos ataques.”
cultura machista subliminar1
Cultura machista - subliminar
  • TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057
  • Agressões como “atitudes covardes de homens que resolvem abandonar seu perfil natural de guardiões do lar para se transformarem em algozes e carrascos cruéis de sua própria companheira.”
  • Des. Sérgio Bittencourt
tjms resp 2007 023422 4 itapor
TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ
  • “lei travestida de vingança social”
  • Cultura machista; cultura patriarcal; relações de poder; formas de subjugação; pólos de dominação e de submissão
representa o e les o corporal leve
DEPOIS DA LMP

2006

- Art. 41. Nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei 9.099/95

Representação e lesão corporal leve
  • ANTES DA LMP
  • Código penal
  • Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/95
representa o e les o corporal leve1
EXIGE

Referência à representação constante no Art. 16 da Lei Maria da Penha: retratação da representação perante o juiz

a exigência de representação está prevista na parte das disposições finais: nenhum dos dispositivos lá constantes dizem respeito aos Juizados Especiais

Representação e lesão corporal leve
representa o e les o corporal leve2
Arts. 88 a 92 (disposições finais)

- art. 88: representação lesão corporal leve e culposa

- art. 89: suspensão condicional do processo

Representação e lesão corporal leve

Juizados Especiais Criminais. Duas partes

  • 1)Arts. 60 a 87 (definição de IMPO; parte processual e procedimental)
representa o e les o corporal leve3
Representação e lesão corporal leve
  • - Exigência de representação para a lesão leve

mulher agredida

deseja a ação criminal

não deseja a ação criminal

- vergonha - medo - proteção da família - dependência econômica - dependência psicológica - crença na “recuperação” do marido - descrédito na Justiça

representa o e les o corporal leve4
Exigência

. mulher que deseja a ação criminal tem que agir, indispondo-se contra o marido agressor

. possibilidade de a mulher vir a sofrer coação para se retratar (até o recebimento da denúncia)

Não exigência

. exposição da vida íntima/ privada da mulher e da família

. conseqüências para o marido que atingem mulher e família

Representação e lesão corporal leve
cultura machista ostensiva
Cultura machista - ostensiva
  • "Ora! A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher -  todos nós sabemos -  mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem".
  • "O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi Homem!".
  • Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG) 
  • Estado laico
a vers o feminina para a origem da vida
A versão feminina para a origem da vida...
  • Um dia, no jardim do Éden, Eva disse a Deus:- Deus, tenho um problema!- Qual é o teu problema, Eva?- Deus, sei que me criaste e me deste este maravilhoso jardim e todos estes maravilhosos animais e esta serpente tão graciosa, mas... não sou feliz.
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- Porquê, Eva? - disse a voz lá de cima.- Deus, estou sozinha e não agüento mais comer maçãs.- Bem, Eva, nesse caso, tenho uma solução. Criarei um homem para ti...- O que é um homem, Deus?

A versão feminina para a origem da vida...

a vers o feminina para a origem da vida1
A versão feminina para a origem da vida...
  • Um homem será uma criatura defeituosa, com muitos atributos negativos. Mentiroso, arrogante, vaidoso; em resumo, fará da tua vida um inferno. Mas... será maior, mais rápido, e vai caçar e matar animais para ti. Será patético e sentirá prazer em coisas infantis, como lutar e dar pontapés numa bola. Não será muito inteligente e vai precisar do teu conselho para pensar adequadamente.- Parece ótimo - disse Eva com um sorriso irônico.- Porém...
a vers o feminina para a origem da vida2
A versão feminina para a origem da vida...
  • Qual é o problema, Deus?
  • - Bem... irás tê-lo com uma condição.- Qual, meu Deus?- Como te disse, será orgulhoso, arrogante e egocêntrico... Assim terás que deixar que ele acredite que eu o fiz primeiro.