
1. DIREITO PBLICO ,RUGGIERO e MAROI (1955, v. 1, p. 16) definem direito pblico como
o complexo de normas que regulam a organizao e a atividade de carter pblico do Estado e de outros entes polticos menores ou que disciplinam as relaes entre os cidados e essas organizaes polticas
2. Direito Publico Para Alcantara:
Direito pblico a parte do Direito Positivo que regula o exerccio do poder poltico do Estado, os interesses e necessidades coletivos para conservar e fazer progredir a sociedade.
3. Ramos do Direito Pblico - Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Financeiro e Tributrio
- Direito Eleitoral
- Direito Processual
- Direito Internacional Pblico
4. DIREITO PRIVADO E o direito privado como:
o complexo de normas que regulam as relaes dos indivduos entre si, ou bem as relaes entre eles e o Estado ou as outras agregaes precedentes, quando no comparecem com as funes de poder poltico e soberano.
5. DIREITO PRIVADO
- O direito Privado visa disciplinar as relaes inter-individuais, e os interesses privados.
Ainda, para Alcantara:
Direito Privado a parte do Direito Positivo que regula os interesses dos indivduos entre si, para permitir a realizao da pessoa humana na sociedade.
6. Ramos do Direito Privado - Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito do Trabalho
- Direito Industrial, Direito Martimo, Direito Aeroespacial e Direito Aeronutico.
7. Definies Direito Constitucional Ramo do Direito, Pblico Interno que disciplina a estrutura bsica do Estado e garante os direitos fundamentais do indivduo;
Direito Administrativo Ramo do Direito Pblico Interno que regula a organizao e o funcionamento da administrao pblica;
Direito Penal Ramo do Direito Pblico Interno que regula os fatos considerados como ilcitos penais, tendo em vista a defesa da sociedade;
8. Direito Financeiro e Tributrio Ramo do Direito Pblico Interno que disciplina a atividade financeira do Estado e disciplina as receitas pblicas de carter compulsrio;
Direito Eleitoral Ramo do Direito Pblico Interno que disciplina os partidos polticos, as eleies e a organizao da justia eleitoral;
Direito Processual Ramo do Direito Pblico Interno que regula a prestao jurisdicional pelo Estado, atravs do processo;
9. Direito Internacional Pblico Ramo do Direito Pblico Externo que disciplina os direitos e deveres internacionais do Estado e dos organismos inter-estatais;
10. Direito Civil - Ramo do Direito privado que disciplina as pessoas, os Negcios Jurdicos, a famlia, as obrigaes e contratos, a propriedade e demais direitos reais, bem como a sucesso "mortis causa";
Direito Comercial - Ramo do Direito privado que regula as relaes dos comerciantes entre si e destes com as pessoas que com eles negociam;
Direito do Trabalho - Ramo do Direito privado que disciplina a prestao remunerada do trabalho, com subordinao;
11. Considerando todas estas definies, h dicotomia entre Direito Privado e Direito Pblico?