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RELATORIO ANUAL DE GESTÃO (RAG)

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RELATORIO ANUAL DE GESTÃO (RAG). Neide Miyako Hasegawa 01/12/2010. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO. PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE – PS PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAUDE – PAS RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO - TCG . Finalidade do PS, PAS e RAG

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RELATORIO ANUAL DE GESTÃO (RAG)


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relatorio anual de gest o rag

RELATORIO ANUAL DE GESTÃO(RAG)

Neide Miyako Hasegawa

01/12/2010

instrumentos de planejamento
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
  • PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE – PS
  • PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAUDE – PAS
  • RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG
  • TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO - TCG
slide3

Finalidade do PS, PAS e RAG

  • instrumento que sirva de apoio/guia para gestor
  • aperfeiçoar gestão participativa e das ações e serviços prestados
  • apoiar a participação e os controles sociais
  • subsidiar o trabalho, interno, externo de controle e auditória
periodicidade e conte do
PERIODICIDADE E CONTEÚDO
  • Plano Municipal de Saúde (PS) – 4 anos
  • Programação Anuais de Saúde (PAS) - anual
  • Relatório Anual de Gestão (RA) - anual
  • Termo de Compromisso de Gestão (TCG) – 4 anos
  • Orienta definição do plano plurianual (PPA)
    • análise situacional
  • Operacionaliza o plano
    • não precisa colocar análise situacional
    • caráter propositivo – quanto pretende realizar, qual é a meta para aquele ano
  • Comprovação da realização de programação e aplicação de recursos
    • caráter analítico/indicativo – o que conseguiu realizar do programado.
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Estrutura do RAG

Portaria 3.332/2009

Artigo 7º - Determinar que o Relatório Anual de Gestão tenha a seguinte estrutura:

introdução sucinta, com a apresentação de dados e caracterização da esfera de gestão correspondente, ato ou reunião que aprovou o respectivo PS, e registro de compromissos técnicos-políticos necessários, entre os quais o TCG;

quadro sintético com o demonstrativo do orçamento, a exemplo do que é encaminhado anualmente aos respectivos Tribunais de Contas

quadros com os elementos constitutivos do RAG constante do art. 3º, desta Portaria (outro slide);

análise sucinta da execução da PAS feita a partir das ações e metas nelas definidas, bem como daquelas não previstas; e

recomendações descritas também de forma sintética, as quais podem ser relativas à PAS do ano seguinte e aos ajustes necessários no PS vigente ou ao novo.

slide6

Conteúdo do RAG

      • objetivos, as diretrizes e as metas do Plano Municipal de Saúde (PS);
      • as ações e metas anuais definidas e alcançadas na Programação Anual de Saúde (PAS), inclusive as prioridades indicadas no TCG;
      • os recursos orçamentários previstos e executados;
      • as observações específicas relativas às ações programadas;
      • análise da execução da PAS, a partir das ações e metas, tanto daquelas estabelecidas quanto das não previstas;
      • as recomendações para a PAS do ano seguinte e para eventuais ajustes no PS vigente;
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Fluxo do RAG

  • elaboração do relatório
  • apreciação do CMS
  • apreciação do CGR
  • encaminhamento à CIB até 31/5
  • CIB para CT – até 30/06
  • CIT para área de controle, avaliação, monitoramento e auditoria no Ms.
  • RAG para Tribunais de Contas respectivos – guardar por prazo estipulado.
  • RAG – disponível para monitoramento, avaliação e auditoria.
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SARGSUS Marco Normativo

•Lei 8.080/90 –Lei Orgânica da Saúde

•Lei nº. 8.142/90 –participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros

•Decreto nº 1.232/94 -condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal

•Decreto nº. 1.651/95 -SNA

•Portaria GM nº 399/06 –Pacto pela Saúde

•Portaria GM nº 3.085/06 -PlanejaSUS

•Portaria MS/GM nº. 3.332/06 –Instrumentos do Planejamento do SUS

•Portaria GM nº 204/07 –Blocos de Financiamento e monitoramento e controle dos recursos fundo a fundo

•Portaria GM nº 3176/08 –Elaboração, aplicação e fluxo do RAG

•Portaria GM nº 2046/09 –TAS

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SARGSUS –Funcionalidades

•Integração das ações dos diversos setores da Secretaria, na elaboração do RAG

•Indução de ações articuladas entre os instrumentos de planejamento e pactuação

•Apoio à participação e ao controle social

•Subsídio ao trabalho interno e externo de controle e auditoria

•Integração das informações de algumas bases de dados distintas

•Acesso seguro e rápido aos Relatórios de Gestão já apresentados e apreciados pelos Conselhos de Saúde, independente da mudança de gestor