MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Social e a Proposta de Política Nacional de Segurança do Trabalho

2. PAULO ROGERIO A de OLIVEIRA paulo.aoliveira@previdencia.gov.br 61 317 5297 5236 • Auditor Fiscal da Previdência Social • Téc Mecânica, Eng Mecânico - ETFPE/UFBA • Eng Segurança do Trabalho – UnB • Especialista em Ciências Contábeis - FGV • Especialista em Riesgos Laborales – Univ. Alcalá de Madrid • Mestrando em Saude Coletiva – UnB • Membro GT Permanente Riscos Ocupacionais – MPS • Membro GT Interministerial Política SST – MPS/MS/MTE • Conselheiro Nacional de Saude - CNS • Assistente da Secretaria Previdência Social - MPS

3. Proposta de Hoje • Pontilhar as Fronteiras – Contextualização • Situação Atual - Diagnóstico • Política Pública SST – Esvaziar Discurso da Privatização • Sindicatos: Agente de Cidadania

4. Perguntas Chaves: O que é mais importante a Gestão Patrimonial ou Gestão Hominal ? O que é mais importante: o operário ou a máquina que ele opera ?

5. Perguntas Chaves: • Gestão Patrimonial Integrada: • Demonstrações Financeiras: • BP, DRE,DMPL,DLPA, LALUR, Diário, Inventários ... –

6. Fronteiras SST • Corte Epistemológico • Produzir da primeira vez, bem feito • Com baixo custo • Não Poluidoramente • De modo hígido Gestão Integrada Qualidade Custo Ambiente Ser Humano Fatores Intrínsecos à Produção

7. Conceituação ALÍQUOTA GIILDRAT – Antigo SAT – 1,2,3% Alíquota Adicional 6,9,12% Riscos Ocupacionais Auditoria Fiscal INSS PROBABILIDADE + DANO Mecânicos Ergonômicos Ambientais (F/Q/B) CAT CAT CAT

8. SST - Situação Atual ? • 3 morte / 2h ; 3 acidentes /minuto “guerra civil • Sai Barato e Pouco Arriscado Praticar Ilegalidade: • dinheiro e condenação penal... • Tributação Rígida por CNAE... • Normas Ultrapassadas... • Desestímulo à Melhora: Paga-se Insalubridade... • Servidor Publico desprotegido...

9. Situação Atual ? • Realidade Ambiental Conhecida, Não Declarada • Ausência de Política Pública • Precariedade Fonte Primária : CAT • INSS : Condiciona Benefício à CAT... • Vício de Origem – B31... • Atribui ao Trabalhador o Ônus... • Atesta que Ambiente é Salubre – B31... • Prisma dentro de Empresas...

10. Situação Atual ? • Desarticulação Governamental • Um faz ...Faz mal feito ... Outro faz que faz... • Outro não faz nada e diz que faz... • SUS-DRT-INSS ? • SESMT “faz de Conta” ... • Sigilo do Médico ? ... • Multidisciplinaridade Reduzida a Med/Eng/Enf/Tec... • Máquinas Mortíferas - Obsoletas ...

11. Situação Atual ? • CAT como Ato Médico... • Indiferença à Fiscalizacao ... • Falta de Investimento Privado... • Concorrência Desleal... • Falta de Investimento Público... • Falta de Ensino Fundamental... • Contratação pelo Menor Preço...

12. Situação Atual: imagem símbolo

13. Política Pública... Governo Lula 13

14. 1 – Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhado - PNSST 1 – Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhado - PNSST Instituição de um Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, com a participação dos diversos órgãos de Governo e da sociedade civil organizada.

15. 2 Base Primária • Classificação Internacional de Doenças (CID) • SUB - benefícios previdenciários e acidentários concedidos pelo INSS por segmento econômico • CAT notificação única: SINAN – SIM – AIH  SUS • CNIS – PPP  compilação dos resultados dos programas de segurança e saúde das empresas • Controle social dessas informações

16. 3 Gestão Hominal... • Evidenciação à sociedade da SST dos resultados da gestão • fazer valer o lema “o trabalhador é o nosso maior patrimônio”; • Publicação de “balanço patrimonial” da SST • Demonstrações do Resultado do Exercício em SST • SESMT

17. 4 – Nexo Epidemiológico • Instituição do nexo acidentário presumido pelo nexo epidemiológico previdenciário, entre a doença e o segmento econômico - CNAE ao qual pertença o segurado; • CNAE x CID • por UF - publicado anualmente

18. 5 – Inversão do ônus Presume-se ocupacional aquele beneficio cujo CID possui nexo epidemiológico com o CNAE da empresa empregadora do segurado. O ônus da prova fica por conta do empregador, que terá direito ao contraditório mediante apresentação das demonstrações ambientais e demais documentos probantes de forma a fundamentar que a enfermidade não se deriva do labor

19. 6 – Comunicação de Acidente do Trabalho Desvinculação da CAT a qualquer tipo de beneficio Acabar com a exigência da CAT como ato médico. Resgatar o comando legal que determina à CAT o simples caráter de notificação estatística Notificação Única ( art 169 – CLT ; art 19 - 8.213 e lei 8.080 )

20. 7 – Seguro contra Acidente do Trabalho Reenquadramento dos Graus de Risco por CNAE – anexo V RPS Implementação do Fator Acidentário Previdenciário – FAP - majoração em ate 100% - redução em ate 50%  das alíquotas 1,2,3% (SAT) • FAP • Frequência • Gravidade • Custo

22. 8 – Ações de Controle e Fiscalização Descentralização das ações fiscalizatórias de SST e de vigilância sanitária, capilarizando-as – vertical e horizontalmente - em três níveis de governo, integrando ações e articulando SUS, DRT e INSS

23. 9 – Adicional de Insalubridade e Aposentadoria Especial Transformar adicional insalubridade em aposentadoria especial - substituto menos indigno, que oferece efetivamente compensação ao trabalhador, e diminui o desequilíbrio financeiro do sistema;

24. 10 – Limites de Tolerância de Agentes Nocivos Revogar todas nossas normas que definam Limites de Tolerância para fins de insalubridade, e passar a reconhecer normas, por exemplo, da União Européia, como referência tão somente para fins de direcionamento dos programas de gerenciamento de riscos ocupacionais.

25. 11 - Financiamento Público Abertura de linhas de financiamento BNDES, BB, CEF - voltadas à implementações de medidas de proteção coletiva, execução de obras atinentes à melhora ambiental, substituição de processo produtivo cujo novo beneficiamento descarte etapas de forte agressividade Financiamento público ou em condições privilegiadas somente para máquinas ou equipamentos que obedeçam a normas mínimas de segurança. Com certificação desses equipamentos.

26. 12 Novo Modelo Acadêmico para SST Reestruturar a profissionalização em três níveis. Cursos ministrados por entidades de ensino pública ou por ela credenciada: 1)Técnico em Prevenção Nível Básico 1 grau – 80horas (para empresas de risco grave, 110h): 2) Técnico em Prevenção Nível Intermediário 2 grau – 300horas 3) Técnico em Prevenção Nível Superior 3 grau – 600 horas

27. 13 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - Transferência gradual para CRST - SUS

28. Legitimação Política ... Viabilidade Técnica ... Eficácia Jurídica... • Audiências Públicas... • Seminário Preparatório à III Conferência Nacional de SST – 25/26 Agosto 2004 • Texto Base 13 – Primeira Rodada - Agosto/2004 • Discussão nas Conferência Municipais – I trimestre 2005 • Discussão nas Conferência Estaduais – II trimestre 2005 • III Conferência Nacional de SST – Aprovação Definitiva - Junho 2005 • Decisão do Instrumento Jurídico ( Resolução CNS, Decreto, Lei...)

29. Imagem Símbolo: Situação Proposta

30. PAULO ROGERIO ALBUQUERQUE de OLIVEIRA 61 317 5297 / 5236 paulo.aoliveira@previdencia.gov.br agradece