Kant: crítica do utilitarismo , liberdade , razão e paz perpétua

1. Kant: crítica do utilitarismo, liberdade, razão e pazperpétua Notas de aula baseadasemJustiça, de Michael Sandel. Direitoe Estado no Pensamento de Emmanuel Kant, de NobertoBobbio e A Paz Perpétua, de Emmanuel Kant. Cursode TeoriaPolíticaContemporânea Setembro 2014

2. Preâmbulo • Kant publicaFundamentaçãoem 1785, cincoanosdepois de Princípios da moral e da legislação, de Bentham. • “Sintonia” com o espírito moral das revoluçõesamericana (1776) e francesa (1789). • Tema da moral propostoemcontraste com: • Libertarianismo e princípio da máximaliberdade de escolha dos indivíduos. • Utilitarismoe princípio da maiorfelicidadepara o maiornúmero. • A moral devereger as relações dos homens com o estado e também dos estados entre si.

3. Da críticado libertarianismo • Nãosomosdonos de nósmesmosnem dos outros e, portanto, nãopodemosdisportotalmente de nósmesmosnem dos outros. • Autonomiaimplicaemlimitesaotipo de tratamentoatribuído a sipróprio e aos outros. • Exemplos: comércio de rins e dentes, prostituição e suicídio. • “Permitir-me serusado, com fins lucrativos, paraqueoutrapessoasatisfaçaosprópriosdesejossexuais, fazer de simesmo um objeto de desejoéfazer de simesmoumacoisapormeio da qualoutraspessoassaciamseusapetites, como se estivessemaplacando a fome com um bife”

4. Da crítica do utilitarismo • Prazernãoindicajustiçaoucorreção. • Como Bentham, reconhece a condiçãosenciente dos homens. Mas prazer e dornãosãoseus “mestressoberanos”. • Quando a razãocomanda a vontade, prazer e dornãosãoosúnicosmotivadores das ações. • Premissasmoraisnãoemanam da empiria (interesses, vontades, desejos e preferências). • Nãosãomóveiscomoela!!! • “Fazer um homemfelizémuitodiferente de fazer dele um homembom”.

5. Liberdade • O quenãoé: • Busca do prazer e evitação da dor • Escravização de siporapetites e desejos. • Nota: distinção entre preferência e escolha. • Heteronomia: açãopordeterminaçãoexterna • O queé: • Ação de acordo com lei autoatribuída. • Autonomia: açãopordeterminação da razão. • Homens e bolas de bilhar: além das leis da física (necessidade), agempor leis da razão (liberdade).

6. Da moral das ações I • Reside nasintenções, e nãonasconsequências. • “Mesmoqueessaaçãonãoconsigaconcretizarsuasintenções; queapesar de todo o seuesforçonãosejabem-sucedida, aindaassimcontinuará a brilharcomoumajoia, comoalgocujo valor lhesejainerente” • Contra-exemplos: • “Honestidade. Elaétãoimportantequantoqualquer outro recurso. Porque um negóciobaseadonaverdade, naclareza e no valor justoserásemprebem-sucedido. E é com esseobjetivoqueapoiamos o Better Business Bureau. Junte-se a nós. E lucre com isso.

7. Da moral das ações II • Motivaçãopelodever • Agirporqueécerto, e nãoporqueéútilouconveniente. • Motivaçãopelainclinação • Agirporprazeroufuga da dor • Nota: “Sentirprazeraofazer a coisacertanãoeliminaseu valor moral. O queimportaéque a boa açãosejafeitaporser a coisacerta – querissonosdêprazer, quernão”.

8. Estatutos da razão e imperativos • Razão instrumental e imperativohipotético. • Thomas Hobbes: razãocomo “sentinela dos desejos” • David Hume: razão “escrava das paixões” • Razãocomogoverno das ações e imperativocategórico. • Kant: razãodita “ações boas emsi”, “necessáriaspara um vontadeemsintonia com a razão”. • “Imperativocategóricocomandacategoricamente – semreferência a nenhum outro propósito e semdepender de nenhum outro propósito”

9. ImperativoCategórico: comoalcançá-lo? • Universalize suamáxima • “Sódevemosagir de acordo com osprincípiosquepodemosuniversalizarsementraremcontradição” • Exemplo: falsapromessapriorizadesejos e necessidadesparticularesemdetrimento de necessidades e desejos de outros. • Trate as pessoascomo fins emsimesmas • A humanidade tem valor absoluto. Osseresracionaistêmdignidade. • As pessoasnãopodemserusadascomomeios, poisnãosãocoisas.

10. ImperativoCategórico: da suacondição universal • A dignidade dos indivíduosnão tem a ver com característicasquelhesejamparticulares, mas com suacondição universal. • Respeitokantianoédiferente do amor, da empatia, da solidariedade e do companheirismo – sentimentosmorais de circunstância. • IC nãovaria com inclinaçõesindividuais. Como seresracionais, oshomensparticipam da “purarazãoprática” e chegamàsmesmasconclusões.

11. Moral e política: estado civil • Estado civil édever moral, análogo (e nãooposto) aoestado de natureza (injusto e imoral). • “O direito privado não deve desaparecer no direito público, mas desfrutar de garantias que não pode ter no estado de natureza” • Garante a coexistência de liberdades. • Deixaaosindivíduos o tema da felicidade: • “Ninguémpodeobrigar-me a serfelizsegundoconcepção de bem-estaralheioporquecada um devebuscarsuafelicidade da maneiraqueacharconveniente, desdequenãoinfrinja a liberdade dos outros de fazer o mesmo”

12. Moral e política: entre estados • Premissa: além das relações intra-estados, a razão e a moral devemreger as relações entre estados. Porquê? • 1. Estadosvivememestadonão-jurídico entre si; • 2. Estado de naturezaéinjusto; • 3. Estadostêmdever de sair do estado de natureza e fundarfederação de estados. • 4. Estafederaçãonãoinstituipodersoberano (superestado), mas colaboração entre iguais.

13. Como chegaràpazperpétua?Artigospreliminares • 1. Nenhum tratado de paz pode ser considerado como tal se é feito com a tácita reserva de pretextos para uma guerra futura. • 2. Nenhum Estado independente pode ser adquirido por outro através de sucessão hereditária, troca, compra ou doação. • Contra noção de Estado patrimonial (propriedade do príncipe). • 3. Exércitos permanentes devem desaparecer. Problema da paz caminha junto ao problema do desarmamento. Razões de ordem utilitária (despesas) e moral (soldado acaba se tornando mero instrumento).

14. Como chegaràpazperpétua?Artigospreliminares • 4. Não devem ser contraídas dívidas públicas em vista de ação empreendida no exterior. • 5. Princípio da não intervenção: nenhum estado deve intrometer-se na constituição e no governo de outro estado por meio da força. Exceção: situação de guerra civil, anarquia. • 6. Nenhum Estado em guerra com outro deve permitir atos de hostilidade que tornariam impossível a confiança recíproca na paz futura.

15. Como chegaràpazperpétua?Artigosdefinitivos: primeiro • 1. A república é a melhor forma de governo nas relações entre Estado e cidadãos e também nas relações entre estados. • “É dever dos monarcas, ainda que aristocráticos, governar de forma republicana (não-democrática), ou seja, tratar o povo segundo princípios em conformidade com o espírito das leis de liberdade” • “Se é pedido o assentimento dos cidadãos para decidir se a guerra deve ou não ser feita, nada de mais natural pensar que, devendo deixar cair sobre eles próprios todas as calamidades da guerra eles refletirão longamente antes de iniciar um jogo tão ruim. Ao contrário, numa constituição na qual o súdito não é cidadão, isto é, numa constituição não-republicana, a guerra torna-se a coisa mais fácil do mundo, porque o soberano não é membro do Estado, mas seu proprietário, e pode então declarar a guerra como uma espécie de jogo de prazer.”

16. Como chegaràpazperpétua?Artigosdefinitivos: segundo • O direito internacional deve fundamentar-se numa federação de estados livres. • As repúblicas devem originar federação de constituição análoga à constituição civil. • A federação em questão não é um superestado nem tampouco um puro e simples tratado de paz.

17. Como chegaràpazperpétua?Artigosdefinitivos: terceiro • Direito cosmopolita deve ser limitado às condições de hospitalidade universal. • Direito cosmopolita: relação entre um Estado e os cidadãos de outros estados (estrangeiros). • Máxima: “um estrangeiro que vai para o território de um outro Estado não deve ser tratado com hostilidade até o momento em que cometa atos hostis contra o Estado que o está hospedando”.