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METODOLOGIA DE ANÁLISE. O Passo a Passo do Algoritmo (Portaria n.º 50): Definição do mercado relevante; Identificação dos participantes e cálculo dos market shares ; Poder de mercado presumido; Probabilidade de exercício de poder de mercado;
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METODOLOGIA DE ANÁLISE • O Passo a Passo do Algoritmo (Portaria n.º 50): • Definição do mercado relevante; • Identificação dos participantes e cálculo dos market shares; • Poder de mercado presumido; • Probabilidade de exercício de poder de mercado; • Eficiências produtivas associadas ao ato notificado.
EFICIÊNCIAS E RESTRIÇÕES • Diferença a depender do critério normativo de análise – excedente do consumidor vs. excedente total; • Critérios determinam os tipos de eficiência que contam; • Em qualquer caso: eficiências produtivas devem ser cognoscíveis e específicas ao ato notificado; • Restrições estruturais e comportamentais; • Termo de Compromisso de Desempenho.
QUESTÕES • Como o voto da relatora do caso AMBEV tratou a questão das eficiências? E o voto do relator do caso Nestlé? (tenha em vista a diferença entre os critérios do excedente total e do excedente do consumidor para a análise de concentrações econômicas); • Mencione algumas desvantagens das restrições comportamentais quando comparadas com as estruturais. Como esta questão foi abordada no caso Ripasa?