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DIREITO P BLICO

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DIREITO P BLICO

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    1. DIREITO PBLICO ,RUGGIERO e MAROI (1955, v. 1, p. 16) definem direito pblico como o complexo de normas que regulam a organizao e a atividade de carter pblico do Estado e de outros entes polticos menores ou que disciplinam as relaes entre os cidados e essas organizaes polticas

    2. Direito Publico Para Alcantara: Direito pblico a parte do Direito Positivo que regula o exerccio do poder poltico do Estado, os interesses e necessidades coletivos para conservar e fazer progredir a sociedade.

    3. Ramos do Direito Pblico - Direito Constitucional - Direito Administrativo - Direito Penal - Direito Financeiro e Tributrio - Direito Eleitoral - Direito Processual - Direito Internacional Pblico

    4. DIREITO PRIVADO E o direito privado como: o complexo de normas que regulam as relaes dos indivduos entre si, ou bem as relaes entre eles e o Estado ou as outras agregaes precedentes, quando no comparecem com as funes de poder poltico e soberano.

    5. DIREITO PRIVADO - O direito Privado visa disciplinar as relaes inter-individuais, e os interesses privados. Ainda, para Alcantara: Direito Privado a parte do Direito Positivo que regula os interesses dos indivduos entre si, para permitir a realizao da pessoa humana na sociedade.

    6. Ramos do Direito Privado - Direito Civil - Direito Comercial - Direito do Trabalho - Direito Industrial, Direito Martimo, Direito Aeroespacial e Direito Aeronutico.

    7. Definies Direito Constitucional Ramo do Direito, Pblico Interno que disciplina a estrutura bsica do Estado e garante os direitos fundamentais do indivduo; Direito Administrativo Ramo do Direito Pblico Interno que regula a organizao e o funcionamento da administrao pblica; Direito Penal Ramo do Direito Pblico Interno que regula os fatos considerados como ilcitos penais, tendo em vista a defesa da sociedade;

    8. Direito Financeiro e Tributrio Ramo do Direito Pblico Interno que disciplina a atividade financeira do Estado e disciplina as receitas pblicas de carter compulsrio; Direito Eleitoral Ramo do Direito Pblico Interno que disciplina os partidos polticos, as eleies e a organizao da justia eleitoral; Direito Processual Ramo do Direito Pblico Interno que regula a prestao jurisdicional pelo Estado, atravs do processo;

    9. Direito Internacional Pblico Ramo do Direito Pblico Externo que disciplina os direitos e deveres internacionais do Estado e dos organismos inter-estatais;

    10. Direito Civil - Ramo do Direito privado que disciplina as pessoas, os Negcios Jurdicos, a famlia, as obrigaes e contratos, a propriedade e demais direitos reais, bem como a sucesso "mortis causa"; Direito Comercial - Ramo do Direito privado que regula as relaes dos comerciantes entre si e destes com as pessoas que com eles negociam; Direito do Trabalho - Ramo do Direito privado que disciplina a prestao remunerada do trabalho, com subordinao;

    11. Considerando todas estas definies, h dicotomia entre Direito Privado e Direito Pblico?