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Resultado da Lei 8.630/93

Resultado da Lei 8.630/93. Permitiu avanços, mas ganhos foram limitados ; isto resultou em aumento de gap dos serviços com o mundo desenvolvido, em produtividade, qualidade, quantidade e preços ; Usuários deixaram de ser reféns dos trabalhadores para serem reféns dos arrendatários;

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Resultado da Lei 8.630/93

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Presentation Transcript

  1. Resultado da Lei 8.630/93 • Permitiu avanços, mas ganhos foram limitados; isto resultou em aumento de gap dos serviços com o mundo desenvolvido, em produtividade, qualidade, quantidade e preços; • Usuários deixaram de ser reféns dos trabalhadores para serem reféns dos arrendatários; • Lei não foi cumprida pelos poderes concedente e regulador; • Os portos continuaram sendo barreiras para o desenvolvimento e a competitividade dos setores produtivos.

  2. MP-595: o conflito Simples X Complexo Moderno X Arcaico Desenvolvimento X Atraso Mercado X Monopólio/Cartel

  3. MP-595PRINCIPAIS ASPECTOS DA NOVA LEI DOS PORTOSPermitem o aumento da oferta da capacidade de movimentação de cargas com mais eficiência Concessão de portos(total ou parcial) e arrendamentos de terminais e instalações portuárias • Critério de maior movimentação de carga com menor tarifa (paga pelo usuário), nas licitações. Autorizações de instalações portuárias fora do porto organizado • Eliminação da distinção entre cargas próprias e de terceiros.

  4. MP-595PRINCIPAIS ASPECTOS “NEBULOSOS” Direitos e deveres dos usuários (competitividade do país) – omissão de como exercê-los, para se obter qualidade, produtividade, quantidade e preços adequados de serviços, bem como a atuação da agência reguladora que hoje não tem foco nos usuários; Chamada e processo seletivo públicos, para as autorizações de instalações portuárias fora do porto organizado; Centralização das decisões e seus processos; Ausência de prazos dos processos; Diretrizes do poder concedente (política setorial - embora conste da Exposição de Motivos e do discurso da presidente, estão ausentes na MP-595 e o Decreto 6.620 não foi revogado).

  5. MP-595PRINCIPAIS IMPACTOS PARA A BAHIALicitações de bens públicos destinados à atividade portuária

  6. MP-595PRINCIPAIS IMPACTOS PARA A BAHIAAutorizações de instalações portuárias fora do porto organizado,mediante chamada e processo seletivo públicos

  7. AS SOLUÇÕES NECESSÁRIAS PARA A BAHIA Investimentos prioritários = aumento da capacidade de movimentar cargas portuárias Atendimento da demanda até 2020 Notas: 1) Em vermelho os investimentos emergenciais = R$1,75 bilhão; 2) Valores atualizados em janeiro de 2013; 3) Siglas: Tecon =terminal de contêiner; TGS = terminal de graneis sólidos; TGL = terminal de graneis líquidos; Ro-Ro = terminal de veículos roll-on roll-off. * TERMINAL A SER ARRENDAMENTO POR LICITAÇÃO

  8. Onde queremos chegar = aumento da capacidade de movimentação de cargas Foco: • Licitações de arrendamentos; • Regulação de serviços. Devem ocorrer com a MP-595 aprovada, modificada, não apreciada ou mesmo rejeitada. Posicionamento de apoio à política anunciada pela presidente Dilma, para aumento de competitividade do país, em particular na nova política para o setor portuário, com o aumento da oferta de infraestrutura e serviços, redução de custos e rapidez de decisões.

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