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PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

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PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO. AGOSTO/2011.

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plano catarinense de habita o de interesse social
PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO

AGOSTO/2011

slide2
- O Ciclo Orçamentário; - Receita e Despesa; - % Gasto por Função nos Estados; - Financiamento e % Gasto por Função nos Municípios; - O Caso de São Bernardo do Campo; - Propostas.
slide4
Precisamos ter a convicção de que o orçamento é planejamento e não apenas um instrumento de execução e controle contábil.
o marco legal e institucional
O Marco legal e Institucional
  • Lei nº 4.320, março de 1964
  • Constituição Federal de 1988- Capítulo –das Finanças Públicas
  • Lei 101, de 4 de maio de 2000(Lei de Responsabilidade Fiscal)
  • Lei Estatuto da Cidade – Lei 10.257 de 10 de julho de 2001
  • Lei Orgânica Municipal

Instrumentos de Planejamento e Orçamento:

  • Plano Diretor
  • Plano Plurianual - PPA
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
  • Lei Orçamentária Anual - LOA

PLANEJAMENTO

E GESTÃO

ORÇAMENTÁRIA,

FINANCEIRA

E CONTÁBIL

ciclo or ament rio cf 1988
CICLO ORÇAMENTÁRIO/ CF 1988

Programa de Governo +

Planejamento Diretor

PPA

LOA

EXECUÇÃO

DOS

PROGRAMAS

LDO

slide9
Uma obra, ou um serviço, só pode ser feito se estiver:planejadono PPA,apontadonas diretrizes da LDO eaprovadona LOA.Esses projetos devem ser entreguesà Câmara dos Vereadores:PPA LDO LOAaté 31/08 até 30/04 até 31/08(no 1o ano) (todo ano) (todo ano)
slide10
Plano de Governo

PPA

2010 a 2013

LDO

2010

LDO

2011

LDO

2013

LDO

2012

LOA

2010

LOA

2011

LOA

2012

LOA

2013

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Dotação

Orçamentária

slide11
Plano Plurianual

PPA tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração Direta e Indireta, para as despesas de capital e correntes, decorrentes da implantação dos Programas.

slide12
Plano Plurianual

PROGRAMAS abrangendo um período de quatro anos, com início no 2º ano do mandato, para municípios com população superior a 20 mil habitantes e pode sofrer alterações, como inclusão e exclusão de programas, alterações nas metas dos programas, desde que autorizada pelo legislativo.

slide13
Diretriz: é um conjunto de princípios que deve orientar a execução dos programas de governo.
  • Programa: é um instrumento para organizar um conjunto de ações que o governo pretende realizar. Representa um objetivo ou meta a ser alcançadae as principais linhas do programa do governo eleito.

Conforme a CF, a condição da lei do PPA se encontra

na mais alta hierarquia do sistema de planejamento

de qualquer ente público, razão pela qual todos os demais planos

e programas devem

subordinar-se às diretrizes, objetivos e metas nele estabelecidos

objetivo ldo
OBJETIVO LDO
  • A LDO deverá estabelecer os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual do ano seguinte, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.
  • Trata-se, de um instrumento que funciona como elo entre o PPA e os orçamentos anuais, compatibilizando as diretrizes do Plano à estimativa das disponibilidades financeiras para determinado exercício.
lei or ament ria anual loa prevista no artigo 165 par grafo 5 da constitui o
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOAprevista no artigo 165, parágrafo 5º da Constituição
  • Materialização do PPA + LDO
  • Constitui o mais importante instrumento de planejamento e gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública, cuja principal finalidade é administrar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
slide16
O que é Orçamento?Orçamento é o planejamentodas contas da Prefeitura, ou seja,é o que estimamos que vai entrar de dinheiro (as receitas)e como pretendemos aplicá-las na cidade (as despesas),durante o próximo ano.
slide17
Receita é o dinheiro que entra: são principalmente asreceitas próprias,que são os impostos e taxas municipais e astransferências dos governos estadual e federal. As principais receitas municipais vêm doIPTU, do ISS e do ICMS.
slide18
Despesa é o dinheiro que sai:despesas públicas são divididas entrecusteio, que é o que gastamos para manteros serviços da Prefeitura funcionando einvestimentos, que são as novas obras e serviços feitos para a população.
fun es do processo or amento programa
Funções do ProcessoOrçamento-Programa
  • Planejamento anual
  • Execução do gasto e da receita pública
  • Gerência dos Programas + Ações:

Projetos, Atividades e Operações Especiais

slide20
Plano Diretor LDO

Programa de Governo

Diagnóstico Desenvolvimento Urbano

PROGRAMAS

Planejamento 4 anos - PPA

METAS

Ações

Indicadores

Objetivos

Desdobramento dos Programas e AÇÕES para elaboração da LOA exercício seguinte + Metas Fiscais

Projetos

e Atividades por elementos de despesas

PRODUTOS

Serviços e Bens

LOA

slide21
Programa: conjunto de ações que integram o PPA com orçamento

Projetos e Atividades: instrumentos de realização dos programas

PPA

PROGRAMAS:

Conjunto de

AÇÕES

LOA

PROJETOS

ATIVIDADES

projeto
Projeto
  • Conjunto de operações desenvolvidas num período de tempo limitado e resulta em um produto final, que contribui para o aumento ou o aperfeiçoamento da ação governamental.

Exemplos:

atividade
Atividade
  • Ações realizadas continuamente e o produto final resulta apenas na manutenção da ação governamental existente.
  • Exemplos:
slide28
RECEITAS PRÓPRIAS:
  • IPTU;
  • ISS;
  • Taxas;
  • Contribuições de Melhorias;
  • Receita Dívida Ativa;
  • Multas;
  • Alienações de bens
  • Preço e tarifa pública
slide29
Transferências União para Municípios

FPM

Transferências

Federais

Constitucionais

PNAE

ITR

PDDE

IOF - Ouro

PEJA

FUNDEB e SUS

PNATE

Automáticas

PBA

Legais

Com fim específico

Fundo

FNS

FNAS

Legais

Sem fim específico

Royalties do

petróleo

Governo

No OGU

Emenda

Voluntárias

Por proposta

Convênio

Repasse

Sem previsão

Parceria

slide30
Principais Transferências Estado

ICMS – (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Imposto cobrado pelos estados das indústrias, comércio, agricultura e pecuária e serviços. Sua forma de cálculo para a transferência baseia-se principalmente na capacidade produtiva (quanto maior a produção, maior a arrecadação do ICMS) do município e receita tributária própria. È um dos mais importantes repasses que os municípios recebem.

IPVA – (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)É um imposto arrecadado dos proprietários de veículos automotores. O valor a ser transferido equivale a 50% do arrecadado pelo estado relativo ao total dos veículos emplacados na cidade.

slide32
DESPESA PÚBLICA

DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA :consiste na definição detalhada das formas que a Prefeitura pretende realizar os gastos (escolas, postos de saúde, transportes, habitação etc.), e a quantidade de recursos financeiros necessários para a sua execução.

Para realização depende de autorização legislativa e que não pode efetivar-se sem crédito orçamentário, ou seja, despesa discriminada e fixada no orçamento público.

A Despesa Extra-orçamentária são aqueles pagamentos que não dependem

de autorização legislativa, não integram o orçamento público e correspondem à

entrega dos valores arrecadados a título de Receita Extra-orçamentária, como

devoluções de cauções, consignações em folha, pagamento de Restos a Pagar, etc

classifica o da despesa duas categorias econ micas
Classificação da Despesa Duas Categorias Econômicas

3. Corrente

Pessoal (1)

Juros e Encargos da Dívida (2)

Outras Despesas Correntes (3)

4. Capital

Investimentos (4)

Inversões Financeiras (5)

Amortização da Dívida (6)

9. Reserva de Contingência

tipos de despesas
TIPOS de Despesas
  • Despesas de Custeio:são todas as tarefas que a Prefeitura realiza de forma contínua e permanente para manter em operação os serviços públicos que presta. Por exemplo, a manutenção da rede escolar, hospitais, creches, postos de saúde etc; incluindo despesas com material de consumo, despesas com serviços de terceiros, despesas com pessoal ativo e outras.
tipos de despesas1
TIPOS de Despesas
  • Despesas de Investimento: são ações da Prefeitura que aumentam a capacidade ou aperfeiçoam a ação da administração, criando novos serviços e novos equipamentos urbanos. Por exemplo, construção de novas escolas, reforma de creches, aumento da população atendida em determinado programa, novos postos de saúde, praças etc.
tipos de despesas2
TIPOS de Despesas
  • Encargos gerais da Prefeitura:

- amortização e juros da Dívida Pública

- inativos e pensionistas

- desapropriações

despesas
Despesas

Educação

Despesas

Municipais

> = 25% Receita

Aprox.

100%

Saúde

> = 15% Receita

Folha de

Pagamento

< = 60% Receita

E as outras?

Coleta de lixo

Iluminação pública

Combustível

Manutenção

Administrativo

Etc.

slide38
ORÇAMENTO 2010

Estado de Santa Catarina

Educação

Despesas

Empenhadas

= R$ 13.166,96

Milhões

= R$ 2.160,38 Milhões

Aprox.

73,7 %

Saúde

= R$ 1.843,94 Milhões

Folha de

Pagamento

= R$ 5.701,6 Milhões

E as outras?

= R$ 3.461,04 Milhões.

slide39
ORÇAMENTO 2007

Municípios de Santa Catarina

Educação

Despesas

Empenhadas

= R$ 7.607,73

Milhões

= R$ 1.817,73 Milhões

Aprox.

89,4 %

Saúde

= R$ 1.624,52 Milhões

Folha de

Pagamento

= R$ 3.362,10 Milhões

E as outras?

= R$ 803,38 Milhões.

slide43
FINANCIAMENTO

E

GASTO POR FUNÇÃO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

slide48
QUANTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS POR

PROGRAMAS EM DESENVOLVIMENTO PELA SEHAB

  • DESTAQUES:
  • PARA O DÉFICIT QUANTITATIVO ATUAL PRECISAM SER CONSTRUÍDAS 38.017 UHS (14% das UHS EXISTENTES).
  • A SEHAB TEM 5.200 NOVAS UHS JÁ CONTRATADAS NO PAC 1.
  • A CDHU TEM 230 NOVAS UHS EM PRODUÇÃO E 288 UHS EM CONTRATAÇÃO NA VILA FERREIRA E NO DER
  • FALTAM 32.300!!
slide49
UNIDADES A SEREM ATENDIDAS PELO PLHIS (A – B = C)

UNIDADES A SEREM ATENDIDAS COM RECURSOS CAPTADOS/EM CAPTAÇÃO NESTE PPA E DÉFICIT REMANESCENTE PARA O PERÍODO DO PPA 2014-2025

slide50
ORÇAMENTO DO PLHIS

CONSIDERANDO O PPA ATUAL COM RECURSOS EM CAPTAÇÃO E OS PPAS FUTUROS 2014-2025 (A-B=C)

* 15% do valor total captado/ em captação até 2011 (correspondente a R$ 184.127.000,00) serão executados no próximo PPA e devem ser somados ao valor de investimento previsto para os próximos PPAs.

slide51
EXEMPLO DO PPA ATUAL DA

HABITAÇÃO QUANTO AOS RECURSOS PREVISTOS

slide52
PARTICIPAÇÃO DA HABITAÇÃO NO ORÇAMENTO DE GESTÕES MUNICIPAIS RECENTES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

(1998-2013)

CONSIDERANDO RECURSOS CAPTADOS E EM CAPTAÇÃO A SEREM EXECUTADOS NO PPA 2010-2013

PREVISTO NO PPA

(O ESTUDO DA MÉDIA NACIONAL FOI REALIZADA PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, ENTRE OS ANOS DE 2004-2007 NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS)

* PORCENTAGEM REFERENTE AOS RECURSOS VIABILIZADOS EM 2010 E A EXECUTAR 2011-2013. NESTA PORCENTAGEM DESCONSIDEROU-SE OS INVESTIMENTOS QUE NÃO PASSAM PELO ORÇAMENTO MUNICIPAL, OS RECURSOS EM CAPTAÇÃO ELEVARIAM O TOTAL DE 8,3% PARA 8,9%

slide54
Priorizar a Habitação como Política Pública;
  • Implantar o Fundo de Habitação;
  • Instituir os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.
slide55
EXEMPLO DA PEC HABITAÇÃO

- Municípios de Santa Catarina -

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