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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL. A FORMA SEGURA DE NAVEGAR NA REDE. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. O que é Certificado Digital ICP-Brasil ? É um documento de identificação emitido e utilizado apenas para operações digitais.

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certifica o digital

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A FORMA SEGURA DE NAVEGAR NA REDE

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • O que é Certificado Digital ICP-Brasil ?
    • É um documento de identificação emitido e utilizado apenas para operações digitais.
    • O certificado contém informações que identificam seu titular estabelecendo segurança nas operações na rede da Internet.
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • Segurança da informação
    • O certificado digital é baseado a partir de uma Tecnologia de Criptografia que proporciona:
      • Identificação
      • Integridade
      • Sigilo, Privacidade
      • Não Repudio do emissor.
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • O que é assinatura Digital?
    • Recurso do certificado digital que equivale a assinatura presencial rubricada por escrito.
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • Validade Jurídica
    • MP 2.200-2 DE 27/08/01
      • Esta medida provisória criou a hierarquia, os órgãos fiscalizadores, reconheceu e amparou juridicamente os processos de certificação digital.
lei n 11 280 presid ncia da rep blica casa civil
Lei nº 11.280Presidência da República - Casa Civil
  • Autoriza aos Tribunais a regulamentar

a comunicação eletrônica nos atos processuais, desde que utilizando os requisitos de segurança jurídica da

ICP-Brasil.

instru o normativa n 28 tribunal superior do trabalho
Instrução Normativa nº 28 Tribunal Superior do Trabalho
  • Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho

(e-DOC).

instru o normativa srf n 503 secretaria da receita federal
Instrução Normativa SRF nº 503 Secretaria da Receita Federal
  • Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão “DCTF mensal 1.0”
instru o normativa srf n 650 2006 secretaria da receita federal
Instrução Normativa SRF nº 650/2006 Secretaria da Receita Federal
  • Institui a obrigatoriedade do Certificado Digital para todas as empresas que operam no Siscomex-Sistema Integrado de Comércio Exterior, junto a Receita Federal.
instru o normativa srf n 696 2006 secretaria da receita federal
Instrução Normativa SRF nº 696/2006 Secretaria da Receita Federal

Obriga as empresas tributadas com base no lucro Real ou Arbitrado a entregar a DIPJ ano base 2006, com assinatura digital.

decreto n 6 022 2007
Decreto nº 6.022/2007

Institui o Sistema Público de escrituração digital

“ SPED ”.

nota fiscal eletr nica nf e
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
  • É emitida earmazenadaeletronicamente, cuja validade jurídica é garantida pelaassinatura digital do emitentee recepcionada pelo fisco, antes da ocorrência doFato Gerador.
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • Qual será o uso do Certificado Digital
    • Todos os procedimentos que necessitem de identificação inequívoca para aplicação em procedimentos eletrônicos.
    • Em pouco tempo estará operando nos sites e sistemas privados.
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • Onde poderão ser armazenados os certificados digitais?
    • COMPUTADOR

* Poderá ser armazenado no HD.

    • SMART CARD

* Cartão com chip.

    • TOKEN

* Dispositivo que armazena dados.

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • Documentos necessários para a validação do Certificado Digital:
    • e-CPF
      • 1 Foto 3X4 recente
      • Cédula de Identidade (RG). *
      • Comprovante de Residência Recente (últimos 3 meses).*
      • Cadastro Pessoa Física (CPF). *
      • Titulo de Eleitor (opcional)*
      • PIS-PASEP (opcional)*

*Original e cópia

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Documentação da Empresa

  • Registro comercial, no caso de empresa individual.*
  • Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.*
  • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)*.

*Original e Cópia

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Documentos dos Representantes e dos

Responsáveis pelo Certificado.

  • 1 Foto 3x4 recente.
  • Cédula de Identidade (RG).*
  • Comprovante de residência recente (3 últimos meses).*
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF).*
  • Título de Eleitor (opcional)*.
  • PIS-PASEP (opcional)*.

*Original e cópia

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • Validade da Certificação Digital:
    • e-CPF
        • A1
          • 1 ano
          • Armazenado em Computador (HD).
    • e-CNPJ e-CPF
        • A3
          • 3 anos
          • Armazenado em Smart Card e Token
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Como adquirir e validar o certificado digital ?

- 1° Passo:

O interessado deve acessar um site de Autoridade de Registro (AR) ou de Autoridade Certificadora (AC) de sua preferência, escolhendo o produto de sua conveniência, preenchendo o formulário de aquisição, e imprimindo o boleto para pagamento do Certificado Digital.

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

- 2° Passo:

  • Agendar dia e hora para a validação do Certificado Digital no posto de atendimento de uma Autoridade de Registro (AR) ou Autoridade Certificadora (AC);
  • Verificar as condições e custos para o serviço de validação domiciliar.
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

- 3° Passo:

Encaminhar-se ao Posto da Autoridade de Registro (AR) ou Autoridade Certificadora (AC), conforme agendado para o reconhecimento presencial, munido dos documentos necessários e do comprovante de pagamento para a validação do Certificado Digital.

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • Destaques para aquisição:
    • O pedido para a aquisição do certificado digital deverá ser efetuado pelo titular ou pessoa interessada.
    • A aquisição deverá ser efetuada exclusivamente via Internet.
    • A comercialização do Certificado Digital é efetuada entre a Autoridade Certificadora (AC) e o interessado.
    • A validação apenas poderá ser realizado após a aquisição “compra” efetuada via internet e o pagamento do Certificado.
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

www.mincseguros.com.br

  • Rua André Thomaz , 222Vila Campesina – Osasco/SP.

Fone (11) 3699-0606

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