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ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO. 1 Ética e função pública: Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

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ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

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Presentation Transcript

  1. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 1 Ética e função pública: Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. 2.Código de Ética da Anvisa – RDC 141, de 30 de maio de 2003. Material www.glaubermarinho.wordpress.com

  2. Ética e Moral Para diferenciar ética de moral é possível seguir dois caminhos: etimologia e filosofia Etimologia: estudo da origem e do significado das palavras Ética – grego – ethos – costumes, valores, hábitos, tradições Moral – latim – mos – costumes, valores, hábitos, tradições ( moris ou mores - no plural) Cuidado: éthos – caráter , modo de ser, morada do ser(filosofia)

  3. Filosofia Moral (filosofia) Bem ou Mal Princípios Valores Atitudes virtudes ou vícios

  4. Ética x Moral x DireitoDecreto 1171/94 – traz anexo o Código de Ética do Servidor Civil do Poder Executivo Federal Cuidado: norma de livre adesão com aplicação apenas no Executivo FederalSubsídios para publicação:Art. 37, caput, § 4º da Constituição Federal, art. 84, incisos IV e VILei 8429/92 – improbidade administrativa artigos 10,11 e 12Lei 8112/90 – regime jurídico dos servidores federais artigos116(deveres) e 117(proibições)

  5. Legalidade I mpessoalidade M oralidade Publicidade Eficiência

  6. SEÇÃO I – DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS PRIMADOS MAIORES – DDZEC FINALIDADE – MORALIDADE : FIN./LEG. VERDADE ESFORÇO PELA DISCIPLINA – COR/TE O CU/BO ORDENS SITUAÇÕES ANTIÉTICAS AUSÊNCIAS HARMONIA

  7. SEÇÃO II – DOS PRINCIPAIS DEVERES DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES SITUAÇÕES PROCRASTINATÓRIAS: RAPIDEZ ,RE/PE/TE ATITUDES 2 SITUAÇÕES: PROBO,RETO,LEAL E JUSTO ATENDIMENTO: CORTESIA, URBANIDADE, DISPONIBILIDADE E ATENÇÃO HIERARQUIA GREVE ASSIDUIDADE DENÚNCIA LOCAL DE TRABALHO: LIMPEZA,ESTUDOS, VESTIMENTAS, ATUALIZAÇÃO, TAREFAS,FISCALIZAÇÃO, PRERROGATIVAS, DIVULGAÇÃO.

  8. SEÇÃO III – DAS VEDAÇÕES FAVORECIMENTO REPUTAÇÃO SOLIDARIEDADE TECNOLOGIA PÚBLICO SOLICITAR ALTERAR DESVIAR RETIRAR EMBRIAGUEZ VINCULAR NOME

  9. DAS COMISSÕES DE ÉTICA(COMITÊS) DEVER DE CONSTITUIR COMPOSIÇÃO – ART 2º DO Decreto 1171 Competências Penalidade Conceito de servidor

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