Educação Fiscal Etapa: BELÉM/PA

1. Educação Fiscal Etapa: BELÉM/PA José Paulo Mascarenhas Email: jose.mascarenhas@planejamento.gov.br Ministério do Planejamento SEAGE/SOF/MP

2. MINISTÉRIO SECRETARIA EXECUTIVA Gabinete do Ministro Assessoria Econômica Depto. de Coord. e Controle das Empresas Estatais Depto. de Coord. de Processos de Extinção e Liquidação Depto. de Adm. de Pessoal de Órgãos Extintos Subsec. de Planejto., Orçamto. e Administração Consultoria Jurídica SECRET. DE ORÇAMENTO FEDERAL SECRET. DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRET. DE GESTÃO PÚBLICA SECRET. DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SECRET. DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SECRET. DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS Órgãos Colegiados: - Comissão de Financiamentos Externos; • Comissão de Nacional de Cartografia; • Comissão Nacional de Classificação; • Comissão Nacional de População e Desenvolvimento. Entidades Vinculadas: • Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; • Fundação Escola Nacional de Administração Pública.

3. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Contato:

4. Programa Nacional de Educação Fiscal • Programa coordenado pela ESAF com intuito de disseminar a Educação Fiscal no país • SOF: “Gestão Democrática dos Recursos Públicos” (Caderno 4) • Cartilhas e apoio técnico aos Estados e Municípios

5. ConsideraçõesIniciais • PNEF: Pouco mais de 15 anos. • Interface com o Orçamento Público – A questão Fiscal está inserida na questão Orçamentária. • Necessidade de Conhecer a Estrutura Tributária Brasileira. • Necessidade de Conhecer os Critérios da Alocação das Despesas no Orçamento. • Necessidade de conscientizar a população a respeito do processo orçamentário. • A Educação como uma questão mais ampla.

6. O CrescimentoEconômico e a Educação Fiscal • O Brasil “desenvolvido” • A Carga Tributária e o Custo Brasil • O PIB de 2% aa e Inflação de 6,5% aa • A baixa Capacidade de Investimento – 18% PIB

7. CargaTributária x PIB

8. O BrasilemNúmeros • 7ª Economia do Mundo. • 84ª em IDH. • 112º lugar em Educação – em 200 países. • 141º lugar em Saúde – em 200 países. • 54º lugar em IGC – em 60 países. • 12º em Transparência Fiscal – em 100 países - ranking do IBP – International Budget Partenrship • 2º colocado no WorldSkills em 2011 em formação profissional, atrás apenas da Coréia do Sul e à frente do Japão, da Suíça, de Cingapura e outros países desenvolvidos.  Os brasileiros, são, em sua maioria alunos do Senai.

9. A Educação Fiscal naPolíticaEconômica Mitose Verdades • Selic como Medida de Controle da Inflação • Internalização da Dívida Pública • A Qualidade do Gasto Público

10. ESTRUTURA DA RECEITA NO ORÇAMENTO PÚBLICO • Receitas Primárias • Receita Administrada (tributária) • Receita Própria • Receita Previdenciária • Receitas Financeiras

15. Equilíbrio Orçamentáro 15

16. Meta Fiscal 16

17. Déficit Nominal 17

18. Déficit Nominal 18

19. Secretaria de Orçamento Federal – SOF Principais Ações Inovadoras

20. Transparência e Comunicação IBP - Pesquisa de Orçamento Aberto 2010 (94 países - Brasil 9º)

21. Revista Orçamento ao Alcance de Todos Documento que sintetiza a Proposta Orçamentária para 2012 Premissas: • Linguagem interpretativa e de fácil entendimento • Aplicar Seletividade e Relevância das Informações • Esclarecer conceitos já consagrados (PIB, Inflação, etc.) • Público-alvo: Sociedade • Documento Demonstrativo x Deliberativo • Início de um exercício de comunicação com a Sociedade

22. Cartilha Sofinha e sua Turma

23. Cartilha Sofinha e sua Turma

24. SIOP Acesso Público • SIOP: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento • Consulta de informações do Orçamento e Planejamento do Brasil que envolvem ações nos estados e municípios • Sistema aberto: não há necessidade de login e senha • Endereço: https://www.siop.planejamento.gov.br/siop/

25. Programas de Rádio: Momento do Orçamento • O que é orçamento participativo? • Você sabia que a população pode participar da elaboração do orçamento? • Você sabia que o orçamento também prevê recursos extras à educação? • Como o governo financia a Saúde Pública no Brasil? • A sociedade deve discutir o orçamento público? ... e muito mais, são quase 30 programas gravados Acesso: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/portal/momento_do_orcamento

26. Programas de Rádio: Diversos Assuntos • O que é orçamento participativo? • O que são precatórios? • Transferência de recursos da União para Estados, Municípios • O que é Contingenciamento? • Como o governo financia a Saúde Pública no Brasil? • Como o poder legislativo participa na elaboração do Orçamento Federal? • ... e muito mais, são mais de 30 programas gravados - Momento do Orçamento Acesso: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/portal/momento_do_orcamento

27. Escola Virtual SOF Objetivo: Transferência de conhecimento por meio da internet. Publico alvo: servidores do Governo Federal, Governos Estaduais, Municipais e Sociedade Civil • Curso Básico de Orçamento Público (sem tutoria) • Curso Intermediário de Orçamento Público (tutoria) • Curso LDO para Municípios (sem tutoria) • Curso Receita Pública (sem tutoria) • Curso Federalismo (sem tutoria) https://ead.orcamentofederal.gov.br

28. Escola Virtual SOF Objetivo: Transferência de conhecimento por meio da internet. Publico alvo: servidores do Governo Federal, Governos Estaduais, Municipais e Sociedade Civil. Cursos atualmente ofertados • Curso Básico de Orçamento Público (sem tutoria) • Curso de Orçamento Público (com tutoria) • LDO para Municípios (sem tutoria) ead.orcamentofederal.gov.br

29. Prêmio SOF de Monografias • Temas abordados: Qualidade do Gasto Público e Novas Abordagens do Orçamento Público • 4 edições e 245 trabalhos inscritos (+ R$ 200 mil em prêmios) • Patrocínio Banco do Brasil • Apoio ABOP

30. Programa de Eficiência do Gasto - PEG Objetivos: • Racionalizar o uso dos recursos públicos; • Promover uma administração mais eficiente; • Estimular a troca de boas práticas; • Conscientizar os servidores públicos sobre a importância da qualidade do gasto; • Incentivar o desenvolvimento de estudos para aprimorar a qualidade do gasto.

31. AlgumasConsiderações • A Educação Fiscal tem que “EDUCAR” • A Educação Fiscal deve ter enfoque Orçamentário • Não há participação sem o conhecimento ( que é decorrente da educação) • Não há mudança sem a participação

33. E-mail: sof@planejamento.gov.br Jose.mascarenhas@planejamento.gov.br

34. Obrigado ! FIM.

35. Sociedade Documento que sintetiza a Proposta Orçamentária para 2012 • Premissas: • Linguagem interpretativa e de fácil entendimento • Aplicar Seletividade e Relevância das Informações • Esclarecer conceitos já consagrados (PIB, Inflação, etc.) • Público-alvo: pessoas com até 7,7 anos de estudo (ensino fundamental incompleto) PNAD 2010 • Documento Demonstrativo x Deliberativo • Início de um exercício de comunicação com a Sociedade

36. Sociedade

37. MINISTÉRIO SECRETARIA EXECUTIVA Gabinete do Ministro Assessoria Econômica Depto. de Coord. e Controle das Empresas Estatais Depto. de Coord. de Processos de Extinção e Liquidação Depto. de Adm. de Pessoal de Órgãos Extintos Subsec. de Planejto., Orçamto. e Administração Consultoria Jurídica SECRET. DE ORÇAMENTO FEDERAL SECRET. DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRET. DE GESTÃO PÚBLICA SECRET. DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SECRET. DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SECRET. DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS Órgãos Colegiados: - Comissão de Financiamentos Externos; • Comissão de Nacional de Cartografia; • Comissão Nacional de Classificação; • Comissão Nacional de População e Desenvolvimento. Entidades Vinculadas: • Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; • Fundação Escola Nacional de Administração Pública.

38. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (Visão Decisória) Junta de Execução Orçamentária - JEO Casa Civil Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministérioda Fazenda Secretaria de Orçamento Federal Secretaria de Planejamento Assessoria Econômica Departamento de Empresas Estatais Secretaria do Tesouro Nacional Secretaria de Política Econômica Órgãos Setoriais de Planejamento e Orçamento

39. Ciclo Orçamentário

40. AS FACES DO ORÇAMENTO • Aspecto Legal: O Orçamento Público é uma LEI – LOA – Lei Orçamentária Anual. • Aspecto Econômico: O Orçamento Público afeta a Economia e é afetado por ela. • Aspecto Político: O Orçamento é uma peça de negociação política, como pressupõe o Estado Democrático de Direito ao prever que a peça orçamentária passe, necessariamente, pelos dois Poderes: Executivo e Legislativo Imprescindibilidade da existência do Orçamento Público

41. Principais Produtos • Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) • Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) • Alterações Orçamentárias • Decreto de Programação Orçamentária • Notas e Pareceres Técnicos

42. Secretaria de Orçamento Federal – SOF Informações Orçamentárias

43. A QuestãodaDívidaPública naEducação Fiscal • O Resultado Primário – 3,1%PIB ou R$155,9 bi • Quase 50% do Orçamento na Dívida • O Problema do Superávit Financeiro

45. PLOA – 2014 O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2014 no montante de R$ 2.467.589.444.955,00(dois trilhões, quatrocentos e sessenta e sete bilhões, quinhentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5o, da Constituição Federal:

46. PLOA – 2014 Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.488.853.320.708,00 (dois trilhões, quatrocentos e oitenta e oito bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, trezentos e vinte mil, setecentos e oito reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei

47. LOA – 2014 Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.383.177.997.310,00 (dois trilhões, trezentos e oitenta e três bilhões, cento e setenta e sete milhões, novecentos e noventa e sete mil e trezentos e dez reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta Lei