Serviço Civil em Saúde

1. Serviço Civil em Saúde

2. O que promove fixação de médicos e outros profissionais de saúde – evidências internacionais e nacionais • Desenvolvimento econômico e social da região; • Carreiras profissionais bem estruturadas; • Residência Médica. • Dos egressos da Residência Médica no período entre 1996 e 2005, 82% trabalham na mesma Unidade da Federação. • Essa porcentagem variou de 43% (Sergipe) e 64% (DF) a 93% (MT) e 92% (AM). (Observatório de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo)

3. Financiamento Estudantil – FIES(Lei N° 12.202 de 14 de janeiro de 2010) Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos do programa de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).

4. Lei n° 12.202/2010 • Art. 2o  O Capítulo II da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 6o-B:  • Art. 6oB O Fies poderá abater, na forma do regulamento, mensalmente, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento, dos estudantes que exercerem as seguintes profissões:  • I - professor em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, graduado em licenciatura; e  • II - médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, na forma do regulamento. 

5. Portaria nº 1.377 (13/06/2011) do Ministro da Saúde – critérios para a definição das áreas e regiões para retenção de médicos e das especialidades médicas prioritárias

6. Serviço Civil em Saúde • O país pode prescindir de força de trabalho qualificada com o esforço de uma nação e não ter nada em troca? • Estudantes universitários deveriam retribuir à sociedade o investimento realizado? • Trata-se de uma estratégia de provimento e não de fixação de profissionais de saúde, mas pode favorecer sua fixação. • Há vários projetos de lei no Congresso Nacional. • Existe experiência internacional que deve ser avaliada para a elaboração do projeto brasileiro.

7. Serviço Civil em Saúde • Profissional motivado; • Maior vínculo com a comunidade atendida; • Maior probabilidade de fixação na região; • Maior probabilidade de apoio social amplo; • Para haver qualidade, não é possível iniciar o Serviço Civil com todos os formados. • Justo que devolva, em forma de trabalho, benefício recebido da sociedade; • Faz parte das prioridades do Conselho Nacional de Saúde; • Muitos acreditam que para ser obrigatório há necessidade de uma Emenda Constitucional. VOLUNTÁRIO OBRIGATÓRIO

8. Serviço Civil em Saúde Definição: Oferecer profissionais recém-formados nas profissões da saúde para atuar em regiões, municípios ou área considerados prioritários. Quantos: Iniciar com um número adequado para que haja supervisão adequada.

9. Oferece-se: • Proposta de emprego por um ano, podendo ser renovável por mais um; • Salário de profissional da equipe de saúde da família; • Moradia; • Tutoria pelo Telessaúde Brasil e presencial; • Referência com os cursos de saúde da região; • 10% pontuação exames de residência após 1 ano de atividade; • 20% pontuação exame de residência após 2 anos de atividades; • Título de especialista em Saúde da Família e Comunidade após 2 anos de trabalho (UNA-SUS)

10. Vantagens Esperadas: • Complementação da assistência; • Melhoria serviço local (incentivo aos profissionais já estabelecidos); • Melhor aproveitamento no internato; • Contato com a realidade de diferentes populações; • Possibilidade de fixação do profissional. *Não substitui plano de carreira ou outras ações para fixação de profissionais da saúde *

11. Serviço de Saúde (“civil”) Voluntário para Profissionais de Saúde • Um a dois anos em equipes de saúde da família constituídas, podendo, também, atuar em unidades de urgência; • Locais definidos a partir do mapa de necessidades de saúde; • O candidato poderá manter sua vaga na Residência Médica, como acontece com o Serviço Militar; • Salário de profissional da Estratégia de Saúde da Família • Bônus para o exame de residência; • Supervisão de instituição de ensino local, presencial e/ou através do Telessaúde.

12. Pesquisa realizada entre estudantes de Medicina, através da internet (amostra de conveniência) • Questionários foram enviados a todas as instituições de ensino superior com cursos de Medicina. • Foram tabuladas 1.500 respostas.

13. Respondentes - Sexo

15. Se pudesse optar, qual a duração mais adequada dessa atividade?

20. Serviço de Saúde Voluntário para Profissionais de Saúde • Prefeitura Municipal – UBS com Equipe de Saúde da Família, Moradia e Segurança, será responsável pela contratação do profissional • MEC/MS – Bônus no exame de Residência (Médica e Multiprofissional e autorização para trancar a matrícula na Residência caso já tenha sido aprovado • MS – Ponto de Telessaúde, financiamento dos núcleos de Telessaúde e tutoria das universidades • Universidade ou Escola Médica – Núcleo de Telessaúde e tutores para supervisão • Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade e UNA-SUS - Colaboração para formação de Especialistas

21. Obrigado!