TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM SANTA CATARINA

1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM SANTA CATARINA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ANDRÉ KRESCH ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO

2. SUMÁRIO • INTRODUÇÃO • PRINCIPAIS IRREGULARIDADES • ALGUMAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELO TCU EM SANTA CATARINA

3. Fiscalização de Obras Públicas Jurisdição do TCU APENAS RECURSOS FEDERAIS RECURSOS FEDERAIS E DE OUTRAS FONTES (ESTADO OU MUNICÍPIO)

4. Fiscalização de Obras Públicas Evolução no TCU Recursos Número de obras selecionadas (em bilhões de Reais)

5. Paralisação da Obra ou Serviço TCU CongressoNacional Irregularidades Graves em obra selecionada Bloqueio da Obra ou Serviço

6. Paralisação da Obra ou Serviço TCU Irregularidades Graves nas demais obras Suspensão de ato ou procedimento impugnado Medida Cautelar

7. Indícios de Irregularidades Graves Sejam materialmente relevantes e possam ensejar: • prejuízos significativos ao Erário ou a terceiros; • nulidade de licitação ou contrato.

8. PRINCIPAIS IRREGULARIDADES

9. 1. Deficiência de Projeto Tipos de deficiência: • Uso de projetos desatualizados; • Especificação inadequada da obra licitada; • Inconsistência dos estudos técnicos/orçamento.

10. 1. Deficiência do Projeto Básico Conseqüências: • freqüentes alterações quantitativas e qualitativas da obra; • enseja a introdução de “itens novos”, isto é, não licitados; • dá margem ao chamado “jogo de preços” ou “jogo de planilha”.

11. Conceitos: Preço Global e Preço Unitário Obra: CASA Preços unitários: Quantidade Total por item a) tijolo:R$1,00 1.000 = R$ 1.000,00 b) porta:R$100,00 2 = R$ 200,00 c) telha: R$2,00 1.000 = R$ 2.000,00 PREÇO GLOBAL: TOTAL = R$ 3.200,00

12. 2. “Jogo de Preços” ou “Jogo de Planilha” Pode ocorrer nos aditivos em que há: • aumento dos quantitativos de itens com preços elevados;

13. 2. Aumento dos quantitativos de itens com preços elevados ADITIVO 1.000 tijolos Preço Unitário = R$ 1,00 cada Preço de Mercado = R$ 0,20 PREÇO GLOBAL = R$ 1.000,00 SOBREPREÇO = 400 % 100.000 tijolos Preço Unitário = R$ 1,00 cada Preço de Mercado = R$ 0,20 PREÇO GLOBAL = R$ 100.000,00 SUPERFATURAMENTO = 99.000 x R$ 0,80 = R$ 79.200,00

14. 2. “Jogo de Preços” ou “Jogo de Planilha” Pode ocorrer nos aditivos em que há: • aumento dos quantitativos de itens com preços elevados; • redução dos quantitativos de itens com preços baixos.

15. 2. Redução dos quantitativos de itens com preços baixos ADITIVO 100.000 tijolos (valem R$ 20.000,00) PREÇO GLOBAL = R$ 1.000,00 DESCONTO = 95 % (R$ 19.000,00) 1.000 tijolos PREÇO GLOBAL = R$ 10,00 PREJUÍZO = 99.000 x R$ 0,19 = R$ 18.810,00

16. 2. Redução dos quantitativos de itens com preços baixos ADITIVO OUTRA FORMA DE SE EVITAR O PREJUÍZO DEVE SER APLICADO O DESCONTO DE 95 % TAMBÉM NO NOVO TIPO DE TIJOLO.

17. 2. “Jogo de Preços” ou “Jogo de Planilha” Pode ocorrer nos aditivos em que há: • aumento dos quantitativos de itens com preços elevados; • redução dos quantitativos de itens com preços baixos; • redução da qualidade de itens com preços baixos.

18. 2. Redução da qualidade de itens com preços baixos ADITIVO 50 Janelas de última geração Preço de Mercado das 50 janelas = R$ 50.000,00 Preço contratado = R$ 5.000,00 DESCONTO = 90 % (R$ 45.000,00) 50 Janelas baratas Preço Global de Mercado = R$ 6.000,00 Preço contratado = R$ 5.000,00 PREJUÍZO = R$ 45.000,00 - R$ 1.000,00

19. 3. Inexistência de Critérios de Aceitabilidade de Preços Unitários • Limite máximo para preços unitários e preço global • a ausência de tal limite dá margem ao chamado “jogo de preços” ou “jogo de planilha”.

20. 4. Direcionamento da Licitação • Exigências excessivas para habilitação • Diminui a competitividade, facilitando o sobrepreço

21. 4. Direcionamento da Licitação • EXEMPLOS FICTÍCIOS • Construção de escola - exigência de experiência anterior em um tipo moderno de caixa d’água. • Construção de hospital - exigência de experiência anterior em um tipo de iluminação especial que será colocada na sala de cirurgia.

22. 5. Não Parcelamento: Licitação Única Impedindo Maior Competitividade Objeto da Licitação • Rodoviária: 1.000 m² de cobertura • Asfaltamento: 5 Km • Ponte: 40 metros

23. 6. Restrição à competitividade Objeto da Licitação POSTO DE SAÚDE COM 500 m² Experiência anterior exigida POSTO DE SAÚDE COM 450 m²

24. 7. Sobrepreço/Superfaturamento • Orçamento ou contrato com preços acima de mercado e/ou com excesso de quantitativos • Pagamento de itens com valor acima do mercado • Pagamento de itens ou quantidades não executadas

25. 8. Acréscimo de valor contratual acima de 25% Proibido pela Lei nº 8.666/93

26. 9. Outras Irregularidades • Execução e pagamento de serviços não previstos no contrato; • Inobservância da legislação ambiental.

27. ALGUMAS FISCALIZAÇÕES DE OBRAS REALIZADAS PELO TCU EM SANTA CATARINA

28. BR - 282

29. Penitenciária da Grande Florianópolis

30. BR-101 SUL

31. BR-101 Sul: Cronologia das Licitações Cautelar TCU Julho de 2002 Edital 2002 2003 2004 Julho de 2004 Divulgação dos vencedores

32. BR-101 Sul: Cronologia das LicitaçõesEditais da Supervisão Agosto Previsão de abertura de documentos de habilitação Cautelar TCU 2003 2004 REDUÇÃO R$ 12.000.000,00 Embargos de Declaração Pedido de Reexame Novembro Divulgação dos vencedores Cautelar TCU

33. RESULTADOS DO TCU EM SANTA CATARINANOS ÚLTIMOS 4 ANOS, EM AUDITORIAS DE OBRAS PÚBLICAS • PREJUÍZOS EVITADOS E DÉBITOS APURADOS - R$ 92.000.000,00 • DÉBITOS EM APURAÇÃO - R$ 26.000.000,00

34. Secretaria de Controle Externo de Santa Catarina Rua São Francisco, 234Centro - FlorianópolisCEP 88015-140Fone: (48) 222-4622e-mail: secex-sc@tcu.gov.br André Kresch