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ASPECTOS DESTACADOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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ASPECTOS DESTACADOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PowerPoint PPT Presentation


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ASPECTOS DESTACADOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Alacir Borges Schmidt – Advogada Coordenadora do Comitê de Meio Ambiente da ABCE alacir@bsaadvocacia.com.br 48 – 3224 7714. O que pode atrasar ou onerar o licenciamento ambiental?. Prazos de licenciamento que extrapolam as normas legais

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aspectos destacados do licenciamento ambiental

ASPECTOS DESTACADOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Alacir Borges Schmidt – Advogada

Coordenadora do Comitê de Meio Ambiente da ABCE

alacir@bsaadvocacia.com.br

48 – 3224 7714

o que pode atrasar ou onerar o licenciamento ambiental

O que pode atrasar ou onerar o licenciamento ambiental?

Prazos de licenciamento que extrapolam as normas legais

Novas exigências durante o licenciamento –condicionantes

Concessão de LI e demora na concessão de ASV

Dificuldades para obtenção da D.U.P. – Condicionante da ASV

Exigências de outros órgãos (IPHAN, FUNAI) suspendem o andamento do licenciamento

o que pode atrasar ou onerar o licenciamento ambiental cont

O que pode atrasar ou onerar o licenciamento ambiental? (cont.)

Acordos difíceis - MAB

Exigências excedentes não previstas na legislação (Municípios, MAB etc.)

Judicialização do processo de licenciamento

Subjetividade na fixação do “quantum” da compensação ambiental – SNUC e falta de norma legal - imprevisibilidade

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2. Por que LP antes da Licitação da Concessão?

  • LP aprova a localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo condicionantes
  • LP é emitida após a aprovação do EIA/RIMA, quando requerido
  • LP como pré-requisito para as licitações das novas usinas hidrelétricas e LTs reduz os riscos para o investidor
  • Emissão da LP não implica obrigatoriedade do órgão em conceder as licenças posteriores
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3. Por que a compensação ambiental onera o empreendimento?

  • Desde 1987 – 0,5% do custo de implantação do empreendimento
  • Onerosidade excessiva (400-800% nos últimos empreendimentos licenciados) em relação aos valores praticados nos últimos 12 anos – antes de 2000
  • Impossibilidade de previsibilidade – fixação após a licitação da concessão ou após LI
  • Fixação do índice comprometida pela ausência de critérios objetivos
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3. Por que a compensação ambiental onera o empreendimento? (cont.)

  • Impactos econômicos – aumento do custo significa aumento de tarifa
  • Retroatividade da exigência de compensação ambiental para renovação de LO
  • Atribuição de um valor máximo, não previsto em lei, de 5% dos custos totais previstos para implantação do empreendimento
  • Inviabiliza a tão almejada modicidade tarifária
o que est sendo feito sobre a compensa o ambiental

O que está sendo feito sobre a compensação ambiental?

Criação do Grupo de Trabalho

“Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias do Art. 36 da Lei do SNUC” da Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas do Conama.

IBAMA está revendo os critérios de cobrança – porém vem aplicando a metodologia desde 2000

sugest es para melhorar o processo

SUGESTÕES PARA MELHORAR O PROCESSO

Estabelecimento de critérios mensuráveis por parte do licenciador, definidos antes da instalação do empreendimento

Adequada compatibilização entre o que é responsabilidade direta do empreendimento e o que é responsabilidade exclusiva do Estado

Integração entre os Órgãos Licenciadores – uniformização das exigências – diferentes procedimentos por parte dos entes do SISNAMA

sugest es para melhorar o processo1

SUGESTÕES PARA MELHORAR O PROCESSO

(cont.)

Definições para limitar o cadastro de populações possivelmente impactadas pelos empreendimentos

Preservar a boa-fé objetiva dos contratos de concessão onde a viabilidade financeira é imprescindível

Previsibilidade da compensação ambiental – fixação na LP. Desproporcionalidade na aplicação de critérios pode gerar onerosidade excessiva dos contratos e impedir modicidade tarifária

Aspectos positivos a considerar: boa vontade do empreendedor, revendo posições, atendendo os OLA e celebrando termos de compromisso para viabilização de projetos

aspectos destacados do licenciamento ambiental1

ASPECTOS DESTACADOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Alacir Borges Schmidt – Advogada

Coordenadora do Comitê de Meio Ambiente da ABCE

alacir@bsaadvocacia.com.br

48 – 3224 7714