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1. CENÁRIO ATUAL. DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. 2. CENÁRIO ATUAL. SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. 3. CENÁRIO ATUAL. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO PRISONAL. DÉFICIT DE VAGAS: 219.169. Fonte: InfoPen/2011. . *Dados referentes ao mês de dez/2011. 4. CENÁRIO ATUAL.

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1

CENÁRIO ATUAL

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO

NACIONAL

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CENÁRIO ATUAL

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

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3

CENÁRIO ATUAL

EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO PRISONAL

DÉFICIT DE VAGAS: 219.169

Fonte: InfoPen/2011.

*Dados referentes ao mês de dez/2011.

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CENÁRIO ATUAL

IMPACTO DAS POLÍTICAS (FEDERAL E ESTADUAIS)

Evolução dos dados nacionais

Presos em Delegacias de Polícia

Junho de 2011: 49.362

Dezembro de 2011: 43.328

Presos Provisórios

Junho de 2011: 218.437

Dezembro de 2011: 216.582

Mulheres Presas

Junho de 2011: 35.956

Dezembro de 2011: 34.058

Vagas no Sistema Prisional

Junho de 2011: 291.990

Dezembro de 2011: 295.413

Referência: InfoPen Dez/2011

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CENÁRIO ATUAL

IMPACTO DAS POLÍTICAS (FEDERAL E ESTADUAIS)

Evolução dos dados nacionais

Presos envolvidos em programas de trabalho externo

Junho de 2011: 15.786

Dezembro de 2011: 20.279

Presos envolvidos em programas de trabalho interno

Junho de 2011: 79.030

Dezembro de 2011: 89.125

Presos envolvidos em atividade educacional

Junho de 2011: 43.330

Dezembro de 2011: 48.050

Presos condenados/provisórios com penas até 4 anos

Junho de 2011: 64.956

Dezembro de 2011: 54.928

Referência: InfoPen Dez/2011

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CENÁRIO ATUAL

POLÍTICA PENITENCIÁRIA FEDERAL

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CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

CENÁRIO ATUAL

Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)

  • Capacitação continuada para os servidores envolvidos com a execução penal, realização de pesquisas e produção científica;
  • Parcerias com Academia Nacional de Polícia, Ministério da Educação, Universidades Federais;
  • Plataforma Depen.net possui comunidade de gestores de Escolas Penitenciárias Estaduais.
  • Atos de Escola

II Encontro Nacional de Escolas de Gestão Penitenciária

  • Realizado entre os dias 25/06 e 27/06, contou com a participação de representantes de 26 Unidades Federativas.
  • Diretor de Formação Inicial da Escola Nacional de Administração Penitenciária da França.
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CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

CENÁRIO ATUAL

Curso de Especialização em Saúde no Sistema Prisional

  • Parceria com Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz;
  • Investimento de R$ 1,4 milhão;
  • Meta de capacitação de 400 servidores.

Implantação das Escolas Estaduais de Gestão Prisional

  • Atualmente 23 Unidades da Federação possuem Escolas de Gestão;
  • Serão repassados cerca de R$ 800 mil para os quatro últimos estados implementarem suas escolas (MA, RR, MT e AL).
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EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS

CENÁRIO ATUAL

Programa Brasil Alfabetizado

  • Números de presos analfabetos: 26.434 (dados Infopen de dez/2011);
  • Reduzir os índices de analfabetismo na população prisional;
  • Parceria com Ministério da Educação;

Plano Estratégico de Ensino no Sistema Prisional

  • Ampliar e qualificar a oferta de ensino nos estabelecimentos prisionais;
  • Possibilitar a remição da pena pelo estudo.
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SAÚDE NOS PRESÍDIOS

CENÁRIO ATUAL

Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde

  • Fortalecer as estratégias de assistência à saúde, inclusive de unidades básicas e referências materno-infantil;
  • Repasse financeiro à UF com investimento de R$ 3,3 Mi em 2012;
  • Aparelhamento de 258 unidades básicas de saúde até o momento;
  • Parceria com Ministério da Saúde.

Unidades Móveis de Atenção Básica à Saúde

  • Criar modelo de Unidade Móvel de Atenção Básica à Saúde Prisional, com 3 espaços: consultório médico, consultório odontológico e espaço para realização de exames.
  • Os modelos deverão conter ainda, equipamento de raio-X, autoclave para esterilização dos materiais, pia e ar condicionado.
  • Projeto em desenvolvimento, junto ao Ministério da Saúde.
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SAÚDE NOS PRESÍDIOS

CENÁRIO ATUAL

Programa Nacional de Imunizações

  • Realizar prevenção de doenças e garantir acesso ao calendário de vacinas do Sistema Único de Saúde;
  • Campanha Nacional de Imunização para Influenza, realizada em 2012;
  • Parceria com Ministério da Saúde.

Programa Rede-Cegonha

  • Garantir atendimento a 100% das gestantes, parturientes e nutrizes encarceradas, bem como às crianças acolhidas nas unidades penais;
  • Parceria com Ministério da Saúde / Fundação Oswaldo Cruz.

Cartão Nacional do SUS

  • Garantir que a população prisional tenha acesso ao cartão nacional do SUS e aos serviços assistenciais, também em parceria com o Ministério da Saúde.
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SAÚDE NOS PRESÍDIOS

CENÁRIO ATUAL

Plano Nacional para Atendimento às Medidas de Segurança

  • Implantar modelos substitutivos, de acordo com os paradigmas da reforma psiquiátrica, por meio de ações intersetoriais voltadas aos pacientes judiciários;
  • Órgãos participantes: Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Federal de Psicologia.

Distribuição de kit de medicamentos

  • Realizar a prevenção de doenças e reduzir agravos entre a população prisional;
  • Distribuição de absorvente íntimo para unidades femininas;
  • Parceria com Ministério da Saúde.
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TRABALHO E RENDA NOS PRESÍDIOS

CENÁRIO ATUAL

Capacitação profissional e implementação de oficinas permanentes - PROCAP

  • Oficinas nas áreas de construção civil, panificadora/confeitaria e corte e costura industrial voltadas para a integração ao mercado de trabalho;
  • Aparelhamento de 75 oficinas distribuídas em 19 Unidades da Federação;
  • Possibilitar a remição da pena pelo trabalho.

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/MEC

  • Inserir as pessoas privadas de liberdade no PRONATEC/MEC, no intuito de oferecer qualificação profissional e aumentar a possibilidade de integração ao mercado de trabalho;
  • Parceria com o MEC.
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ALTERNATIVAS PENAIS

CENÁRIO ATUAL

Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa aos Presos Provisórios

  • Atendimento psicossocial ao apenado para assegurar o cumprimento da sentença;
  • Órgãos participantes: Secretarias de Administração Penitenciária, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas;
  • Investimento de R$ 3 milhões.

Projeto-piloto: Núcleo de apoio a mediação e justiça restaurativa

  • Desenvolver o projeto inicialmente com 02 Unidades da Federação;
  • Investimento de R$ 500 mil.
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ALTERNATIVAS PENAIS

CENÁRIO ATUAL

Projeto-piloto: Núcleo de apoio às medidas cautelares

  • Desenvolver o projeto inicialmente com 02 Unidades da Federação;
  • Investimento de R$ 500 mil.

Projeto Monitoração Eletrônica

  • Promover a implantação do instituto da liberdade vigiada nas Unidades da Federação;
  • Foco: Projeto piloto para presos provisórios em 02 UF
  • Investimento de R$ 3,8 milhões;
  • Órgãos envolvidos: Secretarias de Justiça, Administração Penitenciária, Segurança Pública, Judiciários Estaduais, Ministérios Públicos.
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PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS

Sistema Nacional de Informações Penitenciárias

Solução de Integração de Dados

  • Fornecer às Unidades da Federação referência nacional para análise dos dados locais;
  • Integrar os dados prisionais das bases locais e disponibilizar o cruzamento das informações;
  • Investimento de R$ 4 milhões.

Solução de Gestão Prisional

  • Oferecer solução de TI para administração e controle de unidades;
  • Dados quantitativos/qualitativos do preso (prontuário, ficha jurídica, etc);
  • Integração com sistemas afetos à área penitenciária;
  • Código aberto.
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PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS

CENÁRIO ATUAL

Observatório Nacional do Sistema Prisional

  • Construir modelo de produção de dados e indicadores de gestão do sistema prisional e da população carcerária;
  • Objetivo principal a obtenção de dados qualitativos com vistas a garantir a efetividade e a eficácia das penas, bem como analisar o impacto e a eficiência das políticas públicas penitenciárias;
  • Parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais;
  • Investimento de R$ 1 milhão.
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CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA

CENÁRIO ATUAL

Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade

  • Aparelhamento (kit), capacitação (cursos) e articulação (fórum virtual e I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade).

Fortalecimento das Ouvidorias Estaduais

  • Aparelhamento (kit e sistema informatizado), incentivo e articulação (fórum virtual e III Encontro Nacional das Ouvidorias Estaduais).
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PROGRAMA NACIONAL DE

APOIO AO SISTEMA PRISIONAL

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CENÁRIO A ÉPOCA (MAIO/2011)

Presos em

Delegacias

Presos provisórios

  • 224 mil presos
  • 86 mil vagas
  • Déficit de 138 mil vagas, desses 52 mil estão em delegacias

Fonte: Infopen/DEPEN/MJ

Abril/2011

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CENÁRIO A ÉPOCA (MAIO/2011)

Déficit

Feminino

Mulheres presas (condenadas e provisórias)

  • 35 mil presas
  • 18 mil vagas
  • Déficit de 17 mil vagas

Fonte: Infopen/DEPEN/MJ

Abril/2011

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PROGRAMA NACIONAL DE

APOIOAO SISTEMA PRISIONAL

Histórico

111 contratos de repasse vigentes em 23 Unidades da Federação

  • 67 contratos com 0% de execução
  • 44 contratos em execução

Medidas Adotadas

Cancelamentos e Encerramento :

  • 26contratos cancelados: R$ 103.384.572
  • 08 contratos encerrados: restos a pagar cancelados

Renegociações para rápida conclusão das obras (2011/2012):

  • 18contratos: 6.447 novas vagas

Renegociações para manutenção das obras (2012/2013):

  • 57contratos: 10.592 (2012: 5.678 – 2013: 4.914)
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PROGRAMA NACIONAL DE

APOIOAO SISTEMA PRISIONAL

OBJETIVO

Apoiar as Unidades da Federação na redução do déficit de vagas e no aperfeiçoamento do Sistema Prisional

ESTRATÉGIAS

  • Eixo I: Destinação de recursos para construção e ampliação de unidades prisionais
  • Eixo II: Acordo entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública para aperfeiçoamento da execução penal
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DIRETRIZES DO PROGRAMA

Reduzir Déficit Carcerário

  • Ampliações de Estabelecimentos Prisionais
    • Dispensa busca por novo terreno
    • Aproveita setores já existentes
    • Menor custo
  • Cadeias Públicas
    • Aumento do número de vagas e retirada de presos de delegacias de polícia
    • Retorno de policiais as suas atividades fim
  • Estabelecimentos Prisionais Femininos
    • Oferta de unidades exclusivas para mulheres
    • Atendimento às garantias de creche e berçário
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RECURSOS E METAS

Recursos Alocados

  • 1,1 bilhão de reais entre 2011 e 2013
    • Critérios para distribuição nas UF
      • Déficit de vagas em unidades prisionais femininas
      • Déficit de vagas em cadeias públicas masculinas
    • Contrapartida das UF
      • Valor excedente a:
        • R$ 11.250 nas ampliações
        • R$ 30.000 nas construções

Metas

  • Garantir recursos para contratação de 42.500 novas vagas para:
    • Eliminar déficit em unidades femininas
    • Reduzir o número de presos em delegacias de polícia
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GESTÃO

Política de repasse de recursos

  • Apoio às UF em projetos pelo método construtivo convencional:
      • Banco de projetos de referência
        • Diversidade de projetos (tamanho, gênero e clima)
        • Atendimento às especificidades locais
  • Projetos pelo método construtivo Pré-moldado/fabricado
      • Proposição de projetos pelas UF
      • R$ 186.228.696 - 9.979 Vagas

Adoção de novo modelo de gestão

  • Reduzir tempo de análise dos projetos
  • Capacitar equipes das UF
  • Utilizar sistema para monitoramento das obras (SIM/PR)
  • Promover estudo de novas tecnologias construtivas e de gestão
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FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Acordo de Cooperação entre Executivo, Legislativo, Judiciário Ministério Público e Defensoria Pública visando:

  • Assegurar condições dignas
  • Fortalecer as políticas de promoção dos direitos fundamentais
  • Reduzir prazos processuais
  • Estimular a adoção de penas e medidas alternativas
  • Promover a reintegração social
  • Integrar bancos de dados e informações
  • Modernizar e profissionalizar a gestão penitenciária
  • Adotar novas tecnologias
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CENÁRIO ATUAL

SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

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SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

CENÁRIO ATUAL

  • Implantado em junho de 2006;
  • Estruturado em 5 Penitenciárias de segurança máxima, localizadas nas principais regiões do País:
    • 4 unidades em funcionamento;
    • 5ª unidade será construída em Brasília, com início em 2012;
    • 832 vagas (208 em cada unidade), sendo que 500 estão ocupadas atualmente.
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PENITENCIÁRIAS FEDERAIS

CENÁRIO ATUAL

Objetivo:

  • Isolamento das lideranças do crime organizado;
  • Cumprimento rigoroso da pena;
  • Custódia de:
    • Presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado;
    • Presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública;
    • Réus colaboradores presos ou delatores premiados.

Unidades Prisionais:

  • Catanduvas/PR
  • Campo Grande/MS
  • Porto Velho/RO
  • Mossoró/RN
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PENITENCIÁRIAS FEDERAIS

CENÁRIO ATUAL

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ESTRUTURA

CENÁRIO ATUAL

Equipamentos de segurança eletrônica

  • Raios-X
  • Detectores de metal
  • Espectrômetro de massa
  • Câmeras de vídeo

Servidores altamente capacitados

  • Agentes Penitenciários Federais (1.000)
  • Especialistas em Assistência Penitenciária (44)
  • Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária (12)
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DIFERENCIAL

CENÁRIO ATUAL

  • Respeito a dignidade da pessoa humana;
  • Fiel cumprimento da Lei de Execução Penal;
  • Oferta de assistência à saúde, educação e trabalho;
  • Servidores com formação e capacitação de excelência;
  • Auxílio às Unidades da Federação no isolamento de presos perigosos;
  • Combate ao crime organizado;
  • Ausência de fugas e rebeliões nos Estabelecimentos Federais;
  • Redução do número de rebeliões nas UF em 70%.
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CENÁRIO ATUAL

depen@mj.gov.br

www.mj.gov.br/depen